O Conselho da Paz revelou na íntegra o “roteiro para a Conclusão da Implementação do Plano Abrangente de Paz do Presidente Trump em Gaza”, composto por 15 pontos.

O documento aproxima-se dos 20 pontos divulgados em setembro do ano passado, com exceção da libertação dos reféns israelitas, que foi alcançada a 26 de janeiro, do envolvimento de atores regionais na reconstrução de Gaza, e do plano económico, que não é mencionado no roteiro. Nos 20 pontos, encontrava-se a criação de uma zona económica especial em Gaza e a criação de um plano económico através da convocação de um painel de especialistas.

https://twitter.com/BoardOfPeace/status/2083156702250115118

O acordo para o desarmamento do Hamas e de outros grupos armados foi anunciado por Donald Trump na quinta-feira, na rede social Truth, após negociações no Cairo, mediadas pelo Egipto, Qatar e Turquia.

Os 15 pontos:

1. Aceitação do plano por todas as partes envolvidas, retirada das forças israelitas da Faixa de Gaza e reconstrução do enclave para “lançar um caminho político credível que alcance a autodeterminação e a condição de Estado”.
2. Desarmamento completo do Hamas e dos grupos armados a operar no enclave e a retirada completa, “sem atrasos”, das forças israelitas. Preparação dos mecanismos do roteiro no espaço de 14 dias “após todas as partes aprovarem” o documento. Assunção das responsabilidades do Comité Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla inglesa) no enclave.
3. Continuação para a fase seguinte “condicionada à conclusão verificada dos compromissos da fase anterior”.
4. Transferência de todos os poderes do Hamas e de outros grupos para o novo Governo tecnocrático e assegurar a “total independência” do novo órgão.
5. Proteção dos funcionários da administração pública do enclave e realização de uma “auditoria abrangente dos assuntos financeiros e administrativos em Gaza”.
6. Governo de Gaza sob o princípio de “uma autoridade, uma lei, uma arma”, e a operar de acordo com as leis palestinianas, padrões internacionais e “princípios de boa governança”.
7. Incorporação nos serviços policiais dos novos agentes treinados e inspeção dos atuais. “Aqueles que não cumprirem os padrões de verificação exigidos receberão ofertas de funções civis alternativas coerentes com a sua experiência anterior ou passarão à reforma de acordo com a lei palestiniana”.
8. Desmantelamento de equipamentos e infraestruturas de produção de armamento “após a conclusão dos compromissos restantes” ao abrigo do Memorando de Sharm El Sheikh, de 1999, da entrada do Governo tecnocrático e do destacamento das forças multinacionais. O processo, administrado e implementado gradualmente pelo Governo tecnocrático, com participação das fações palestinianas, está “vinculado a uma retirada israelita, por fases, das áreas sob o seu controlo em Gaza e ao desmantelamento das milícias armadas”.
9. Governo tecnocrático passa a ser a única entidade com o poder de licenciamento de armas pessoais, com as fações palestinianas obrigadas a cooperar no processo.
10. Armazenamento das armas do Hamas e de outros grupos sob a responsabilidade do Conselho da Paz. Os membros destes movimentos armados “não serão integrados nos serviços de segurança e de polícia”.
11. Assinatura de um “acordo de paz social”, que inclui “compromissos para cessar imediatamente a violência interna, evitar retaliações, exibições de força, desfiles militares e manifestações armadas”.
12. Destacamento das forças multinacionais para “separar as forças israelitas das áreas controladas” pelo Governo tecnocrático, que devem monitorizar o cumprimento do cessar-fogo, a formação da polícia palestiniana e a garantia de entrega de ajuda humanitária, além de prestar apoio ao novo executivo “em qualquer outra missão não policial”.
13. Retirada completa das forças israelitas, de acordo com um calendário faseado, que inclui o “compromisso de não forçar ninguém a abandonar a Faixa”.
14. Gestão de “incidentes de segurança interna” sob a alçada do Governo tecnocrático.
15. Reconstrução de Gaza “de acordo com um plano e calendário preparados e supervisionados” pelo Conselho da Paz e pelo novo Governo.

[Os serviços secretos portugueses enfrentam uma crise de segurança sem precedentes: existe uma toupeira infiltrada no SIS. A suspeita é de que esteja a vender segredos da NATO à Rússia de Putin. E a confirmação final vai ser feita pelas secretas norte-americanas: a CIA traz o nome de um dos espiões mais antigos do serviço. Já estreou “A Vida Dupla do Espião Traidor”, o novo Podcast Plus do Observador. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]