A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) confirmou a decisão de declarar caducada a proposta liderada pela Clece para a prestação de serviços de assistência em escala (handling) nos aeroportos nacionais.
Em comunicado, o regulador diz que esta decisão resulta da constatação de que o agrupamento Clece e South Europe Ground Services, empresa do grupo Iberia, “não correspondeu ao cumprimento de requisitos técnicos e procedimentais exigíveis para a obtenção das licenças para a prestação de serviços de assistência em escala a terceiros, nas categorias 3, 4 e 5, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”.
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A outra concorrente, a SPdH, já foi notificada para apresentar os documentos de habilitação exigíveis, “os quais serão, naturalmente, sujeitos à mesma análise por parte da ANAC”. A empresa do grupo Menzies é a atual operadora do serviços de handling nos aeroportos depois da sua licença ter sido prorrogada já por duas vezes pelo Governo em resposta à incerteza jurídica e operacional resultante dos resultados do concurso que a própria SPdH tinha impugnado.
A ANAC indica que o concurso englobou várias fases: qualificação, apresentação das propostas, avaliação das propostas (culmina com a seleção do concorrente), habilitação e licenciamento. O agrupamento que teve a melhor proposta “não logrou demonstrar o cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, conforme indicado na proposta que apresentou”. Entre esses requisitos, a ANAC destaca a demonstração da mobilização dos meios necessários” para prestar o serviço de handling. O regulador avança assim com a seleção do concorrente que ficou em segundo lugar, a SPdH.
Na sequência do resultado do concurso, a TAP que é a maior cliente dos serviços de handling no aeroporto de Lisboa e à data acionista da SPdH, mostrou-se disponível para assegurar internamente estes serviços, através do self handling.
https://observador.pt/2026/06/12/tap-conclui-plano-de-reestruturacao-e-limpa-prejuizos-do-balanco-antes-da-privatizacao/
Deste então, e já depois de conhecida a intenção da ANAC de iniciar o processo de exclusão da proposta vencedora, a TAP concretizou a alienação das ações que ainda tinha na SPdH, cumprindo uma das condições do plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia.
A decisão da ANAC foi antecedida de uma audiência prévia com o consórcio Clece/South, tendo os envolvidos sido notificados. A SPdH terá agora de apresentar os documentos de habilitação exigíveis e após a sua eventual validação, a empresa erá notificada para apresentar as evidências comprovativas do cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, tal como aconteceu com o agrupamento que ficou em primeiro lugar.