O Ministério da Administração Interna vai avançar com incentivos para polícias e trabalhadores civis que permitam libertar agentes da PSP de funções administrativas que podem ser preenchidas por outros funcionários, anunciou esta terça-feira o ministro Luís Neves.

“A libertação de polícias de tarefas administrativas suscetíveis de serem desempenhadas por trabalhadores civis permitirá melhorar a sua formação e reforçar a presença operacional no terreno“, afirmou o ministro da Administração Interna.

O ex-diretor nacional da Polícia Judiciária, que falava em Viana do Castelo, na cerimónia comemorativa do 150.º aniversário do Comando Distrital da PSP, disse que “há funções administrativas, nas áreas dos recursos humanos, contabilidade, contratação pública, património, gestão documental ou apoio informático que podem, devem e têm de ser asseguradas por pessoal civil qualificado“.

“Sei que há quem vá dizer que já ouvimos essa conversa. Esse encolher dos ombros. Esse ceticismo, essa reação muito nossa de que sempre foi assim. Vai deixar de ser assim. Não tem lugar neste Ministério liderado por mim, nem neste Governo”, disse, acrescentando que todos os que sejam “um estorvo ou contracorrente de uma decisão benéfica para o país serão afastados”.

De acordo com o ministro, quando estiverem identificadas as funções atualmente exercidas por polícias que possam passar para civis, o Governo vai apresentar “um conjunto de incentivos aos trabalhadores civis qualificados e aos agentes da PSP”.

A “transferência gradual permitirá que mais polícias regressem à tarefa operacional de patrulhamento, prevenção e proximidade com as populações”.

Segundo Luís Neves, “os trabalhadores civis representam apenas 3% dos recursos humanos da PSP, enquanto na Europa representam entre 15 e 25%, chegando a valores superiores nos países nórdicos”.

O ministro exemplificou que a reorganização da PSP em Lisboa “vai libertar mais de 500 agentes”, adiantando que a decisão será analisada com os comandos distritais da PSP.

Numa primeira fase, a reorganização passará pelos comandos do Porto, Lisboa e Setúbal, “onde se situa a maior pressão no dispositivo policial”.

Durante a cerimónia, que decorreu no auditório do Castelo de Santiago da Barra, foi ainda assinado o protocolo de financiamento para a instalação e utilização de um sistema de videovigilância na cidade de Viana do Castelo.

Para resolver a falta de agentes e o envelhecimento dos agentes, o ministro da Administração Interna sublinhou que, este ano e no próximo, serão abertos dois cursos de formação de agentes da PSP.

No discurso que proferiu no auditório do Castelo de Santiago da Barra, o comandante da PSP de Viana do Castelo, Raul Curva, pediu a requalificação das instalações da PSP de Viana do Castelo e Ponte de Lima “uma preocupação antiga e de necessidade evidente, para que os profissionais do comando tenham as condições mínimas de trabalho e o cidadão que recorre à sua polícia seja recebido condignamente”.

“É um processo que está em curso, mas não posso deixar de aproveitar a ocasião para expressar um pedido de apoio continuado ao senhor ministro da Administração Interna para que se assegure das sinergias necessárias à sua materialização urgente”, disse Raul Curva.

Presente na sessão, o presidente da Câmara de Viana do Castelo manifestou o compromisso do município em colaborar na resolução da “emergente recuperação das instalações da PSP”, no alargamento da instalação do sistema de videovigilância na cidade e na criação da polícia municipal.

A sessão contou ainda com a participação do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Luís Carrilho.

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