A justiça da Guiné-Bissau autorizou esta quinta-feira que Domingos Simões Pereira embarcasse para Portugal. O líder do histórico PAIGC estava em prisão preventiva acusado de envolvimento no golpe de Estado que levou a atual Junta Militar ao poder.
Num despacho do tribunal, a que o Observador teve acesso, é possível ler que a viagem para Lisboa se justifica por razões médicas. “O Tribunal Militar Regional, através do juiz de instrução criminal, manda que seja autorizada a viagem do sr. eng. Domingos Simões Pereira, a ter lugar no dia 23/07/2026, pelas 18 horas, de Bissau, do Estabelecimento de detenção da segunda esquadra direto para o avião da TAP que se encontra estacionado no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, com destino a Portugal para tratamento médico no centro especializado da Cruz Vermelha Portuguesa”.
Este despacho sucede a um outro, assinado na quarta-feira pelo juiz Mamadú Embaló — o mesmo que decretou a prisão preventiva do político, há poucos dias — que suspendeu essa medida de coação por razão “humanitária e legal”.
https://observador.pt/2026/07/10/domingos-simoes-pereira-lider-do-paigc-voltou-para-a-prisao/
O juiz diz ter atendido a um pedido dos advogados de Domingos Simões Pereira, que invocaram o estado de saúde do Presidente da Assembleia Nacional. “A doença do suspeito está comprovada pelo atestado médico do Hospital Militar Principal de Bissau, na circunstância do Dr. Domiciano Bernardo Nacocam Mango, de que não há possibilidade de tratamento médico na Guiné-Bissau e que o tratamento em Portugal se revela absolutamente indispensável”, lê-se no despacho.
Os mesmos motivos são invocados pelo governo português, ao confirmar que o país vai acolher “por razões médicas e humanitárias” o opositor guineense.
“Portugal acolhe Domingos Simões Pereira, conforme solicitado pelos seus familiares, depois da libertação hoje [quinta-feira] ocorrida por razões médicas e humanitárias”, explica o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado.
Ao que o Observador apurou junto de fonte próxima do político, o avião que o transporta levantou voo por volta das 18h. Domingos Simões Pereira vem acompanhado pela mulher e pelo irmão médico e chega a Portugal com o estatuto de preso, ou seja, não lhe é permitido dar entrevistas ou fazer declarações. Isso mesmo se pode ler na decisão de Mamadu Embaló: tem “a obrigação de abster-se de desenvolver qualquer atividade político-partidária no decurso da vigência desta suspensão, conforme as exigências decorrentes do estatuto de preso”.
Segundo a mesma fonte, esta proibição pretende impedi-lo de interferir de alguma forma no processo de referendo que vai ter lugar no país a 30 de agosto. Os guineenses serão chamados a responder “sim” ou “não” sobre a entrada em vigor de uma nova Constituição da República que alarga os poderes do Presidente.
Esta votação vai realizar-se cerca de três meses antes das novas eleições gerais (presidenciais e legislativas), marcadas para 6 de dezembro de 2026, e surge num momento particularmente delicado da vida política da Guiné-Bissau. A nova Constituição tem suscitado forte contestação: os críticos dizem que o Governo de transição — criado após o que consideram ter sido um golpe de Estado encenado pelo Presidente deposto a 25 de novembro passado, Sissoco Embaló — e a alteração da lei fundamental estão a ser utilizados para afastar adversários políticos e legitimar uma concentração de poder.