Num contexto particularmente difícil para o Governo, o primeiro-ministro recebeu o líder do PS, em São Bento, para dar o arranque ao diálogo sobre o próximo Orçamento do Estado. A negociação que José Luís Carneiro oferece não é diretamente sobre a proposta orçamental, mas sim sobre o que pretende exigir em troca da viabilização socialista da iniciativa do Governo em outubro. Há, pelo menos, quatro pontos decisivos para o PS: travar uma revisão constitucional feita entre PSD e Chega, impedir uma revisitação da Lei de Bases da Saúde mais à direita, bloquear qualquer alteração ao sistema de pensões e garantir ainda medidas concretas para responder às tempestades do último inverno.

Estas estão entre as principais condições que Carneiro levou a Luís Montenegro na reunião que já teve lugar depois do debate sobre o Estado da Nação, no qual o primeiro-ministro assegurou, em resposta ao Livre, que não existe “nenhum processo negocial” em curso, mas apenas “um entendimento segundo o qual a matéria será tratada no próximo ano”. Não é garantia suficiente para o PS, que quer ter a certeza de que o PSD não alinhará com o Chega em mexer nos limites materiais da Constituição, em pilares como os direitos fundamentais. O próprio partido tem-se mantido afastado de um processo de revisão, argumentando que não é assunto prioritário — sobretudo numa altura em que a direita dispõe de uma maioria constitucional, isto é, dois terços dos deputados, no Parlamento.

Se há um ano Carneiro negociou que o Governo tirasse do Orçamento a carga política que dificultava a viabilização socialista — nomeadamente com a retirada de medidas na área da fiscalidade e de mexidas nas regras do mercado de trabalho — desta vez o líder do PS quer obter ganho de causa com impacto no futuro. Até porque a expectativa, entre socialistas, é de que o Governo volte a retirar da proposta que apresentará a 10 de outubro tudo o que seja a tal carga mais política, reduzindo o Orçamento a um “instrumento de gestão corrente”, como resume um dirigente do PS ao Observador. Os socialistas querem agora, mais do que retirar medidas da proposta, aproveitar a negociação para tentar construir outros condicionamentos e pedir compromissos ao PSD em matérias de fundo.

“O diálogo entre os dois foi para perceber de que forma o PS pode contribuir para a estabilidade governativa”, garante um dirigente do PS que diz ao Observador haver intenção de “manter este diálogo” com o Governo, ainda que não tenha ficado marcada data para um novo encontro entre primeiro-ministro e secretário-geral socialista. Em contraste, com o Chega ainda não existe registo de qualquer conversa agendada, desde a última que foi conhecida, ainda sobre a malograda revisão das leis do Trabalho — que acabou por cair com o chumbo inesperado do partido de André Ventura no Parlamento.

É neste quadro que, no PS, existe o entendimento de que o partido “parte para as conversas sobre o Orçamento de uma posição com muito maior valor do que há um ano”, refere um dirigente em conversa com o Observador ao apontar duas razões específicas que contribuem para esse ambiente político. A primeira é o momento de definição da posição política da AD face ao Chega, depois do que aconteceu com a revisão laboral (e também com a Prestação Social Única, que acabou a ser negociada com o PS e com o líder parlamentar do PSD a elogiar a postura socialista) e, depois, “o PS tem mais força na sociedade do que há um ano”, aponta o mesmo socialista lembrando as sondagens mais recentes a mostrarem o aumento da confiança no partido.

Os socialistas parecem querer aproveitar, assim, para travar eventuais avanços em reformas mais delicadas, nomeadamente alterações ao sistema de pensões através da capitalização da Segurança Social — cenário que o PS tem vindo a sinalizar como um receio quanto às intenções do Governo. A ministra do Trabalho e da Segurança Social já recebeu o relatório do grupo de trabalho a quem pediu propostas para uma reforma do sistema de pensões, mas Maria do Rosário Palma Ramalho garantiu que não se trata de uma mudança para avançar nesta legislatura.

Mesmo assim, na mesma audição parlamentar em que afastou uma “reforma estrutural” neste mandato, a ministra admitiu a possibilidade de introduzir mecanismos de poupança individual: “É possível que, mesmo sem reformar estruturalmente o sistema, possa ser benéfico introduzir um ou outro elemento relacionado com a literacia financeira ou com planos complementares, que não alterem o regime, mas que vão introduzindo o tema com o devido cuidado.” Isto é visto como uma abertura a instrumentos de capitalização e é lido no PS como um sinal de que o Governo não abandona totalmente a ideia de mexer na estrutura do sistema público de pensões.

São também os riscos para o sistema público que o PS aponta como problemas a uma revisão da lei de bases da Saúde negociada à direita, tentando evitar que ela se faça quando o partido tem influência parlamentar mais reduzida. A grande última alteração feita a esta legislação foi quando na Assembleia da República existia uma maioria de esquerda (2019).

A outra preocupação central do PS é sobre as medidas de apoio a quem foi afetado pelas tempestades do inverno. O partido tem apontado a baixa execução do pacote de ajuda do Governo e quer mais medidas de apoio às populações inscritas no próximo Orçamento do Estado.

https://observador.pt/especiais/carneiro-trava-corte-imediato-com-psd-e-aposta-na-estrategia-do-desgaste/

Numa altura de especial fragilidade para o Executivo, que tem dois ministros centrais (o da Educação e o da Administração Interna) no olho do furacão, os socialistas continuam a mostrar não terem pressa. A lógica continua a ser de desgaste do Executivo. Um outro dirigente do partido ironiza mesmo que “quanto mais tempo [os dois ministros] continuarem no Governo, melhor”. “O objetivo político não é derrubar um ministro, mas evidenciar que o Governo já não tem ponta por onde se lhe pegue”, argumenta ao mesmo tempo que admite que para o PS “quanto mais tarde melhor”.

“A degradação do Governo acelerou brutalmente”, nota um outro dirigente que, ao mesmo tempo, assume que o PS sabe que “os portugueses não querem eleições antecipadas. E o PS também não”. “Este ciclo exige que o PS vá reforçando a ligação à sociedade civil e ao território”, afirma ainda sobre o caminho a seguir nesta altura. Ao contrário do primeiro-ministro, que esta semana anunciou que não vai tirar férias em agosto para ficar a coordenar o Executivo, José Luís Carneiro tem paragem marcada para a primeira quinzena do mês. A rentrée socialista será feita num comício em Olhão, seguida de um roteiro pelo interior do país.

Com o Orçamento do Estado a aparecer na curva logo a seguir ao verão e ainda que a tentação de agitar águas possa estar em crescendo, na direção do partido a convicção é de que votar contra o Orçamento do Estado “está fora de questão” e que o PS sabe que “não se pode precipitar”. Ou como diz um alto dirigente, nesta altura, em relação à AD, “só não se aplica a pena de morte”. E a bola é atirada para o lado de lá: “A iniciativa de procurar quem viabilize tem de ser do Governo. Não tendo maioria, tem de procurar soluções”, desafia um outro dirigente socialista. O preço do PS para esta temporada já estará fixado.

[Já saiu o segundo episódio de “O Candidato Perfeito”. Em “Câmara Lenta”, José Valbom acorda num armazém, vigiado por homens que falam russo. Os inspetores seguem o rasto de um carro preto. A polícia aperta o cerco, mas o tempo está a esgotar-se. Este novo podcast de ficção do Observador, em parceria com a Coyote Vadio, é a continuação da história de “O Zé faz 25”. Conta com as vozes de José Raposo, Tiago Teotónio Pereira, Madalena Almeida, Vera Moura, Paulo Calatré, Susana Brandão, Sara Matos, Fábio Baptista, Pedro Laginha e Carla Andrino. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]