Terça-feira, 14 de Julho, Assembleia Municipal de Lisboa. Outro assunto. Discutia-se um documento – sonso – do PS sobre venda de património municipal e o debate inteiro assentava no velho resmungo: o Estado deve construir porque “os privados não produzem habitação para as classes mais baixas”. Um deputado socialista perguntou onde é que estava “uma única habitação privada a preços acessíveis” e robusteceu a pergunta explicando que “os privados podem ganhar mais com habitação de luxo, não vão fazer habitação para as classes mais baixas”. Era inevitável. As velhas incompreensões esquerdistas, as velhas “classes”, os velhos truísmos. Num país habituado a detestar e punir o êxito empresarial, há uma certa força intuitiva nesta ideia de que um privado preferirá sempre vender mais caro. À superfície, parece fazer sentido. Mas então, por que motivo existe um mercado em que a indústria produz automóveis para os milionários, para as classes médias e para famílias com rendimentos muito limitados?

Nenhum socialista parou para reparar que há carros de luxo, carros caríssimos, carros médios e carros baratos. Curiosamente, não é o Estado quem os fabrica. Nem é o Estado que impõe aos fabricantes a obrigação de produzir uma qualquer quota de carros baratos por cada centena de carros de luxo. As marcas produzem e vendem carros diferentes para mercados diferentes, desde que consigam obter lucro. Não interessa, a não ser àqueles estimáveis deputados, escolher o produto com maior receita unitária. Isso é para quem quer jogar uma vez, ganhar a lotaria ou o ajuste directo, e seguir com a sua vidinha. Aos investidores interessam as margens de (perdoem-me a blasfémia) lucro. No caso da habitação, não são os bandidos dos promotores que escolhem construir apenas o equivalente a Audis, BMWs e Mercedes. As regras portuguesas é que só permitem construir desse patamar para cima. Dito de outra maneira, os investidores privados não excluíram deliberadamente a habitação barata. Nem por velhacaria. Apenas não conseguem produzi-la dentro das regras impostas.

De resto, convém prevenir que não existe “habitação acessível” nos termos em que ela é constantemente referida. Nem essa é uma categoria técnica da construção. É uma categoria financeira, ou ainda, mais rigorosamente, uma categoria política. Aquilo a que os poderes públicos chamam “habitação acessível” é uma casa vendida abaixo do preço determinado pelos custos de produção. Quando o Estado obriga um promotor privado a vender ou arrendar uma parte do empreendimento abaixo desse valor – como sucede com as percentagens de “habitação acessível” – não está a reduzir o custo da habitação. Esse promotor vai subir os preços das outras casas sobre as quais tem liberdade económica. Ou vai perder dinheiro e, a pouco e pouco, desaparecer. Feitas as contas, com estas políticas os decisores públicos, em vez de reduzirem o custo da construção, transferem esse custo para os compradores das outras casas. Ou para o proprietário do terreno, para o próprio promotor ou, como quase sempre acontece, para o imperturbável contribuinte. Acabam aqui os problemas? Não acabam. Ainda é preciso decidir quem vai receber as casas subsidiadas. Daqui nascem critérios, candidaturas, fiscalização, discricionariedade, toda a sacrossanta burocracia e respectiva margem para favorecimento e corrupção. A política devia retirar todos os obstáculos que encarecem artificialmente a construção. Em vez disso, escolhe quem paga a diferença e quem recebe o privilégio.

Ganhariam os deputados socialistas em pensar dez minutos no que vão dizer. Até certo ponto, é verdade que não há casas a preços acessíveis vendidas por promotores privados. Mas eles próprios não estariam dispostos a aprovar alterações às regras para que passasse a haver. De modo que não há habitação privada suficientemente barata porque o Estado – em quem os socialistas depositam todas as esperanças – tornou demasiado cara a produção de habitação legal. Para baixar os preços não basta subsidiar compradores, impor quotas ou exigir aos privados que vendam abaixo do custo. Nada disto é viável ou eficaz sem baixar o custo de construir, e isso obriga a rever áreas mínimas, especialidades (ruído, comunicações, etc.), materiais, procedimentos, licenciamentos, taxas e demais caprichos regiamente pagos. Nas mãos dos devotos do Estado, os governos criam a escassez como método, através das regras, e apresentam depois a intervenção pública como remédio para a escassez que criaram. Erram em todas as frentes: nas distorções que inventam e nas marteladas que aplicam para as endireitar.