O Ministério Público (MP) vai recorrer da absolvição do ex-banqueiro Ricardo Salgado e dos restantes arguidos num processo relacionado com a alegada corrupção de um antigo vice-presidente do Banco do Brasil, garantiu esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República. “O Ministério Público vai interpor recurso”, indicou, em resposta à Lusa, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu, na segunda-feira, os oito arguidos, incluindo Ricardo Salgado, num processo em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) era acusado de ter pago, com recurso a entidades offshore, 1,8 milhões de dólares (1,6 milhões de euros ao câmbio atual) ao antigo vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo, para que esta instituição financiasse em 200 milhões de dólares (quase 175 milhões de euros ao câmbio atual) o banco português, falido em 2014.
O empréstimo foi concedido em 2011, através do Mercado Monetário Interbancário (MMI) e, sustentou a juíza-presidente na leitura do acórdão, “nem o recurso à prova indireta permite provar a existência” de um “pacto corruptivo” para a utilização daquela linha de crédito, que “já existia” desde 2009 e que nunca chegou a ser usada na totalidade pelo BES. No processo, estavam ainda em causa suspeitas relacionadas com a petrolífera venezuelana PDVSA, que foram também dadas como não provadas pelo tribunal.
Na leitura do acórdão no Juízo Central Criminal de Lisboa, a juíza Ana Paula Rosa — a mesma magistrada que havia condenado Salgado no processo relacionado com o antigo ministro Manuel Pinho, em 2024 — considerou que não ficou provada, além da dúvida razoável, a prática dos crimes pelo ex-banqueiro e pelos restantes arguidos.
“A convicção do Tribunal tem de ser suportada por elementos probatórios consistentes e seguros, e não por simples deduções ou intuições em nada objetivadas”, referiu a juíza.
Além de Ricardo Salgado, são arguidos no processo o ex-diretor do BES Madeira João Alexandre Silva, o ex-funcionário de uma filial do Grupo Espírito Santo (GES) no Dubai Humberto Coelho, dois antigos funcionários do BES/GES, Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta, e os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas, bem como a sociedade de advocacia detida por estes últimos.
Em causa estavam crimes de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento de capitais.