Corria o mês de maio de 2021, quando, numa segunda-feira, as primeiras pessoas começaram a entrar, a nado, nas praias de Ceuta. Ao longo das 48 horas seguintes, mais de oito mil pessoas, entre elas 1.500 crianças, entraram de forma irregular na cidade espanhola em África, vindas de Marrocos. Era o maior número de entradas irregulares alguma vez registado no país — até agora.
Desde a manhã de quinta-feira, entre 50 mil e 60 mil pessoas — as estimativas variam entre Madrid e Ceuta — entraram a nado no território espanhol. O número corresponde a cerca de 70% da população de Ceuta, que rapidamente se confrontou com uma crise humanitária: esta sexta-feira milhares de pessoas, vindas de Marrocos, procuraram comida, abrigo e apoios. Pelo menos 57 pessoas morreram na travessia. A maior parte dos que chegaram a terra firme, mais de 48 mil pessoas, regressou a casa no próprio dia, segundo o Governo espanhol.
https://observador.pt/2026/07/31/milhares-de-migrantes-chegam-a-ceuta-a-nado-apenas-com-as-roupas-que-tem-no-corpo/
A crise migratória e humanitária deu à costa espanhola depois de uma decisão do Supremo Tribunal no início deste mês, mas os especialistas apontam que a posição europeia em relação à questão migratória ajuda a explicar os eventos dos últimos dias — e a reação acesa de muitos dos parceiros europeus de Madrid. “Este é o cerne da questão. A União Europeia (UE) adotou recentemente novos compromissos partilhados em matéria de migração — como é o caso do novo Pacto para o Asilo —, mas isso claramente não chega para evitar cenários como este a que estamos a assistir”, argumenta Kelly Petillo, diretora do programa do Médio Oriente no think tank europeu European Council for Foreign Relations (ECFR), ao Observador.
Além do contexto europeu, a imprensa e analistas espanhóis destacam ainda a relevância da relação de Espanha com Marrocos e do papel que Rabat poderá ter tido no espoletar desta nova crise — acusações que ressurgem depois de já terem sido feitas em 2021.
A decisão do Supremo Tribunal que, sem contexto adequado, foi “aproveitada pelas máfias”
“As fronteiras de Espanha estão abertas“. O rumor começou a circular em redes sociais e plataformas online na quinta-feira e levou milhares de jovens marroquinos a arriscar a entrada em Espanha, à procura de melhores condições de vida. Os vídeos das primeiras pessoas a entrar pelas praias da cidade espanhola inundaram as redes sociais e criaram um efeito bola de neve que se traduziu, menos de 48 horas depois, num total de 60 mil pessoas a tentar entrar em Espanha.
Na origem do rumor, falso, está uma decisão do Supremo Tribunal espanhol do dia 8 de julho, que o Governo espanhol acredita ter sido manipulada por redes de tráfico humano. “As máfias tentam aproveitar-se de uma sentença do Supremo que correu como pólvora nas redes sociais, que diz que os que entram por mar não serão repatriados”, declarou Pedro Sánchez esta sexta-feira de manhã.
Na decisão do Supremo, assinada pelo juiz Fernando Román, a mais alta instância espanhola confirma a decisão da justiça espanhola que proíbe as “devoluções sumárias” dos migrantes que entram a nado nas cidades espanholas de Ceuta e Melilla, mais a sul e onde também entraram nas últimas 24 horas algumas centenas de pessoas. O caso surge de um processo imposto por um imigrante argelino detido pelas autoridades espanholas e entregue às autoridades marroquinas quando tentava entrar em Ceuta a nado em novembro de 2024. Argumentava que a Lei de Imigração espanhola não contemplava este caso específico — o tribunal deu-lhe razão e argumentou que cada situação deve ser “avaliada individualmente”.
O acórdão não proíbe, contudo, o repatriamento, argumenta Ruth Ferrero, professora de Ciência Política no Instituto Complutense de Estudos Internacionais. “Trata-se apenas de aplicar o Direito Internacional em matéria de asilo, mas não implica uma espécie de ‘carta branca’ ou faz com que os repatriamentos para Marrocos sejam impossíveis”, afirmou à RTVE. Apesar do foco dos especialistas no espírito da lei, a verdade é que a decisão acabou por ser mal interpretada desde a primeira hora.
“Tem sido um desenrolar a conta-gotas desde a decisão do Supremo Tribunal, mas hoje [quinta-feira], houve uma explosão“, apontou o porta-voz da Guardia Civil à Reuters. Kelly Petillo aponta novamente o contexto regional e destaca como a decisão — que tem como objetivo “tratar a imigração ilegal de forma eficaz” — não é acompanhada de uma “parceria significativa” entre Marrocos e Espanha que permita o seu sucesso. “Nesse sentido, era previsível que algo assim pudesse acontecer”, argumenta.
Marrocos como peça essencial da crise: na origem e na resolução
“Eles continuavam a dizer: ‘Vão naquela direção, vão naquela direção'”. Foi graças a este alegado encorajamento da polícia marroquina que Youssef Alaoui, de 26 anos, cruzou a fronteira marítima entre Espanha e Marrocos a nado esta quinta-feira, relatou ao New York Times. Os relatos semelhantes de muitos migrantes não surpreendem Haizam Amirah Fernández, diretor do Centro de Estudos Árabes Contemporâneos (CEARC) em Espanha. “As autoridades marroquinas usam os movimentos humanos como forma de enviar mensagens, que muitas vezes estão associadas a expectativas não atendidas por parte dos governantes marroquinos”, declarou à RTVE.
O especialista sugere que a “mensagem” de Rabat poderá estar relacionada com a mais recente visita de Pedro Sánchez à Argélia, onde prometeu abrir uma “nova etapa” na relação com o país vizinho e rival de Marrocos. “Não sei se pode ser considerado um fator determinante, mas há uma coincidência temporal muito clara. É razoável pensar que a visita de Sánchez não foi bem recebida em Rabat”, pondera. A alegada intervenção de Marrocos na crise também é avançada pelo jornal The Telegraph, que, citando fontes dos serviços de informação europeus, escreve que Rabat “facilitou” a entrada dos milhares de migrantes em Ceuta.
A possibilidade de uma ação concertada do Governo marroquino nem sequer é considerada por Madrid. Pelo contrário, o Executivo de Sánchez realçou repetidamente a “excelente” colaboração com Rabat. “O Governo marroquino está a cooperar de forma leal e consistente com Espanha e a colaborar para resolver esta situação”, afirmou o Ministério da Administração Interna. Mais: o Ministério de Fernando Grande-Marlaska afirma mesmo que a “intervenção das forças de segurança marroquinas está a impedir a entrada de inúmeras pessoas em Ceuta”.
Mesmo apontando as deficiências na relação entre Rabat e Madrid (e Rabat e Bruxelas), Kelly Petillo ressalva que a colaboração com as autoridades marroquinas é, efetivamente, um passo essencial para reverter a crise — e, a longo prazo, impedir que esta se repita. “O que Espanha procura fazer é chegar a um acordo com o Governo marroquino para ver o que pode ser feito para permitir o regresso célere das pessoas que entraram em Ceuta de forma ilegal”, afirma.
“Barreiras de contenção” marítimas. A sugestão do Supremo que Sánchez já anunciou
Chegado a Ceuta esta sexta-feira, a primeira palavra de Pedro Sánchez foi para os habitantes da cidade e para a sua “angústia”. Depois, fez uma promessa: “O Governo de Espanha vai utilizar todos os recursos do Estado”. Nesse sentido, Madrid acedeu a enviar as Forças Armadas para apoiarem o trabalho da Guardia Civil. Contudo, o Executivo não chegou a declarar estado de emergência, como solicitado pelas autoridades locais.
Confrontados com o cenário de crise na chegada a Ceuta, a maior parte dos migrantes escolheu regressar a Marrocos de forma voluntária, relatou o Governo espanhol. Ao mesmo tempo, anunciou medidas concretas, como a colocação de boias no espigão fronteiriço entre Ceuta e Marrocos. “Uma barreira de contenção, uma barreira física, pelo menos em termos visuais, para que se possa facilitar a repatriação na fronteira”, explicou Sánchez.
A analista do ECFR ouvida pelo Observador realça como a medida permite “criar condições como as explicadas no acórdão” que permitam “o regresso imediato das pessoas”. E detalha: “a decisão do Supremo diz que Espanha não pode devolver imediatamente migrantes que cheguem a Ceuta e Melilla porque não estão a passar uma barreira física”. A “barreira física” é um ponto essencial da decisão, uma vez que a Lei de Imigração, citada pelo El País, define que um estrangeiro pode ser deportado se for “detetado na linha de fronteira da demarcação territorial de Ceuta ou Melilla, enquanto tenta ultrapassar as medidas de contenção na fronteira”. Ora, de acordo com a letra da lei, uma vez que estas “medidas de contenção” não existem no mar aberto, os imigrantes não podem ser imediatamente deportados.
Contudo, o próprio Supremo incluiu na sua decisão uma sugestão para o Executivo contornar esta limitação: “nada impediria a aplicação da rejeição acelerada, caso sejam estabelecidas medidas de contenção no mar para proteger a linha de fronteira, àqueles que tentarem cruzar a fronteira irregularmente, ultrapassando essas medidas de contenção marítimas”. As boias marítimas, anunciadas por Sánchez, funcionam precisamente como essa “barreira de contenção”: as palavras utilizadas no acórdão e nas declarações do primeiro-ministro. Mas esta decisão não resolve os problemas de fundo que levam aos momentos de crise.
Suspensão do espaço Schengen? Sánchez responde à falta de “empatia” dos aliados europeus com os “dados”
“A Espanha falhou completamente em proteger a fronteira externa da área de Schengen contra a entrada ilegal. Isso não pode continuar assim”. O Governo finlandês reagia, na manhã desta sexta-feira, à crise na costa espanhola. E deixava a sentença: “Países que não cumprem a sua obrigação de proteger a fronteira externa não podem ser membros de Schengen“. O pedido de Helsínquia é, contudo, impossível de realizar: os tratados europeus não contêm disposições que permitam a exclusão de um Estado-membro, quer do espaço Schengen, quer da própria União Europeia ou de qualquer outro tratado comum no espaço do bloco europeu. “Um estado não pode expulsar unilateralmente outro do espaço“, sintetiza a professora de Direito Marie-Laure Basilien-Gainche, à AFP.
Nesta situação, os Estados europeus podem recorrer, ainda assim, à suspensão dos acordos de livre circulação ou à imposição de restrições das suas fronteiras — sempre de forma bilateral. Foi precisamente isso que Itália ou França fizeram: Itália, que não partilha fronteiras com Espanha, anunciou a imposição de controlo das entradas provenientes de Espanha por via aérea e marítima, enquanto a vizinha França instaurou controlo fronteiriço. Em Portugal — o único outro país europeu que partilha fronteira com Espanha —, o mesmo pedido foi feito pelo partido Chega. Mas o Governo de Montenegro não concorda com a medida e recusa a suspensão do acordo, anunciando, no entanto, reforço do controlo fronteiriço terrestre e marítimo no sul de Portugal.
Expulsão do espaço Schengen à parte, a realidade atual é, ainda assim, grave, e as tensões já se tornaram evidentes. Face às críticas que se multiplicaram pelo continente, Sánchez respondeu. “A solidariedade e a empatia são opcionais. O respeito aos tratados europeus e aos dados, não“, escreveu nas redes sociais, salientando os números de entradas irregulares em Espanha, mais baixos que noutros países mediterrânicos da Europa. “Não é hora de dividir. É hora de continuar a construir uma UE forte e unida”, rematou.
Apesar dos apelos, Madrid parece estar cada vez mais distante de Bruxelas. O Governo de Sánchez é, neste momento, um de apenas quatro Executivos de esquerda no bloco comunitário. E no que toca às políticas de imigração, vai muito além do controlo de fronteiras à chegada em que se focam os aliados de outros espectros políticos. No início do ano, Espanha encontrou-se debaixo de fogo devido à regularização do estatuto de meio milhão de migrantes no país. Os números ajudam a explicar porque é que Sánchez insiste em remar contra a corrente: os espanhóis têm uma perceção mais favorável dos imigrantes que os seus pares europeus. Por um lado, valorizam o seu contributo para a economia nacional, a quarta maior da UE. Por outro, partilham com eles uma herança cultural, já que cerca de metade dos imigrantes em Espanha são oriundos de países da América Latina.
O problema não tem uma solução à vista. Pelo contrário, argumenta Kelly Petillo. “As fraturas políticas entre Estados-membros sobre como tratar o problema vão estar cada vez mais expostas. Até Governos mais alinhados como França anunciaram fecho de fronteiras. Isto só vai ficar pior de cada vez que houver uma crise como esta e vai dar voz aos partidos de direita por todo o bloco”, alerta.
[Os serviços secretos portugueses enfrentam uma crise de segurança sem precedentes: existe uma toupeira infiltrada no SIS. A suspeita é de que esteja a vender segredos da NATO à Rússia de Putin. E a confirmação final vai ser feita pelas secretas norte-americanas: a CIA traz o nome de um dos espiões mais antigos do serviço. Já estreou “A Vida Dupla do Espião Traidor”, o novo Podcast Plus do Observador. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]
