Mais de 1,2 milhões de euros em obras no Departamento de Investigação Criminal da Guarda, quase um milhão de euros na Unidade Local de Investigação Criminal de Évora e ainda perto de 100 mil euros em instalações da Polícia Judiciária no Porto.

Pela primeira vez, a PJ revela os 17 contratos formalizados entre 2019 e 2025 com a Construbarcelos, a empresa do empreiteiro João Carvalho, amigo do ex-diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves. De acordo com a lista enviada ao Observador, os 17 contratos atingem um valor de 2.231.161,36 euros — e não 2.300.612,45 euros, como divulgado anteriormente pela própria Judiciária.

https://observador.pt/2026/07/21/pj-aponta-crimes-de-descaminho-e-abuso-de-poder-no-atrelado-de-droga-ligado-ao-ministro-luis-neves-e-a-empresa-do-amigo/

Em apenas três contratos de empreitadas nas sedes da Polícia Judiciária na Guarda e em Évora, a empresa de João Carvalho faturou mais 345,2 mil euros do que era suposto. Em vez de custarem cerca de 873 mil euros, acabaram por custar um total de cerca de 1,2 milhões. 

Nesses três contratos de empreitadas, os maiores que a empresa de João Carvalho conseguiu com a PJ, o desvio médio foi de 28%, tendo variado entre um desvio máximo de 30% (na obra da Guarda) e um mínimo de 25%.

Empresa de João Carvalho apenas foi sujeita a concorrência em três contratos

Um dos dados mais relevantes da informação disponibilizada pela PJ prende-se com a análise da forma de contratação pública escolhida pela entidade adjudicante (a própria Judiciária). E a que impera é uma forma especial de contratação: a contratação excluída.

Trata-se de uma forma de contratação pública especial que implica a consulta de apenas uma entidade. Ou seja, neste caso, a Construbarcelos. A empresa de João Carvalho ganhou nove contratos com essa forma de contratação que valeram uma receita total de 1.445.993,96 euros.

De acordo com juristas especialistas em obras públicas, entidades que têm especiais cautelas em matéria de segurança relacionadas com as suas instalações costumam resguardar-se precisamente na confidencialidade das estruturas das suas instalações para invocarem a norma do Código dos Contratos Públicos que permite contratar diretamente um determinado concorrente. Foi o que a PJ fez com a Construbarcelos — que estava credenciada no Gabinete Nacional de Segurança. Este foi um dos motivos invocados por Luís Neves para a Construbarcelos ser contratada da PJ.

Assim, dos 17 contratos, só em três houve alguma forma de concorrência, seja por concurso limitado por prévia qualificação, seja por consulta prévia ao mercado. Nos restantes, a Construbarcelos foi contratada sem qualquer concorrência — seja através da contratação excluída, seja através de ajustes diretos.

Nos três contratos destacados, os trabalhos complementares somam um total de 345.228 euros. Em média, cerca de 28,4% do valor final destes contratos deveu-se a necessidades que surgiram no decurso das obras e que não estavam previstas nos contratos iniciais.

A empresa de João Carvalho conseguiu ainda cinco contratos por ajuste direto (simplificado e não simplificado) que totalizaram cerca de 88.947 euros.

No Portal Base, que divulga os detalhes das adjudicações dos contratos públicos, tinham sido divulgados somente cinco dos 17 contratos deste órgão de polícia criminal com a empresa Construbarcelos. Até agora, a PJ invocava uma parte da legislação no Código dos Contratos Públicos para fundamentar a não publicitação dos contratos com base em “especiais medidas de segurança ou cuja divulgação seja suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”.

Questionada sobre os critérios técnicos e de segurança para divulgar publicamente alguns contratos e não outros, a PJ esclarece que “a opção pelo tipo de procedimento é efetuada casuisticamente, em função das características concretas de cada intervenção, da respetiva localização, do tipo de trabalhos a executar e da avaliação realizada quanto às exigências de segurança aplicáveis”.

As obras no Departamento de Investigação Criminal da Guarda

Dos 17 contratos que foram adjudicados à empresa de João Carvalho, 10 tiveram como objeto as instalações da PJ na Guarda. O total? 1.242.087,40 euros, repartidos entre dezembro de 2019 e dezembro de 2023.

Em causa estiveram, segundo a informação fornecida pela PJ, obras de conservação e reparação de paredes, pavimentos e instalações interiores, a expansão do edifício com estruturas metálicas e revestimento de fachadas (incluindo a elaboração de projeto de estabilidade e trabalhos complementares), obras no gabinete de perícia criminalística, adaptação do piso -2, intervenção de revestimento da fachada do edifício (devido a infiltrações dos patamares frontais e passeio público), reparação de escadaria externa lateral, hall do auditório e instalações sanitárias, e conclusão de dois novos espaços no edifício.

https://observador.pt/2026/07/18/quimicos-para-produzir-droga-da-operacao-pacoba-estavam-dentro-da-empresa-do-amigo-de-luis-neves/

Em termos cronológicos, um contrato foi adjudicado em 2019, quatro em 2020, três em 2021, um em 2022 e outro em 2023. Nesta dezena de contratos registaram-se várias modalidades de adjudicação, designadamente: contratação excluída (quatro), consulta prévia (dois), ajuste direto (dois), ajuste direto simplificado (um) e concurso limitado por prévia qualificação (um).

Recorde-se que os cinco contratos revelados no Portal Base diziam todos respeito às empreitadas realizadas na Guarda, embora apenas metade dos contratos adjudicados tivesse sido efetivamente disponibilizada online.

As obras de Évora e um único contrato no Porto

Já em Évora há registo de um total de seis contratos, que perfazem o montante global de 891.163,96 euros. Estas adjudicações ocorreram entre junho de 2023 e setembro de 2025 — sendo este o último contrato adjudicado à Construbarcelos.

As obras contemplaram a reabilitação da estrutura do edificado da ULIC (Unidade Local de Investigação Criminal), a adaptação do piso 2, melhorias diversas na unidade e reparações na Casa de Função (habitação do Estado atribuída temporariamente a funcionários da PJ durante a comissão de serviço).

Quanto à sua distribuição no tempo, foi assinado um contrato em 2023, três em 2024 e dois em 2025.

No que diz respeito às modalidades de adjudicação, a maioria das intervenções em Évora (quatro contratos) foi realizada sob o regime de contratação excluída, abrangendo as fases de reabilitação estrutural, a adaptação do piso 2 e melhorias diversas. Já as duas intervenções de manutenção na Casa de Função foram processadas através de ajuste direto simplificado.

Por fim, a lista inclui um contrato no Porto, adjudicado em julho de 2024, no valor de 97.910,00 euros, pela modalidade de contratação excluída.

Este investimento destinou-se à reparação de infiltrações e à reorganização de espaços na Diretoria do Norte para a unidade de perícias informáticas.

Os limites do alvará da Construbarcelos e a explicação da PJ

Na primeira resposta enviada pela PJ, há três contratos que perfazem mais de metade do valor de obras adjudicadas à Construbarcelos e que, de acordo com a legislação vigente durante este período, poderiam ter excedido os limites financeiros permitidos pela classe de alvará que a Construbarcelos detinha à data das adjudicações: classe 2.

A lei determina que as empresas só podem fazer obras até ao valor máximo permitido pela sua classe de alvará. Entre 2012 e 2022, a Portaria n.º 119/2012 fixava o limite da classe 2 em 332.000 euros. Em agosto de 2022, uma nova portaria atualizou estes tetos: o limite da classe 1 subiu para 200.000 euros e o da classe 2 aumentou de 332.000 euros para 400.000 euros. Assim, qualquer obra acima de 400.000 euros passou a exigir uma classe 3.

Segundo a informação fornecida pelo IMPIC ao Observador, a empresa de João Carvalho possuía alvará de obras públicas de classe 2 desde março de 2020. Os contratos em causa são:

• O contrato de outubro de 2020 para a Guarda, no valor de 338.290,00 euros, que visou a expansão do edifício com estruturas metálicas, revestimentos de fachadas, incluindo a elaboração de projeto de estabilidade e trabalhos complementares.
• O contrato de novembro de 2022, também para a Guarda, no valor de 447.582,69 euros, que visou a conclusão dos dois novos espaços criados aquando da consolidação e impermeabilização do edifício, além de trabalhos complementares.
• O contrato de abril de 2024 para Évora, no valor de 433.048,01 euros, destinado à Fase 2 da reabilitação da estrutura do edificado da ULIC de Évora.

Tendo em conta estes primeiros valores disponibilizados pela PJ, poderia estar em causa a violação dos limites do alvará da Construbarcelos: que era de 332 mil euros até 23 de agosto de 2022 e, após alteração legislativa, passou a ser de 400 mil euros a partir daquela data.

Após ter sido confrontada com esta informação, fonte oficial da PJ informou que os valores enviados diziam respeito a um valor total pago, e não a um valor base da adjudicação. “A Polícia Judiciária esclarece que os valores anteriormente enviados para os três contratos em apreço contemplam o total adjudicado mais o valor pago por trabalhos complementares que não estavam previstos no contrato inicial, e cujas necessidades foram surgindo no decurso das obras (conforme previsto no artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos)”, afirmou fonte oficial da PJ.

Assim, o contrato de 2020 relacionado com a sede na Guarda teve “238.530,42 euros” como valor base, “sendo o remanescente referente a trabalhos complementares”. O mesmo sucedeu com o contrato de outubro de 2022 ainda relacionado com a Guarda e outro de abril de 2024 relacionado com Évora: o primeiro teve um valor base de 333.700 euros e o segundo de 301.462,28 euros.

Um dado relevante é que mais de metade dos contratos (9 em 17) foram realizados sob o regime de contratação excluída. Este modelo foi utilizado para as intervenções de maior valor, incluindo a expansão na Guarda e as principais fases de reabilitação em Évora. Os restantes contratos distribuem-se por ajustes diretos (dois), ajustes diretos simplificados (três), consultas prévias (dois) e um concurso limitado por prévia qualificação.

https://observador.pt/2026/07/21/atrelado-de-droga-ainda-bem-que-foi-aberta-uma-investigacao-sauda-luis-neves-que-garante-estar-focado-no-cargo/

Fonte oficial da PJ rejeitou ainda qualquer prática de fracionamento na gestão destes 17 contratos públicos, nomeadamente nos três de maior valor e que tiveram desvios financeiros significativos. “As intervenções realizadas nas instalações da Polícia Judiciária da Guarda e de Évora corresponderam a necessidades distintas, identificadas em momentos diferentes, incidindo sobre componentes materialmente, funcionalmente e tecnicamente autónomas do edifício. A sua execução foi necessariamente faseada, não apenas em função das prioridades de intervenção, mas também da disponibilidade orçamental existente em cada exercício económico, a qual não permitia, à data, promover uma empreitada única de requalificação integral do edifício. Cada um dos procedimentos realizados correspondeu, assim, a uma necessidade concreta, autónoma e identificada no momento da respetiva decisão de contratar, não resultando de qualquer fracionamento artificial da despesa ou da divisão de uma mesma empreitada com o objetivo de contornar as regras da contratação pública”, explica fonte oficial da Judiciária.

Luís Neves garante estar a reunir documentos para esclarecer polémicas “ponto por ponto” e promete responder “em todo o lado”

Em Viana do Castelo, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, assegurou “estar a reunir todos os documentos relevantes” para esclarecer, “ponto por ponto”, todas as polémicas em curso. Sobre a abertura de um inquérito ao caso do atrelado de droga, o ministro reagiu com um “ainda bem” e garantiu que responderá “em todo o lado” sobre “o que for entendido”.

A reação surge depois de o Expresso ter avançado esta terça-feira que a PJ recolheu indícios dos crimes de descaminho e abuso de poder na movimentação de um atrelado apreendido na “Operação Pacoba”, uma megaoperação de combate ao tráfico de droga. O atrelado estava desde 2025 nas instalações da Construbarcelos — empresa do empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves. Conforme o Público avançou no fim de semana, os bidões com precursores de droga estariam guardados não apenas no atrelado, mas também no interior das próprias instalações da empresa.

https://observador.pt/2026/07/21/pj-aponta-crimes-de-descaminho-e-abuso-de-poder-no-atrelado-de-droga-ligado-ao-ministro-luis-neves-e-a-empresa-do-amigo/

O Observador confirmou a informação junto de fonte judicial, referindo que os dados foram remetidos ao Ministério Público, que validou o inquérito anunciado pela PJ. Nas primeiras diligências, não terá ficado documentado o processo de transferência do atrelado para a empresa, podendo ter havido falhas no cumprimento das regras e formalidades neste procedimento. Já outra fonte judicial indicou ao Observador que apenas Luís Neves poderia ter autorizado a movimentação do atrelado com produtos químicos para produção de droga, apreendido em dezembro de 2024.

Nos últimos desenvolvimentos dos casos que envolvem o atual ministro da Administração Interna, a PJ confirmou oficialmente a abertura do inquérito e a comunicação ao Ministério Público.

O caso teve início com uma notícia do Nascer do Sol, que revelou a contratação a título pessoal do mesmo empreiteiro por Luís Neves, enquanto este era diretor da PJ. O ministro explicou que mais de 70% dos contratos da PJ com o empresário foram celebrados entre 2019 e 2022, antes de se conhecerem, e que os contratos posteriores foram meras extensões dos anteriores.

[Já saiu o segundo episódio de “O Candidato Perfeito”. Em “Câmara Lenta”, José Valbom acorda num armazém, vigiado por homens que falam russo. Os inspetores seguem o rasto de um carro preto. A polícia aperta o cerco, mas o tempo está a esgotar-se. Este novo podcast de ficção do Observador, em parceria com a Coyote Vadio, é a continuação da história de “O Zé faz 25”. Conta com as vozes de José Raposo, Tiago Teotónio Pereira, Madalena Almeida, Vera Moura, Paulo Calatré, Susana Brandão, Sara Matos, Fábio Baptista, Pedro Laginha e Carla Andrino. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]