Portugal não pode continuar a adiar as reformas estruturais de que necessita para crescer de forma sustentada. Entre elas, a reforma da legislação laboral assume um papel central. Num contexto de concorrência global cada vez mais intensa, de escassez de mão de obra qualificada e de profundas transformações tecnológicas, o país precisa de um mercado de trabalho mais moderno, mais flexível e mais orientado para a criação de riqueza, investimento e emprego de qualidade.

A realidade demonstra que muitas empresas continuam condicionadas por um enquadramento laboral excessivamente complexo, burocrático e, em vários aspetos, desajustado às exigências da economia atual. As dificuldades na contratação, a rigidez de determinados mecanismos de organização do trabalho e a reduzida capacidade de adaptação às mudanças económicas constituem fatores que penalizam a produtividade, reduzem a competitividade e limitam a atração de investimento. Num país que há décadas enfrenta dificuldades para convergir com os seus parceiros europeus, ignorar esta realidade já não é uma opção.

Defender uma reforma laboral não significa fragilizar os direitos dos trabalhadores. Pelo contrário. Significa encontrar um equilíbrio inteligente entre proteção laboral e competitividade económica. Sem empresas competitivas não há crescimento sustentável, não há criação de riqueza e não há capacidade para aumentar salários e melhorar as condições de vida dos portugueses.

Neste âmbito, importa avançar com medidas concretas que simplifiquem os processos de contratação, reduzam a burocracia associada à gestão laboral, promovam mecanismos de valorização da produtividade, reforcem a negociação coletiva adaptada à realidade dos diferentes setores e incentivem modelos de organização do trabalho mais flexíveis e compatíveis com as necessidades das empresas e dos trabalhadores.

Paralelamente, é indispensável apostar de forma decisiva na qualificação e requalificação profissional. A transformação digital, a automação e a inteligência artificial estão a alterar profundamente a forma como trabalhamos e produzimos. Um país que pretenda competir numa economia baseada no conhecimento não pode encarar a formação contínua como uma opção; deve assumi-la como uma prioridade estratégica nacional.

Infelizmente, o debate político em torno destas matérias tem sido frequentemente dominado pela lógica partidária e pelo cálculo eleitoral de curto prazo. Em vez de se discutirem soluções para os problemas estruturais do país, assiste-se demasiadas vezes a um confronto permanente onde prevalecem interesses partidários sobre o interesse nacional.

O mais preocupante é que, a manter-se este clima de permanente luta política, Portugal corre o risco de entrar num estado de crescente ingovernabilidade. E tudo indica que novas eleições, por si só, dificilmente resolverão o atual bloqueio político. O mais provável é que produzam resultados semelhantes aos atuais, perpetuando a instabilidade e adiando as decisões de que o país necessita.

A solução não está apenas nas urnas. Está, acima de tudo, no bom senso, na responsabilidade política e na capacidade dos decisores colocarem Portugal e os interesses dos portugueses acima das conveniências partidárias e dos cálculos das próximas eleições. O país precisa de estabilidade, visão de longo prazo e coragem reformista. A reforma da legislação laboral é apenas um exemplo daquilo que tem de ser feito. O que verdadeiramente está em causa é a capacidade de Portugal escolher o futuro em vez de continuar prisioneiro das suas divisões políticas.