No dia em que arrancou a segunda fase dos exames nacionais, sem que todos os alunos conhecessem as suas notas da primeira nem as regras da época especial de setembro, Fernando Alexandre foi ouvido na Assembleia da República. Perante os deputados da Comissão de Educação e Ciência, reconheceu que “o Estado falhou”, mas imputou essas falhas ao Júri Nacional de Exames sem deixar de sublinhar a “independência” do EduQA, agência do Ministério que tutela.

Enquanto falava, milhares de alunos respondiam às perguntas do exame de Português da segunda fase e outros candidatavam-se à primeira fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior. No primeiro dia, só 300 pessoas se inscreveram, contra as mais de 10 mil inscrições registadas em 2025.

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O ministro assegurou por diversas vezes durante a audição que nenhum aluno que peça reapreciação da sua prova será prejudicado na sua entrada num curso superior. A nota reapreciada, que só será conhecida a 7 de agosto, pode ser usada para a inscrição no ensino superior, mesmo que a primeira fase do concurso termine na véspera. “O aluno pede a reapreciação, conhece a nota depois do fim do concurso e tem três dias para alterar a candidatura. Recebe uma ficha ENES alterada e concorre”, explicou o ministro da Educação. Quanto aos alunos que ainda nem nota têm, devido a “desconformidades” nas provas, deverão estar na posse das classificações até ao fim desta semana.

Apesar de ter mantido as datas da primeira fase do concurso de acesso ao Ensino Superior, o Governo decidiu criar uma época especial de exames em setembro para os estudantes excluídos de exames de segunda fase por ausência de nota final. Porém, tanto a época especial como a segunda fase (que arrancou esta terça-feira e termina na sexta-feira, 24 de julho) servem para concorrer às vagas dos cursos que restarem da primeira fase. Ficarão alunos de fora injustamente? “Com o que o Regulamento do Ensino Superior permite, se houver algum caso de um aluno prejudicado na primeira fase por uma razão que não lhe é imputável, poderá ser criada uma vaga extra”, referiu o ministro. “Outra coisa é permitir a época especial a alguém que não fez a prova de Português hoje; tem que concorrer em igualdade de possibilidades à segunda fase.”

Presidente do Conselho de Reitores teme desigualdades, mas garante “esforço” das universidades

Fernando Alexandre referia-se ao artigo 59.º do Regulamento, que prevê retificações de colocações por causas não imputáveis aos alunos, e que estabelece que o candidato só pode recorrer caso escreva uma reclamação ao Instituto do Ensino Superior (IES). “Já se fazia antes”, clarifica Luís Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) ao Observador. “Vai ter essa oportunidade, se está na lei, deve-se cumprir.”

Esta tarde, o Presidente da República pediu ao primeiro-ministro o respeito pela “obrigatória salvaguarda do princípio da igualdade entre todos os alunos”. Luís Ferreira, também reitor da Universidade de Lisboa, lembra que já existiam desigualdades no acesso ao Ensino Superior e teme as que se vieram juntar com os problemas na classificação.

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Afinal, houve alunos que, tendo conhecido logo no dia 17 de julho que reprovaram a Português, “puderam preparar-se de sexta-feira até hoje”, dia da prova da segunda fase; outros alunos que souberam a nota ontem, e que só tiveram uma tarde para estudar; e um terceiro grupo de alunos que souberam esta terça-feira a nota e irão à época especial de setembro: todos terão tempos para estudo diversos.

Além disso, com provas a serem ainda avaliadas, “não sabemos quantos alunos é que vão eventualmente subir”, mas “podemos pensar que também houve muitas notas eventualmente sobrevalorizadas”. “Isto obriga a que haja sistemas de garantia de qualidade”, frisa Luís Ferreira. “Era preciso fazer amostras, voltar a corrigir, haver outros classificadores.”

Restam as reapreciações. Mas, lembra o reitor, “as famílias que estão mais nervosas são aquelas que andaram a apostar na formação dos seus filhos desde que eles nasceram para o seu filho fazer a diferença, um pai que não pôde estudar, mas o filho sim”. “Para uma pessoa destas, [a situação] é: ou pagas [a reapreciação], ou a água, ou a luz. É uma tensão muito grande.” Numa conferência de imprensa no dia 20, o ministro referiu que os 25 euros funcionam como uma “taxa moderadora”. Caso a nota suba, o dinheiro é devolvido. Já esta terça-feira, apesar dos pedidos de vários partidos da oposição, Fernando Alexandre manteve a posição, recusando-se a suspender a taxa do pedido de revisão das avaliações.

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Por agora, Luís Ferreira espera saber mais sobre as alterações anunciadas pelo ministro ao calendário da segunda fase do concurso do Ensino Superior. Acredita que as universidades conseguirão acomodar as mudanças pedidas. “São anos excecionais e, para nós, nas universidades, os alunos estão sempre em primeiro lugar. Em segundo lugar, também estão os alunos e em terceiro também. Faremos um esforço.” É importante que as aulas arranquem na mesma data para o número mais alargado de alunos possível, defende o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, de forma a evitar a recuperação de aprendizagens. “Qualquer retenção destes alunos é muito má, porque já vêm de um processo doloroso e difícil”, considera. “É preciso é que eles estejam cá e entrem com o sentimento de que foi feita justiça.”

Filosofia. O relatório que afinal foi uma informação em como “não ia ser nada fácil”

Existiu ou não um relatório sobre a classificação digital piloto de Filosofia em 2025? A pergunta, sobre a primeira prova do ensino secundário cuja classificação foi digital, marcou toda a audição. Já em 2025, o Observador — numa notícia que acabou distribuída pelo Bloco de Esquerda aos deputados e aos governantes — deu conta de dificuldades na classificação semelhantes às registadas atualmente.

Depois do presidente do EduQA, também Fernando Alexandre disse desconhecer erros e garantiu que Luís Duque de Almeida, ex-presidente do Júri Nacional de Exames, “não deixou relatório nenhum” quando deixou as funções: “Se tinha informação que não partilhou, ele vai ter que explicar isso. Foi embora em setembro e não deixou um relatório a ninguém.” Na última intervenção antes do fim da audição, foi Alexandre Homem Cristo quem reconheceu ter, afinal, existido “informação” sobre o teste do ano passado. “Não houve um relatório formal de facto sobre este piloto. Na última semana, ouvi falar de um relatório que teria sido ignorado e expunha riscos operacionais. Isso é tudo falso, o relatório não existe, mas existe informação sobre como correu o piloto, naturalmente”, afirmou o governante. “Surpreende-me que os deputados considerem que o Governo tomasse uma decisão sem informação sobre como correu o piloto.” Contudo, os problemas registados no ano passado “não têm relação de gravidade” com este ano, afirmou Homem Cristo.

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Horas depois, os comentários dos dois governantes mereceram reação de Luís Duque de Almeida, que considerou que “o ministro está a pôr as coisas ao contrário”: “Aos decisores políticos é exigido, quando tomam decisões políticas, que o façam na posse do maior número de informação, e não tinham informação de um dos dois organismos com mais relevância”, referiu em entrevista à CNN.

“No ano passado, sobre as notas do 9.º Ano [que foram afixadas com atraso], o ministro pediu um relatório sobre o que tinha acontecido, e o JNE enviou o relatório atempadamente à tutela.” Contudo, quanto ao exame de Filosofia de 2025, tal “não foi solicitado”, criticou. Segundo o ex-presidente do JNE, a decisão do alargamento da classificação digital dos exames nacionais foi tomada dois dias depois da sua saída. “Fui apanhado de surpresa”, alega.

“O que eu disse ao secretário de Estado, e é sobre isso que posso informar, é que quando apresentei o meu pedido de saída disse que este ano não ia ser nada fácil. Não me questionou porque é que não ia ser nada fácil”, concretizou.

Regras sobre época especial ainda não foram esclarecidas

Apesar de o ministro da Educação ter anunciado uma época especial de exames em setembro, o EduQA não divulgou as regras da mesma nem antes, nem durante, nem depois da audição. Coube a Fernando Alexandre dar mais alguns detalhes. “A desconformidade que não está corrigida e que não tem classificação final, os alunos já estão prejudicados por não poderem ir à segunda fase. A época especial permitirá a todos os alunos que não puderam ir à segunda fase, que não reuniam as condições — porque não é ontem à noite que o aluno sabia a classificação final e se ia à prova de Português que está a ser feita… Era preciso garantir a equidade. Por isso, o aluno vai poder fazer em setembro.”

Esse aluno “irá concorrer em igualdade de circunstâncias” à segunda fase do concurso de acesso ao Ensino Superior, para a qual os alunos “concorrem sempre para um número limitado de vagas”. “Quem vai à segunda fase só pode concorrer à segunda fase.”

“Hoje serão dadas todas as informações sobre o acesso à época especial”, frisou o governante. Cerca das 19h25, ainda não eram conhecidas as regras.

Enquanto não estão fixadas as regras desta época especial, decorre a segunda fase de exames que, segundo Fernando Alexandre, passará por uma classificação mais tranquila. Muitas das correções que foram feitas no processo da primeira fase “estão colmatadas na segunda fase”, disse o ministro. “A segunda fase poderá decorrer com muito maior normalidade. Obviamente, haverá espaço para melhorar o processo.”

Na mesma linha do que tinha defendido o presidente do EduQA, também Fernando Alexandre defendeu a reforma estrutural em curso decidida pelo Ministério da Educação.“Estas mudanças não se fazem com facilidade. Não vale a pena estarmos a iludir-nos com isso, há quem perante a complexidade tenha medo e não faça nada, não é essa a atitude do Governo. Temos que acompanhar as melhores práticas internacionais. Ao longo dos anos fizemos múltiplas reformas, esta não correu bem de início, mas vai correr bem.”

Contudo, o ministro não esclareceu os deputados sobre o que levou o Governo a avançar para a classificação digital de todos os exames do ensino secundário — menos Geografia Descritiva e Desenho —, apesar da insistência. Quanto ao que correu mal neste processo de classificação, remete para a futura auditoria.