José Manuel Sérvulo Correia, advogado e professor jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa, nasceu em Angra do Heroísmo, nos Açores, a 30 de dezembro de 1937. Tem 88 anos e uma longa vida dedicada ao Direito. É provavelmente o administrativista vivo com a obra publicada mais significativa desde Marcelo Caetano — que sempre viu como uma referência enquanto jurista e professor — e o seu escritório “Sérvulo & Associados”, um dos mais reputados do país.

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Teve uma breve mas intensa passagem pela política. Foi militante do Partido Popular Democrático, depois Partido Social Democrata, no qual ocupou vários cargos relevantes, como secretário-geral em 1976 durante a liderança de Sousa Franco. Foi membro do VI Governo Provisório, liderado pelo almirante Pinheiro de Azevedo, tendo sido secretário de Estado da Emigração. A sua ligação ao PSD foi interrompida em 1979 devido a discordâncias estratégicas de fundo com Francisco Sá Carneiro. Sérvulo Correia foi um dos 48 deputados que subscreveram as “Opções Inadiáveis” e romperam com o fundador do partido, abandonando o PSD e deixando o grupo parlamentar social-democrata reduzido a menos de metade.

Pelo meio, colaborou ainda numa ação histórica de Portugal contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça, integrado numa equipa liderada por Miguel Galvão Teles, que permitiu defender o reconhecimento da auto-determinação de Timor-Leste e do direito dos timorenses a explorarem os seus recursos petrolíferos.

Este é um breve resumo do currículo de Sérvulo Correia mas há muito mais para conhecer deste carismático professor de Direito na primeira entrevista de vida do “Justiça Cega — Especial Verão”.

https://www.youtube.com/watch?v=lrjQjy7g840&list=PLuA3C1Hw3DNX_U9i5E7n12iURzdl-FKUr&index=1

“Quando saí de Angra do Heroísmo tive uma sensação de arrancamento”

Nasceu em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, nos Açores, e partiu para Castelo Branco aos 5 ou 6 anos. As suas primeiras memórias são dos Açores?
As minhas primeiras memórias são dos Açores e de Fratel (no distrito de Castelo Branco) — esta é a casa ancestral da família do meu pai, que hoje em dia é minha. Viemos dos Açores para Lisboa e depois para Fratel. Recordo-me de ter chegado de comboio à estação de Fratel — que fica junto ao rio, enquanto que a localidade fica a cinco quilómetros, num plano alto. O táxi da altura era uma carroça puxada a cavalo. Lembro-me bem daquela tarde — deveria ser fim de verão, princípio de outono — nós todos na carroça…

Estávamos nos anos 40 ou ainda nos anos 30?
Anos 40. Todos na carroça, por aí acima. E os aromas, para mim, eram completamente novos. O aroma do rosmaninho, do alecrim, da esteva. Não havia disso nos Açores — que era o mar e, de vez em quando, a turbulência marítima Em Fratel era tudo muito pacífico. A partir daí, fiquei sempre ligado umbilicalmente a dois sítios: a Angra [do Heroísmo] e a Fratel.

Também deve ter memórias claras dos Açores.
Claro que tenho. Até me admira que tenha tanto, porque eu vim [para o Continente] à beira dos 5 anos. Tenho muitas memórias. Lembro-me da minha mãe, em dia de mar bravo, levar-me à baía de Angra para ver o mar a bater e a projetar uma espuma de uma altura enorme. Levava-me lá de propósito para eu ver isso. Foi uma imagem que me ficou gravada. A minha mãe estava muito ligada ao mar, porque tinha nascido no Funchal, numa casa por cima do mar. Lembro-me também do Jardim de Angra, que ainda lá está. É um jardim romântico, lindíssimo, onde o meu pai levava-me, juntamente com a minha irmã, mais nova do que eu apenas um ano. E lembro-me de muitas outras coisas. Mas, sobretudo, lembro-me daquela sensação da perda do paraíso com a viagem de barco para Lisboa com o meu pai… ver Angra a afastar-se… perceber que as luzes de Angra já não podiam ser vistas. Nao sei se por uma questão emocional, tive aí uma sensação de arrancamento.

Uma sensação de que estamos a abandonar a nossa terra. Como eram os seus pais? O que faziam?
O meu pai era professor de liceu, licenciado em História e Filosofia pela Faculdade de Letras de Lisboa. A minha mãe tinha feito um curso de violino, de violinista. Aliás, inicialmente, durante anos só estudou violino. Depois, ela e a mãe dela lá descobriram que, possivelmente, isso não era uma garantia de subsistência. Então foi a correr fazer o ensino secundário. Nessa altura, já teria os seus 20 anos, ou coisa assim. E foi aí que conheceu o meu pai — que dava aulas em colégios particulares e explicações para auto-suportar — num colégio ao pé do Monumental, no Saldanha. O meu pai, durante o ano letivo, nada disse. E, quando chegaram ao fim do ano, a minha mãe veio-se despedir.  E o meu pai perguntou-lhe: “para onde vai? Dê-me a sua direção.” Passado uma semana ou mais, tinha lá uma carta a pedir namoro, como se usava na altura.

A sua adolescência foi passada em Lisboa. Andou no liceu Camões, na altura. Um liceu muito prestigiado no centro de Lisboa. Sendo que o seu pai era o reitor do liceu. Enfim, não deve ter sido fácil estar no liceu onde o seu pai era autoridade máxima.
Conforme. Porque, antes do Camões, o meu pai era reitor do liceu de Castelo Branco. Eu frequentei o liceu de Castelo Branco até ao quarto ano e nunca tive nenhums problemas. Dava-me muito bem com os meus colegas. Nunca me senti assediado por ser filho do reitor. No Camões, devo dizer que foi o contrário. Mas eu também só frequentei o Camões por ano e meio, no quarto e no quinto ano. E eu tinha escolhido a alínea de direito, que ainda não existia no Camões. O meu pai não quis que eu fosse. Essa alínea era dada no Pedro Nunes e no então liceu de Dom João de Castro.

Ou seja, era a opção para seguir o curso de direito. Como é que isso surgiu?
A opção por seguir o curso direito foi tomada aos 14 anos. Os últimos dois anos do ensino secundário já eram estruturados por áreas consoante os cursos superiores a que nos estimaríamos. Hesitei até ao último momento entre direito e medicina. Também era bom aluno na matemática, mas era melhor aluno em português.

O seu pai não queria que fosse para direito.
O meu pai aconselhava-me a escolher engenharia. E dizia: “quem vai mandar neste país são os engenheiros.”

Bem… os juristas mandam tanto ou mais que os engenheiros.
Não sei. Mas, pronto, fui para direito. Fui para o liceu de Dom João de Castro. Os últimos dois anos do ensino liceal foram dos melhores anos da minha vida, devo dizer. Já não tinha o ónus de ser filho do reitor. As turmas eram mistas, coisa que no meu tempo no Camões não sucedia. Mas eu tinha experiência de turmas mistas no liceu de Castelo Branco. E também senti muito a falta da companhia feminina nas turmas. Mudava o ambiente completamente. Era um ambiente mais plural, mais leve também. Com menos guerras, digo eu. Então, tínhamos uma turma mista de direito para direito e letras. Elas já tinham só mais uns meses de idade que eu. Mas estavam mais amadurecidas. Estou a pensar em duas: uma delas, felizmente, ainda é viva, que é a professora doutora Miriam Alperno Pereira; e uma grande amiga dela que, infelizmente, já morreu há muito tempo, que era a Vera Azankou.

Falava da questão dos liceus mistos. Muitos liceus eram só para rapazes ou só para raparigas. Isso era só o início da diferenciação entre homens e mulheres no Estado Novo. Por exemplo, havia muitas profissões que estavam vedadas às mulheres e muitos dos seus direitos estavam dependentes dos maridos. Quando é que se apercebeu dessa discriminação?
Apercebi-me por causa das minhas colegas licenciadas em direito. Até ao 25 de abril elas não podiam seguir para a magistratura ou para a carreira diplomática — eram carreiras proibidas às mulheres. Portanto, tinham que ir para o notariado, para as conservatórias, podiam ser advogadas. No caso da advocacia, graças à Primeira República.

Guerra Colonial. “Achei muito natural envergar a farda e defender o país. Não senti revolta”

O professor nasceu em plena ditadura do Estado Novo. Diz-nos a história que o apoio popular ao regime de Salazar sofreu o primeiro abalo com a candidatura presencial de Humberto Salgado em 58, tendo a guerra colonial começada em 61. Quando ganhou consciência de que vivíamos numa ditadura? Que não podíamos falar à vontade? Que não havia, enfim, eleições, livros? Quando é que começou a ganhar essa consciência? Que é uma consciência política também?
Foi uma aquisição gradual de consciência. Vinha de um meio conservador. Os meus pais eram republicanos, o que para a geração deles já tinha algum significado. O meu pai, em Angra, tinha sido muito pressionado para entrar na Legião Portuguesa, mas tinha recusado.

O seu pai nunca foi membro da União Nacional ou da Ação Nacional Popular [os partidos únicos durante os dois períodos do Estado Novo liderados por Salazar e Marcelo Caetano]?
Os meus pais não eram apoiantes do regime mas consideravam que Salazar tinha trazido uma melhoria em relação à Primeira República e tinham medo do que se pudesse seguir. Isto é, de voltar ao caos da primeira República. Os meus pais tinham origens diferentes: o meu pai provinha de um meio rural, a minha mãe da média burguesia urbana. Mas ambos tinham ficado muito mal impressionados com a Primeira República.

Isso é uma metáfora de uma geração, da geração dos seus pais.
Eu vim desse ambiente. Por outro lado, a minha geração foi educada dentro daquela ideia — que em si mesmo era uma ideia bonita e generosa — de Portugal: do Minho a Timor. Onde é que eu comecei a fazer uma aprendizagem em sentido contrário? Na Guiné-Bissau, quando lá fazia o serviço militar. Quando vou fazer o serviço militar, 98% dos habitantes da Guiné nem sequer português falavam. Por outro lado, tive uma formação tradicional. Ao jantar, jantávamos em família e o meu pai, que era professor de História, falava longamentes sobre temas históricos — não era propriamente para nos ensinar, simplesmente vinham à baila. Ele despertou-me, a mim e à minha irmã mais nova, um imenso interesse pela história de Portugal, e não só. Sabia que Portugal, ao longo das gerações, tinha subsistido graças ao esforço militar dos seus cidadãos. Achei muito natural que também envergasse a farda e fosse defender o país. Não me senti revoltado.

Tendo em conta o que acabou de dizer sobre a geração dos seus pais: ficam muito marcados pela Primeira República, o que terá feito com que, até ao início da Guerra Colonial, havia um apoio popular significativo ao regime.
Não ligava grande coisa à política interna. As minhas preocupações eram outras.

Foi destacado para a Guiné entre 1960 e 1972. Ou seja, já apanhou o período em que a Guerra Colonial se tinha iniciado em Angola, que é em 61. Salazar faz o célebre discurso “Para Angola, rapidamente e em força” a 3 de abril de 61. Enfim, a informação na altura circulava de forma muitíssimo mais lenta do que circula hoje. Quando é que tomou conhecimento deste discurso de Salazar?
Ouvi diretamente na messe dos oficiais no quartel em Bissau. Estavam lá os oficiais graduados, penso que desde o comandante militar por aí a baixo.

Percebeu que era um momento histórico?
Percebi — eles nunca o disseram, como é evidente — pela atitude deles no fim do discurso, percebi que estavam decepcionados. Isto é, percebi que eles, como militares competentes, queriam ter a noção que não era por ali que iam resolver os problemas. Mas claro, obedeceram. A guerra em Angola, como disse, rebentou quando eu estava na Guiné. Quando fui para a Guiné, diziam-nos aqui: “atenção que a guerra vai rebentar na Guiné”. Por acaso enganaram-se.

A guerrilha do movimento de libertação guineense ainda não tinha presença?
A guerrilha estava a infiltrar e, quando eu já estava no interior da Guiné, havia um rumor constante de que estavam e entrar e a enterrar armas. Alguma coisa haveria, efetivamente. Mas a verdade é que o meu esquadrão, tendo feito os seus esforços, nunca encontrou as armas.

Durante esses dois anos não teve propriamente nenhuma confrontação militar, digamos assim?
Um bocado ironicamente diria que as únicas duas vezes que ouvi balas a silvarem bem perto das orelhas eram balas portuguesas.

Portuguesas?
O meu esquadrão de blindados tinha de patrulhar o aeroporto e os respetivos acessos. Na estrada para o aeroporto, numa colina mais alta, situava-se o hospital militar e em frente, do outro lado, lá mais abaixo, situavam-se as instalações da captação da água. Tinha chegado um destacamento mais recente de soldados portugueses — os maçaricos, os recém-chegados. O que aconteceu? Durante a noite, os maçaricos assustaram-se com a queda de uns mangos de uma árvore e começaram a disparar. A guarda do hospital militar começou a ver balas tracejantes a passar por cima da sua cabeça e disparou de volta. E nós fomos chamados de urgência. Quando cheguei num dos blindados, com a cabeça fora da torre, bem ouvi os silvos das balas. Mas quando eles viram a nossa coluna, pararam.

O outro episódio foi numa ‘batida’ em que nós participámos. Mandámos parar dois sujeitos que efetivamente eram infiltrados do PAIGC [Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde]. Eles fugiram e fomos a correr atrás deles. Os militares que vinham atrás de mim começaram a disparar. Um dos fugitivos, que trazia consigo material de propaganda do PAIGC, foi morto, o outro escapou para uma mata que havia perto. O nosso comandante berrava: “parem, parem!”. Ele tinha medo que caíssemos numa emboscada.

A sua vida na Guiné não foi só tropa. Também teve a oportunidade de contactar com a Justiça na Guiné.
Sim. Naquela altura, o exercício de funções como subdelegado do procurador da República, que era um cargo não remunerado, contava como tempo de estágio como advogado. Assim, quando cheguei à Guiné, fui me inscrever como subdelegado no Tribunal da Comarca.

Ao mesmo tempo que estava a fazer o serviço militar obrigatório.
Sim, porque, em princípio, subdelegado não queria dizer nada. Aconteceu que passados uns meses, o juiz titular foi transferido para Moçambique, o delegado passou a juiz. Era o dr. Ferreira Pinto que, mais tarde, viria a ser conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, logo a comarca ficou sem delegado, porque eles não tinham grande facilidade em encontrar quem quisesse ir para a Guiné. E então, pelas minhas costas, houve um acordo entre o governador da província, como se dizia, e o comandante militar: eu de manhã ia ao quartel, onde tinha lá o meu pelotão para comandar, e à tarde ia ao tribunal desempenhar as minhas funções como delegado. E fiz isso aí durante talvez oito meses.

Houve algum caso que o tenha marcado?
Tinha toda a justiça criminal. Houve um ou dois casos de homicidios que ‘meteram’ feitiçaria e, ao mesmo tempo, a religião muçulmana. Foram curiosos. Tive de contactar com vários chefes tribais e com líder muçulmanos para perceber melhor as circunstâncias. Além disso, o gabinete era bom, tinha uma boa ventoinha a teto e uma bela janela para o rio Geba. Instalei-me ali e havia uns montes enormes de processos de inventário e de menores encostados às paredes do gabinete. Com a ajuda de um escrivão competente e dedicado, decidi fazer andar aqueles processos — que estavam ali há anos… Também fui chamado a dar os meus primeiros pareceres enquanto jurista. Nos termos do estatuto do território, o delegado do procurador da República era o consultor jurídico do Governo da Guiné-Bissau.

Na Guiné?
Exatamente. Estavam em causa matérias de Direito Administrativo. Se bem me recordo, era um caso relacionado com a função pública. Ainda mandei vir de Lisboa o manual do professor Marcelo Caetano. E, pronto, estreei-me ali a dar pareceres.  Não seriam muito perfeitos na altura, mas era o que era.

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“A minha única depressão aconteceu depois de regressar da Guerra Colonial”

Regressou a Portugal. A década de 60 é, de facto, um momento de grande transformação social e política, como acabou de dizer há pouco. Salazar morre. Marcelo Caetano, que foi seu professor na Faculdade de Direito, é o sucessor. Ao mesmo tempo que estamos em guerra no Ultramar, entramos para a EFTA [Associação Europeia de Livre Comércio] e tivemos o período de maior crescimento económico desde que temos dados estatísticos. A migração do interior para o litoral e o crescimento muito significativo das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, começou precisamente nessa época. A vida de muitos portugueses mudou. E a sua vida também mudou?
Quando eu voltei, fui para o escritório do dr. Eleodoro Caldeira, que era um grande advogado na época e um grande oposicionista. Tinha começado o estágio naquele escritório, enquanto estava em Lanceiros II, e o dr. Eleodoro convidou-se, de forma muito generosa, para continuar no escritório — que era um daqueles escritórios tradicionais da rua Augusta. Aliás, foi com essa direção do escritório dele que eu me inscrevi na Ordem dos Advogados como advogado.

Quais são as suas memórias do professor Marcelo Caetano? Foi seu professor?
Foi meu professor no meu primeiro ano, em 1954, numa cadeira importante: Ciência Política e Direito Constitucional. Deu-nos o ano todo e depois já não nos fez exames porque foi indigitado ministro da Presidência. Era um grande professor, no sentido que, ao contrário de outros, atraía a atenção dos ouvintes. Tinha carisma e falava de uma maneira interessante. O tempo da aula passava sem qualquer custo. Marcelo Caetano dava uma visão comparativa dos sistemas políticos da época e dava com muita objetividade o funcionamento da democracia do sistema britânico.

Marcelo Caetano não acreditava na democracia.
Ele dizia que estava muito bem para a Inglaterra, mas em Portugal não funcionava, como a história da 1.ª República tinha demonstrado. Depois de voltar do serviço militar na Guiné, voltei a ser aluno do professor Marcelo Caetano em dois anos de mestrado, numa altura em que ele já tinha deixado de ser ministro da Presidência e ainda não tinha sido nomeado primeiro-ministro. Do ponto de vista académico, eu, como muitos outros, ficámos seduzidos por Marcelo Caetano. Era um grande jurista e um grande professor. Foi ele que fez a primeira construção de uma teoria geral do direito administrativo em Portugal. Mas, politicamente, a partir do momento em que ele é primeiro-ministro, nunca mais tive qualquer ligação. Nunca mais o vi, até porque, depois de ter vindo da Guiné, tive aqui um período difícil de readaptação à vida civil.

O que aconteceu?
Pela única vez na minha vida, não tenho que esconder isto, tive uma depressão. Enquanto estive na Guiné, estava bem. Cheguei a Portugal e ao fim de duas ou três semanas entrei em depressão, e ainda estive internado em tratamento um mês. O meu melhor amigo tinha morrido na Guiné, enquanto eu lá estava. Tinhamos sido colegas no Liceu Camões, fizemos o mesmo curso de oficiais milicianos, de cavalaria, estávamos graduados só com uma diferença de uma décima e fomos mobilizados ao mesmo tempo. Chegámos a Bissau em dezembro de 1960 e ele morreu em fevereiro de 1961. A guerra já tinha começado em Angola e havia a convicção de que iria começar em breve na Guiné. Ele estava no leste do território e fazia todos os dias patrulhas ao longo da fronteira com a Guiné-Conakry. Despistou-se numa ‘picada’ perto da fronteira e morreu passadas duas ou três horas sem apoio médico. Isso marcou-me muito porque, para mim, ele era um irmão. Uma relação de irmandade diferente que a dos meus irmãos, que eram mais novos e nunca foram alunos de Direito, nem nada disso.

O professor é o mais velho de quatro filhos?
Sou o mais velho de quatro filhos nascidos aos meus pais nos Açores, e sou o único, que resta. Felizmente, tenho ainda uma irmã mais nova, mas essa já nasceu cá no Continente.

Fez o curso complementar — que pode ser comparado com o mestrado atual — e começou a dar aulas em 1969 como assistente na Faculdade de Direito, alturam em que ocorreu a segunda crise académica, que teve epicentro em Coimbra. Já se sentia a mudança de regime?
A primeira crise académica tinha acontecido em 1962, estava eu na Guiné. Soube vagamente que tinha ocorrido uma crise académica porque as informações não circulavam com grande fluidez e havia censura. Já em 1969 é diferente: recordo-me do episódio do [Presidente da República] Américo Tomás ter sido interpelado pelo [estudante] Alberto Martins em Coimbra. Para os meus botões, achei que aquilo era tudo uma história disparatada da parte do regime. Organizaram uma cerimónia para os estudantes mas não deixaram falar o representante de estudantes. Já tinha consciência suficiente para achar que isso não tinha razão de ser moralmente e politicamente era disparatado.

O episódio endureceu muito o policiamento dos movimentos estudantis. 
Foi um péssimo. É claro que a juventude que estudava nas universidades tinha-se radicalizado muitíssimo. Uma boa parte deles, na altura, eram liderados pelo MRPP. Outro setor era afeto ao PCP.

Essa radicalização também tinha a ver com a guerra colonial.
Sim, também. A juventude não queria ir para a guerra. Eles sabiam que se tudo continuasse na mesma, eles iriam para a guerra. Quando eu fui para a Guiné os combates ainda não tinham começado, embora soubesse que poderia ter a guerra em breve.

Quando Salazar morre e Marcelo Caetano sobe ao poder, acreditou que evoluíssemos para uma democracia?
Acreditei. Houve aí uma grande esperança, nomeadamente quando surgiu a Ala Liberal liderada por Sá Carneiro na Assembleia Nacional [o Parlamento do Estado Novo]e eu também acreditei que isso iria acontecer.

Quando surgiu a desilusão?
Ao fim de algum tempo. Mudavam os nomes, as realidades mantinham-se. A polícia política mudou de nome, mas era a mesma polícia política. A censura terá mudado de nome, já nem me lembro bem, mas era a mesma censura e por aí fora.

Houve uma operação cosmética?
Não sei. Penso que Marcelo Caetano teria a noção que o país tinha que evoluir. Ele era um homem bastante inteligente. E ao contrário do Salazar, ele tinha viajado pelo mundo.

Tinha ido à África, por exemplo.
Sim, e em funções governativas. O Governo de Marcelo Caetano também tinha um governo com pessoas com um pensamento muito avançado.

Os chamados tecnocratas, como Rogérios Martins, Xavier Pintado e João Salgueiro, por exemplo.
Sim. Também colaborei com esse grupo. Até Mário Soares deu um crédito de confiança à primavera marcelista num primeiro momento. Muita gente acreditou que podia haver uma mudança.

O que aconteceu para que tal mudança não tenha acontecido?
Bem, Marcelo Caetano tinha um handicap forte, que era a sua opinião completamente negativa sobre a nossa democracia na Primeira República. Por outro lado, havia a noção de que a única força política realmente organizada e estruturada no país era o Partido Comunista. Eu tenho um sentimento de grande respeito por todos os comunistas que lutaram pela sua causa, sacrificaram, correram riscos, e muitos deles mais do que isso. Mas a verdade é que se eles têm triunfado, nós tínhamos caído numa nova ditadura, provavelmente ainda mais severa. Saíamos de uma ditadura e entrávamos noutra. Portanto, havia esse medo. Finalmente, tínhamos o problema da Guerra Colonial e o terrível problema das populações europeias em Angola e em Moçambique. Acho que esse foi o último travão.

Tudo isto podia ter sido evitado se Salazar tivesse largado o poder a seguir à Segunda Guerra Mundial. Aí teríamos enveredado claramente para uma democracia.

A descolonização das grandes potências europeias começou precisamente após a Segunda Guerra Mundial.
Nós teríamos ido a reboque e teríamos feito a descolonização. Talvez, com o tempo, tivesse sido possível criar, sobretudo em Angola e em Moçambique, burguesias ilustradas que assegurassem um mínimo de estrutura para aqueles países. Isto não foi feito. E, por isso, quando veio o 25 de Abril, os movimentos de libertação eram telecomandados por Moscovo ou pela China, ou por ambos. Havia também esse grande receio: o que é que vai acontecer àquela gente? E o que aconteceu não foi bonito.

“Ainda sou um verdadeiro social-democrata. Não sou liberal, de maneira nenhuma”

Onde é que estava no 25 de Abril?
Estava em Lisboa. Lembro-me perfeitamente desse dia. Tinha uma reunião do Conselho Fiscal da Gazcidla — uma empresa subsidiária do Grupo SACOR para o gás em garrafas. Era o presidente desse órgão por indicação do doutor Freitas do Amaral, que estava muito ligado ao Grupo SACOR [grupo petrolífero português que veio a ser nacionalizado e integrado na Petrogal após o 25 de de Abril]. Portanto, tinha uma reunião no escritório do Marquês de Pombal num daqueles prédios que ainda lá estão. Entretanto, ligou-me uma amiga a dizer: “olha, passa-se qualquer coisa”. Liguei a telefonia e estavam a dar marchas militares. Não se percebia bem que tipo de golpe militar era aquele. E eu disse à minha amiga: “bem, tenho uma reunião marcada e as pessoas podem estar à minha espera. Eu vou”. E fui. Vi soldados pelo caminho. Várias patrulhas, mas ninguém me mandou parar. Fiz a reunião e aí meti-me no carro e voltei ajuizadamente para casa. Só com a formação da Junta de Salvação Naciona é que se percebe quem são as pessoas e que tipo de golpe era aquele.

A Junta de Salvação Nacional liderada por general Spnínola fez uma comunicação ao país já na madrugada de 26 de abril.
É quando se começa a ter uma ideia mais clara do que se tratava. Na altura havia dúvidas de facto se se tratava de um golpe de direita ou se se tratava de um golpe pela democracia.

Porque havia a hipótese de ser um golpe da ala dura do regime, liderada pelo general Kaúlza de Arriaga?
Sim. Sendo o Spínola e o Costa Gomes as caras da Junta de Salvação Nacional deixou de haver dúvidas de que era um golpe pela democracia. Tinha lido o livro do Spínola, o “Portugal e o Futuro” [que defendia que a Guerra Colonial não tinha uma solução militar, mas sim política por via da negociação com os movimentos de libertação]. É um livro muito interessante. Seria utópico também, provavelmente, mas pelo menos foi um sinal de que as Forças Armadas também queriam uma abertura para o futuro. Spínola ainda queria acreditar no tal ‘Portugal: do Minho a Timor’, mas num regime federalista. Mas não havia condições políticas.

A ditadura caiu, as liberdades políticas foram repostas, num país muito pouco politizado — fruto de uma ditadura de 48 anos — surgiram dezenas de partidos, as pessoas discutiam política como se fosse futebol e todos tinham um partido como se fosse um clube. O professor optou pelo então Partido Popular Democrático, depois Partido Social Democrata. Era um verdadeiro social-democrata, um liberal ou um conservador?
Salvo o devido respeito, ainda sou um verdadeiro social-democrata. Acredito que, num país como Portugal, a par do respeito pelos mecanismos de formação democrática do poder e do respeito aos direitos humanos, tem que haver uma política social estruturada. Uma parte da nossa população ainda vive muito mal. Não podemos condenar essas pessoas à morte por fome ou por falta de tratamento.

Acredita no Estado Social?
Acredito. E, por isso, não sou liberal, de maneira nenhuma. Nunca fui. Aliás, saí do PSD devido a isso mesmo.

Já vamos falar sobre isso. Como é que optou pelo PPD?
Não aderi imediatamente. Tinha de manter o meu escritório e de ter algum rendimento. Além de assistente na Faculdade de Direito, era jurista dos serviços jurídicos do Banco de Portugal e tinha o meu escritório de advocacia. Portanto, continuei a fazer a minha vida normal — e estava cheio de trabalho. Quem me convenceu a entrar para a política foi o Rui Machete, com quem tinha uma grande ligação e de quem era amigo. Entrei para o PSD, onde imediatamente incorporei o gabinete de estudos e onde me encarreguei da política de segurança social. Porquê é que fui para o PSD e não para o PS? O PS hoje não se sabe bem o que é, mas, enfim, pelo menos tem uma corrente social-democrata. Agora, naquela altura, o PS gritava a toda a hora na rua: “Partido Socialista, Partido Marxista.”

O PSD também teve naquele tempo alguma influência revolucionária, digamos assim. Não diria que se intitulava um partido marxista…
Marxista não. Reconheço contributos do Karl Marx para o pensamento sociopolítico. Ah, isso, sem dúvida. Há conceitos dele que uso frequentemente nos meus escritos. Mas as suas teorias, quando aplicadas à prática… se tivermos em conta as implicações leninistas…

O PSD viveu já tempos muito conturbados durante o PREC. Francisco Sá Carneiro este ausente da cena política durante boa parte do PREC devido a razões de saúde e, na prática, só regressa para apoiar o VI Governo Provisório, em setembro de 1976.  O PSD foi liderado por homens claramente à esquerda de Sá Carneiro, como Emílio Guerreiro e António de Sousa Franco, por exemplo. Como era a sua relação com Sá Carneiro e o seu posicionamento interno dentro do PSD nessa altura?
A minha atividade no PSD foi desenvolvida antes do regresso do Sá Carneiro. Porque a certa altura houve uma primeira cisão [Francisco] Sá Carneiro – [Jorge] Sá Borges e alguns saíram do partido, como foi o caso do Mota Pinto, de quem me tinha tornado amigo na Guiné.

Mota Pinto virá a ser mais tarde primeiro-ministro, tendo feito a reconciliação com Sá Carneiro e regressado ao PSD.
Sim, liderou um dos governos de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes. Quando houve essa cisão [Sá Boerges], o PSD teve que reconstituir os órgãos nacionais e, provavelmente por ideia do António de Sousa Franco e do Joaquim Magalhães Motta — um dos fundadores do PSD e de quem era colega de curso na faculdade — fui convidado e aceitei aderir à Comissão Política Nacional do PSD. Quando foram negociados os pactos MFA/Partidos [em 1975 e 1976], e quando se teceram as grandes linhas da Constituição com uma intervenção importantíssima do nosso professor Jorge Miranda, dei a minha contribuição na parte da Segurança Social.

Mas não era deputado à Assembleia Constituinte?
Não estava na Constituinte, mas estava no Gabinete de Estudos e dei o meu contributo para a visão do PSD sobre a área da Segurança Social.

“Sá Carneiro queria aprovar nova Constituição e referendá-la. Esse é que era o problema”

Sá Carneiro estava afastado da política por razões de saúde e só volta praticamente no final do PREC [Processo Revolucionário em Curso]. Regressou no final do Verão Quente e, juntamente com Mário Soares, vai apoiar o VI Governo Provisório liderado por Pinheiro de Azevedo — que substituiu Vasco Gonçalves e a linha comunista.
Sim, regressou com o VI Governo Provisório. Fui para secretário de Estado de Emigração porque foi Sá Carbeiro quem decidiu. Seja como for, Sá Carneiro não tinha vivido aqueles tempos piores [do Verão Quente]. Não tinha a noção de que, se não tivesse havido o primeiro Pacto MFA/Partidos [assinado em março de 1975], provavelmente nunca teria havido eleições para a Constituinte [que ocorreram a 25 de Abril de 1975]. E que aquilo foi o que foi possível fazer. Por outro lado, a Constituição foi uma Constituição de compromisso de um país à beira da guerra civil.

A visão de Sá Carneiro sobre o primeiro Pacto MFA/Partidos era, de facto, muito diferente da que acabou de descrever.
Era um homem inteligentíssimo, com um grande rasgo político. Não entendia isto ou não queria entender.

Ele entendia que a Constituição tinha sido feita demasiado à esquerda.
Ele queria aprovar uma nova Constituição [que alterasse a Constituição de 1976] e pensava em referendá-la. Esse é que era o problema. Não era o caso de Sá Carneiro, que era um verdadeiro democrata, mas isto fazia lembrar a aprovação da Constituição de 1933 [a Constituição da ditadura do Estado Novo que foi aprovada por referendo]. E foi isso que provocou a cisão das Opções Inadiáveis. Saímos mais de metade de deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

Estamos a falar de 42 dos 63 deputados que o PSD tinha.
Fui um deles, claro.

Além do professor, estamos a falar de Sousa Franco, Magalhães Mota — um dos três fundadores do partido —Guilherme Oliveira Martins, Costa Andrade, António Rebelo Sousa, entre muitas outras pessoas muito conhecidas.
Jorge Miranda.

Jorge Miranda. Na prática, este chamado grupo das Opções Inadiáveis queria evitar uma viragem à direita do partido, que vem a culminar pouco depois com a constituição a coligação pré-eleitoral Aliança Democrática. Está correta esta leitura?
Está. Tudo isto estava ligado. Enquanto durou o PREC, nós, os deputados mais à esquerda — diria, talvez um pouco abusivamente, os verdadeiros sociais-democratas — fomos muito apoiados por toda a gente. Porque éramos uma espécie de chapéu protetor contra os excessos dos radicais, que andavam à solta,uma fonte de alguma legitimidade para a intervenção política do PSD. Quando a situação melhorou, começou a vir à tona —  não só em Lisboa mas também pelo país fora — uma classe que mais ou menos estava ligada ao antigo regime, e que já não nos estimava tanto. Quando surge este problema com o Sá Carneiro, não fomos expulsos, saímos pelo nosso pé porque era evidente que se tinham criado condições de insustentabilidade interna para a nossa permanência no partido.

Sá Carneiro era uma figura muito confrontacional em termos políticos.
Era, por natureza. Mas aí está: perguntou-me há pouco porque é que fui para o PSD; expliquei que fui convidado pelo Rui Machete, mas aderi ao PSD porque tinha admiração pela Ala Liberal [da Assembleia Nacional na ditadura, da qual faziam parte vários deputados como Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Magalhães Mota e Mota Amaral, por exemplo]. Tendo morrido José Pedro Pinto Leite num acidente de helicóptero na Guiné Bissau, que era inicialmente o número 1, foi substituído por Sá Carneiro. Sá Carneiro era uma figura que admirava e era merecedor de todo o respeito e confiança. E foi isso que me fez — além de querer evitar a tal história do partido marxista — ir para o PSD.

Mas Sá Carneiro também está na origem da sua saída do PSD.
Sim, é verdade. Mas também com o todo o contexto que se criou no partido — e que não tinha nada a ver com Sá Carneiro — com gente muito mais à direita. Saí do PSD porque o partido estava a virar à direita.

Hoje em dia, de norte a sul, os portugueses votam no PSD porque é um partido que tanto tem um pensamento liberal, como uma vertente social-democrata. Mas, objetivamente, o PSD é o partido do centro-direira nacional. Quando é que percebeu que o rumo do PSD ficou definido com as Opções Inadiáveis e a consequente saída dos 42 deputados do grupo parlamentar? Podemos dizer que o futuro do PSD ficou definido nesse episódio, que precedeu a criação da AD e as primeiras maiorias absolutas em 1979 e 1980?
Sim, o futuro do partido ficou definido aí. Tornou-se um partido menos ideológico, mais abrangente — que tanto pode ser de centro-esquerda, como de centro-direita. E com muitos barões. Aqueles que saímos formámos um grupo parlamentar independente. Era uma figura que não estava prevista no regulamento da Assembleia da República, mas que foi aprovada. Mas só fiquei lá até se aprovar a Lei do Orçamento. No dia seguinte, suspendi o mandato e nunca mais voltei ao Parlamento.

E abandonou a política?
Sim. Nunca mais.

Uma parte dos inadiáveis acabaram por fundar a ASDI — Associação Socia-Democrata Independente, que veio a coligar-se com o PS numa frente unida contra a AD. Também foi um deles?
Ainda fui membro da ASDI, mas por solidariedade com os outros. Nunca me candidatei a nada. Houve candidatos da ASDI em listas conjuntas com o PS, mas não eu. Abandonei mesmo a política.

“Como professor e jurista, Marcelo Caetano exerceu uma forte infuência sobre mim”

Sai da política e abre o seu terceiro escritório: Sérvulo Correia, Asdrúbal Calisto & Associados. Já se tinha começado a especializar em direito administrativo. É a partir daí que aposta no direito público?
Fui levado pela vida. Nunca fui uma pessoa que fizesse projetos muito pormenorizados do que iria fazer a seguir. Como professor e jurista, Marcelo Caetano teve uma forte influência sobre mim e atraiu-me para o direito administrativo. As minhas primeiras publicações de estudos em revistas de especialidade são de direito administrativo. Pouco e pouco, começaram a solicitar-me pareceres. Nos primeiros tempos, fiz uma advocacia indiferenciada. Tinha de procurar cobrir as despesas do escritório, pelo menos. À medida que fui trabalhando em direito administrativo, fui deixando cair as outras áreas.

A sua sociedade atual Sérvulo & Associados, que é uma das principais sociedades de advogados do país, foi fundada na década de 90. Como conseguiu crescer e o que mudou na advocacia?
A mudança foi radical mas foi levada a cabo gradualmente. Comecei por depois ter aqui um gabinete subalugado na rua do Carmo. Passei para a avenida 5 de Outubro com mais três colegas, dividíamos as despesas do escritório igualmente entre nós, mas cada um tinha a sua advocacia. Depois formei, com dois dos meus colegas, a primeira sociedade de advogados com sede na avenida da República. Mas ainda aí era uma sociedade incipiente, porque só uma parte menor dos rendimentos auferidos pelos advogados é que revertia para um fundo comum para distribuição de dividendos. A grande maioria do dinheiro auferido por cada um era para ele.

A seguir, e em conjunto com um grupo de jovens que tinham sido meus alunos na Faculdade de Direito e que tinha feito o estágio de advocacia comigo — como é o caso do João Amaral e Almeida — fundei a Sérvulo Correia & Associados. Esta sociedade já tinha uma distribuição de dividendos mas ainda era, em certa medida, uma boutique. A maioria dos advogados trabalhavam em direito administrativo mas já havia algumas extensões para o direito fiscal, penal e algum corporate. Fizemos posteriormente uma fusão com a sociedade Ferreira Pinto & Associados e viemos para o Chiado. E aí mudámos de nome: passamos a ser Sérvulo & Associados e crescemos de forma significativa. Por iniciativa minha, já saí dos órgãos da sociedade. Já não sou presidente de coisa nenhuma, sou sócio e, como tal, sou membro da Assembleia-Geral mas normalmente faço-me representar pelo presidente. Há muita coisa que está a evoluir. A Inteligência Artificial, por exemplo. Estamos a encarar muito seriamente essa questão e a dar alguns passos já efetivos nesses domínios. Mas isto já não é para mim. Isto já não faz parte da minha geração.

Deixe-me falar da sua família. Tem quantos filhos e quantos netos?
Tenho três filhas e quatro filhos. Tenho 13 netas e 10 netos e já tenho três bisnetos e uma bisneta. E, se tudo correr bem, até o fim deste mês [de Julho] vou ter mais um bisneto.

A maioria fazem parte do clube dos juristas?
Não. Dos sete, nenhum dos meus filhos é jurista. Dos netos, tenho três licenciados em direito. Um deles é um brilhante inspector da Polícia Judiciária. Outra trabalha na área de business procurement numa grande sociedade de advogados que não é a minha. E, finalmente, uma terceira neta que andou uns anos por Inglaterra fez lá um equivalente a um mestrado em Direito. Ainda trabalhou durante uns anos numa sociedade de advogados inglesa e agora voltou, mas não está na minha sociedade. Está na Pérez-Llorca.

Não tem um sucessor na sua sociedade?
Não, nem a minha sociedade está feita para ter sucessores familiares.

Sente-se uma pessoa realizada em termos pessoais e em termos profissionais? O seu projeto de vida foi concretizado?
Nunca tive um projeto de vida. Fui sendo levado pelo que a vida me deu. Mas, sim, posso dizer que, por exemplo, cumpri o meu projeto académico. Cheguei a professor catedrático, embora tarde e a más horas, mas cheguei. Fiz as várias provas, o equivalente ao mestrado no meu tempo, depois o doutoramento, depois a agregação — sempre com bons resultados. Também deixo escrita uma obra bastante extensa — aliás, coligida por antigos alunos meus. Um professor mais novo da minha faculdade está a reeditar as “Noções de Direito Administrativo” [da autoria de Sérvulo Correia e Francisco Paes Marques] — já são dois volumes. Certamente surgirão outras obras, mas neste momento, por razões circunstanciais, esta obra é a única que neste momento constitui uma teorização geral do direito administrativo em Portugal. De certa maneira, sucessora do manual do professor Marcelo Caetano, o que é uma grande honra.

Na advocacia, sempre com a colaboração de muitos colega e, às vezes impelido por eles, também passei de uma advocacia isolada até à existência hoje de uma grande sociedade portuguesa. E é importante que haja sociedades de advogados só portuguesas. São centros de saber que, em casos complicados, podem dar um apoio muito importante ao Estado português.

Timor, Ucrânia e o futuro da União Europeia

Foi um dos advogados que, nos anos 90, representou o Estado português perante o Tribunal Internacional de Justiça, no caso Timor-Leste contra a Austrália. Trabalhou em equipa com Miguel Galvão Teles e dois advogados internacionais. Estava em causa a exploração de recursos energéticos no mar Timor. Como é que surgiu este processo e como é que foi trabalhar com o Miguel Galvão Teles, outra grande figura da advocacia portuguesa?
Conhecia bem o Miguel Galvão Teles da faculdade. Os alunos de Direito Constitucional sempre o recordaram.

Galvão Teles foi consultor dos militares do MFA – Movimento das Forças Armadas e teve um papel fundamental na negociação dos pactos MFA/Partidos.
Sim, foi consultor jurídico dos militares, coisa que não fui. Sempre disse, porque é o que penso verdadeiramente: Miguel Galvão Teles foi o jurista português mais brilhante da nossa geração. Deixou obras notáveis em termos de filosofia do Direito, da essência do Direito público, da essência da Constituição, da sua razão de ser e daquilo que ela implica. As obras dele foram compiladas, estão publicadas e são notáveis. O Miguel também se dedicava ao direito internacional e foi ele o primeiro, abordado pelo Governo português da época [liderado por Cavaco Silva], a receber um pedido de um parecer sobre o que fazer perante o tratado celebrado em 1989 entre Austrália e Indonésia para prospeção e exploração em comum da plataforma continental na zona do Timor-Gap, como se chama a zona em questão [que faz a fronteira marítima entre Timor-Leste a Austrália]. Havia uma linha que já estava negociada entre Austrália e Indonésia para o Ocidente e outra para o Oriente. Havia só ali um espaço em branco, que era o espaço correspondente à costa de Timor-Leste. E, finalmente, os australianos começaram por fazer um reconhecimento de facto, e depois de jure, da incorporação do Timor-Leste na Indonésia como uma mera província. Ou seja, a extração de petróleo iria ser feita em proveito da Austrália e da Indonésia.

Timor-Leste era um território, à luz do direitos internacional, de soberania portuguesa?
Não, era um território não autónomo. Na linguagem das Nações Unidas era uma “self-determination unit”. Ou seja, uma unidade de auto-determinação porque havia resoluções da Assembleia-Geral da ONU que reconheciam isso mesmo, nomeadamente resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral nos tempos que seguiram à invasão de Timor por parte da Indonésia. Este tratado, ainda em 1989, entre Austrália e Indonésia criava um problema grave. Porquê? Porque a Austrália, usando muito a argumentação do realismo, estavam a reconhecer a incorporação de Timor na Indonésia.

Qual era o objetivo da ação no Tribunal Internacional de Justiça?
Em primeiro lugar, contrariar a ideia de que a incorporação de Timor na Indonésia era um facto consumado.

O que é que impedia o facto consumado?
O direito internacional. Não podia ser outra coisa. A passividade do Estado português perante aquele tratado era um golpe mortal ou quase mortal na independência de Timor-Leste. Sendo que os timorenses continuavam a resistir. Havia guerrilha no interior de Timor. Havia uma direção política da luta dos timorenses, com o Xanana Gusmão, que, naquela altura, já estava preso. Portugal, que se considerava a potência administrante de Timor-Leste, não podia deixar consolidar aquela situação sem reagir.

O então ministro dos Negócios Estrangeiros, professor João de Deus Pinheiro, pediu um parecer ao Miguel Galvão Teles — que estruturou toda a linha condutora da argumentação jurídica portuguesa no processo. E foi constituíuda uma equipa de quatro advogados: dois portugueses (eu e o Miguel), um inglês e um francês. Em volta dos advogados formou-se uma rede de consultores, que envolveu, no nosso caso, dois assistentes da minha faculdade, o Paulo Otero e a Maria Luísa Duarte, pessoas com opções ideológicas bastante diferentes.

Qual foi a estratégia?
Não podíamos pedir ao tribunal que anulasse o tratado. O tribunal nunca iria tão longe, devido a outros precedentes. Portugal não pedia nada que afetasse a Indonésia, porque sabíamos que não iríamos conseguir nada. Portugal pedia que o tribunal declarasse que a Austrália, ao fazer aquele tratado, cometia um ilícito porque, à luz do direito internacional, violava o direito do povo Timor-Leste à autodeterminação.

Ganharam a ação?
Bom, o tribunal não foi tão longe. O que o tribunal fez foi escrever na sentença que tomava nota de que, para ambas as partes [Portugal e a Austrália], o território de Timor-Leste era um território não autónomo e que o seu povo tinha o direito à autodeterminação. E depois pôs esta declaração, não só no texto, mas no próprio sumário do acordo. Além disso, os australianos evoluíram na sua posição: começaram por defender a incorporação de Timor na Indonésia no início do processo e, de repente — e sem nunca explicarem porquê — vieram dizer: “não, nós reconhecemos que Timor-Leste é um território não autónomo, que o seu povo tem o direito à autodeterminação, mas Portugal não é a potência administrativa, a potência administrativa é a Indonésia.”

Seja como for, não deixou de ser o seu contributo também para o reconhecimento da auto-determinação de Timor-Leste como também, mais tarde, o direito de Timor-Leste a explorar os seus recursos energéticos. Também teve outra experiência semelhante com a Ucrânia, após a invasão da Rússia. Como é que foi parar a Kiev para defender a soberania ucraniana?
Sou membro, desde a fundação, da Organização Europeia de Direito Público. A certa altura, um problema lá dentro da organização, porque a organização tutorava uma escola de direito público em Moscovo. E quando a Rússia invadiu a Ucrânia, a organização não pôs imediatamente fim a essa, digamos, tutoria. E houve membros que vieram muito criticar o Spiro Flogaitis, o presidente da organização que é um ilustre professor de direito administrativo na Universidade de Atenas. O Flogaitis fez assim, segundo ele explica, porque também era injusto deixar os alunos a meio do curso. Perante as críticas, o Spiro Flogaitis mandou uma comunicação a todos os membros, cerca de 100 ou mais professores de direito, a comunicar que iria constituir um gabinete em Kiev e que iria ter conversações (naquela altura, em 2022) com o Governo ucraniano sobre o modo como a organização podeia apoiar nas reformas legislativas necessárias para a sua adesão à União Europeia. E perguntou: “quem quiser vir, assmuindo por escrito a totalidade do risco e também a ntotalidade dos encargos da sua própria viagem, faz favor dizer até dia x”.

A Rússia tinha invadido a Ucrânia, logo era uma viagem que tinha o seu perigo.
Esta viagem foi em setembro de 2022. A guerra tinha começado em fevereiro de 2022.

Os bombardeamentos persistiam. Essa comunicação do Spiro Flogaitis foi dirigida a quantas pessoas? E quantas responderam afirmativamente?
Foi dirigida a 100 ou a mais pessoas e só eu é que respondi. Palavra de honra. Isto é um bocado deprimente. Portanto, foi o Spiro Flogaitis, foi um outro professor de direito constitucional grego, a mulher desse professor, que é uma conhecida jornalista grega, e fui eu. E lá fomos. Uma comitiva muito reduzida. Mas foi uma experiência muito interessante estar em Kiev, ver in loco o que se passava. Tivemos uma reunião de boas-vindas numa escola pública de diplomatas, num largo no centro de Kyiv em frente a uma célebre catedral — onde uma quantidade de carros de combate e outros carros militares dos russos, todos queimados, estavam em exibição. E depois tivemos uma reunião de trabalho com o ministro da Educação, que era o que estava encarregado da programação da evolução legislativa em direção à União Europeia. Ele tinha um quadro muito interessante, que ele deu ao Spiro Flogaitis, com um retângulo com várias cores, que indicavam cada uma das leis que tinham de ser alteradas e os respetivos timings. Senti-me muito bem por ter ido à Ucrânia, é um povo mártir que merece todo o apoio.

Consegue prever quantos anos demorará a Ucrânia a entrar na União Europeia?
Não sei. Não vai ser fácil. Atenção, mesmo que não houvesse a guerra, há muitos problemas. Por um lado, a Ucrânia vem do bloco soviético, ainda não perdeu algumas dessas características. Mas também tem o problema dos oligarcas. Portanto, mudar aquela legislação toda, pôr aquilo a funcionar, garantir a independência judiciária, resolver os problemas da concorrência e do mercado livre não vai ser fácil. E, ao que parece, os agricultores europeus também estão com muito medo da concorrência ucraniana. Portanto, a entrada da Ucrânia na União Europeia vai ser alvo de grande discussão interna.

Com vê o futuro da União Europeia? Com a entrada da Ucrânia, o epicentro vai deslocar-se inevitavelmente para o leste europeu — os países do leste vão ganhar muita relevância em termos populacionais e económicos face ao restantes países médios da União Europeia.
Sim, mas tudo depende depois dos mecanismos de tomada de decisão na própria União Europeia. Vão ter que ser revistos e alterados.

No caminho do federalismo?
Sim, embora um federalismo mitigado. Sou um adepto, sem ser um grande conhecedor da matéria, da solução de círculos concêntricos. Por exemplo, Portugal vale pela sua posição geográfica, vale pela capacidade acima do normal, em termos comparativos, da sua diplomacia. Será muito importante para Portugal ficar no primeiro círculo. Custa o que custar. Alguma coisa nos há de custar, como é evidente.

Pelo menos haverá mais perda de soberania.
A participação na União Europeia significa perda de soberania. Haverá mais. Mas qual é o futuro que nos espera a nós, aqui na ponta da Europa? Nós, durante séculos, vivemos apoiados no império. O império acabou. O nosso futuro passa por pertencermos a uma unidade forte [a União Europeia] que possa fazer contrapé aos Estados Unidos de um lado e à China do outro. Isso tem que passar pela Europa a adquirir um mecanismo decisório muito mais eficiente do que os atuais. E cada Estado que queira participar nisso já sabe que tem que ceder soberania. Também é muito importante que os políticos esclareçam, vão esclarecendo as suas populações destas situações. Muitas vezes os políticos acham que a verdade é incómoda e escondem-na, em vez de a encarar de frente. Uma grande problema dos nossos tempos é que os políticos deixaram de ter essa capacidade informar as populações com frontalidade.

A música, o livro e o filme da sua vida

Três últimas perguntas, que são uma secção que nós vamos ter nesta série especial de entrevistas do Justiça Cega. Qual a música da sua vida?
É muito difícil. Trabalho e estudo habitualmente a ouvir música clássica gravada e há imensa coisa de que gosto. Como tenho de escolher, escolhi em vez de uma ou duas, com a sua licença: “A Paixão, segundo São Mateus” de Bach e o “Quinto Concerto para Piano e Orquestra” de Beethoven.

Porquê?
Porque são duas obras que me comovem muito, de uma enorme beleza musical. Não vejo outra reprodução da Paixão de Cristo, mesmo escrita nos Evangelhos, que tenha aquela força da peça de Bach.

Qual o livro da sua vida?
Li imenso na minha juventude. Depois, quando me embrenhei muito no trabalho jurídico intenso, passei a ler menos coisas não jurídicas. E, portanto, também é muito difícil escolher um livro. Por isso, normalmente indico um livro, não com a pretensão de que ele seja o melhor livro de sempre, mas porque foi o livro que teve o maior impacto na minha vida, porque me apanhou no fim da adolescência: “Jean Christophe” de Romain Rolland.

Qual o filme da sua vida? 
Vejo os filmes, gosto de alguns e depois esqueço-me. Há um que não me passou da memória, e, portanto, talvez seja um bom sinal: “A Ponte do Rio Kwai”, com o grande Alec Guinness e com aquela música militar magnífica que, em algumas situações, ouvi tocar atrás do meu pelotão quando íamos fazer a cerimónia solene ao domingo de manhã de içar a bandeira, na Praça Principal de Bissau.