Há leis que são aprovadas e que não valem o papel em que estão impressas e há outras que têm efeitos imediatos. O que se passou nos últimos anos em Portugal no domínio das políticas de imigração é um bom exemplo disso: a liberalização das entradas em 2017, com a criação da “manifestação de interesse” generalizada, abriu de imediato as portas a centenas de milhares de entradas (a população estrangeira residente passou de 400 mil em 2016 para 1,6 milhões em 2025); já a alteração dessa lei em 2024 teve também efeitos imediatos, com a entrada de estrangeiros a cair de mais de 300 mil em 2023 para apenas 70 mil em 2025.
Estes números não são apenas estatísticas – são o sinal de que o país mudou e de como as políticas de imigração se tornaram tão centrais como as políticas de saúde ou habitação. Por isso mesmo impressiona como o tema continua a ser debatido de forma tão ligeira e tão estereotipada – e também tão pouco informada, até por nos faltarem imensos dados estatísticos. E se de um lado nos podem chocar simplificações do género “Portugal não é o Bangladesh”, do outro lado também nos deveria chocar a ideia de que não receber todos de braços abertos é pouco menos do que aderir a uma narrativa “desumana e impiedosa” (Paulo Muacho, do Livre, sexta-feira passada no Parlamento). Tal como também não deixa de impressionar a conversão da esquerda à ideia de que a economia justifica tudo, argumentando que sem imigração não haverá crescimento económico (Mário Centeno na CNN).
Feliz ou infelizmente o mundo não se pára com as mãos pelo que, se as leis podem condicionar os fluxos migratórios, há dinâmicas que não se invertem facilmente, e há duas dinâmicas que, em Portugal e na Europa, vieram para ficar: uma é a do inverno demográfico, a outra é a da perda de influência económica. Esta última é menos conhecida, mas é brutal: em 1980, os 27 Estados que hoje integram a União Europeia representavam quase 29% da economia global, hoje só representam uns 17,5% e estima-se que em 2050 já tenha caído abaixo dos 10%.
Se pensarmos que, nessa altura, perto de um em cada três europeus terá mais de 65 anos, a pergunta a fazer é óbvia: quem vai tratar deles e quem vai estar a trabalhar para que, apesar de tudo, haja economia e haja dinheiro para tratar deles? Ou seja, os filhos que não quisemos ter e o custo do Estado Social que escolhemos ter fazem com que, no mundo industrializado, se vá continuar a necessitar de acolher imigrantes, resta saber quantos e como.
É aqui que a retórica da empatia que prega o acolhimento universal e sem limites se torna especialmente perigosa porque nem todos os imigrantes são iguais. Isso mesmo: não são iguais, pelo que não devemos achar que nos é indiferente a sua origem, a sua formação ou a sua identidade cultural. E para perceber melhor essas diferenças atente-se neste estudo francês onde se nota que apenas 60% dos imigrantes com origem magrebina com idades entre os 15 e os 64 anos e que não são nem estudantes nem reformados estão a trabalhar, contra uma média de 80% dos franceses sem ascendência migratória, sendo que essa diferença não é sempre a mesma quando olhamos para cada comunidade: a taxa de emprego dos portugueses consegue ser ainda mais alta do que a dos franceses (81,7%), mas já haitianos e paquistaneses ficam no pólo oposto (menos de 52%). Ou seja, é um absurdo encarar todas as vagas migratórias como meras e encantatórias encarnações multiculturais do mítico português da “mala de cartão”.
Em Portugal não existem, que eu saiba, estudos equivalentes porque entre nós prefere-se governar por percepções inspiradas por preconceitos políticos. É por isso, por exemplo, que não temos estatísticas da criminalidade que permitam confirmar ou infirmar quer a percepção politicamente correcta de que vivemos num paraíso, quer os receios mais viscerais de quem deixou de frequentar zonas onde a presença de imigrantes é mais notória. Temos por isso de nos cingir ao que vamos sabendo de outros países e o que vamos sabendo é que há mesmo mais criminalidade entre as comunidades imigrantes.
Dados da Alemanha indicam que os estrangeiros estão sobre-representados na criminalidade e isso torna-se ainda mais evidente quando consideramos crimes violentos: a taxa para os alemães é de 163 por cem mil habitantes, contra 1.740 para os sírios e 1.722 para os afegãos. Também neste domínio podemos ver enormes diferenças conforme a origem dos imigrantes, havendo igualmente uma forte correlação de maior criminalidade quando esses imigrantes (ou requerentes de asilo) são jovens, são do sexo masculino e vivem em zonas urbanas de maior risco.
Podemos preferir não conhecer, com números, a nossa realidade, mas nada indica que seja diferente da registada em países como a Alemanha mas também a Suécia ou o Reino Unido, outros dois países onde esta realidade está bem documentada.
Para além disso, insistir em olhar apenas para as alegadas vantagens económicas de curto prazo tem ainda outro problema: nem toda a imigração produz crescimento económico, sobretudo nem toda a imigração produz o crescimento económico que nos interessa e de que precisamos. O que se passou em Portugal nos últimos anos é disso bem ilustrativo, pois crescemos, como assinala Pedro Santa Clara, a “somar trabalhadores, não a tornar cada trabalhador mais produtivo”, crescemos “de forma extensiva, a acrescentar braços, e não de forma intensiva, a acrescentar valor por braço”.
Isto aconteceu muito por causa dos imigrantes que recebemos, que acrescentaram sobretudo mão-de-obra barata a uma economia viciada precisamente em mão-de-obra barata. Este comportamento confirma uma ideia contra-intuitiva recentemente reformulada por Daron Acemoglu (o Nobel de 2024): quando o trabalho escasseia as empresas são obrigadas a inventar e a inovar, quando o trabalho é abundante e barato deixa de haver tanta pressão para inovar. O que se passou em Portugal – e que os dados do INE agora confirmam – é um exemplo acabado deste comportamento, pois o PIB cresceu mas a produtividade não, até terá caído.
Não podemos pois olhar apenas para o copo meio cheio – há mais trabalho, mais gente a descontar, mais dinheiro nos cofres da Segurança Social – e ignorar tudo o resto, desde o direito a pensões futuras que estes novos trabalhadores também vão constituindo até à pressão que tantas chegadas, e concentradas em tão pouco tempo, criaram em áreas como a saúde, a educação ou a habitação.
Não podemos sobretudo achar que a “compaixão” de que alguma esquerda se julga monopolista consegue, como que por milagre, assegurar a rápida integração de quem chega em catadupa, como aconteceu nos primeiros anos desta década. Nem podemos achar que todos os que chegam estão igualmente dispostos a sequer compreender o significado dessa dita “compaixão”.
Sim, porque o problema não é só nem todos os imigrantes serem iguais quando chegam ao posto de trabalho – o problema começa bem a montante, começa no momento de saber até que ponto quem chega está disponível para viver e trabalhar de acordo com as nossas regras, as que escolhemos e sedimentámos ao longo de muitos séculos. É que nem todos aceitam o princípio da igualdade entre homens e mulheres, nem todos entendem que a lei é mais importante do que o costume ou o clã, tal como nem todos estarão preparados para viver numa sociedade onde se praticam várias religiões e o Estado não intervém.
Mais: é importante não esquecermos que, na feliz expressão de Edmund Burke, a sociedade é um contrato entre os vivos, os mortos e os que estão por nascer, o que implica um grau de solidariedade e pertença que não se compagina com mudanças bruscas da população ou com desafios à nossa forma de viver em liberdade ordenada. Quando isso não acontece o problema deixa de ser apenas dos imigrantes que não se integram ou que resistem à integração, passa também a ser de todos os que desejam manter uma sociedade liberal e aberta. Nessa altura o perigo não virá apenas dos que não aceitam a nossa forma de vida – virá também dos que se sintam abandonados e esquecidos por algo a que chamarão “o regime”.
Nessa altura talvez não faltem estafetas para nos levar a refeição a casa, mas poderá faltar tudo o resto. E ser tarde demais.