O recente artigo do Professor Nogueira Leite, publicado no Observador sob o título “As falsas narrativas da Economia Portuguesa nos últimos 15 anos”, é cirúrgico ao expor uma das grandes falácias da Administração Pública (AP) nacional. Ao desconstruir a narrativa das “contas certas”, o autor demonstra que o equilíbrio orçamental foi, em larga medida, arquitetado à custa da compressão do investimento público, do adiamento da modernização das infraestruturas e da crescente rigidez da despesa corrente. Todavia, impõe-se debater um fator complementar que ajuda a explicar por que razão, apesar da despesa pública crescente, muitos serviços estatais padecem de menor capacidade operacional, declínio na qualidade de resposta e dificuldade em concretizar projetos estruturantes: a transformação profunda na lógica de decisão da AP.
Nos últimos anos, assistimos a uma alteração substantiva no modelo de governação interna dos organismos públicos. As áreas técnicas e operacionais, tradicionalmente vocacionadas para identificar necessidades, definir requisitos e assumir a responsabilidade pelos resultados, perderam protagonismo para instâncias centradas exclusivamente no Direito e na contratação pública (procurement). Embora impulsionada por objetivos legítimos de transparência e mitigação de risco, esta mudança gerou um efeito perverso: a substituição da racionalidade técnica por uma racionalidade meramente procedimental. O sucesso de um concurso passou a medir-se menos pela qualidade da solução adotada e mais pela ausência de vulnerabilidades formais.
Este desvio não é apenas procedimental; é também, e sobretudo, humano. A primazia da burocracia sobre a técnica tem acelerado um processo de degradação do capital humano na Administração Pública. À medida que a tomada de decisão se torna puramente administrativa, o Estado perde a capacidade de atrair, reter e valorizar perfis técnicos altamente especializados. O resultado é um círculo vicioso de estagnação: a incapacidade de oferecer condições competitivas para reter o talento de excelência resulta numa perda gradual de competências e de habilitações críticas. Paradoxalmente, o Estado investe cada vez mais em massa salarial, mas fá-lo em estruturas que, pela falta de especialização técnica, se tornam ineficazes na gestão da complexidade. Assim, a AP acaba por aumentar o número de funcionários enquanto a sua qualidade operacional e competência técnica declinam, condenando as suas equipas a uma progressiva obsolescência profissional e, por extensão, o Estado a uma crescente incapacidade de inovação.
Esta mudança estratégica, e por consequência, operacional, transformou radicalmente a decisão pública. O desígnio deixou de ser a maximização do valor para o interesse público, passando a ser a minimização da exposição jurídica. Neste cenário, o critério do “preço mais baixo” torna-se o porto seguro do decisor: simplifica a fundamentação, reduz a margem de discricionariedade e blinda o processo contra impugnações ou auditorias. É, na prática, uma opção de conveniência administrativa, que dispensa a árdua tarefa de avaliar a qualidade técnica ou assumir responsabilidades sobre o sucesso de um projeto, transferindo o foco do valor gerado para a conformidade burocrática.
Esta realidade é gritante na contratação de tecnologia e sistemas de informação e nos serviços de especializados. Ao marginalizar as áreas de negócio e as equipas técnicas na definição dos critérios de adjudicação, os concursos estruturam-se quase exclusivamente em torno de variáveis económicas e financeiras. Fatores críticos como a robustez metodológica, a inovação, o histórico de execução e a sustentabilidade das soluções são relegados para um plano secundário ou meramente formal. Esta prática é frontalmente contrária ao espírito das diretivas europeias, que consagram o princípio da Most Economically Advantageous Tender (MEAT). Ao ignorar a relação qualidade-preço e o custo do ciclo de vida em favor de um reducionismo financeiro, a AP incorre numa ineficiência oculta: a poupança inicial é rapidamente anulada por custos acrescidos de manutenção, obsolescência precoce e dependência tecnológica.
As consequências desta cultura estendem-se além do Estado; elas moldam o próprio tecido empresarial. Quando o maior comprador da economia sinaliza que o preço é o único fator determinante, desincentiva-se o investimento em investigação, desenvolvimento (I&D) e diferenciação técnica. As empresas, para sobreviverem, focam-se na redução de custos em vez da criação de valor, o que drena a competitividade externa do país e inibe a inovação.
Neste contexto, conceitos como “Administração Inteligente” ou “Transformação Digital” correm o risco de se tornarem apenas buzzwords. Planos e estratégias que ostentam esta terminologia colidem com modelos de contratação que penalizam a excelência. O resultado são projetos pouco ambiciosos, orientados para o cumprimento formal, que falham em produzir ganhos reais de produtividade.
A verdadeira modernização do Estado exige uma mudança de paradigma. A contratação pública não pode continuar a ser um mero exercício de conformidade jurídica; tem de ser assumida como um instrumento estratégico de política económica. Recuperar o protagonismo das áreas técnicas, valorizar a qualidade da solução e adotar integralmente o princípio MEAT são condições sine qua non para reverter a degradação dos serviços públicos.
Em última análise, Portugal não sofre apenas de uma escassez de investimento, mas de uma crise de qualidade nas decisões que definem onde e como esse investimento é aplicado. Enquanto o sucesso público for medido pelo baixo risco processual e pelo menor preço de adjudicação e não pelo valor gerado para os cidadãos e para a economia, a Administração Pública permanecerá aquém dos desafios do século XXI.