O assalto foi violento. A 28 de abril de 2021, Mario Roggero, que geria uma pequena ourivesaria em Grinzane Cavour — município a 70 quilómetros de Turim —, matou a tiro dois assaltantes e feriu um terceiro. Os criminosos tinham entrado na loja, agredido a mulher do ourives e ameaçado a sua filha, mantendo-as reféns. Quando fugiram, o homem, na altura com 67 anos, pegou na sua arma (que estava devidamente legalizada), perseguiu-os e disparou contra o carro de fuga. Tudo isto foi gravado pelas câmaras de videovigilância.

Mario Roggero disparou contra o carro em legítima defesa ou extrapolou claramente esse limite? Este debate tem marcado várias discussões em Itália nos últimos dias. Principalmente após a sentença final (já sem possibilidade de recurso) ter sido conhecida: o ourives foi condenado a 14 anos e 9 meses de prisão. A Justiça italiana considerou que a resposta do ourives não se pautou pela proporcionalidade, salientando que os disparos ocorreram depois de o crime ter sido perpetrado. Uma forma de retaliação, portanto.

“A ação agressiva dos ladrões já tinha chegado ao fim”, escreveram os juízes no acórdão do tribunal de recurso. Esta decisão reduziu a pena inicial de 17 anos para 14 anos e 9 meses de prisão, após os advogados de Mario Roggero terem recorrido da sentença. No entanto, o argumento não convenceu muitos rostos da direita italiana. De Matteo Salvini a Giorgia Meloni, vários políticos vieram a público criticar duramente a condenação de Mario Roggero.

No entender da primeira-ministra italiana, não se pode “condenar pedófilos a oito anos de prisão ou mesmo a menos de dez em casos de violação e depois condenar este ourives a morrer na prisão”. A questão que se levanta no caso Roggero — como ficou conhecido em Itália — tem também a ver com a idade do comerciante: tem, agora, 72 anos. Se cumprir a pena na íntegra, sai da cadeia com quase 87. “Há um problema de proporcionalidade nas penas”, defendeu Giorgia Meloni este domingo, questionando: “Quem é capaz de avaliar a dor, o trauma, o stress e o medo deste homem?”

Na direita italiana, Giorgia Meloni está longe de estar sozinha nas críticas à Justiça. O líder da Lega, Matteo Salvini, já esteve no estabelecimento prisional de Bollate, na periferia de Milão, para visitar Mario Roggero. O vice-primeiro-ministro e ministro das Infraestruturas garantiu que fará tudo “ao seu alcance” para assegurar que o ourives “não passa o resto da sua vida na prisão”, advogando que deve “cumprir a pena da forma menos dura” — como em prisão domiciliária ou através de trabalho comunitário.

Matteo Salvini deixou uma nova hipótese no ar. Na sua última visita à prisão, no passado sábado, o ministro revelou que o partido está a avaliar legalmente uma eventual candidatura do ourives a cargos políticos, apresentando-o como “um representante dos italianos que trabalham e se defendem”. Com as próximas eleições italianas daqui a um ano e meio, o ministro parece querer integrar a figura do empresário — visto por grande parte do eleitorado de direita como uma vítima do sistema penal — a seu lado.

A estar preso, Mario Roggero nunca poderia concorrer a nenhum cargo político. Ainda assim, a sugestão de Matteo Salvini revela até que ponto o assunto se politizou em Itália. Tanto assim é que vários políticos italianos têm explorado uma alternativa: a de que o Presidente de Itália, Sergio Mattarella, conceda um indulto ao ourives. Desta forma, o empresário podia ver a sua pena perdoada e sair da prisão. Até agora, o chefe de Estado tem optado por uma postura reservada, num clima de crescente polarização política.

O caso passou também as fronteiras italianas. Dos Estados Unidos, até Elon Musk, dono do X e da Tesla, respondeu à polémica que envolve o ourives. Na rede social que detém, Musk descreveu a sentença como uma “loucura”. “O juiz e procurador neste caso é que merecem esta sentença”, escreveu numa publicação.

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O indulto para o ourives: como pode funcionar?

No dia do assalto, três homens encapuçados invadiram a loja de Mario Roggero durante a tarde. Tinham na sua posse uma arma de fogo (que, mais tarde, as autoridades perceberam ser falsa) e uma faca. Ameaçaram o ourives com o suposto revólver apontado à sua cabeça, agrediram a mulher e a filha que trabalhavam com ele. Roubaram, depois, joias e dinheiro que estava no cofre. Fugiram o mais rapidamente possível da cena do crime. É aí que o dono da ourivesaria pega na arma, persegue os assaltantes no exterior e mata Giuseppe Mazzarino, de 58 anos, e Andrea Spinelli, de 44 anos. Fere ainda na perna o condutor do grupo, Alessandro Modica.

Mario Roggero aguardou o desenrolar do processo judicial em liberdade. Em dezembro de 2023, o tribunal de primeira instância condenou-o a 17 anos de prisão, considerando que o ourives levou a cabo uma “execução” dos assaltantes. Na altura, Matteo Salvini já tinha criticado duramente a decisão judicial. Mais tarde, no tribunal de segunda instância, a pena foi reduzida para 14 anos e 9 meses — uma sentença que o Supremo Tribunal confirmou de forma definitiva ao rejeitar o recurso da defesa na quarta-feira passada, apesar da pressão popular. Foi ainda obrigado a pagar 480 mil euros aos familiares dos assaltantes, vítimas dos disparos.

Na sexta-feira passada, Mario Roggero entregou-se voluntariamente às autoridades para evitar a detenção. À entrada da prisão, o empresário denunciou a “profunda injustiça” da pena, classificando-a como uma “sentença de prisão perpétua” e recordando o pânico que viveu durante o assalto. Segundo a imprensa italiana, o empresário passou as suas primeiras horas na cela a chorar.

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Antes de entrar na prisão, o ourives garantiu que esperava um indulto da presidência, depois de a sua mulher ter enviado uma carta a Sergio Mattarella. A batalha judicial também não ficará por aqui, assegurou Mario Roggero, prometendo “recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”. Na missiva enviada ao chefe de Estado, Mariangela Sandrone pediu um “ato de pura humanidade” e confessou sentir-se presa num “pesadelo” com a detenção do marido, que descreve como um “trabalhador incansável”.

O governo italiano — sustentado por uma coligação de direita — reagiu rapidamente ao desfecho do caso, contestando a decisão judicial. O Fratelli d’Italia, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, e a Lega, chefiada pelo vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, foram das forças políticas que publicamente expressaram a sua indignação e descontentamento com a condenação do empresário. E foram além das palavras.

Na sexta-feira, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, abriu formalmente o processo de instrução para avaliar a concessão de um indulto a Mario Roggero. Os magistrados da Procuradoria-Geral de Turim e o Tribunale di Sorveglianza (órgão responsável pela execução das penas) vão agora analisar o passado criminal do ourives e a documentação do caso para emitir um parecer. Só após esta fase é que o ministro poderá transmitir os documentos a Sergio Mattarella — o Presidente da República que possui, em exclusivo, o poder de conceder o perdão.

Mas é precisamente aqui que surgem várias dúvidas sobre o princípio da separação de poderes. Estará o poder executivo a tentar condicionar uma decisão judicial? Para a oposição e a esquerda italiana, é exatamente isso que está a acontecer — acusando o governo de promover uma ofensiva contra a independência dos tribunais. Algo que tem um historial em Itália: também o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi manteve uma contínua guerra aberta contra a Justiça italiana.

Por sua vez, Giorgia Meloni garantiu que a intervenção do governo não viola o princípio da separação de poderes. “É claro que lhe disse para ir em frente”, confirmou a primeira-ministra sobre a decisão do seu ministro. “Temos de ser claros: o poder de conceder um indulto pertence exclusivamente ao Presidente da República e ninguém está a questionar isso. Mas tal não impede que o Ministério da Justiça inicie o respetivo processo de instrução”, explicou.

Para a oposição italiana, o governo está a aumentar a controvérsia em redor do caso propositadamente. No entender do Partido Democrático (PD) — a principal força da oposição em Itália —, “a especulação da direita em torno do assunto evoca a barbárie, a lei da selva e a dissolução das regras e estruturas constitucionais que sustentam a convivência civil”. Segundo o deputado do PD Walter Verini, os limites da legítima defesa não devem ser politizados desta forma.

Em última instância, caberá a Sergio Mattarella decidir, ainda que o chefe de Estado já tenha deixado um aviso sério ao governo. Num comunicado duro publicado após receber o ministro da Justiça na semana passada, o Presidente fez questão de enfatizar que é ele quem detém a palavra final: “O Presidente Sergio Mattarella recebeu o Ministro da Justiça para esclarecer os limites das competências do ministro relativamente à concessão de indultos, uma competência que a Constituição reserva exclusivamente ao Presidente da República”.

Uma figura institucional e avessa a intrigas políticas, Sergio Mattarella terá agora de deliberar sobre o futuro do caso do ourives. Contudo, o recado da presidência ficou dado após o encontro com Carlo Nordio: o Presidente não vai tolerar ser pressionado ou desafiado pelo executivo. Pese todo o mediatismo do caso, o chefe de Estado italiano tem mantido uma distância institucional, recusando comentar o assunto sem que haja antes uma análise exaustiva do ponto de vista legal.

Meloni e Salvini tentam defender o ourives — com uma estratégia bem delineada

Um homem de uma família de classe média, proprietário de um pequeno negócio e oriundo do norte de Itália, que viu um crime violento afetar a sua vida e acabou condenado por se defender diante de um sistema judicial visto por muitos italianos como demasiado brando com os criminosos. O perfil de Mario Roggero assenta perfeitamente no eleitorado quer do Fratelli d’Italia, quer da Lega. E os dois partidos sabem que a sua história emociona e desperta a compaixão de muitos dos seus potenciais eleitores.

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Desde que formaram uma coligação em 2022 — que venceu as eleições italianas e contou com o Forza Italia, fundado por Silvio Berlusconi e liderado atualmente por Antonio Tajani —, Giorgia Meloni e Matteo Salvini assinaram tacitamente um pacto de não agressão. A primeira-ministra conseguiu agregar o eleitorado da Lega, ao passo que o partido do ministro das Infraestruturas se via finalmente parte de um governo estável e tentava dissociar-se das crises políticas que gerou antes deste executivo.

Porém, isso não quer dizer que por vezes não existam disputas, quase sempre travadas nos bastidores. A primeira-ministra deseja continuar no cargo após as próximas eleições, enquanto Matteo Salvini quer evitar que o seu partido caia na irrelevância e perca todo o eleitorado para o Fratelli d’Italia. É uma dinâmica complexa, mas que até tem funcionado: o executivo de Giorgia Meloni tem sido um dos mais estáveis da história recente da democracia italiana.

No mesmo sentido, a cerca de um ano e meio das eleições italianas, é expectável que a competição entre o Fratelli d’Italia e a Lega se intensifique neste clima pré-eleitoral. O caso Roggero serve perfeitamente como uma maneira para os dois partidos se afirmarem e tentarem cerrar fileiras junto do seu eleitorado. Por isso, mesmo que na base do descontentamento exista alguma insatisfação com o sistema judicial, o assunto acabou por ser profundamente politizado.

A intensidade que os dois partidos dedicam ao caso é diferente, ainda assim. Matteo Salvini tem estado na prisão e à porta tem realizado manifestações com o apoio da juventude da Lega. O líder partidário promete publicamente que não vai pressionar Sergio Mattarella a tomar uma decisão, mas, nos seus discursos, tem pedido que o ourives seja perdoado.

“Se Roggero não tivesse sido atacado na sua loja, não teria reagido”, defendeu Matteo Salvini à porta da prisão este sábado, acrescentando que não deseja nem “ao seu pior inimigo” que “veja facas apontadas a si”. “Não estamos a pressionar ninguém e não há ataques contra ninguém, mas existe a convicção de que um homem que trabalhou toda a vida e acabou na prisão não pode ser julgado por frações de segundos em que tenha ultrapassado os seus limites”, disse o ministro, declarando: “Apoiamos, não como partido, mas como italianos, o pedido para que regresse o mais rapidamente possível, mesmo a cumprir pena, para junto da sua família e da sua comunidade.”

A dedicação do líder partidário é total neste caso. Há também outro fator que leva Matteo Salvini a defender publicamente Mario Roggero: o facto de a segurança ter sido a grande bandeira do partido durante anos, tendo, aliás, aprovado em 2019 uma nova lei sobre a legítima defesa que visava dar aos empresários uma maior proteção judicial. A legislação em redor deste tópico — e do tratamento a dar aos criminosos — é um dos assuntos sobre os quais a força política tem exercido mais pressão para que se façam alterações, não escondendo a insatisfação com a decisão judicial que vê como injusta, mesmo à luz do enquadramento legal que tentou introduzir legalmente.

Atualmente, a Lega deseja apresentar uma proposta de lei para alterar as regras em redor da legítima defesa. O partido pretende que não haja qualquer punição de “qualquer reação” após um ataque armado, quer seja dentro de casa, quer seja dentro de um estabelecimento comercial. Ora, o caso Roggero é um argumento perfeito para fazer avançar esta legislação, que tem sido criticada pela oposição e até por um parceiro governamental, o partido de centro-direita, Força Itália.

Impulsionado pelo senador Claudio Borghi, uma das figuras mais influentes da Lega, este projeto de lei alteraria o artigo 52.º do Código Penal italiano. Qualquer ataque a uma casa ou loja poderia desencadear uma resposta, “independentemente da proporcionalidade dos meios utilizados, da persistência do perigo e da natureza estritamente defensiva da conduta”. O político promete ainda que, se esta legislação for aprovada, Mario Roggero poderá ser “libertado”, ao abrigo do “princípio da retroatividade ilimitada da abolição do crime”.

A Lega está a tentar avançar com esta agenda num esforço para cativar o eleitorado de direita e de classe média que vê com maus olhos o aumento da criminalidade e desconfia do sistema judicial. Perante esta ofensiva à direita, Giorgia Meloni não tem ficado de braços cruzados. Ainda que de forma mais discreta, a primeira-ministra tem grande atenção ao caso — não tanto por necessidade, mas para evitar que Matteo Salvini recupere força junto do eleitorado. O partido do ministro das Infraestruturas caiu consideravelmente nas intenções de voto e, se as eleições fossem hoje, poderia nem sequer chegar aos 6%.

Se Mario Roggero for mesmo indultado por Sergio Mattarella e sair da prisão, seria para Matteo Salvini uma oportunidade para tentar recuperar terreno perdido nas sondagens. O ourives condensa muitos dos valores que o líder da Lega defende — e, se aceitar estar a seu lado em comícios para as eleições de 2027, seria um trunfo para o dirigente partidário.

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Por seu turno, Giorgia Meloni tem enfatizado as atenuantes que rodeiam o caso, sugerindo que o sistema judicial parece ter ignorado a situação de stress em que se encontrava o ourives a 28 de abril de 2021. A primeira-ministra não deixou ainda de criticar a indemnização de 480 mil euros que Mario Roggero foi condenado a pagar, lembrando que o governo tentou elaborar uma lei para impedir o pagamento de compensações financeiras a famílias de assaltantes assassinados. Para a chefe do executivo, estas famílias e vítimas são, dessa forma, “condenadas por duas vezes”.

Uma postura mais moderada que apresenta explicações, mas que não deixa de rivalizar com Matteo Salvini. Esta tem sido a forma de Giorgia Meloni lidar com o caso Roggero. Ainda que longe da retórica agressiva e radical que o caracterizava na última década, o líder da Lega tem insistido na necessidade de alterar a legislação, tentando, pelo meio, aumentar o mediatismo do caso. São duas estratégias diferentes que não colidem de frente, é certo — mas que revelam a disputa nos bastidores pelo mesmo espaço político.

Por sua vez, a oposição tem apontado que os dois partidos se estão a tentar aproveitar deste caso. Giuseppe Conte, antigo primeiro-ministro e líder do Movimento Cinco Estrelas, acusou a “direita de tentar lucrar” com o caso do ourives, acusando-os de tentar transformar a Itália num “faroeste” e dar a ideia aos cidadãos que podem “fazer justiça pelas suas próprias mãos”. De fora desta competição entre a Lega e o Fratelli d’Italia, fica a Força Italia, que prefere manter alguma distância institucional e prefere não envolver-se nesta polémica.

Num caso jurídico moralmente cinzento — em que o certo e o errado são difíceis de distinguir —, os dois principais rostos da direita italiana tentam afirmar-se como os grandes defensores de um ourives do norte de Itália, apresentado por ambos como vítima de um sistema judicial que parece proteger quem comete crimes. No meio disto, Sergio Mattarella terá a palavra final. Ao Presidente cabe avaliar um eventual indulto, procurando equilibrar os possíveis atenuantes com o princípio basilar da separação de poderes.

[Já saiu o segundo episódio de “O Candidato Perfeito”. Em “Câmara Lenta”, José Valbom acorda num armazém, vigiado por homens que falam russo. Os inspetores seguem o rasto de um carro preto. A polícia aperta o cerco, mas o tempo está a esgotar-se. Este novo podcast de ficção do Observador, em parceria com a Coyote Vadio, é a continuação da história de “O Zé faz 25”. Conta com as vozes de José Raposo, Tiago Teotónio Pereira, Madalena Almeida, Vera Moura, Paulo Calatré, Susana Brandão, Sara Matos, Fábio Baptista, Pedro Laginha e Carla Andrino. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]