Enquanto o país discute, uma vez mais, por que razão os preços nas bombas sobem como foguetes e descem como penas, a única refinaria nacional está a mudar de mãos — e quase ninguém reparou que essas duas coisas não têm rigorosamente nada a ver uma com a outra. É esse o equívoco que convém desfazer, porque dele depende sabermos se a operação em curso é uma ameaça, uma oportunidade, ou apenas indiferente para quem abastece o carro.

Recapitulemos o essencial, tal como comunicado pela própria Galp à CMVM. Os negócios de refinação e de retalho da Galp e da espanhola Moeve — a antiga Cepsa, cujos acionistas são o fundo soberano de Abu Dhabi, a Mubadala, e a norte-americana Carlyle — vão fundir-se em duas plataformas. Uma industrial, que integrará a refinaria de Sines e será controlada pelos acionistas da Moeve, ficando a Galp com uma participação minoritária, superior a 20% — deixando, portanto, de a controlar. Outra de retalho, com as redes de postos ibéricas em cocontrolo. A assinatura está prevista para o segundo semestre deste ano, sujeita depois a autorização das autoridades da concorrência.

O debate público concentrou-se, previsivelmente, numa palavra: “soberania”. Sines é estratégica, a Galp deixa de a controlar, o Governo promete fazer tudo para “proteger” a refinaria. É uma preocupação legítima — mas talvez seja a preocupação errada. Porque a pergunta que verdadeiramente importa não é qual a nacionalidade de quem controla Sines. É outra: seja quem for o dono, as regras que governam a formação do preço mudam?

Para responder, é preciso entender como esse preço se forma — e aqui está o essencial, em três traços. Primeiro: Portugal tem uma só refinaria, que produz com custos domésticos, mas cujo preço grossista se ancora na chamada “paridade de importação”, isto é, no preço internacional dos refinados acrescido dos fretes, seguros e custos portuários que oneram uma importação que, em boa parte, não ocorre. Segundo: quem quisesse importar para concorrer esbarra numa barreira física — quatro operadores controlam, segundo o regulador, perto de 90% da armazenagem do país, e a Autoridade da Concorrência já assinalou que falta a ligação de oleoduto entre o Porto de Sines e a rede logística nacional, o que condiciona o acesso independente às importações. Terceiro: o próprio regulador mede o mercado contra um “preço eficiente” cuja fórmula incorpora a margem média dos últimos quatro anos do próprio mercado que supervisiona — um padrão que se limita a perguntar se o mercado se porta como de costume, não se o costume é competitivo.

Ora, nenhum destes três traços muda com a fusão. A paridade de importação continuará a ser a referência, quer a refinaria seja controlada em Lisboa, em Madrid ou em Abu Dhabi. O oleoduto continuará a não chegar ao porto. A armazenagem continuará repartida entre os mesmos operadores. Se — como creio, ainda que a ERSE em parte o conteste — é a estrutura do mercado, e não a identidade do proprietário, que determina a margem que dele se pode extrair, então trocar o acionista de controlo sem tocar nas regras de acesso e de formação de preço é mudar o nome na fatura sem alterar aquilo que a explica. O consumidor é indiferente à bandeira do dono: o que lhe pesa na carteira é a estrutura — e a estrutura não está em discussão nesta operação.

Há, ainda assim, um pormenor revelado pela própria ministra do Ambiente e Energia, quase de passagem, no Parlamento. Sobre a refinação, o Governo mostra-se apreensivo. Mas sobre o retalho, admitiu que as autoridades da concorrência poderão vir a impor “remédios” — a cedência de parte dos postos e da logística das duas redes. A admissão, ainda que prudente, é reveladora: se a sobreposição das logísticas de retalho pode justificar alienações estruturais, por que razão a concentração pré-existente da logística grossista — a armazenagem, o oleoduto, o acesso ao porto — nunca justificou nenhuma? O problema que a fusão torna visível já lá estava. A operação não o cria; ilumina-o.

E é aqui que a fusão, paradoxalmente, oferece uma oportunidade rara. Qualquer concentração desta dimensão passa pelo crivo das autoridades da concorrência, que podem condicionar a aprovação à adoção de remédios. É esta — não daqui a uma década — a janela para corrigir o que está estruturalmente errado. Dois remédios deviam ser inegociáveis.

O primeiro: separar a logística. A armazenagem, o oleoduto e a ligação ao porto de Sines deviam passar para um operador independente, com acesso de terceiros regulado e tarifado — como já sucede, há muito, na eletricidade e no gás natural, onde a lei separa quem transporta a energia de quem a vende. Não há razão de princípio para que a refinação, infraestrutura igualmente essencial, continue de fora deste paradigma. E a ligação de oleoduto em falta até ao porto devia ser condição, não promessa.

O segundo: disciplinar o preço à saída da refinaria. Não fixá-lo administrativamente — receita conhecida para a escassez e o desinvestimento —, mas ancorar o preço máximo grossista não na paridade de importação, e sim no custo de um refinador eficiente de referência. A técnica existe e está testada: chama-se regulação por comparação, e é o princípio que substituiu, nas redes de energia de meio mundo, a regulação que premiava a ineficiência por uma que premia quem opera bem. O regulador deixa de ter de auditar o custo “verdadeiro” de Sines — quase impossível numa refinaria — e passa a verificar a aplicação de uma fórmula assente em dados externos comparáveis.

Nada disto exige impedir a fusão. Exige que o Estado — que detém 8,2% da Galp através da Parpública, dispõe de uma autoridade da concorrência com poderes de remédio, de legislação sobre ativos estratégicos e de um Governo que se diz vigilante — use a única janela em que terá verdadeira alavanca para corrigir um mercado que há três décadas funciona contra quem o paga. Deixá-la passar em nome da “soberania de Sines” seria defender a bandeira e abandonar a carteira dos portugueses.

Mais de cinquenta anos depois do fim do Estado Novo, o teste é sempre o mesmo: perante uma posição de mercado adquirida, o Estado protege-a ou obriga-a a provar-se na concorrência? Da resposta — muito mais do que da nacionalidade do próximo dono de Sines — depende, afinal, se o preço nas bombas é o de um mercado ou o de uma renda.

Nota de transparência: este artigo foi elaborado com a colaboração de Claude (Anthropic), sistema de inteligência artificial utilizado como instrumento de investigação, redação e verificação factual. A análise, as posições e a responsabilidade pelo texto final são integralmente do autor.