A deputada do PSD, que integra a comissão parlamentar de Educação, considera que o ministro Fernando Alexandre “cumpriu a missão” porque soube responder aos erros que foram existindo durante o processo de classificação das provas nacionais e defende que deve “cumprir a missão integralmente”, isto é: o ministro deve ir até ao fim.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, Ana Gabriela Cabilhas considera que as dores de crescimento compensam a reforma feita que, salienta, “não é uma má política pública”, mas uma inovação introduzida “sem grau zero de erros”.

Já quanto à oposição, deixa críticas ao “populismo” sobre a taxa de reapreciação e à forma como avaliam o desempenho do Governo, por preferirem focar-se “nos políticos e não nas políticas”, o que entende como “prova” dos resultados do Governo.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento 

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/exames-este-grau-de-escrutinio-deve-se-ao-novo-modelo/

Na sexta-feira o dia terminou tarde para os estudantes portugueses que tiveram de ir às escolas à noite ver as pautas afixadas. Tinha sido mais prudente adiar a entrega das notas e não terem existido tantos erros?
Sexta-feira foi um dia atípico e reconheço que foi um dia que trouxe muita ansiedade para os estudantes, mas acima de tudo, nesse mesmo dia, os estudantes começaram a receber na plataforma eletrónica da escola as classificações, por isso, creio que muita desta ansiedade foi sendo dirimida. Sabemos que existiram alunos com notas que foram suspensas e esses casos são os que levantam maior preocupação mas, entretanto, já foram trazidas soluções, informação e previsibilidade para estes estudantes saberem como têm de agir, desde logo para a correção das desconformidades. Embora sejam poucos estudantes, mesmo que fosse só um, é um assunto sensível e delicado e que merece toda a atenção do ministro e do Eduqa.

Estas dores de crescimento justificam esta reforma?
Um processo desta envergadura, deste nível de ambição e de inovação, não há erro zero. Há erros que fazem parte do processo e que têm que ser corrigidos. Os estudantes e as famílias mas também a comunidade escolar, os professores, os diretores, reconhecem amplamente a vantagem deste novo sistema, porque é mais transparente. Grande parte dos alunos já tem acesso à prova digital e conseguem comparar o que fizeram com os critérios de classificação. Este nível de transparência nunca existiu no nosso sistema educativo. Estamos com este grau de escrutínio sobre este sistema de avaliação externa porque há este novo modelo. Sou das que entendem que temos de ter mais ambição, mais otimismo e também temos de olhar de outra forma para processos como este, porque durante demasiado tempo a responsabilidade política não foi pedida a quem fazia a gestão corrente, do dia a dia e do imobilismo.

Mas existiram muitas dores de crescimento
Durante este ano, que é o ano de transição, este processo teve erros que estão a ser corrigidos. A vantagem deste sistema é que permite rapidamente identificar o erro e corrigi-lo de forma sistemática. As vantagens superam-se. Se isto é um erro de política pública, não considero. Se há erros durante o processo? Existiram, foram evidentes, o ministro já reconheceu e agora têm que se acautelar as soluções, desde logo com esta nova época especial e este mecanismo de reporte rápido para desconformidades. Mesmo a avaliação, em que o professor só corrige alguns itens, também reduz o viés. Os professores começam a ter tempo dedicado à sua nobre missão e não a estarem muitas vezes acorrentados em burocracia. As provas, mesmo em papel, eram transportadas pelos professores em carros de um lado para o outro. Os professores tinham que estar a fazer muitas vezes uma soma ainda muito manual, a terem que estar a rasurar páginas em branco. Todas estas questões estão hoje ultrapassadas.

Esta questão da época especial de exames não é a prova de que o Governo falhou na aplicação deste método?
Nalguns casos existiram desafios e erros e o que o Governo está a fazer é corrigir estas fragilidades. É óbvio que este processo não correu 100% dentro da normalidade, teve erros, desafios e agora a preocupação tem que ser que nenhum estudante seja prejudicado. Quando o prazo de correção foi alargado para 3 dias, para que os professores não fossem pressionados sobre a correção que estavam a fazer. Existiu preocupação com o rigor da classificação e no acesso que os alunos têm à prova digital, em que conseguem ver se a classificação está correta e se a prova corresponde. Do ponto de vista dos alunos está acautelada esta preocupação que tem que ser basilar e essencial com o rigor e com a fiabilidade do processo.

Apesar de todos os problemas?
Agora temos que garantir que estes alunos com as notas em suspenso vão concorrer em igualdade de circunstâncias à primeira fase do Ensino Superior e os que querem uma reapreciação da prova, porque o aluno olha para a prova e pode ter fundamento para a reapreciação, aí sim, os que não conseguiram ter tempo útil, porque há já exames de segunda fase a decorrer [na terça-feira] têm uma época especial para que possam concorrer em igualdade de circunstâncias. Tem existido também muita entropia, por parte dos partidos de oposição e de alguns deputados, porque há que saber distinguir o que são as desconformidades do processo digital e a reapreciação da prova, para que não haja desinformação.

“Há vários níveis de responsabilidade”

Não houve um caminho de desresponsabilização do Governo durante este processo, até com as polémicas palavras do primeiro-ministro que foram muito criticadas pelos professores, e até com o ministro a dizer que há questões que são da competência do Júri Nacional de Exames. Não houve um caminho de desresponsabilização?
Muitas das palavras ao longo deste processo não tiram a capacidade do Governo, do ministro e do primeiro-ministro, de avaliar as suas responsabilidades. Foi uma responsabilidade política ter-se decidido o alargamento dos prazos, foi responsabilidade política lá atrás, quando o Governo iniciou funções, não transitar abruptamente para um processo 100% de provas digitais, como estava definido pelo anterior Governo. Quando o ministro da Educação vem fazer um apelo por não existirem professores classificadores disponíveis para as provas e percebemos depois que existiam professores que não estavam a ser convocados. É também por isso a importância da auditoria. Há vários níveis de responsabilidade, de decisão, de interlocutores. A auditoria não é para andar à caçar culpados mas para ultrapassar as falhas, espero que na 2ª fase e no próximo ano.

E não acredita que a auditoria aponte para alguma irresponsabilidade política, mediante o teste piloto que foi feito no ano passado?
Ao que ouvimos na audição e, perante o teste piloto, existiam condições para se fazer um processo de ampliação para os exames do 11º e 12º anos porque tínhamos resultados positivos desse teste mas também porque no 9º ano estavam a ser realizadas as provas digitais. Nas provas de matemática era possível ser feita uma correção que é comparável à classificação que é hoje feita nos exames do 11º e 12º ano. Este é um processo gradual mas já perdemos muito tempo ao longo dos anos. O país tem que seguir as melhores práticas internacionais mas estamos atrasados face ao contexto europeu. Não se investiu e não houve ousadia, até pelo medo de errar, não se avançou para processos que são mais disruptivos, mas que têm que ser feitos. O caminho é por aqui e não estamos num ponto de chegada, estamos num ponto de partida. A auditoria será fundamental para que o processo no próximo ano seja o mais otimizado possível.

A reapreciação de provas tem sido pedida pela oposição. Não era uma medida de bom senso, não só pelo dinheiro, mas pela forma como o processo decorreu? 
Essa questão poderia ser colocada para anos anteriores. Anteriormente não tínhamos o grau de escrutínio que temos hoje e essa taxa nunca foi posta em causa. Na altura, os alunos tinham mais barreiras para conseguir aceder à sua prova de forma integral. Há um mecanismo em que os estudantes que identificarem desconformidades associadas ao processo de transição digital não têm nenhum custo porque foi o Estado que falhou perante o estudante. No caso da reapreciação da prova é uma taxa moderadora, em que o aluno tem que olhar para os critérios de classificação e para a prova e encontrar fundamento que justifique esse pedido de reapreciação. Se a razão for dada ao aluno, esse valor é devolvido. A oposição está-se a agarrar a isso de forma muito populista.

“Espero que o ministro cumpra integralmente a missão”

Acha que o ministro cumpriu bem a sua missão, como disse o próprio Fernando Alexandre?
Creio que sim. Com coragem e ousadia porque o ministro sabe para onde é que quer ir. Basta analisarmos o processo de transformação e de reforma dos próprios serviços do Ministério da Educação. Há obviamente erros e como responsáveis políticos temos que ter a humildade de assumir quando as coisas não ocorrem como desejamos. Se todos estes erros pudessem ter sido antecipados, qualquer responsável político o desejava. Este não foi um erro de política pública. Estamos no caminho certo de transformação e de trazer a modernização que o sistema educativo precisa e que os estudantes e que as famílias reconhecem, e os próprios professores igualmente. Espero que o ministro acabe de cumprir integralmente a sua missão, mesmo com muitas vozes do passado, resistentes à mudança, que não têm a ambição que este Governo tem de transformar. Espero que o ministro e o Ministério da Educação possam continuar este trabalho de transformação.

Não há uma questão da autoridade que fica de forma permanente colocada em causa?
Creio que não. A autoridade é exercida e é conseguida nesta semana de maior tranquilidade e em que os processos e os erros estão identificados e estão a ser resolvidos. Se os erros identificados persistissem e se não existissem soluções e se as classificações fossem massivamente postas em causa, aí sim, tínhamos um problema identificado e grave para o sistema educativo. Não tendo ocorrido isso, estamos no caminho certo e só espero que a 2ª fase possa dar provas de que os erros estão a ser ultrapassados.

“O país está melhor do que estava há dois anos”

O governo tem sido muito pressionado para fazer reformas, não só pela oposição, mas até por vozes dentro do PSD, com Pedro Passos Coelho à cabeça. Há uma pressa em fazer reformas mesmo que não estejam tão bem conseguidas como foi este caso?
A pressão para fazer reformas vem da vontade do povo. Foram os portugueses que elegeram este Governo para ter capacidade e ímpeto reformista. Talvez as oposições, e aí discordo dessa leitura, porque as oposições têm bloqueado e boicotado as reformas deste Governo. No PS não estão habituados à velocidade. Se quisessem reformar tiveram mais do que tempo para isso. O PS critica a reforma em curso no Ministério da Educação quando os mesmos não conseguiram ter capacidade para implementar a correção digital, que foi o próprio PS a colocar no Plano de Recuperação e Resiliência. Como é que um partido que nem conseguiu implementar o seu próprio modelo pode hoje apontar o dedo a quem está a trazer uma reforma para o terreno e com erros que são inerentes ao processo.

E o Chega?
Quanto mais reformas o Governo vai apresentando e mais problemas vai resolvendo, menos contestação existe. O Governo está aqui para concretizar, para fazer e não há mais tempo a perder, tem mesmo que continuar com este ímpeto reformista.

O primeiro-ministro foi criticado pelas viagens ao Mundial, por ter reagido a polémicas num festival de verão. Estes problemas da educação e também no Ministério da Administração Interna, acentuaram-se devido à falta de liderança?
Creio que não. Temos tido o primeiro-ministro a liderar o Governo. Há uma coordenação que é setorial e que é devida aos ministros, mas o primeiro-ministro nunca deixou de estar presente e na coordenação política deste Governo. Existiram algumas polémicas. No Estado da Nação, a oposição estava mais a discutir os políticos do que as políticas. Isso é um sinal de que há muito trabalho que está a ser feito, muitas políticas novas que estão a ser implementadas, muitas reformas nas diversas áreas setoriais, na imigração, até na área social, com a nova PSU, com a baixa de impostos, na educação ou até na saúde. Se formos a uma avaliação exata do que é que está a acontecer: o país está melhor do que estava há dois anos e creio que o primeiro-ministro tem que continuar a enfrentar resistências à mudança. É certo que tem de continuar a conseguir dialogar no Parlamento, com os diversos partidos, porque foi isso que os portugueses pediram, mas acima de tudo sem perder o foco. Isto não é um sprint, é uma maratona e acredito que ainda há muito para percorrer para que o Governo possa de facto cumprir a missão.