Um reitor que foi eleito, mas cuja eleição ainda não foi validada. Um Conselho Geral responsável por o eleger, mas que terá tomado decisões quando já estava a funcionar para lá dos prazos. E um Conselho de Curadores que precisa de aconselhamento jurídico, mas que terá visto esse pedido ser-lhe negado pela Reitoria. Há uma guerra jurídica aberta na Universidade Nova de Lisboa (UNL), que já deu origem a 10 processos em tribunal e que tem deixado em suspenso a conclusão do processo de escolha da nova liderança da universidade. O caso é complexo e começou a desenrolar-se no final de 2025, mas este ano agravou-se e, agora, está tudo num impasse. O caso pode acabar nas mãos do ministro da Educação.

No início desta semana, o caso ganhou nova dimensão pública quando foi arrastado para as redes sociais: surgiram críticas contra os membros do Conselho de Curadores da UNL, órgão com a responsabilidade de dar aval final à eleição do reitor da UNL — foi precisamente aí que o processo parou e foi isso que deu azo a críticas de uma “golpada” na Nova.

Daniel Oliveira, jornalista e comentador, recorreu à rede social X para escrever que “o Conselho de Curadores da Universidade Nova e a sua presidente [Estela Barbot] recusam-se, sem qualquer legitimidade, a aceitar os resultados eleitorais para o reitor, não os homologando e mantendo a UNL num limbo”. A publicação terminava com a tirada do comentador: é necessário, escrevia, “haver limites para as golpadas da rapaziada da Nova SBE e seus amigos”. Anexa ao texto, uma imagem da presidente do Conselho de Curadores.

https://twitter.com/danielolivalx/status/2081085422050869301

Mas vamos por partes: afinal que órgão é este, qual o seu peso e porque é que ainda não validou a eleição do reitor da UNL, Paulo Pereira? Para chegar à resposta a estas questões é preciso atravessar três eleições para o mesmo cargo, a intervenção dos tribunais e uma guerra de argumentos jurídicos que não tem fim à vista.

O processo de eleição do reitor da UNL começa nas mãos do Conselho Geral. Este órgão da Nova é composto por 19 pessoas (desde representantes dos professores e investigadores a representantes de estudantes e pessoal não docente), às quais se juntam, por nomeação, mais oito membros da sociedade civil. Entre as suas várias funções incluem-se, por exemplo, “aprovar o regulamento relativo à eleição do reitor, organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor”, e também “deliberar, destituir ou suspender o reitor”, lê-se no Regimento.

Uma outra função é “propor ao Conselho de Curadores alterações aos Estatutos” pelos quais se rege a Universidade. Foi precisamente isso que o Conselho Geral, à época liderado por Luísa Ferreira, fez: apresentou ao Conselho de Curadores novos Estatutos que queria ver aprovados — mas este órgão recusou-se a validar o documento. Esse terá sido o momento fundador da cisão entre Conselho Geral e Reitor (Paulo Pereira), de um lado, e Conselho de Curadores, do outro lado.

O Conselho de Curadores é composto por cinco pessoas nomeadas pelo Governo, sob proposta do Conselho Geral, e reúne pessoas com experiência na área académica, empresarial, cultural, de relações internacionais e de inovação científica e tecnológica. Uma das suas principais funções é validar a eleição do novo reitor.

Fonte da Universidade Nova de Lisboa relata ao Observador que a recusa dos Curadores em aprovar a proposta de novos estatutos teve que ver com o facto de, na altura, “estar para sair o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior [RJIES], pelo que não fazia sentido aprovar novos estatutos” tendo em conta que, dentro de pouco tempo, eles teriam de ser novamente revistos para garantir que estavam em linha com o novo RJIES.

Uma outra fonte próxima do processo refere que essa “pressão” exercida pelo Conselho Geral para a aprovação dos estatutos trazia uma consequência: caso não fosse dado aval ao documento, o processo de eleição do novo Conselho Geral (que caducaria o seu mandato no final de 2025) não avançaria — e foi precisamente isso que aconteceu. “Por razões políticas internas, Luísa Ferreira [a presidente daquele órgão de governo da universidade] insistiu que estes Estatutos tinham de ser aprovados e, como não foram, não convocou eleições” para o Conselho Geral”, conta uma fonte conhecedora de todo o processo.

De acordo com o regime que rege as instituições do Superior — o RJIES —, o mandato do Conselho Geral é de quatro anos. O órgão presidido à época por Luísa Ferreira tomou posse a 23 de março de 2022, pelo que deveria ser substituído em março de 2026. Luísa Ferreira “devia ter convocado eleições em dezembro [de 2025], para em março haver um novo Conselho Geral eleito”, mas não foi isso que aconteceu.

E é aqui que surge a primeira tensão entre o Conselho Geral e o Conselho de Curadores, porque o facto de o primeiro permanecer mais tempo em funções influenciou, mais tarde, a votação para eleger o novo reitor da UNL, argumentam fontes ouvidas pelo Observador.

Uma candidatura “desonesta” e um reitor que devia ter-se retirado

Foi em setembro de 2025 que se realizaram, pela primeira vez neste contexto, as eleições para o cargo de reitor. Em causa estava a escolha do sucessor de João Sàágua. O vencedor, com 52% dos votos, foi Paulo Pereira, tornando-se assim o primeiro investigador a desempenhar esta função na Nova.

À época, a sua candidatura (que foi devidamente validada pelo Conselho de Curadores) foi vista por algumas pessoas como partindo de um ponto diferenciado em relação às restantes, porque antes de entrar na corrida ao cargo Paulo Pereira fez parte do Conselho Geral durante quatro anos. Ainda assim, essa eleição teria, à partida, cumprido todos os prazos legais e, sendo homologada, antecipando-se a — e evitando — toda a guerra jurídica que depois veio a acontecer.

O problema surgiu seis meses mais tarde, quando o Tribunal Administrativo de Lisboa decretou a repetição dessa eleição. Em causa esteve uma ação apresentada por Pedro Maló junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. O professor da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT) quis candidatar-se ao cargo de reitor, mas viu a sua candidatura ser recusada por não cumprir os requisitos exigidos.

https://observador.pt/2026/03/12/tribunal-manda-repetir-eleicao-do-reitor-da-universidade-nova-de-lisboa-ato-eleitoral-teve-por-base-estatutos-que-extravasam-a-lei/

O Tribunal Administrativo de Lisboa, contudo, considerou que a rejeição da candidatura tinha como base estatutos que “extravasam o âmbito” da lei, ou seja, os estatutos da UNL iam muito além daquilo que a lei indicava. Por isso, a decisão do tribunal foi a de anular a rejeição da candidatura de Maló e ordenar a repetição do ato eleitoral.

Esta decisão do tribunal é conhecida em março de 2026, especificamente uma semana antes do final do mandato do Conselho Geral presidido por Luísa Ferreira. Na prática, Paulo Pereira avançou com uma candidatura que mais tarde teve de ser novamente votada e apreciada pelo Conselho Geral.

De acordo com fonte conhecedora do processo e dos estatutos desta Universidade, as eleições para o cargo de reitor têm de ser convocadas com um mês de antecedência. Sendo 23 de março o último dia de mandato do Conselho Geral, este órgão marcou as novas eleições para 24 de abril, quase um mês depois de se extinguir o seu ‘prazo de validade’, argumentam fontes que contestam o ato eleitoral e todo o processo que decorreu deste momento em diante.

“A eleição do reitor foi anulada e o reitor devia ter-se retirado e ser nomeado um reitor interino enquanto se processava a repetição do processo eleitoral. Mas Paulo Pereira nunca saiu [de funções] e o Conselho Geral nunca lho pediu. Este Conselho Geral, estando em gestão [porque o seu mandato já tinha expirado] pode fazer apenas atividades de gestão e é questionável se tem ou não o direito de repetir a eleição para reitor”, diz fonte conhecedora do processo.

As aparentes ilegalidades que o Conselho de Curadores detetou no processo eleitoral

Porém, os problemas desta eleição estavam só a começar — e é a partir daqui que, segundo apurou o Observador, surge aquilo que o Conselho de Curadores considera ilegalidades no processo e que estarão a impedir que este órgão decida homologar a eleição de Paulo Pereira.

Depois de o Tribunal Administrativo indicar a repetição do ato eleitoral, e seguindo os Estatutos da Nova, o Conselho Geral deveria ter reaberto o processo eleitoral, permitindo a entrada de novas candidaturas ao cargo de reitor, defendem duas fontes ouvidas pelo Observador. O motivo para esta reabertura do processo é simples: se o Tribunal Administrativo considera que a candidatura de Pedro Maló devia ser aceite mesmo não sendo professor catedrático, então, outras pessoas na mesma situação poderiam querer ter a oportunidade de se candidatar também.

“A repetição [do ato eleitoral] tinha de ser feita ‘ab initio’, ou seja, podia haver outros candidatos que se quisessem candidatar e o Conselho Geral não o fez, não abriu novas candidaturas”, diz fonte da UNL. Segundo apurou o Observador, esta é uma de três alegadas ilegalidades que o Conselho de Curadores identificou em todo o processo eleitoral.

https://observador.pt/2026/05/13/nova-eleicao-mesmo-resultado-paulo-pereira-eleito-reitor-da-universidade-nova-de-lisboa/

Optando por não abrir novas candidaturas, o Conselho Geral avançou com a marcação de novas eleições para o dia 24 de abril. Porém, nesse dia não reuniu o quorum exigido. “É preciso 2/3 do Conselho Geral, mas não estavam os 18 membros presentes, então não se pôde avançar com a eleição” naquele dia, relata fonte próxima ao processo ouvida pelo Observador.

E mais: segundo fonte da UNL, “o prazo de convocatória [para eleições] tem um prazo mínimo e nesta nova convocatória não foi respeitado”. Segundo apurou o Observador, esta falha do prazo é a segunda das três alegadas ilegalidades que foram apontadas pelo Conselho de Curadores.

Fonte próxima do processo relata ainda que, na eleição de 24 de abril que não se realizou por falta de quorum, os membros do Conselho Geral que estavam presentes optaram por seguir o Código de Procedimento Administrativo, “tal e qual como se se tratasse de uma assembleia de condomínio”: estabeleceu-se uma nova data para uma nova votação. O problema, alega fonte próxima do processo, é que, nesses casos, “quando se convoca [a primeira reunião], já vem indicada a data da 2.ª chamada”.

O Conselho Geral decidiu, então, repetir a eleição do reitor no dia 30 de abril, mas uma vez mais não houve quorum. Seguiu-se depois uma reunião extraordinária do Conselho Geral no dia 5 de maio em que se definiu uma terceira data para tentar eleger o reitor: 13 de maio.

À terceira seria de vez e no dia 13 de maio há, finalmente, quorum. Realiza-se a nova eleição e o resultado anterior repete-se: Paulo Pereira surge como nome eleito. O problema, sabe o Observador, é que no boletim de votos que é distribuído “só constava um nome, o que contraria o processo eleitoral”, diz fonte da Universidade, sendo que nem todos os candidatos “se manifestaram formalmente sobre a retirada da corrida”, pelo que deveriam estar contemplados.

De acordo com um email a que o Observador teve acesso, apenas a candidata Duilia de Mello terá anunciado a sua desistência, ainda antes de o Conselho Geral marcar a repetição das eleições após determinação do tribunal. Numa comunicação eletrónica enviada a 9 de abril de 2026, a professora, de origem brasileira e a residir nos EUA, escreveu: “Venho por este meio informar o Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa de que não estarei presente na segunda audiência pública do concurso para Reitor. O desenrolar do processo comprometeu a minha confiança na sua transparência e credibilidade, não estando reunidas as condições para a minha continuidade. Dou, assim, por encerrada a minha participação.”

Reitoria nega pedido de apoio jurídico. Ministério da Educação acompanha o caso

Desde 13 de maio que Paulo Pereira está a assumir o cargo de reitor da UNL, mas apenas em regime de gestão. E desde então que Paulo Pereira espera que a sua eleição seja finalmente validada pelo Conselho de Curadores. Mas, então, o que está a falhar? Uma fonte da UNL explica ao Observador que a decisão de homologar ou não este resultado eleitoral tem que ver precisamente com estas três questões cuja legalidade está a ser questionada.

Aliás, diz esta mesma fonte, “as únicas razões que podem sustentar a não homologação são razões de ilegalidades”. E estas “duas ou três podem pôr em crise a possibilidade de homologar”.

Questionada sobre o porquê da demora nesta decisão, a Reitoria da UNL disse ao Observador que “a homologação da eleição é uma competência exclusiva do Conselho de Curadores, não estando legalmente previsto um prazo para a respetiva decisão”, sendo que “em processos anteriores da Universidade, a homologação ocorreu entre 8 e 26 dias após a eleição”. O Observador tentou ainda contactar Paulo Pereira por diversas vias e em diferentes momentos ao longo desta semana, para colocar questões sobre todo este processo, e ainda questionou a Reitoria sobre os motivos para que não tivesse sido nomeado um reitor interino até este momento. Em ambos os casos, ficou sem resposta.

Ao que o Observador apurou, o Conselho de Curadores não quer tomar uma decisão sem, antes, ter aconselhamento jurídico. Isto porque quando Paulo Pereira foi eleito reitor pela primeira vez (antes da decisão do tribunal que mandava repetir o ato eleitoral), este órgão da UNL homologou a eleição, tendo depois sido anulada, situação que não deseja ver repetida — serão esses os dois argumentos centrais que têm sido suscitados para contrapor às acusações de que o Conselho de Curadores está a obstaculizar a conclusão da eleição de Paulo Pereira como reitor.

A opção que o Conselho de Curadores encontrou foi a de pedir apoio jurídico. O Observador sabe que, ainda em março, os membros deste órgão da universidade pediram à Reitoria para “disponibilizar fundos que permitissem contratar assessoria jurídica”, uma vez que não dispõe de orçamento próprio, tendo sido sugerido o advogado Bernardo Ayala, sócio do escritório da Uría Menéndez. Porém, “a Reitoria não acedeu ao pedido” e, em contraproposta, avançou com os nomes de três outros advogados, que o Conselho de Curadores recusou alegando possíveis conflitos de interesse (já teriam tido intervenção em processos anteriores da instituição).

Mais uma vez, o Observador questionou a Reitoria sobre se este pedido de apoio jurídico se confirmava, assim como as razões de não ter sido cedido o apoio jurídico solicitado, mas não obteve resposta. Segundo fonte da UNL, a secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, não só tem acompanhado todo o processo, como foi posta “a par” da impossibilidade de terem o apoio jurídico solicitado. “E isto não impedirá uma decisão”, garante a mesma fonte.

Em resposta ao Observador, a UNL lembra que o ministro da Educação esclareceu, “em resposta a uma pergunta parlamentar, que a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), após recolha de elementos junto dos órgãos competentes da Universidade, não identificou, até ao momento, fundamentos que justificassem a abertura de uma ação inspetiva de âmbito geral ao processo eleitoral”.

Se nos próximos dias o Conselho de Curadores decidir não homologar a eleição de Paulo Pereira, a decisão passará para as mãos do ministro da Educação, Fernando Alexandre, esclarece ainda. “O Conselho de Curadores é o representante do ministro da Educação na Universidade, de certa maneira, que por sua vez tem delegado este assunto na secretária de Estado.” Quer isto dizer que, em última instância, este impasse poderá vir a ser resolvido pelo Governo.

Há 10 processos em tribunal contra a Reitoria

Além da tensão existente entre o Conselho Geral e o reitor eleito, por um lado, e o Conselho de Curadores, por outro, existem ainda mais vozes a criticar a Reitoria. E também a pedir ajuda à Justiça. O Observador sabe que há, neste momento, 10 processos diferentes a correr em tribunal, todos eles de natureza distinta e todos eles visando a Reitoria.

Pelo menos um desses processos foi apresentado por um professor da Nova que chegou a ser candidato ao cargo de reitor e centra-se em “cinco vícios jurídicos” que surgiram em todo este processo. Trata-se de um processo urgente, que deverá dar a eleição como inválida (uma vez mais) e cuja sentença deverá sair no início do próximo mês, adiantam fontes conhecedoras deste caso.

Além disto, uma outra fonte ouvida pelo Observador questiona o apoio que o atual reitor eleito Paulo Pereira reúne junto dos diretores das nove unidades orgânicas que compõem a UNL: a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT); Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH); School of Business and Economics (Nova SBE); Medical School; Faculdade de Direito; Escola Nacional de Saúde Pública; Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT); Information Management School (Nova IMS); e Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (ITQB NOVA).

De fora ficará a FCSH. “Há uma instância da UNL que é o Coletivo de Diretores, que reúne todos os diretores [destas unidades orgânicas]. E não apoiam Paulo Pereira por várias questões, sendo que o elemento que desencadeou o conflito foi a questão dos nomes ingleses”, diz fonte próxima do caso ao Observador, considerando “indispensável” que haja uma boa relação entre a Reitoria e os vários diretores. Esta fonte refere-se em concreto à decisão tomada por Paulo Pereira em janeiro deste ano de decretar que todas as unidades orgânicas teriam de passar a utilizar o seu nome oficial em língua portuguesa.

Já em maio, oito diretores pediram uma audiência com caráter de urgência ao ministro da Educação e à secretária de Estado do Ensino Superior, por estarem preocupados com o “agravamento da situação institucional”, escrevia o Expresso na altura. Estes diretores apontavam o dedo ao Conselho Geral, cujo mandato já tinha terminado, mas que ainda assim continuava a tomar decisões, como a eleição do reitor.

Afinal há um novo Conselho Geral

Na passada segunda-feira tomou finalmente posse o novo Conselho Geral da UNL. De acordo com uma fonte ouvida pelo Observador, o processo de convocação de eleições só teve início em abril e ocorreu depois de uma intervenção da secretária de Estado do Ensino Superior, questionando sobre os prazos para a marcação do ato eleitoral.

Até ao momento, só estão ainda empossados os 19 membros da universidade, sendo que terão de reunir-se até dia 24 de agosto para nomear os oito membros da sociedade civil que farão também parte deste órgão. Só depois será nomeado um presidente. E, passada essa fase, este órgão estará em pleno funcionamento, voltando a ter uma vez mais possibilidade de destituir (e votar) o reitor.

O Observador perguntou à Reitoria da UNL se, ao tomar agora posse um novo Conselho Geral, admite esse cenário como provável: destituição do reitor e marcação de novas eleições. Mas também não obteve resposta a essa questão.