Mais de 50 alunos poderão ver anuladas as matrículas de ingresso em três cursos da área da Saúde na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, depois de uma ação de controlo da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ter detetado várias irregularidades na admissão desses estudantes no ano letivo passado. Em causa, segundo o jornal Público, que cita o relatório da IGEC, estão cerca de um quarto do total das matrículas feitas no ano passado.
O relatório da IGEC, homologado a 23 de junho, elenca uma série de procedimentos na seleção e na classificação dos estudantes à entrada para os cursos que não têm cabimento legal. Entre as irregularidades detetadas estão o favorecimento de candidatos (sobretudo os que tinham frequentado a Universidade Fernando Pessoa no passado), a ausência ou insuficiência de provas de ingresso para a matrícula, assim como “um canal paralelo de ingresso” no curso de Medicina Dentária.
De acordo com a IGEC, o processo de seleção e seriação de candidatos evidencia “a utilização de vias procedimentais materialmente ilegais ou desconformes, suscetíveis de afetar a igualdade de tratamento dos candidatos, a correção da ordenação final e a própria validade das decisões de colocação e de matrícula”.
Instituto para o Ensino Superior vai decidir sobre anulação das matrículas
A inspeção-geral propõe que sejam aplicadas as medidas juridicamente previstas nos 52 processos de matrícula identificados como irregulares (de um total de 198 matrículas feitas nos três cursos da área da saúde afetados — Ciências da Nutrição, Ciências Farmacêuticas e Medicina Dentária), ou seja, a anulação ou invalidação das matrículas. A decisão sobre a eventual anulação das matrículas cabe agora ao Instituto para o Ensino Superior (IES), tutelado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que tem 60 dias para decidir. Tanto o IES como o MECI não responderam às questões colocadas pelo Público.
No caso de 40 estudantes que ingressaram nos três cursos referidos, as provas de conclusão dos exames necessários como prova de ingresso não foram entregues, ou então tiveram uma classificação inferior a 9,5 valores — o patamar mínimo exigido. A IGEC detetou a ausência de provas de ingresso nomeadamente em vários estudantes estrangeiros, provenientes de França e Itália, e que se matricularam naquela universidade privada (onde as propinas anuais podem variar entre os 4.750 e os 8.882 euros, mediante o curso e o país de origem dos estudantes).
Universidade criou mecanismo para beneficiar ex-alunos
Nos restantes casos, os estudantes conseguiram entrar na Universidade Fernando Pessoa através de uma via paralela, considerada irregular, “à margem das regras legalmente estabelecidas de candidatura, seriação, colocação e utilização de vagas”. Em causa está a admissão de alunos numa colocação denominada “anos seguintes” — segundo a IGEC, trata-se de vagas destinadas a quem tinha estado matriculado numa instituição na mesma área científica, mas que não tinha concluído o curso. Foi ainda criado um mecanismo de benefício para os estudantes que já tinham frequentado a Fernando Pessoa, com “majorações de dez pontos para candidatos com percurso interno ou unidades curriculares isoladas realizadas na instituição”.
O relatório da IGEC refere que está em causa a “violação do princípio da igualdade no acesso e ingresso”, dado que a instituição criou condições de acesso para beneficiar determinados candidatos.
Ao Público, o reitor da Universidade Fernando Pessoa, Eugénio Campos Ferreira, diz que a universidade “não se pronuncia publicamente” sobre a eventual anulação das matrículas dos estudantes e garante que a instituição “desencadeou uma análise interna e um plano de execução das recomendações formuladas”, que já teve reflexos no regulamento que gere o acesso e ingresso nos cursos da instituição, publicado no início de julho, e no qual já não constam quaisquer majorações ou benefícios a candidatos com historial na universidade.