Durante mais de cinco anos, os livros oficiais de registos da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel (CRCP) de Anadia estiveram completamente em branco. Mas os mapas de remuneração da equipa atingiram recordes: a fatura dos emolumentos pessoais dos funcionários disparou mais de 900%.

O relatório do inquérito aberto pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), ao qual o Observador teve acesso, revelou um modus operandi assente no processamento sistemático de todos os atos de registo como sendo de “especial complexidade”. Consequência: cobravam-se sistematicamente os valores máximos em emolumentos pessoais — que revertem para os funcionários. Isto mesmo quando o trabalho de estudo e preparação dos processos não era feito ou quando os processos já chegavam prontos, pela mão de advogados e solicitadores, à conservatória.

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Nos meses analisados, a arrecadação da conservatória em emolumentos pessoais resultou num acréscimo significativo no vencimento base da equipa. No caso da conservadora-diretora, Margarida Martins, os suplementos ultrapassaram os 2.100 euros num só mês (com uma média mensal a roçar os 2 mil euros extra), enquanto o valor mais baixo recebido por um oficial nunca desceu dos 600 euros em emolumentos.

Ouvidos na investigação interna, os próprios funcionários confirmaram que a omissão dos registos obrigatórios partiu de instruções “expressas” da diretora. A número dois na hierarquia e vários oficiais admitiram ter recebido ordens para ignorar a escrituração do livro pré-registral, desvalorizando-a como uma tarefa “meramente burocrática” que retirava tempo ao atendimento.

Ainda que sob o pretexto de um suposto “bem maior que é servir o público”, o relatório do IRN classifica estas instruções como “ilegais” e alerta que estas condutas podem, “verificados que estejam os respetivos pressupostos, constituir [crime de] abuso de poder”, lê-se no relatório, tendo a instrutora Ilda Freitas citado especificamente a norma do Código Penal que tutela tal ilícito criminal.

Ao que o Observador apurou, o IRN já instaurou três processos disciplinares — que se encontram em fase de instrução — e determinou a realização de uma auditoria aos procedimentos emolumentares daquela conservatória.

Pasta informática vazia, atos gratuitos cobrados e irregularidades em véspera de Ano Novo

Tudo começou com uma queixa submetida a 8 de junho de 2025 no Portal de Inspeção Geral dos Serviços da Justiça. O autor da queixa, que não se identificou, dava conta de irregularidades alegadamente ocorridas na CRCP de Anadia, no distrito de Aveiro. Apesar de não terem sido apresentadas provas iniciais, a “especial gravidade” das alegações levou o Conselho Diretivo do IRN liderado por Jorge Rodrigues da Ponte a instaurar um inquérito em agosto de 2025.

Em resposta ao Observador, o IRN confirmou a abertura de um inquérito a 27 de agosto de 2025 “com o objetivo de verificar o cumprimento de procedimentos internos, na sequência de uma denúncia anónima apresentada”. Fonte oficial do instituto tutelado pelo Ministério da Justiça adiantou ainda que o processo “foi concluído”, mas remete-se ao silêncio sobre os desenvolvimentos e conclusões do caso, alegando motivos de reserva e confidencialidade legal.

Durante a investigação, apurou-se que a última página do livro físico de pré-registral, de preenchimento obrigatório, a 3 de janeiro de 2019. E a pasta digital equivalente, que existia, não tinha ficheiros. Além da inexistência de anotações nestes, a lei exige o registo do trabalho para justificar a taxa máxima por “estudo e preparação” (entre 22,20 e 23,45 euros), mas na maioria dos casos o trabalho vinha já feito por advogados, solicitadores ou notários.

O relatório de inquérito detalha vários casos de cobrança indevida. Num deles, em janeiro de 2025, o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro enviou um ofício a pedir o registo de uma sentença. Não se tratava de um ato que exigia o preenchimento de modelo de requisição (o documento de suporte foi o próprio ofício do tribunal) ou qualquer pedido de estudo prévio por parte do juiz. Ainda assim, a Conservatória cobrou 22,20 euros a título de emolumentos pessoais — valor esse que “não se encontra justificado em qualquer instrumento normativo”, de acordo com o relatório de inquérito.

Aliás, a lei exige que a taxa máxima de “estudo e preparação” seja fundamentada por uma nota justificativa que detalhe a complexidade do ato. Em Anadia, nenhuma das requisições examinadas continha qualquer nota ou indicação de diligências efetuadas. E não por acaso. A diretora da conservatória considerava o preenchimento dos livros pré-registrais e a elaboração de notas justificativas para as taxas cobradas como tarefas de “natureza meramente administrativa e burocrática” que “nada acrescentam ao utente e ao interesse público”.

Outro episódio ocorreu na véspera de Ano Novo de 2024, dia de tolerância de ponto. Nessa data, uma oficial de registos deslocou-se às instalações para dar entrada a um processo a pedido de uma empresa. Como o serviço estava tecnicamente fechado, a oficial apresentou o pedido no sistema como se tivesse sido enviado por correio, de forma a gerar a referência bancária necessária para o pagamento imediato e garantir a data pretendida pelo interessado.

Mais: nesse mesmo dia, a mesma funcionária — e provavelmente a única na conservatória em dia de tolerância de ponto e véspera de ‘Réveillon’ — desdobrou um único pedido de fusão em duas apresentações distintas no sistema, cobrando indevidamente 29,66 euros por um estudo de “elevada complexidade” e preenchimento de formulário (que nunca foi realizado pela conservatória). Apesar de uma das contas ter ficado a zeros, os valores indevidos foram todos concentrados na fatura da primeira apresentação — num montante total em emolumentos de 39,66 euros. Valor que se decompõe em:

• 29,93 euros por um estudo de “elevada complexidade” (taxa aplicada quando existem três ou mais atos, o que não era o caso);
• 5,99 euros por um estudo genérico;
• 3,74 euros pelo preenchimento da requisição (que a oficial não fez, pois o pedido veio por correio).

Até 2.100 euros extra num mês: os emolumentos que renderam mais de 11.300 euros mensais em Anadia

A remuneração dos conservadores e oficiais é composta por um vencimento base, prémios de desempenho e suplementos remuneratórios onde se incluem os emolumentos pessoais. Numa conservatória com um volume elevado de serviço, que ultrapassou os 44 mil atos em 2024 e os 29 mil em 2025, a aplicação sistemática da taxa máxima traduziu-se em milhares de euros adicionais.

Entre outubro de 2024 e setembro de 2025, o valor mais baixo auferido em emolumentos por um oficial de registos (com o vencimento base mais reduzido) foi de 605,79 euros num único mês — mantendo uma média mensal de 673,98 euros.

No topo da tabela esteve a conservadora-diretora, Margarida Martins, que recebeu mensalmente entre 1808 euros e 2125 euros apenas em emolumentos pessoais, numa média de 1997 euros extra por mês.

Só entre junho e setembro de 2025, os emolumentos cobrados na conservatória ultrapassaram os 45 mil euros, com a área do registo predial com claro destaque (na ordem dos 44 mil euros). Apesar de ser esta área de registos com maior volume de serviço, é também verdade que é nesta área do registo predial “em que se registam emolumentos pessoais em todos os pedidos de registo predial” e “por regra, pelo máximo legalmente permitido”. Em todas as requisições de registo predial foram registados 22,20 euros ou 23,45 euros (montante máximo, consoante seja pedido um ou dois atos de registos).

Comparando com o passado recente, em janeiro de 2021, o montante total de emolumentos pessoais processados pela Conservatória de Anadia foi de apenas 1.153,17 euros. Quatro anos depois, o cenário mudou radicalmente: apenas entre junho e setembro de 2025, a média mensal de arrecadação saltou para mais de 11.300 euros. Este crescimento de mais de 900% não se explica apenas pelo aumento de serviço, mas sim pela alteração dos critérios de arrecadação, que passaram a privilegiar sistematicamente a taxa máxima.

Funcionários confirmaram “instruções expressas” da diretora

Inquiridos no âmbito do processo, vários oficiais de registos e a segunda conservadora na cadeia de comando, Fátima Ferreira, confirmaram que seguiam “instruções expressas” da diretora para não preencher os livros e cobrar o máximo em emolumentos pessoais — independentemente de o processo ser ou não complexo.

A própria não o desmentiu: Margarida Martins explicou ter o entendimento de que “todos os atos de registo se revestem de especial complexidade”. Segundo a própria, o estado atual dos registos extravasa a mera apreciação da viabilidade do pedido, o que, na sua visão, justifica que sejam registados emolumentos pessoais pelo valor máximo em função apenas do número de atos requeridos. Em declarações no âmbito deste inquérito, defendeu que a eliminação destas tarefas era necessária em prol de uma “resposta mais célere e eficaz” da Conservatória.

Já os restantes funcionários, que admitiam seguir ordens da diretora, acompanhavam as explicações de Margarida Martins, lembrando o volume de trabalho e a falta de pessoal. “Optou-se pelo bem maior que é servir o público”, declarou a conservadora Fátima Ferreira, que admitiu não se recordar de ter alguma vez assinado registos sem a respetiva cobrança de emolumentos pessoais. Referiu ainda que o preenchimento dos livros retirava tempo ao atendimento dos utentes, rematando que “não há tempo para fazer tudo, tendo que ficar alguma coisa para trás”.

Outro oficial admitiu em declarações que, “por regra, quando não se esquece” regista o valor máximo em todos os processos, sabendo que cumpria ordens que já remontavam há mais de quatro anos. O mesmo oficial revelou que, se tivesse de anotar todos os documentos que lhe são entregues, “não preencheria tantas requisições” e que, quando chegou a esta conservatória, as instruções para não escriturar o livro de pré-registral já estavam “fixadas”.

Não sendo a Conservatória de Anadia alvo de qualquer inspeção ou auditoria nos últimos cinco anos — facto confirmado pela Unidade de Auditoria e Controlo Interno (ACI) —, a prática prolongou-se no tempo. Até à denúncia.

Depois dela, o inquérito concluiu agora pela existência de indícios graves de violação dos deveres funcionais de zelo, isenção e lealdade. A instrutora sublinhou que a determinação de cobrança pelo montante máximo “ignora a necessária adequação dos emolumentos ao grau efetivo de complexidade”, constituindo um encargo injustificado para o orçamento do IRN e para o erário público.

Perante as conclusões, a instrutora Ilda Freitas propôs a instauração de processos disciplinares contra três trabalhadoras: a conservadora-diretora Margarida Martins, a número dois, Fátima Ferreira, e a oficial de registos Ana Paula Abrantes.

Ao que o Observador apurou, o IRN determinou a abertura de três processos disciplinares, que estão neste momento em fase de instrução, tendo sido determinada igualmente uma auditoria aos procedimentos emolumentares que, durante meses, renderam milhares de euros extra na Conservatória de Anadia. O Observador não conseguiu confirmar se os funcionários visados pelos processos correspondem à proposta feita pela instrutora do inquérito do IRN.

[A investigação ao espião português suspeito de vender segredos à Rússia é inesperadamente confrontada com uma vida dupla. Tem relações com várias mulheres do leste, é frequentador de bares de alterne e striptease e é ainda presença habitual em reuniões da maçonaria. Ao mesmo tempo, os serviços secretos norte-americanos querem montar uma armadilha à “toupeira” no interior do SIS. Já pode ouvir o segundo episódio do novo Podcast Plus “A Vida Dupla do Espião Traidor” no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]