Moradores de Marvila condenaram esta segunda-feira o despejo de uma mãe de dois filhos menores de uma habitação municipal, que consideraram “injusto e desumano”, e vão promover uma ação solidária frente à Gebalis para exigir a sua reversão.

“Condenamos da forma mais veemente este ato de profunda desumanidade e violência social, executado por um forte e implacável aparelho policial municipal”, afirmaram, em comunicado, a Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM), a Associação de Moradores do Condado (AMC), a Associação dos Moradores do Bairro das Amendoeiras (AMBA), a Associação Moradores do Vale Fundão (AMVF), a Comissão de Moradores dos Lotes 568 e 570 e os presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia de Marvila.

Em causa está o recente despejo de uma mãe, viúva e desempregada, com dois filhos de 4 e 2 anos, que vivia numa casa municipal no Bairro do Condado, freguesia de Marvila, com o companheiro e pai das duas crianças, que era neto da titular do arrendamento, tendo ambos morrido em 2024.

Segundo informação recolhida pela vereação do PCP – que já apresentou um requerimento a pedir esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD) – a mãe dos menores reportou as mortes dos titulares do contrato de arrendamento à empresa municipal Gebalis e solicitou a sua inclusão na ficha de moradores, tendo sido informada de que deveria apresentar um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia que atestasse a sua residência na habitação.

A munícipe continuou a pagar a renda à Gebalis, que teria conhecimento da permanência da família na habitação e terá aceitado os pagamentos, mas em dezembro de 2025 foi informada de que os elementos apresentados não eram considerados suficientes e que deveria abandonar a habitação, decisão que contestou com apoio jurídico, mas que culminou com a recente execução do despejo.

“A não regularização de centenas de situações habitacionais, o recurso aos despejos cegos e insensíveis, a desumanidade com que foi perpetrado o despejo violento, o aprestamento dos bens familiares de uma jovem mãe viúva, no lote 568 do Bairro do Condado, não podem ser parte de uma política municipal, ou de qualquer outro nível, de habitação”, defenderam os representantes dos moradores.

Para aquelas organizações, o presidente da CML tem uma opção a tomar: “ou dá cobertura e valida este ato da administração da Gebalis, inconcebível, ignóbil, antissocial e antijovens famílias com crianças menores”, ou assegura “da forma mais célere possível o direito fundamental à habitação digna para a jovem família despejada”.

As organizações vão promover uma ação solidária na quarta-feira, frente à sede da Gebalis, para exigir a reversão do despejo, convidando todos os eleitos autárquicos de Marvila e municipais a estarem presentes.

“A população de Marvila não se cala, não se resigna às arbitrariedades, não baixa os braços na luta pelo direito à habitação digna”, salientaram.

Em resposta escrita enviada à Lusa na sexta-feira, a Gebalis – Gestão de Bairros Municipais de Lisboa disse que o despejo foi articulado com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e que “o agregado familiar autorizado na habitação em questão é composto pela arrendatária e neto, ambos falecidos”, sendo o neto companheiro e pai dos filhos menores da munícipe despejada.

Esses últimos elementos, segundo a empresa municipal, não foram declarados pela arrendatária para efeitos de inclusão na ficha, tendo os serviços da Gebalis tomado conhecimento após falecimento dos dois inquilinos autorizados.

Sobre o despejo, a Gebalis disse que a família foi notificada para a entrega voluntária das chaves no prazo de 10 dias, que terminaria em 4 de novembro de 2024, “momento a partir do qual a ocupante deveria ter recorrido às respostas habitacionais no âmbito do Programa Habitar Lisboa, nomeadamente: Renda Apoiada, Renda Acessível e Subsídio Municipal ao Arrendamento”.

Após a munícipe ter recorrido à justiça, o tribunal decidiu favoravelmente à empresa municipal, tendo o longo processo culminado na desocupação coerciva do imóvel, acrescentou a Gebalis, sem adiantar mais informação.