Nos últimos dias, voltou a circular nas redes sociais uma alegação segundo a qual o General Higino Carneiro, durante um interrogatório na Procuradoria-Geral da República, teria sugerido a audição de Júlia Ferreira, então porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), para esclarecer as circunstâncias que conduziram à declaração da vitória de João Lourenço nas eleições gerais de 2017.

A narrativa rapidamente ganhou espaço no debate público, reacendendo uma discussão que, em Angola, nunca desapareceu completamente: a confiança dos cidadãos nos processos eleitorais e nas instituições responsáveis pela administração da vontade popular.

Importa, contudo, começar por um princípio essencial num Estado de direito: alegações não substituem provas. A defesa do General Higino Carneiro terá desmentido a versão que circulou publicamente, e qualquer afirmaçãofghfghhgfedferftujhgbv desta natureza deve ser analisada com rigor, através de factos comprovados e não apenas pela força da sua disseminação nas redes sociais.

Mas a existência de uma controvérsia desta natureza revela uma questão política e institucional mais profunda. Independentemente da veracidade do episódio concreto, ele demonstra que permanecem dúvidas no espaço público angolano relativamente à confiança depositada nas instituições eleitorais.

E numa democracia, as dúvidas não resolvidas podem ser tão prejudiciais quanto as próprias irregularidades comprovadas.

A democracia depende mais da confiança do que da simples realização de eleições

Uma eleição não é apenas um acto administrativo em que se contam votos e se anunciam resultados. É um momento fundamental de legitimação do poder político. A sua importância não termina com a divulgação dos números oficiais; termina quando a sociedade reconhece que o processo foi conduzido de forma transparente, justa e credível.

Como defendia o cientista político Robert Dahl, uma democracia saudável exige não apenas participação popular e competição política, mas também instituições capazes de assegurar regras previsíveis e aceites pelos diferentes actores. Na mesma linha, Norberto Bobbio lembrava que a democracia depende da transparência das regras do jogo e da confiança dos cidadãos nos mecanismos que regulam o exercício do poder.

Quando uma parte significativa da sociedade questiona a imparcialidade de uma instituição eleitoral, o problema deixa de ser exclusivamente partidário. Passa a ser um problema institucional.

Porque uma democracia não pode depender apenas da confiança dos vencedores. Ela precisa também da aceitação dos vencidos.

Se existem provas, elas devem ser apresentadas

Num Estado democrático, qualquer dirigente político,

independentemente da sua posição, partido ou influência, que tenha conhecimento de elementos concretos capazes de colocar em causa a regularidade de um processo eleitoral tem uma responsabilidade pública.

A verdade não deve ser utilizada como instrumento de negociação política, como arma contra adversários ou como argumento reservado para momentos de conveniência.

Se existem provas de irregularidades, estas devem ser apresentadas às instituições competentes, analisadas pelos órgãos constitucionalmente responsáveis e submetidas ao escrutínio público.

A democracia não pode sobreviver quando suspeitas graves são usadas apenas como ferramentas de disputa política. Mas também não pode sobreviver quando alegações sérias são ignoradas sem uma resposta institucional adequada.

A maturidade democrática exige duas coisas simultaneamente: responsabilidade de quem acusa e abertura de quem deve investigar.

O desafio africano: eleições formais e legitimidade real

Nas últimas décadas, muitos países africanos fizeram importantes transições para sistemas multipartidários e passaram a realizar eleições regulares. Contudo, permanece um desafio central: transformar eleições formalmente realizadas em processos verdadeiramente legitimadores do poder.

A existência de urnas, boletins e calendários eleitorais não é suficiente. A democracia exige instituições independentes, órgãos eleitorais tecnicamente competentes e processos capazes de inspirar confiança antes, durante e depois da votação.

Angola conhece bem o valor da estabilidade política. Depois de décadas marcadas por conflito armado, a paz tornou-se uma das maiores conquistas nacionais. Mas a estabilidade não deve ser confundida com ausência de debate ou ausência de escrutínio.

Pelo contrário: quanto maior for a importância da estabilidade, maior deve ser o compromisso com instituições sólidas. A paz protege-se também através da confiança democrática.

A Comissão Nacional Eleitoral e a importância da credibilidade institucional

No centro destas discussões encontra-se inevitavelmente a Comissão Nacional Eleitoral.

A questão fundamental não deve ser reduzida às pessoas que integram a instituição, mas sim à capacidade da própria CNE de estar acima de qualquer suspeita política.

Uma administração eleitoral credível deve ser reconhecida pela sua independência, transparência, competência técnica e imparcialidade.

Foi precisamente neste ponto que a nomeação de Manuel Pereira da Silva, conhecido como “Manico”, para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral gerou contestação por parte de partidos da oposição e de sectores da sociedade civil, que levantaram dúvidas quanto ao processo da sua escolha e à percepção pública de independência da instituição.

Independentemente das posições partidárias sobre o assunto, esta controvérsia demonstra uma realidade incontornável: em matéria eleitoral, a legalidade formal de uma nomeação é importante, mas a legitimidade pública de quem ocupa uma função desta natureza é igualmente essencial.

As instituições democráticas precisam não apenas de cumprir a lei, mas também de conquistar confiança.

Justiça, política e o risco da instrumentalização institucional

Outro elemento que merece reflexão é a relação entre justiça e política.

O combate à corrupção e a responsabilização de agentes públicos são pilares fundamentais de qualquer Estado democrático. Nenhuma figura pública deve estar acima da lei, independentemente do seu passado, posição ou influência.

Contudo, uma democracia forte exige igualmente que os cidadãos tenham confiança de que os processos judiciais obedecem exclusivamente a critérios jurídicos e não a interesses conjunturais.

Quando processos envolvendo figuras políticas surgem em períodos de intensa disputa pelo poder, é natural que a sociedade questione as circunstâncias. Por isso mesmo, as instituições judiciais devem actuar com uma transparência e independência capazes de afastar qualquer percepção de perseguição ou protecção.

Uma justiça verdadeiramente forte não protege aliados nem persegue adversários. Protege a legalidade.

A responsabilidade histórica das elites políticas

As elites políticas têm uma responsabilidade que ultrapassa os ciclos eleitorais e os interesses imediatos.

Governos, oposição, sociedade civil e novas gerações de líderes devem compreender que as instituições pertencem ao Estado e não aos actores temporariamente responsáveis pela sua condução.

As democracias tornam-se frágeis quando cada grupo tenta moldar as instituições à medida das suas conveniências. Mas tornam-se fortes quando todos aceitam regras comuns, mesmo quando essas regras não produzem os resultados desejados.

A verdadeira maturidade democrática mede-se precisamente pela capacidade de aceitar instituições independentes quando se está no poder e quando se está na oposição.

Angola precisa de confiança, não apenas de vencedores

Uma eleição não termina quando uma comissão anuncia resultados. Ela termina quando uma sociedade aceita esses resultados porque confia no processo que lhes deu origem.

O futuro democrático de Angola não dependerá apenas de quem vence ou perde eleições. Dependerá da capacidade colectiva de construir

instituições suficientemente fortes para que nenhum cidadão seja obrigado a escolher entre acreditar cegamente ou desconfiar permanentemente.

Se existem provas de irregularidades, Angola merece conhecê-las. Se não existem, Angola merece igualmente que as suas instituições sejam protegidas contra acusações sem fundamento.

Porque, no fim, a questão central não é apenas o destino de um político, de um partido ou de uma eleição. É a confiança dos angolanos na República e na própria democracia.