A política não é como o futebol. No futebol, como vimos agora com o mundial e a rápida substituição de Roberto Martinez por Jorge Jesus, quando os resultados são maus muda-se rapidamente de treinador. Na política, quando os resultados são maus, é preciso e desejável aguentar o treinador por mais uma época, não necessariamente até ao fim do contrato (legislatura), mas até que uma crise política torne inevitável eleições. Em democracia, os resultados da boa, ou má, governação não se avaliam num ano. É preciso dar algum tempo a quem governa.
A semana passada não foi de feição para o governo. Na educação, todo o drama de dezenas de milhares de famílias em torno do acesso aos resultados dos exames nacionais resultou de dois erros capitais deste governo. Primeiro, a decisão de criação do megalómano ministério da Educação que agrega quer o ensino básico e secundário, quer o ensino superior e a ciência. A relevância destas duas áreas governativas, quer pela quantidade de docentes que envolve quer pelo número de famílias que impacta, sugeria a manutenção de dois ministérios distintos como no passado, mas não foi esta a opção de Luis Montenegro. Segundo, a reestruturação apressada da orgânica do Ministério da Educação (ME), um downsizing orgânico com substituição de dirigentes, não foi acompanhada de uma reflexão sobre o impacto na eficácia dos serviços prestados pelo ME, máxime a avaliação dos alunos. O resultado destes dois erros está à vista. Não me parece que isto deva pôr em causa a equipe da educação, que levaria a mais instabilidade neste megaministério, mas espero que a lição tenha sido aprendida e sobretudo que, a bem das famílias e da confiança no sistema educativo, não se volte a repetir.
Na administração interna, o impacto nas famílias é despiciendo, mas na reputação do ministro é bem maior. Aquilo que se vai sabendo deixa o ministro numa posição muito fragilizada. Luis Neves, foi elogiado como Diretor Nacional da polícia judiciária, e estou convicto que estará a ter um bom desempenho na administração interna. Dirão alguns que a piscina ilegal que fez no seu monte alentejano é aquilo que os portugueses, que têm rendimentos para tal, fazem sabendo da total inoperância das câmaras municipais para fiscalizar licenciamentos, ou mesmo do ICNF para fiscalizar os parques naturais. Pois, mas esses portugueses não são nem querem ser ministros. E os problemas não se resumem à piscina. É importante que os putativos candidatos a exercer cargos políticos saibam, quando recebem um convite, que existe um regime de transparência em relação ao exercício dessas funções.
A nação não vai muito bem, e os casos na educação e administração interna vão continuar a ocupar os media nas próximas semanas. Afastado dos holofotes no ministério das finanças prepara-se o próximo Orçamento de Estado (OE). Politicamente, prevejo que o Orçamento, desde que minimamente razoável, será aprovado. O Chega, que vai realizando sondagens para saber o sentir dos portugueses, fará uma série de exigências populares, terá alguns ganhos de causa, mas no final é bem capaz de votar contra sobretudo convicto da abstenção do PS. Assim, mantendo a posição de líder da oposição e a distanciação ao governo para capitalizar em futuras eleições. O PS embora não tenha nenhuma obrigação de aprovar o OE, não tem grande alternativa à abstenção. Um eventual chumbo do OE, com votos contra de PS e Chega, não levaria à demissão presidencial do governo (António José Seguro dixit), mas levaria à vitimização por parte do Primeiro-Ministro, demissão voluntária e eventualmente novas eleições. Os portugueses não as desejam, e os partidos responsáveis pela crise política seriam penalizados. O PS necessita de tempo para a afirmação e reconhecimento do secretário-geral e para a construção de uma alternativa. Não era mau que PS e PSD pensassem que qualquer alternativa (PS), ou reforma (PSD) só se faz com conhecimento técnico aprofundado para saber onde se quer ir e muito diálogo com os stakeholders relevantes.
Tecnicamente, quer a presente execução orçamental quer o próximo OE depende sobretudo de quatro variáveis na receita (IVA, IRS, IRC e contribuições sociais) e três variáveis na despesa (em pensões, em pessoal, e no SNS). Elas determinarão as previsões do saldo orçamental em 2026 e 2027 e o seu impacto macroeconómico.
No último artigo, já avancei que a redução da retenção na fonte do IRS em 2025 foi um erro, pelo impacto que está a ter nas famílias, que estão agora a pagar mais (ou receber menos) em 2026 aquilo que receberam a mais em 2025. Do ponto de vista macroeconómico isto terá um impacto negativo no consumo privado neste segundo semestre do ano. Sendo o consumo privado cerca de dois terços do PIB, o abrandamento do crescimento no consumo privado derivado daquela medida, impactará na desaceleração do crescimento económico em algumas décimas em relação ao previsto. Isto vai em linha com a revisão em baixa do crescimento económico feita recentemente pelo FMI.
Temos informação sobre a execução orçamental até Maio de 2026 que já dá para tirar algumas conclusões sobre os resultados deste ano. No que toca à segurança social, vai continuar a ser o excedente deste subsector das administrações públicas que vai sobretudo ajudar ao equilíbrio das contas públicas. É mesmo possível que haja um excedente superior ao do ano transacto. Na realidade, em relação ao que estava previsto no OE2026, tudo indica que houve uma sobre-orçamentação das despesas, em particular das despesas com ação social e mesmo com pensões (a menos que o governo faça no final do ano algum pagamento extraordinário de pensões não considerado no OE). Por seu turno as contribuições sociais estão a crescer mais do que previsto no OE deste ano. Também a administração local vai contribuir com o seu excedente (derivado sobretudo das receitas adicionais de IMI) para o equilíbrio das contas públicas.
Em contrapartida a administração central (AC) vai continuar a agravar o seu défice significativamente e é o subsector mais preocupante. Convém não esquecer que da AC saem transferências quer para a segurança social, quer para a administração regional local. Para além disso os juros da dívida são pagos no essencial pela AC. De qualquer modo este agravamento do défice resulta do lado da receita de uma sobrestimação no OE2026 da receita de impostos diretos. A receita do IRS crescerá menos do que o previsto no OE2026 e a queda na receita de IRC vai ser mais significativa do que a queda prevista no Orçamento deste ano. Em contrapartida a receita do IVA está a crescer mais do que o previsto e a Caixa Geral de Depósitos acaba de distribuir 1250 milhões de euros em dividendos ao Estado, o que contribui para tentar equilibrar o saldo orçamental deste ano. Paulo Macedo foi simpático com o governo ao ultrapassar aquilo que estava previsto no Orçamento de Estado.
As despesas com pessoal estão também a crescer mais do que o orçamentado o que é preocupante dado tratar-se de uma despesa permanente rígida e sobre a qual não pode haver cativações. Ao contrário de algumas transferências correntes para famílias e empresas que estão a crescer mais do que o orçamentado, mas que podem ser sujeitas, algumas delas, a cativações no final do ano.
Em termos setoriais, a maior preocupação no seio da administração central é o crescimento da despesa no serviço nacional de saúde. Tal deve-se não a um aumento significativo das despesas com pessoal, mas antes com a aquisição de bens e serviços, em particular a despesa com medicamentos, meios complementares de diagnóstico e aquisição de outros bens. Tudo indica que o défice do SNS será maior que o orçamentado, com uma despesa que não pára de subir
Esta é a base a partir da qual o ministro Miranda Sarmento deve tentar a quadratura do círculo na elaboração do orçamento de Estado de 2027, sabendo que as revalorizações salariais da função pública em várias carreiras terão o seu impacto pleno em 2027, e que as projeções para o crescimento do PIB, que têm consequência nas receitas fiscais, não são muito famosas. Com uma aprovação provável do OE2027 o verdadeiro teste orçamental a este governo será no OE2028, no final de um ano político que será certamente complicado pelo processo de revisão constitucional.