O esquecimento fatal de uma criança de 18 meses dentro de um carro em Almada não é inédito. No passado já se registaram outras situações similares: desta vez, com uma funcionária da creche Mestre Cuco; anteriormente, com os próprios pais, como um pai, também em Almada, em 2023, ou uma mãe, em 2021, em Lisboa. A repetição de tragédias como a desta quinta-feira levanta uma questão: que mecanismos e estratégias existem atualmente para prevenir e tentar evitar situações como a de Beatriz*?

A resposta surge através de múltiplas vertentes. Desde comportamentos que podem ser adotados pelo condutor ao deixar o veículo às soluções tecnológicas mais recentes de segurança rodoviária nos automóveis, passando pela monitorização de novas aplicações móveis ou por protocolos e rotinas no contacto com as creches e jardins de infância, sem esquecer eventuais reforços legislativos ao nível das obrigações de segurança e da sua fiscalização.

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Sendo certo que não é possível controlar tudo, em todo o lado, a todo o tempo, especialistas realçam ao Observador a necessidade de um trabalho conjunto e em articulação destas diferentes abordagens, num cenário onde a tecnologia assume um protagonismo cada vez mais preponderante junto das famílias, das equipas educativas e das direções destas instituições.

“As pessoas não conseguem controlar tudo. A tecnologia é uma boa ajuda, porque estas falhas — quando acontecem — são dramáticas”, sublinha a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista. Por sua vez, Luís Alberto Ribeiro, presidente da Associação Portuguesa de Educadores de Infância, destaca a importância dos “aspetos organizacionais”, colocando ênfase na adoção e no cumprimento de “mecanismos de supervisão e controlo interno”.

Apps e localizadores como soluções tecnológicas móveis

Tal como em tantos outros aspetos da vida quotidiana, as aplicações móveis constituem um suporte à gestão e acompanhamento. A educação e, sobretudo, o acompanhamento da realidade educativa dos filhos não escapam a essa tendência e existem hoje em dia diversas apps que servem para efetuar e controlar o registo de entrada e saída das crianças na creche ou instituição educativa em que estão inseridas.

Aplicações como a ChildDiary, a EducaBiz ou a Daily Connect, disponíveis em diferentes sistemas operativos móveis (iOS ou Android), permitem monitorizar a assiduidade das crianças no estabelecimento de ensino, com um registo de check-in e check-out. Mas vão além dessa circunstância e tornam ainda possível o reporte em tempo real aos pais e aos educadores de alguma eventual ausência não programada, a transmissão bidirecional de recados entre pais e educadores sobre alguma situação e a partilha de mensagens e fotografias para que se possa acompanhar o dia a dia da criança.

Estas aplicações servem como alternativa/retaguarda ao contacto telefónico entre pais e creches (ou outros estabelecimentos de educação infantil) ou ao primeiro mecanismo de articulação: o contacto pessoal na entrega e recolha dos filhos a estas instituições. Quando ocorrem chamadas não atendidas, que se perdem e não são retornadas, estas aplicações ‘disparam’ notificações para o telemóvel de pais e equipas educativas.

“Cada vez há mais estabelecimentos a adotar plataformas eletrónicas de comunicação, onde podem perguntar o que aconteceu. O contacto direto com as famílias continua a ser muito forte nas creches e há sempre um registo, mas também uma passagem de informação sobre o bem-estar da criança. As creches e jardins de infância são a continuidade da família e tem de haver um fluir da informação”, sustenta Susana Batista.

Em paralelo às apps, existem também novos instrumentos, como os localizadores por bluetooth, entre os quais se encontram os AirTags, da Apple, ou o Galaxy SmartTag, da Samsung, só para citar alguns exemplos. Estes mecanismos fornecem a localização de forma encriptada e anónima através de tecnologia bluetooth.

E como funciona? Se os pais colocarem um destes mecanismos, por exemplo, na mochila ou na roupa da criança, conseguem obter a localização precisa através da passagem de outros telemóveis nas imediações que, se forem compatíveis, captam o sinal desse tag e transmitem-no de forma segura para a nuvem. Daí, o sinal é retransmitido então com a localização para o telemóvel associado ao equipamento. Importa, porém, realçar que estes instrumentos foram delineados para encontrar objetos e não pessoas, pois dependem da passagem de terceiros para atualização da localização no mapa.

As tecnologias cada vez mais avançadas nos automóveis

Uma criança esquecida no interior de um veículo está exposta a um risco substancialmente maior de sofrer um golpe de calor e esse cenário pode surgir num tempo não muito prolongado. De acordo com o estudo da autoridade norte-americana de segurança no transporte, citado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa a propósito da tragédia desta quinta-feira, uma criança não consegue controlar a temperatura corporal da mesma forma que um adulto e o interior de um carro pode sofrer um aumento de 11 graus na temperatura em apenas 10 minutos parado ao sol.

Assim, como os condutores podem estar num momento de particular stress, sujeitos a alguma distração ou envolvidos numa alteração da rotina que os leve a esquecer-se da criança no carro, cada vez mais marcas apostam no desenvolvimento de novas tecnologias de apoio. “Felizmente, a tecnologia está muito evoluída e devia pensar-se, tendo em conta a quantidade de casos destes, em sistemas de proteção e alerta, nomeadamente quando há um transporte coletivo de crianças”, alerta a líder da ACPEEP.

Uma ferramenta mais básica passa pelo alerta sonoro ou visual para o condutor de que um cinto no banco traseiro está em uso; um sensor no banco acusa a existência de um peso, caso esteja sem o cinto de segurança colocado. No entanto, as tecnologias de deteção estão a tornar-se um critério diferenciador na certificação de segurança automóvel (como o EuroNCAP).

É por isso que existem já automóveis com sistemas inteligentes de radar de deteção de movimento, respiração ou batimentos cardíacos, capazes de detetar uma criança mesmo se ela estiver adormecida e, por isso, incapaz de expressar de forma percetível o seu desconforto. Então, estes sistemas emitem alertas de som e luzes, suportados em tecnologias de radar de alta frequência, à imagem dos que são utilizados em operações de resgate e salvamento.

Outras marcas apostam numa interação mais direta com o condutor, questionando se não se esqueceu de nada, numa tecnologia frequentemente denominada como Rear Seat Reminder ou Rear Occupant Alert (lembrete para o banco traseiro, em tradução livre). E até aplicações para lidar com o trânsito, como o Waze, desenvolveram uma notificação personalizada para o condutor olhar para o banco de trás no final de uma viagem.

Em paralelo, existem igualmente dispositivos bluetooth que se colocam na cadeira da criança e que comunicam com o telemóvel do condutor. Caso este se afaste do veículo com o equipamento ainda colocado na cadeira da criança, é enviado um alerta para o telemóvel, que pode ser ainda remetido aos contactos de emergência associados àquela criança (e dispositivo).

As boas práticas e as rotinas a adotar nos procedimentos com as creches

Para os especialistas ouvidos pelo Observador, a maioria dos estabelecimentos para crianças mais pequenas já adota boas práticas de segurança para evitar este tipo de situações.

“Todas as creches e jardins de infância têm uma série de rotinas implementadas para conseguir controlar as crianças. Quando é em passeios há a contagem permanente quando se sai de um local e se chega a outro. A contagem é uma metodologia obrigatória. Às chegadas, as crianças têm de ter um registo de assiduidade nos estabelecimentos que estão a frequentar. Se não estão lá, tem de haver um registo de ausência. Normalmente os pais avisam, mas, se não houver, os estabelecimentos têm contactos para saber porque é que a criança não veio”, realça Susana Batista.

Por sua vez, Luís Alberto Ribeiro afasta a questão da esfera dos educadores e coloca a discussão numa esfera de organização das instituições. “O educador será o primeiro responsável numa visita ao exterior ou em que tem uma relação direta com a criança. Aqui neste caso não estamos a falar disso, seria difícil o educador ter alguma intervenção. Não tem forma de garantir isto, porque é fora da sua esfera de atuação”, refere, continuando: “A forma como as crianças são transportadas, a organização que assegura o transporte para a creche… é o mecanismo de supervisão que falha“.

Da necessidade de um protocolo de receção da criança na creche ao protocolo de transmissão de informações entre pais e educadores, Susana Batista destaca que, “quanto mais contacto houver, maior a segurança da criança e dos adultos”, repartindo a responsabilidade entre famílias e instituições.

Em termos de comportamentos, existem alguns aspetos simples que se podem tornar uma rotina de segurança preventiva, independentemente de possíveis falhas que as tecnologias também podem ter:

• Verificar sempre os bancos de trás no final da viagem de automóvel;
• Colocar algum objeto de que vá necessitar à saída do carro no banco traseiro, como a carteira ou o telemóvel;
• Levar um objeto da criança (como um brinquedo ou um sapato) no início da viagem para junto da caixa de mudanças ou do travão de mão, a fim de reparar no mesmo quando cessar a marcha;
• Avisar sempre a creche, em especial a educadora responsável pela criança, para uma ausência programada da criança e combinar um contacto de alerta numa eventual falta não reportada previamente.

Um reforço da legislação e da fiscalização

Neste caso de Almada, a falha ocorreu no transporte escolar da criança desde a casa dos pais até à creche Mestre Cuco, que o Instituto de Segurança Social (ISS) já veio garantir publicamente que “apresentava um funcionamento regular”. Em esclarecimento enviado à Lusa, foi transmitido pelo ISS que aquela instituição proporcionava às crianças “instalações e serviços que cumprem todas as necessidades”, embora a situação esteja agora a ser investigada pela Polícia Judiciária.

Porém, Susana Batista nota que as questões de segurança transcendem a questão do transporte das crianças e que se pode ir mais longe. “Existe uma legislação específica para o transporte coletivo de crianças, que tem de ter um licenciamento especial e mecanismos implementados para a própria viatura, como as portas não abrirem por dentro. E por que razão não ter mais uma exigência de sistema de segurança? Devia tornar-se obrigatório no transporte coletivo de crianças esse tipo de sistemas de alerta automóvel e verificar-se se é cumprido”, defende.

Para a presidente da ACPEEP, os “perigos não estão só no transporte” e é preciso fixar rotinas em todas as etapas ao longo do dia nas creches e jardins de infância, que acompanhem “todos os momentos do dia da criança”. Essas rotinas e boas práticas, realça, devem ser definidas pelo estabelecimento e adotadas em função do tipo e da dimensão do mesmo, na linha de orientações e regras específicas emanadas do Ministério da Educação e do ISS.

Já Luís Ribeiro enfatiza: “Tudo tem a ver com rotinas, mecanismos de regulação e qualidade da prestação do serviço educativo. Se não há, há mais probabilidade de falhar”.

*Nome fictício

[Já saiu o terceiro episódio de “O Candidato Perfeito”. Em “Três candidatos e uma chave”, Vicente Valbom cai a pique nas sondagens para a Câmara de Lisboa. Zé consegue fugir dos raptores e pede ajuda a um estranho. Mas as coisas podem não correr como esperado. Este novo podcast de ficção do Observador, em parceria com a Coyote Vadio, é a continuação da história de “O Zé faz 25”. Conta com as vozes de José Raposo, Tiago Teotónio Pereira, Madalena Almeida, Vera Moura, Paulo Calatré, Susana Brandão, Sara Matos, Fábio Baptista, Pedro Laginha e Carla Andrino. Pode ouvir este episódio no site do Observador e também na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube. Os primeiro e segundo episódios estão aqui e aqui.]