As aulas do ensino secundário vão mesmo começar mais tarde, em concreto uma semana. A hipótese já estava a ser ponderada pelo Ministério da Educação e foi esta quinta-feira confirmada: o 10.º, 11.º e 12.º anos começam o ano letivo a 21 de setembro. E podem não ser os únicos, uma vez que o Governo está a estudar ainda uma eventual alteração do calendário para os alunos do 3.º ciclo.

O Ministério da Educação adiantou, após reunião do Conselho de Ministros, que vai “ainda reunir novamente com os diretores” escolares acerca do calendário escolar. Contudo, no que toca ao ensino secundário confirmou que haverá efetivamente “um adiamento [do início] para dia 21” de setembro, ao invés da semana entre 11 e 15 de setembro, inicialmente definida.

Já no que toca ao 3.º ciclo “temos de avaliar”, disse. “O objetivo do adiamento é proteger os professores que estiveram em sobrecarga nas últimas semanas. Vamos tomar a decisão sobre o adiamento talvez amanhã, porque a decisão tem de ser tomada rapidamente.”

Todas as situações de prova “com desconformidades” foram corrigidas

Fazendo um ponto de situação sobre a correção dos exames de 2.ª fase, o governante anunciou que à data desta quinta-feira “70% das provas [realizadas] estão classificadas” e que o processo está a decorrer “sem problemas a registar”.

Após os problemas identificados na 1.ª fase relacionados com falhas no processo de digitalização dos exames, Fernando Alexandre garantiu que esta 2.ª fase está a decorrer “sem problemas a registar”. Está tudo a “correr com normalidade”, disse, acrescentando que as únicas situações reportadas decorreram de erros de alunos.

O ministro adiantou ainda que as 843 situações de provas “com desconformidades” já foram corrigidas. Desde o início da semana que o júri nacional de exames está a tratar esses casos e agora é responsabilidade do júri transmitir as classificações finais aos alunos, afirmou o governante, lamentando que esses alunos saibam as classificações cerca de uma semana depois dos outros alunos. “Mas estamos dentro dos prazos” para o concurso nacional de acesso e os alunos “não serão prejudicados”, garantiu Fernando Alexandre.

https://observador.pt/2026/07/27/exames-de-2-a-fase-correcao-ja-comecou-mas-ha-professores-classificadores-que-nao-foram-chamados-denuncia-missao-escola-publica/

Governo anuncia novo modelo de concurso docente

O briefing do Governo continuou depois com o ministro da Educação a anunciar várias medidas a aplicar nos próximos tempos. Fernando Alexandre anunciou que serão criados dois concursos de professores distintos, de forma a dar resposta à falta de professores que ainda existe.

O ministro da Educação disse que a revisão do estatuto da carreira docente será negociada com um “novo modelo de concurso docente”. “Temos que substituir muitos professores todos os meses em muitas escolas em todo o país”, disse. Nesse sentido, “com este novo modelo estamos a dividir o concurso em duas fases diferentes”.

Um concurso estará “aberto em permanência” e estará também um “concurso em contínuo”, que vai servir para os casos dos professores que metem baixa ou que se aposentam.

Além disso, o Governo decidiu ainda restringir às regiões onde há carência de professores o acréscimo remuneratório de 750 euros a todos os docentes que aceitem adiar a reforma e continuar a dar aulas. Fernando Alexandre recordou que o apoio financeiro já tinha sido atribuído no passado ano letivo, mas disse ser uma medida que “funcionou” mas “em muitos casos não se justifica”.

No passado ano letivo, “2.200 professores prolongaram a sua carreira para além da idade da aposentação”, recebendo por isso mais 750 euros, explicou Fernando Alexandre. A medida, que faz parte do plano + Aulas + Sucesso, será aplicada este ano a um conjunto mais pequeno de regiões e escolas das regiões de Lisboa, da Península de Setúbal e Algarve, que estão identificadas como sendo as mais carenciadas, acrescentou.

No ano passado, estavam identificados 10 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados, onde funcionavam 258 Unidades Orgânicas, sendo que este ano são menos dois QZP: A partir de setembro, passam a existir 8 QZP carenciados, abrangendo 235 Unidades Orgânicas das regiões da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve, revelou o ministro. Esta medida faz parte de um pacote que tem como objetivo prevenir que os alunos fiquem sem aulas por períodos prolongados.

https://observador.pt/2026/07/30/governo-vai-alargar-a-proibicao-do-uso-de-smartphones-ate-ao-9o-ano/

Governo vai rever legislação da Educação Inclusiva

Fernando Alexandre anunciou ainda que o Governo aprovou uma atualização do valor a atribuir às Associações e Cooperativas de Educação Especial, com os colégios a terem um aumento de 10%, depois de um aumento de 40% no ano passado.

Segundo o Ministério, no âmbito dos Contratos de Cooperação foi reforçado o financiamento dos Estabelecimentos Particulares de Educação Especial, tendo sido aprovada uma despesa, para o ano letivo de 2026/2027, de 13,8 milhões de euros.

Sobre os Contratos de Associação, dirigidos às escolas particulares que asseguram oferta quando a rede pública não é suficiente, foi aprovada uma atualização de 2,1% do valor a atribuir por ano e por turma. “Passaremos para um valor de 90 mil euros por turma nos contratos de associação, e teremos mais sete turmas”, disse o governante.

Ao todo, anunciou o ministro da Educação, o financiamento será de 50,5 milhões de euros, mais 4,3% em relação à verba aprovada em 2025 (48,4 milhões de euros).

Fernando Alexandre disse também que foi aprovada uma simplificação do reconhecimento para as habilitações para a docência: “Há grupos de recrutamento que são muito complexos e o que fizemos foi que para a docência vale a área científica da licenciatura dessa área científica.” Em termos práticos, exemplificou, um licenciado em Economia pode dar aulas de Economia, ou um licenciado em Psicologia pode dar aulas de Psicologia, o que até agora não acontecia.

Nesta conferência de imprensa, o ministro da Educação anunciou ainda uma revisão do Decreto Lei que legisla a Educação Inclusiva. Ao longo do ano, vários testemunhos de encarregados de educação difundiram-se pelas redes sociais a expor falhas no sistema relativamente à aplicação da legislação no caso de alunos com Necessidades Educativas Especiais. Esta quinta-feira, Fernando Alexandre reconheceu que a “avaliação do Governo identificou constrangimentos na sua aplicação”.

https://observador.pt/2026/07/20/familias-de-alunos-sobredotados-defendem-medidas-especificas-na-revisao-da-educacao-inclusiva/

Vai ser criado um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão, que prevê “um plano individual” aos alunos com necessidades especiais e que começa logo no ensino pré-escolar, seguindo durante o restante percurso académico do aluno. O Governo aprovou ainda esta quinta-feira novas regras para a educação inclusiva, clarificando o papel dos professores de educação especial, aumentando a participação dos pais e explicitando os percursos curriculares diferenciados sem esquecer as crianças sobredotadas.

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas e novas regras entre as quais o novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que entra em vigor em janeiro do próximo ano. O novo diploma clarifica o papel do docente de educação especial e reforça a participação de pais e encarregados de educação na definição de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, explicou o ministro.

No novo regime jurídico também estão agora explicitados os percursos curriculares diferenciados como medida de educação inclusiva, nomeadamente para alunos sobredotados.

“São melhoradas as condições para a sua operacionalização, são clarificados conceitos, é reduzida a burocracia, é reforçada a articulação entre serviços, prevê-se a qualificação de recursos e assegura-se que as medidas chegam, com maior previsibilidade e qualidade, às crianças e jovens que delas necessitam”, defendeu o ministro, acrescentando que será preciso agora avançar com a regulamentação do diploma, que será discutida ainda este ano.

[Os serviços secretos portugueses enfrentam uma crise de segurança sem precedentes: existe uma toupeira infiltrada no SIS. A suspeita é de que esteja a vender segredos da NATO à Rússia de Putin. E a confirmação final vai ser feita pelas secretas norte-americanas: a CIA traz o nome de um dos espiões mais antigos do serviço. Já estreou “A Vida Dupla do Espião Traidor”, o novo Podcast Plus do Observador. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]