Desde que foi implementado, a 10 de abril, o sistema Volta recebeu 100 milhões de embalagens. O que segundo a SDR Portugal, a entidade gestora do sistema, representa uma taxa de recolha de 38%. Numa nota publicada esta terça-feira, a SDR reconhece que a adesão ao Volta “exige tempo, requer adaptação e implica melhoria contínua” e usa os exemplos de outros países para defender que a caça ao lixo que se tem registado em centros urbanos como Lisboa e Porto é um fenómeno com “tendência a diminuir” com o tempo.

“A análise da experiência internacional evidencia que a recolha informal de embalagens e a abertura de contentores públicos constituem fenómenos observados em diversos países que implementaram Sistemas de Depósito e Reembolso, não sendo, por isso, uma realidade exclusiva de Portugal nem um reflexo de uma falha intrínseca destes sistemas”, lê-se na nota enviada pela SDR Portugal. Estas situações, justifica, “verificam-se, com maior incidência, durante as fases iniciais de implementação e em contextos urbanos de maior densidade populacional, tendo sido objeto da adoção de diferentes medidas e soluções, ajustadas às especificidades de cada contexto nacional e local”.

A entidade que gere o sistema que devolve 10 cêntimos por cada garrafa ou lata colocada num ponto de recolha dá os exemplos de países como Alemanha, Países Baixos, Letónia, Malta ou Irlanda, que desenvolveram soluções para combater a recolha informal de lixo. Reforço da limpeza urbana, melhoria da infraestrutura, videovigilância, campanhas de sensibilização, pontos alternativos de devolução e medidas de apoio aos municípios foram algumas das soluções encontradas.

Na Alemanha, por exemplo, em alguns contentores foram instalados “anéis de depósito”, que mais não são do que “suportes metálicos instalados no exterior dos caixotes do lixo que permitem deixar garrafas e latas com depósito visíveis, evitando que tenham de ser procuradas dentro do lixo”. Nos Países Baixos e na Irlanda foi adotado este sistema nas maiores cidades. Os resultados são “mistos”.

A entidade destaca ainda que países como a Letónia reportam “uma redução significativa do fenómeno à medida que aumenta a taxa de devolução das embalagens, melhora a infraestrutura e os cidadãos se habituam ao funcionamento do SDR”. E que “a maioria dos países não procurou proibir a recolha informal, mas sim reduzir os seus impactos”.

As respostas mais eficazes ao problema “combinaram várias medidas”, como estratégias de comunicação, “adaptação do mobiliário urbano, reforço da limpeza, otimização da rede de devolução, campanhas educativas e, em alguns casos, fiscalização dirigida ao vandalismo”. Segundo a SDR, a “análise dos países considerados sugere que o principal fator associado ao fenómeno não é a existência do valor de depósito em si, mas a permanência de embalagens com depósito nos contentores públicos”.

A SDR lembra que esta é “uma matéria que se inscreve no quadro das competências próprias das autarquias”, mas “reconhece a necessidade de respostas eficazes e reitera a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com municípios, autoridades e operadores económicos, no reforço da rede e na adaptação das soluções de recolha”.

Portugal tem até ao momento 2.500 pontos Volta, sobretudo em supermercados e hipermercados. Há ainda pontos de recolha manual, que no arranque do sistema se estimava que fossem oito mil, e uma rede de 50 quiosques em 38 municípios. O objetivo é atingir uma taxa de recolha de embalagens com o símbolo Volta de 90% em 2029.

“Volta não utiliza dinheiros públicos”, diz SDR. Moedas falou em “imposto encapuzado”

Na mesma nota, a SDR sublinha que, “ao contrário do que por vezes é sugerido, a Volta não utiliza dinheiros públicos”. O sistema “é gerido pela SDR Portugal, associação sem fins lucrativos licenciada e fiscalizada pelo Estado”, que tem como associadas 14 empresas do setor das bebidas e 10 empresas do retalho alimentar.

Na semana passada, no seu espaço de comentário do canal Now, o presidente da câmara de Lisboa afirmou que o sistema está a funcionar como “um imposto encapuzado”. Carlos Moedas afirmou ter feito “as contas” e “como as pessoas não devolvem realmente, os 10 cêntimos vão para o Estado e já lá vão uns 46 ou 47 milhões”.

A SDR esclarece que, quando uma embalagem não é devolvida, “o respetivo valor de depósito não constitui lucro de qualquer entidade nem representa receita para o Estado” e se “o vale emitido no momento da devolução não for utilizado para recuperar o valor do depósito durante o respetivo período de validade, que corresponde a um ano, esse montante permanece durante três anos no balanço da SDR Portugal”. No final desse período, “e desde que as metas de recolha a que a entidade gestora está obrigada sejam cumpridas, poderá ser reinvestido na operação do sistema, na manutenção e reforço da infraestrutura, na inovação tecnológica, em ações de comunicação e sensibilização e na melhoria contínua da rede de recolha e reciclagem”. Se as metas de recolha não forem alcançadas, o dinheiro reverte “em partes iguais, para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores”.

O investimento inicial no sistema rondou os 150 milhões de euros e foi feito pelas entidades que compõem a SDR Portugal.

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