Mais do que um foco, uma “obsessão nacional”. Para que a economia portuguesa se desenvolva, o Governo deve “concentrar esforços” num objetivo: tornar possível que os tribunais decidam todos os processos em 90 dias. Isso dará origem a um ‘efeito dominó’, que culminará em salários mais altos, melhores perspetivas para os jovens e uma economia mais competitiva.

A conclusão consta no estudo “Desbloquear o crescimento de Portugal – reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas”, do professor português Nuno Palma e do Nobel da Economia James A. Robinson. Foi encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pelo IDL – Instituto Amaro da Costa e será apresentado esta quinta-feira em Lisboa.

O trabalho parte de um diagnóstico arrasador para a economia portuguesa, e do princípio de que o Estado falha aos cidadãos em toda a linha. Porquê? “Porque está organizado em torno de pessoas do costume, da antiguidade e da discricionariedade política, em vez do desempenho, da concorrência e do mérito”. O problema, concluem os investigadores, “é político”.

Setores como a banca, a energia, a construção e a distribuição, por exemplo, “beneficiam da proximidade ao poder político, o que origina rendas elevadas e uma regulação independente inadequada”, acusam os autores. Na radiografia que fizeram ao país, concluíram que “é comum que as empresas prosperem através de relações próximas com responsáveis governamentais — obtendo vantagens como subsídios, regulação favorável ou contratos em troca de apoio político ou favores pessoais”.

“A captura regulatória e as portas giratórias são frequentes: há indivíduos que alternam entre funções de legislador ou regulador e cargos nas indústrias que anteriormente supervisionavam. Portugal é, em larga medida, um Estado corporativista, com traços claros de capitalismo de compadrio”, aponta o estudo.

Tudo isto deu origem, segundo os autores, a uma “catástrofe silenciosa”. Crescimento e produtividade “dececionantes” nos últimos 30 anos e distribuídos de forma “desigual” pelo país. Dependência de “grandes transferências da União Europeia que cofinanciam o investimento público e privado, bem como o consumo”. Um “vasto setor não transacionável protegido por rendas e barreiras à entrada”. Tudo isto assente num Estado “com fraca capacidade de execução e exposto à captura regulatória” e numa “justiça administrativa e fiscal lenta, em mercados de trabalho segmentados, e em poucas recompensas para a excelência profissional”. O resultado é um investimento “estrangulado” que impede as empresas de ganhar escala e resulta “na divergência face à União Europeia (UE)”. Mas também uma “baixa fecundidade” e muita emigração qualificada.

O estudo parte da premissa de que Portugal não precisa de um “programa de reformas com dezenas de prioridades”, porque esse é meio caminho andado para não se cumprir nenhuma. “A saída passa por organizar todo o esforço em torno de uma única prioridade da qual as restantes decorrem”. Para os autores do estudo, essa prioridade deve ser “um Estado que cumpre a palavra dada” e que “entrega aos cidadãos e às empresas aquilo a que está legalmente obrigado, a tempo”. A começar pelos tribunais.

Um país com muitos advogados e poucas consequências

A “obsessão” deve ser, por isso, focar no sistema judicial “altamente distorcivo, fiscalmente regressivo, e economicamente destrutivo” de Portugal, defendem os autores. Uma caracterização que até contrasta com “um dos rácios mais elevados da UE de advogados por 100 000 habitantes” (uma profissão “sobredimensionada”) em que “muitos dos quais” estão “dedicados a viabilizar táticas deliberadas de protelamento” e com “um número de juízes e de outros funcionários judiciais acima ou semelhante à mediana europeia”.

Sem dizer nomes, os autores evocam alguns casos recentes da justiça portuguesa para exemplificar as falhas, como “os raros casos em que são aplicadas coimas a cartéis”, as situações em que “empresas de energia e de retalho (por exemplo, supermercados) evitam regularmente pagar coimas na ordem dos milhões” ou as “pendências injustificáveis relativamente a crimes de colarinho branco complexos, envolvendo frequentemente políticos”.

O limite de 90 dias sugerido para os tribunais “não acontecerá da noite para o dia”, assumem os autores, que sugerem que o trabalho que for feito rumo a esta meta pode ser “monitorizado e feito cumprir através do Conselho Superior da Magistratura, e reportado semanalmente ao Presidente da República e ao público”.

Mas só se este objetivo tiver sucesso é que outras reformas podem ver a luz do dia, insistem Nuno Palma e James A. Robinson. “Por exemplo, se os tribunais decidirem realmente de forma atempada, então qualquer pessoa que não obtenha resposta do Estado poderá recorrer aos tribunais por incumprimento das suas obrigações”, apontam.

Educação é “problema sério” e Web Summit tem “retorno duvidoso”

O estudo olha ainda para a qualidade do “capital humano” em Portugal, para concluir que apesar de alguns avanços na escolaridade nos últimos anos, os níveis continuam “bem abaixo da média da UE”, e perto do final da lista da OCDE. “A qualidade da oferta educativa é um problema sério”, alerta o trabalho, segundo o qual “os adultos em Portugal com ensino superior apresentam competências de literacia inferiores às dos adultos apenas com ensino secundário na Finlândia ou na Suécia”. Também por isso “as empresas portuguesas são frequentemente mal geridas”.

O estudo associa a isto o “número enorme de empresas muito pequenas” que caracteriza o tecido português, o que também é “um problema importante” porque as PME de menor dimensão, “e sobretudo as microempresas, tendem a ter níveis de produtividade mais baixos”. As empresas “fundadas por empreendedores com níveis de escolaridade mais elevados tendem a nascer maiores e a crescer mais ao longo do seu ciclo de vida”, concluem.

Ao mesmo tempo “a difusão de tecnologia junto das PME é limitada, e as ligações entre universidade e indústria são fracas”, indicam ainda os autores. Além de outras deficiências, como os parcos resultados da digitalização dos serviços públicos, os académicos apontam o dedo aos vários governos de Portugal que “afirmam frequentemente que o país é de alta tecnologia, apostando em iniciativas financiadas publicamente mas de retorno social ou económico duvidoso, como a Web Summit, que recebem grande cobertura mediática”.

Já a transição energética “está a avançar, graças a investimentos nas renováveis, mas é dificultada pela complexidade do licenciamento e por custos de capital elevados”.

Uma cadeia de reformas: da CReSAP aos devolutos do Estado

Concentrando no Estado a quase totalidade dos problemas de competitividade da economia portuguesa, os autores do estudo defendem que é também do Estado que devem partir as soluções. “Se somos obrigados a cumprir os nossos prazos perante o Estado, o Estado é obrigado a cumpri-los perante nós. Não há aqui um argumento de esquerda ou de direita”, defendem Nuno Palma e James A. Robinson. Isso passa não só por cumprir prazos mas também por eliminar a “cunha — a ligação de dentro, o telefonema da pessoa certa, o favor do padrinho, associado ao nepotismo e ao compadrio”.

Passando a elencar o que dizem não ser “um catálogo” de medidas mas sim uma “cadeia”, os autores explicam que as reformas que propõem só devem ser postas em prática se “o compromisso principal — uma decisão judicial em 90 dias — não puder provavelmente ser cumprido sem ela”.

Além da “rapidez e previsibilidade” dos tribunais, incentivam-se os licenciamentos mais rápidos, através da revisão das obrigações de licenciamento e regulatórias (o deferimento tácito “é desejável por princípio”) e a contratação de profissionais com base no mérito (“mesmo para cargos de considerável importância” como “o governador do Banco de Portugal” e “os presidentes das agências reguladoras”). O estudo sugere “processos de seleção pública concorrenciais com painéis independentes, listas restritas transparentes, critérios publicados, e mandatos desfasados que não coincidam com os ciclos políticos”.

E vai mais longe. Propõe que a “CReSAP deve ser extinta e substituída por uma nova Comissão de Recrutamento e Seleção para a Alta Função Pública, sem que nenhum dos antigos funcionários da CReSAP em cargos de liderança seja transitado”.

O trabalho aponta ainda o dedo à falta de concorrência em setores chave, onde novos operadores têm dificuldade em entrar devido a “ordens profissionais corporativistas” mas também à Autoridade da Concorrência, cuja independência “está estruturalmente comprometida por nomeações políticas”.

Segue-se na “cadeia” a reforma fiscal, através de “um nível adequado de fiscalidade — e não “impostos baixos”. Para isso, deve-se “simplificar as estruturas de tributação das empresas e das pessoas singulares”, o que “reduziria a arbitragem e promoveria o investimento produtivo de longo prazo”.

Os professores sugerem ainda que todos os edifícios devolutos públicos que não forem utilizados ao fim de um ano devem ser leiloados ao setor privado. E que o Estado desinvista da TAP e da RTP, “ambas responsáveis por deixar contas avultadas ao contribuinte. O dinheiro pode ser mais bem investido noutro lugar”.

No mercado laboral, o estudo aponta aos sindicatos, defendendo que uma reforma deve passar, em parte, por considerar que, “no futuro, os acordos coletivos apenas se aplicarão a quem estiver diretamente representado pelos parceiros sociais”. E por “aprovar legislação que preveja a expansão dos requisitos de serviços mínimos — reduzindo o custo social das greves (nos serviços públicos e nos transportes)”.

Apontam, por fim, a uma reforma “mais profunda” que fica de fora deste esquema: a do sistema político, que inclua uma “reforma séria da lei eleitoral”. Uma mudança que “exige uma coligação alargada que a exija, a qual está hoje ausente (também dada a política em curso ao nível da UE), e o eleitorado envelhecido de Portugal joga contra ela”.