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Rui Costa está na 'lista negra' do Banco de Portugal por incumprimento em projeto imobiliário de 45 milhões de euros

Líder do Benfica está sinalizado por incumprimento em prestações sobre créditos superiores a 20 milhões de euros para um empreendimento de luxo. Empresa garante que não houve execução de hipotecas.

Luís Rosa
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Mariana Furtado
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Diogo Ventura
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Rui Costa, presidente do Benfica, ex-futebolista e empresário, entrou para a chamada ‘lista negra’ do Banco de Portugal. O seu nome consta agora da Central de Responsabilidades de Crédito do banco central, sinalizado em situação de incumprimento devido a crédito “vencido”. Está em causa o incumprimento no pagamento de prestações de capital, juros de mora e encargos de uma responsabilidade total perante o Banco Montepio que supera os 15 milhões de euros. O montante total dos créditos inicialmente contratualizados é superior a 20 milhões de euros.

No centro do caso está uma empresa chamada 10 Invest — Investimentos Imobiliários, Lda, empresa da qual Rui Costa é acionista e avalista, e o financiamento da construção de um empreendimento imobiliário, denominado “Dream Living” e localizado na serra de Carnaxide (concelho de Oeiras). Na prática, o presidente do Benfica, na sua condição de empresário, responsabilizou-se como fiador pela devolução do capital e juros do contrato de crédito que foi assinado entre a sua empresa e o Banco Montepio (antigo Montepio Geral).

Ao que o Observador apurou, estão em causa vários créditos concedidos pelo Montepio para a aquisição dos terrenos (vários lotes), o financiamento da construção e ainda uma conta corrente para reforço de tesouraria durante a construção. No total, estará em causa um montante superior a 20 milhões de euros que foi alvo de créditos aos quais Rui Costa deu o seu aval pessoal.

O Observador contactou a 10 Invest, confrontando-a por escrito com todas as informações que constam desta peça, nomeadamente a situação de incumprimento da empresa e de Rui Costa. Fonte oficial da sociedade começa por esclarecer que “não houve lugar a qualquer execução de hipoteca no âmbito da sua relação com o Banco Montepio”, garantindo ainda que “a relação com esta instituição bancária [Banco Montepio] tem decorrido dentro da normalidade, no quadro da gestão corrente de um projeto imobiliário desta dimensão”.

A mesma fonte sublinha que “as garantias prestadas ao Banco Montepio ultrapassam largamente o valor do crédito em causa, assegurando de forma robusta a posição da instituição financeira”.

A mesma fonte não desmentiu a situação de incumprimento, como também nada disse sobre um acordo com o Banco Montepio para pagar os créditos vencidos — e que justificam a inscrição do ex-jogador na ‘lista negra’ da Central de Responsabilidades de Crédito.

Ao que o Observador apurou, Rui Costa está a tentar renegociar a sua dívida e o respetivo pagamento com o Banco Montepio. Mesmo que chegue a acordo, os créditos inscritos na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal não deixarão de ter automaticamente o status de incumprimento. Tal só acontecerá após um determinado prazo. (ver infobox “Se chegar a acordo com o Montepio, a situação de Rui Costa fica automaticamente regularizada?”)

Se chegar a acordo com o Montepio, a situação de Rui Costa fica automaticamente regularizada?

Não. Mesmo que regularize ou renegocie a dívida, a atualização no Banco de Portugal não é imediata, pois exige que o Banco Montepio processe e reporte os novos dados ao regulador.

Estar registado em incumprimento impede a concessão de novos créditos. Contudo, se a dívida já estiver liquidada ou a situação resolvida, Rui Costa pode contornar o bloqueio sem ter de esperar pela atualização do regulador: basta solicitar ao Banco Montepio uma declaração que ateste a regularização da situação do cliente.

Um empreendimento com problemas financeiros e o incumprimento que começou em maio

O empreendimento da 10 Invest — o “10” é uma alusão ao número da camisola que Rui Costa costumava usar enquanto jogador de futebol quer nos clubes por onde passou, quer na Seleção Nacional — já tinha estado numa polémica por ter levado Luís Mendes, antigo vice-presidente do Benfica, a colocar uma ação judicial para tentar recuperar cerca de 500 mil euros que tinha emprestado à empresa de Costa por falta de liquidez do promotor pelo empreendimento denominado “Dream Living”.

Quando a notícia foi dada em abril pela revista Sábado, já Luís Mendes tinha saído do Benfica em rutura com Rui Costa. E o problema judicial também já tinha sido resolvido, tendo o líder benfiquista pago a sua dívida.

Em reação, a empresa ligada a Rui Costa enviou um comunicado às redações para desmentir a existência de dificuldades financeiras, assegurando que mantinha a sua atividade plenamente regular.

“Importa sublinhar que a 10 Invest mantém a sua atividade plenamente regular, com estabilidade operacional e financeira, continuando a cumprir escrupulosamente todos os seus compromissos contratuais e financeiros, como sempre aconteceu”, consta do comunicado.

Contudo, os problemas financeiros da empresa 10 Invest para concluir o empreendimento já vêm de longe (desde a altura da pandemia de Covid-19) e persistiram.

Relativamente aos atrasos na construção, que motivaram os processos judiciais, a promotora justificou-os com “constrangimentos operacionais no ritmo de execução, comuns no setor da construção”, garantindo tratar-se de uma situação que lamentava, mas que estava já em processo de regularização com a máxima rapidez possível. Apenas uma parte minoritária das frações foi efetivamente entregue aos proprietários.

Ao que o Observador apurou, o incumprimento bancário começou em maio deste ano. É verdade que já terá amortizado cerca de sete milhões de euros, mas o capital em dívida fixa-se atualmente em cerca de 14 milhões de euros. Com os juros de mora e os encargos, a responsabilidade total perante o Banco Montepio supera os 15 milhões de euros.

É por esta razão que o nome do empresário foi parar à ‘lista negra’ do Banco de Portugal — a base de dados do regulador que reúne a informação prestada pelas instituições financeiras sobre os empréstimos concedidos e assinala casos de irregularidades. E na qual Rui Costa surge sinalizado com perfil de risco devido a crédito vencido.

Em visita ao local na quinta-feira, o Observador constatou que os dois lotes objeto de construção e financiamento (os lotes 44 e 47) encontram-se em diferentes fases de obra. Um está praticamente concluído e já está habitado, tendo inclusive uma piscina a ser utilizada por vários moradores. Já o outro ainda não está terminado, com as varandas por concluir e isoladas com fita, além de diverso material de obra disperso pelos arruamentos.

Fonte oficial da 10 Invest garantiu ao Observador o seu “compromisso com todos os seus clientes, parceiros, investidores e restantes stakeholders“. “O empreendimento encontra-se em fase final de conclusão, de acordo com o planeamento atualmente previsto. Após alguns atrasos decorrentes da pandemia de Covid-19 e de aspetos técnicos entretanto ultrapassados, a conclusão da obra ocorrerá muito em breve”, concluiu.

O ‘sonho’ do Dream Living, a faturação nula, 668 euros no banco e 2,9 milhões em tribunal

Fundada em janeiro de 2006, a 10 Invest faz parte do universo empresarial do ex-futebolista. Tem dois acionistas principais: a 10 Invest, S.G.P.S., Lda. (na prática uma holding, ou seja, serve para gerir participações sociais de outras sociedades), com participação de 90%, e o próprio Rui Costa (com 10%).

A empresa, cujo objeto social é a compra e venda de bens imobiliários, fechou o ano de 2024 com faturação nula e um resultado negativo de 21.398 euros. Porém, os seus ativos ascendem aos 36,7 milhões de euros, segundo relatórios da Iberform, empresa de gestão de risco.

Além da dívida bancária, a empresa terminou o ano de 2024 com apenas 668 euros inscritos na rubrica contabilística “caixa e depósitos bancários”, quando nos anos anteriores chegou a ter 119.299 euros (2023) e 924.958 euros (2022). Já o seu nível de risco ficou classificado com a nota mínima de 1, ou seja, apresenta risco máximo de incumprimento.

A juntar a este cenário, a empresa tem quatro ações judiciais em curso — e em todas é a ré. Trata-se de três processos comuns e uma execução ordinária que, somados, envolvem valores na ordem dos 2,9 milhões de euros.

O processo mais antigo refere-se à venda de um terreno nas Amoreiras, em parceria com a extinta Valor Ideal do também ex-jogador Luís Figo, no qual o queixoso exige mais de 700 mil euros em comissões. Os restantes três processos estão ligados ao Dream Living e devem-se a atrasos na construção do empreendimento.

Anunciado durante o Salão Imobiliário de Lisboa de 2018, o empreendimento Dream Living é um complexo residencial fechado e de luxo, composto por dois conjuntos residenciais de seis edifícios, com 90 apartamentos de T1 a T5. Além de jardins, o condomínio dispõe de espaços de lazer, com duas piscinas exteriores.

Na altura, o projeto foi apresentado como “uma parceria de sucesso” entre a empresa de Rui Costa (dona do terreno e promotora da obra) e o JPS Group, de João Paulo Sousa, responsável pela construção e pela comercialização do empreendimento.

Texto atualizado às 23h01m