O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Luís Filipe Lourenço, apelou este domingo aos portugueses para que estejam atentos aos rótulos e denunciem os erros ou problemas detetados, no quadro de uma campanha europeia em curso.

“Todos os consumidores devem estar informados daquilo que adquirem, devem estar informados e procurar que os produtos que consomem sejam aqueles que efetivamente procuram para consumir e que não haja aqui indução em erro por parte de quem está a disponibilizar esses produtos”, afirmou à Lusa Luís Filipe Lourenço.

O Safe4eat é uma iniciativa de 23 países “destinada a sensibilizar os cidadãos para a segurança dos alimentos, fornecendo-lhes orientações práticas e baseadas em dados científicos para que possam fazer escolhas alimentares informadas”.

A campanha inclui ações nas redes sociais e outras iniciativas de sensibilização de modo a identificar problemas, criando canais entre as autoridades e os consumidores.

Para Luís Filipe Lourenço, “esta campanha é essencial para que possamos levar a cabo tudo aquilo que é segurança, tudo aquilo que é a leitura de rótulos e para que não haja desperdício alimentar”.

O objetivo da ASAE é que efetivamente os consumidores sejam também uma parte da fiscalização de todos os produtos, todos os sistemas e toda a cadeia, para “melhorar todo o sistema alimentar”, explicou.

A iniciativa inclui publicações nas redes sociais, com “informações únicas e padronizadas em toda a Europa”, procurando levar ao consumidor “uma sensibilização de que haja uma leitura dos rótulos, não só na área económica, mas também na saúde”, salientou o inspetor-geral, que destacou os esforços europeus no controlo dos produtos.

A “segurança alimentar é uma prioridade” na UE e, caso seja detetado um problema num país, “a decisão é tomada globalmente”, disse, recordando que esta segurança beneficia países como Portugal, que são destinos turísticos.

“Portugal é conhecido por ter os melhores produtos alimentares do mundo, na área do turismo também essa é uma vantagem que nós retiramos, em termos económicos, da qualidade dos produtos que temos disponíveis nos nossos operadores económicos”.

Para isso, “a ASAE trabalha diariamente para que continue a ter qualidade e valorização”, com a “garantia de que o consumidor não é induzido em erro quando consome o produto de procura”, referiu.

Esta já é a sexta edição da campanha, que se foca este ano em “práticas de alimentação segura”, com “orientações práticas sobre como ler rótulos, manipular, armazenar e preparar alimentos de forma segura, tudo com base nos dados científicos mais recentes”, refere a organização da campanha, coordenada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

Além disso, a campanha inclui “conselhos sobre dietas equilibradas, necessidades nutricionais, alegações de saúde e os dados científicos que as sustentam”, além de apelos à “informação clara sobre a segurança dos aditivos, aromas alimentares, novos alimentos e rotulagem de alergénios, garantindo a transparência e a confiança dos consumidores”.

Um quarto das ações da ASAE são focadas no comércio digital

O inspetor-geral Luís Filipe Lourenço reconhece que há um aumento da economia informal online, salientando que 25% das fiscalizações visam o comércio digital.

“Podemos falar de aumento da economia informal em comércio digital”, admitiu o inspetor em entrevista à Lusa, salientando que isso reflete um “maior número de operadores económicos no comércio digital da área formal”, pelo que “há também uma propensão que isso aconteça na área informal”.

“Cerca de 25% das fiscalizações que a ASAE faz são no comércio digital”, disse Luís Filipe Lourenço, em entrevista por ocasião da campanha ‘Safe4eat’, que visa sensibilizar os cidadãos para a segurança dos alimentos, fornecendo-lhes orientações práticas, baseadas em dados científicos, para escolhas alimentares informadas.

Luís Filipe Lourenço considerou que o combate à economia informal digital “é um processo bastante mais complexo” e que “é um desafio fiscalizar operadores que não estão no território nacional”, salientando que estes casos exigem mais recursos, porque muitas vezes é necessário atuar de modo transfronteiriço.

“Tem de haver uma prova muito mais consolidada relativamente a essa operação, para que possa haver partilha de informações policiais fora do nosso território. Isso acontece não tão depressa quanto o comércio digital requer porque nós [consumidores] estamos ao alcance de uma tecla e o ‘site’ não é eliminado ao alcance de uma tecla”, disse.

Nesses casos, “há um procedimento administrativo e um procedimento criminal e nem sempre os consumidores têm essa sensibilização” do trabalho das autoridades, salientou.

O objetivo é garantir a prevenção de burlas, crimes, mas também assegurar a livre concorrência, com garantias de defesa dos operadores económicos.

“A concorrência desleal não se coaduna com nenhum tipo de economia e há aqui também que proteger quem quer fazer os seus negócios, quem quer promover os seus negócios e essa adaptação tem que ser garantida”, afirmou o inspetor-geral.

“Há economia paralela, sempre houve e sempre haverá, que a ASAE combate diariamente, mas não há efetivamente um maior aumento de situações identificadas nessa matéria”, acrescentou ainda Luís Filipe Lourenço.