O presidente da Câmara de Pedrógão defendeu esta sexta-feira um preço nacional para a água, considerando que municípios do Interior não podem continuar a pagar a água e o saneamento a “preços muito superiores” aos das grandes cidades.

“Não podemos continuar a pagar a água e o saneamento a preços muito superiores aos praticados nas cidades ou no litoral mais populoso”, afirmou João Marques, na sessão solene comemorativa do Dia do Município, sendo aplaudido de imediato.

Segundo João Marques, “além de ser mais cara para os munícipes, as câmaras municipais ainda têm de financiar” a empresa intermunicipal APIN “em muitos milhares de euros por ano, para que a fatura do munícipe não seja ainda maior”.

“Não é justo, não é justo [que] por causa da decisão, e permitam-me teimosia, de um ministro do Ambiente de um Governo anterior, e sob a ameaça, ou com a ameaça de corte nos fundos comunitários e até do Fundo de Equilíbrio Financeiro ao município que não aderisse a estes sistemas multimunicipais, estarmos hoje a pagar a fatura mais cara e sem hipótese de aceder a fundos comunitários”, prosseguiu o autarca.

João Marques adiantou que a APIN “não tem recursos financeiros” para suportar a componente nacional obrigatória nestes projetos.

Na sessão, presidida pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, João Marques adiantou ser “lamentável que um território do Interior, e com grandes necessidades e debilidades, não possa usufruir dos fundos comunitários destinados ao ciclo urbano da água, mesmo que as câmaras, neste caso, tenham as verbas necessárias para suportar a componente nacional”.

“Mas não pode, porque isto está delegado na empresa multimunicipal“, referiu, questionando o governante “para quando o preço nacional da água à semelhança do que acontece com a energia e com as comunicações”.

O presidente deste município do distrito de Leiria perguntou ainda “para quando a implementação da taxa nacional da água, dois ou três cêntimos eram suficientes, pagos por todos os portugueses, e que permitisse financiar os sistemas que, por natureza, são deficitários, nomeadamente aqueles dos concelhos do Interior” que, pelo facto de terem poucos consumidores, “são sistemas sempre deficitários”.

“Para quando a solidariedade das cidades, dos grandes centros, que têm sistemas rentáveis, porque têm [mais] habitantes”, e aceitarem integrar os seus territórios nesses sistemas, questionou também.

João Marques preconizou o mesmo sistema no caso dos resíduos urbanos, “com empresas de dimensão regional e massa crítica”, para praticar “os mesmos preços em todo o território, seja cidade ou aldeia“, pedindo a Luís Neves que transmitisse à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

No discurso, o autarca fez outras reivindicações, como a recuperação do quartel dos bombeiros, inoperacional desde a depressão Kristin, em 28 de janeiro, ou as novas instalações para a Guarda Nacional Republicana (GNR), estendendo pedidos para a reforma da legislação que regulamenta a contratação pública, e a alteração da lei eleitoral e do estatuto do eleito local.

Em matéria de descentralização, classificou este processo como um ‘flop’ e um engano.

“Na maior parte das situações, apenas se transformou o município em empregada doméstica, com todo o respeito, do Estado Central, pois é-lhe vedada a intervenção na gestão ou na decisão das políticas públicas. Portanto, atuamos apenas na área da manutenção”, criticou.

No entender de João Marques, “a descentralização sem desconcentração de serviços apenas transmite funções e obrigações aos municípios, mas não acrescenta nada ao que já existia, nem equipamentos, nem emprego, pelo que podendo agilizar procedimentos e trazer mais proximidade, não traz mais desenvolvimento, não traz mais riqueza a estes territórios”.

Na resposta, o ministro disse que ouviu “atentamente as reivindicações justas e fundamentadas” e que vai “levar a carta a Garcia”, prometendo rapidez no processo da GNR.

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