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(A) :: A presunção de inocência não substitui a responsabilidade política 

A presunção de inocência não substitui a responsabilidade política 

A política, ao contrário da  justiça, não exige prova de culpa, exige confiança.

Francisco Miranda
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Há duas semanas que o ministro da Administração Interna vive naquilo a que só se  pode chamar um naufrágio lento, e chegou o momento de o dizer!

Luís Neves já não tem condições para continuar no cargo, e se não sair pelo seu  próprio pé, cabe a Luís Montenegro tirar essa conclusão por ele…

Tudo começou a 10 de julho, quando o semanário Nascer do Sol revelou que o ministro  tinha contratado o empreiteiro João dos Santos Carvalho, dono da Construbarcelos,  para obras num monte em São Teotónio, Odemira. O problema nunca foi a obra em si,  mas quem a fazia, a mesma empresa que, entre 2019 e 2025, faturou entre 1,9 e 2,3  milhões de euros à Polícia Judiciária, precisamente enquanto Luís Neves era diretor  nacional daquela força, e alguns desses contratos nem sequer foram publicados no  portal da contratação pública. Nesse terreno alentejano, que é simultaneamente  Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, foi construída uma piscina  sem a autorização que, segundo o próprio semanário, seria difícil de obter. O ministro,  em entrevista à CNN, preferiu chamar-lhe “tanque”, e a Câmara de Odemira está agora  a verificar se aquelas obras são legais.

Se o caso ficasse por aqui já seria grave, mas depois veio o episódio do atrelado, que é,  para mim, o ponto de viragem. Uma galera apreendida em dezembro de 2024, no  âmbito da Operação Pacoba, que desmantelou um dos maiores laboratórios de  cocaína alguma vez detetados na Europa, desapareceu de um parque de bens  apreendidos no Seixal e reapareceu mais de um ano depois presa a um camião da  Construbarcelos, em Barcelos, com bidões de precursores químicos lá dentro.  Segundo avançou o Expresso, a Polícia Judiciária não encontrou qualquer documento,  ordem ou despacho que justifique essa deslocação, nem existe registo dela no  processo da própria operação.

Perante isto, o procurador-geral da República ordenou a abertura de um inquérito por  suspeita de abuso de poder e de descaminho, tendo o próprio Luís Neves como  suspeito, já que era ele quem, à data, tinha poderes para autorizar a movimentação de  bens apreendidos e o Ministério Público decidiu nem sequer delegar a investigação na  PJ, para afastar qualquer sombra de acerto de contas interno.

A isto soma-se um problema de transparência que considero ainda mais grave do que  o próprio atrelado, Luís Neves não cumpriu as suas obrigações de declaração de  património desde que assumiu a direção da PJ em 2018, tendo entregue a primeira  declaração apenas a 16 de fevereiro de 2026, uma semana antes de tomar posse como ministro. E uma investigação conjunta da CNN Portugal, da TVI e do Nascer do Sol veio  ainda mostrar que o ministro e a mulher detêm, afinal, quatro propriedades em São  Teotónio, com cerca de 50 hectares no total, compradas entre 2011 e 2025 por 417 mil  euros, e não apenas as duas que inicialmente eram conhecidas.

Confrontado com tudo isto, Luís Neves escolheu uma retórica de vitimização em vez  de explicações! Disse sentir a honra e a dignidade atacadas, garantiu estar a reunir  documentos para esclarecer “ponto por ponto” e afirmou sentir-se “totalmente  legitimado” para continuar, chegando a dizer que a abertura do inquérito da PGR era  “ainda bem”. É uma postura que confunde de propósito duas coisas diferentes, o  direito de qualquer cidadão a defender-se em sede própria, e o dever político de um  ministro dar explicações públicas imediatas a um país que o paga precisamente para  gerir a segurança interna.

Sei bem o argumento contrário e ele merece ser levado a sério… Nenhum destes  inquéritos produziu, até hoje, uma acusação formal, e a presunção de inocência  aplica-se a qualquer cidadão, ministro incluído. Para quem defende Luís Neves, exigir a  demissão com base em suspeitas ainda em investigação é ceder à pressão mediática e  política com interesse óbvio em desgastar o Governo, e abre um precedente perigoso  em que basta uma sucessão de notícias para derrubar um governante,  independentemente do que a justiça venha a concluir.

É um argumento que não descarto de ânimo leve. Mas a política, ao contrário da  justiça, não exige prova de culpa, exige confiança, e essa confiança não sobrevive a um  ministro da Administração Interna incapaz de explicar como um bem apreendido numa  megaoperação antidroga foi parar ao terreno de um amigo seu, que construiu uma  piscina ilegal num território protegido, e que só declarou o património que a lei já lhe  exigia desde 2018 na véspera de ser nomeado. Não é preciso esperar por uma  sentença para perceber que a tutela da segurança interna do país já não pode estar,  com credibilidade, nas mãos de quem gera tantas perguntas e responde a tão poucas.