Pouco mais de 100 dias. Daqui a três meses e meio, os norte-americanos vão novamente às urnas para as eleições intercalares, que vão reconfigurar a Câmara dos Representantes e o Senado, atualmente controlados pelo Partido Republicano. Será um verdadeiro teste à administração Trump, que continua com a ofensiva no Irão e a lidar com os efeitos económicos adversos resultantes do conflito. Esta quinta-feira, em pleno horário nobre, o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) fez um discurso à nação. Mas não refletiu sobre o futuro. Em vez disso, olhou para várias eleições passadas e acusou a China, o Irão, a Venezuela e até a Rússia de interferência eleitoral.

Com o argumento de que há novos ficheiros desclassificados pelos serviços secretos norte-americanos, Donald Trump disse que a China realizou a “maior violação de dados eleitorais da História” que permitiu que Pequim obtivesse ilegalmente os registos de 220 milhões de eleitores norte-americanos. A insistência em relembrar o passado teve um objetivo concreto: pressionar os senadores a aprovar o SAVE America, um pacote de medidas que visa implementar reformas na lei eleitoral antes das intercalares marcadas para 3 de novembro.

Está muito em jogo para Donald Trump nessas eleições intercalares. Um congresso controlado pelo Partido Democrata funcionaria como um forte contrapeso aos seus poderes, principalmente ao estilo assertivo e dominante que adotou durante o segundo mandato. As sondagens indicam um cenário pouco otimista para os republicanos: até podem manter a maioria no Senado (que está longe de estar segura), mas a Câmara dos Representantes deverá passar para as mãos dos democratas. Uma possível paralisia institucional poderá ser o desfecho.

Tratam-se dos dois últimos anos de Donald Trump à frente dos Estados Unidos, ainda que o Presidente norte-americano nunca tenha afastado a possibilidade de se candidatar a um terceiro mandato, apesar de ser constitucionalmente proibido. O seu legado poderá ser colocado em causa, assim como o Partido Democrata ganhar força e confiança com uma vitória nas intercalares, abrindo caminho para as presidenciais de 2028. Por todas estas razões, Donald Trump está a tentar usar os recursos disponíveis para evitar este cenário — e a reforma da lei eleitoral pode ser um trunfo crucial para garantir vantagem nas urnas.

Como está Trump a tentar mudar a lei eleitoral?

SAVE America. O Presidente norte-americano tem despendido grande parte do seu tempo a tentar que esta reforma eleitoral passe no Senado. A Câmara dos Representantes já deu luz verde, mas falta o aval dos senadores para que seja implementada. A grande mudança que introduz? Tornar obrigatória a apresentação presencial de um documento (como um passaporte ou uma certidão de nascimento) antes das eleições, além de impor a exigência de um documento com fotografia no momento em que se vota, algo que atualmente varia de estado para estado.

Além disso, Donald Trump pretende restringir o voto por correspondência (mantendo essa possibilidade apenas para o caso de doença, deficiência, obrigações militares ou por razões de viagem). “É corrupto e horrível”, descreveu. Na memória do Presidente está ainda a contagem de votos de 2020 e a chamada telefónica para as autoridades eleitorais da Geórgia, em que pressionou para “encontrar” os votos necessários para inverter o resultado, justificando com alegadas irregularidades nos boletins enviados por correspondência.

Na visão de Donald Trump, o voto por correspondência e a falta de identificação nas urnas são fatores desvantajosos para o partido que lidera: os eleitores republicanos normalmente votam presencialmente. O Presidente norte-americano argumenta também que aqueles dois fatores aumentam as chances de fraude. No entanto, os democratas consideram que estas medidas desincentivariam muitos eleitores a votarem e aumentariam significativamente a abstenção — principalmente entre os mais pobres e pertencentes a minorias tradicionalmente marginalizadas. E para o Partido Democrata, esta é uma das suas bases eleitorais.

Ainda assim, a reforma eleitoral dificilmente será aprovada. São necessários pelo menos 60 votos no Senado para a aprovar e ultrapassar o bloqueio que os adversários impõem neste tema. Neste momento, os republicanos contam com apenas 53 lugares — o que os obriga a convencer vários democratas a dar luz verde a este pacote de medidas. Donald Trump tem apelado à oposição, mas sem grande sucesso. Perante o impasse, o Presidente norte-americano recorreu à chantagem política: ameaça não ratificar nenhuma iniciativa legislativa dos democratas enquanto o SAVE America não for aprovado.

Neste braço de ferro, Chuck Schumer, líder dos democratas no Senado, declarou esta quarta-feira: “Digo as vezes que forem precisas: o SAVE America está morto à nascença. Trump vai ter de enfrentar todos os eleitores — não apenas aqueles que quer — em novembro”. O veterano senador fez ainda uma referência ao “fantasma de Jim Crow” — o conjunto de leis que impunha a segregação racial no momento do voto, no sul dos Estados Unidos, durante o século XIX. Muitos democratas temem precisamente que esta legislação seja uma tentativa moderna de tirar o direito de voto aos cidadãos afro-americanos e a minorias.

Apesar da insistência dos democratas em não avançar com esta legislação, o Presidente norte-americano tem pressionado o líder do Senado, John Thune, para que convoque uma sessão para aprovar o plano SAVE America. No entanto, o responsável republicano não o deverá fazer e admite que tem sido impossível dialogar com os democratas, que não dão sinais de ceder. E até há republicanos que estão contra, como o senador Thom Tillis. Para estas intercalares, a não ser que haja uma grande surpresa, os norte-americanos devem continuar a poder votar por correio e não deverão precisar de documento de identificação no momento do voto.

Em declarações citadas pela NBC News, Thom Tillis — um dos poucos republicanos que se opõem ao SAVE America — lembrou que há mais de dez mil entidades governamentais que “terão de implementar mudanças” antes de 3 de novembro. “Estão a ser desonestos ao sugerirem aos norte-americanos que tudo isto poderia estar operacional até às eleições”, acusou o senador, alertando que se pode estar “a minar a integridade fundamental das eleições”: “É perigoso e errado.”

É neste contexto de bloqueio no Senado — e com o tempo a apertar até 3 de novembro de 2026 — que Donald Trump vê as opções a serem cada vez mais limitadas para reformar a lei eleitoral e procurar formas de eventualmente beneficiar o Partido Republicano. Assim sendo, o chefe de Estado norte-americano está a apostar em métodos mais criativos, com mais ou menos sucesso.

Como Trump tenta dar a volta a este impasse no Senado

No sistema político norte-americano, há uma palavra que surge sempre antes de eleições decisivas: gerrymandering. Este termo descreve a manipulação dos limites dos círculos eleitorais para beneficiar um determinado partido. É uma tática frequente e difícil de travar, uma vez que a responsabilidade do desenho eleitoral cabe aos governadores e aos governos de cada estado — e os tribunais federais não possuem mecanismos para travar este fenómeno.

Assim sendo, os estados republicanos alinhados com Donald Trump têm aproveitado essa vantagem para redesenhar os mapas em favor do seu partido. Nos últimos tempos, o Presidente norte-americano conseguiu vitórias significativas na alteração dos círculos eleitorais em estados como o Texas, o Missouri e a Carolina do Norte. Ainda que nas eleições presidenciais este sistema não tenha tanto peso para o colégio eleitoral, nas intercalares a alteração dos mapas tem um impacto verdadeiramente determinante.

Aumentar os limites de um círculo eleitoral para passar a incluir bastiões. Encolher outro distrito para neutralizar o impacto dos eleitores mais suscetíveis de votar na oposição. Numa Câmara dos Representantes em que cada círculo eleitoral elege um único congressista, pequenas diferenças no mapa podem levar à eleição de um democrata ou de um republicano, sobretudo nas regiões onde a corrida costuma ser renhida.

O Partido Democrata tenta responder na mesma moeda. Por exemplo, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, considerado um rival para os republicanos nas presidenciais de 2028, avançou com a alteração dos mapas eleitorais no estado e levou a medida a votos. Num estado fiel aos democratas, os californianos aprovaram a alteração em referendo, embora o Departamento de Justiça e os republicanos tenham recorrido aos tribunais para tentar anular as mudanças. Na mesma linha, os democratas tentam usar a via judicial para travar o gerrymandering que beneficia a força política rival.

Não é apenas através deste mecanismo que a administração Trump está a tentar travar uma provável vitória dos democratas nas intercalares. A presidência conhece perfeitamente a base eleitoral do partido adversário, composta essencialmente pela classe média branca das grandes cidades nas costas leste e oeste, pela população negra e pela comunidade latina e asiática. Ora, muitos destes últimos são imigrantes naturalizados há poucos anos — e os aliados de Trump estão precisamente a tentar diminuir a sua participação e o seu peso nas urnas.

A reforma eleitoral da lei SAVE America poderia dificultar a participação de muitos cidadãos que obtiveram a nacionalidade norte-americana há pouco tempo, dado que os obrigaria a apresentar documentos difíceis de obter. Mas a administração Trump foi além disso: através do Departamento de Justiça, a presidência tentou aceder aos cadernos eleitorais de vários estados, justificando a medida com a necessidade de verificar se a situação dos eleitores está devidamente regularizada.

Ao mesmo tempo que tentava identificar imigrantes em situação não regularizada, a administração Trump foi mais longe e chegou mesmo a criar uma base de dados federal centralizada — cruzando os registos da Segurança Social com os dos serviços de imigração — para fiscalizar a cidadania dos eleitores. O mecanismo não estava, ainda assim, totalmente funcional e vários estados recusaram-se a conceder informações. O New Hampshire foi um desses casos.

No entanto, um tribunal federal considerou, em meados de junho, a base de dados ilegal. A juíza Sparkle Sooknanan argumentou que a criação dessa base de dados federal colocava em risco a privacidade de “milhões de norte-americanos”. Na sentença, a magistrada destacou que o mecanismo do governo violava o “direito à privacidade dos cidadãos norte-americanos de uma forma que ameaça o direito sagrado ao voto”. A Casa Branca não gostou desta decisão judicial e acusou a “esquerda” de tentar impedir a resolução de problemas.

Trump acusa a China de interferência de eleitoral e de tentar obter de dados de eleitores. Porquê?

No discurso de Donald Trump desta quinta-feira, o principal alvo foi a China. Apesar de se gabar frequentemente que mantém uma excelente relação com o homólogo chinês Xi Jinping, o chefe de Estado norte-americano não teve qualquer problema em acusar Pequim de tentar ter acesso aos 220 milhões de ficheiros sobre os eleitores norte-americanos. “Incluem nomes, moradas preferências partidárias e outros dados sensíveis necessários para o recenseamento eleitoral e para outras atividades ilícitas, que era exatamente o que estava a acontecer.”

“Essa perda de dados representa um pesadelo sem precedentes para a segurança eleitoral. Os serviços de informações indicam mesmo que a China designou uma unidade de exploração de dados especificamente para este novo projeto”, acusou Donald Trump, acrescentando que o regime chinês fez tudo para que ele próprio não vencesse as eleições.

Por sua vez, o regime chinês contestou categoricamente estas acusações. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lin Jian, descreveu esta sexta-feira as alegações de Donald Trump como “totalmente fabricadas” e destinadas “a difamar a China”. “Não temos qualquer interesse em interferir nas eleições dos Estados Unidos e nunca o fizemos”, acrescentou o responsável.

Se é verdade que os serviços secretos norte-americanos não têm provas concretas de que essa interferência direta tenha ocorrido, Pequim até teria um interesse claro em desestabilizar o seu principal rival geopolítico. Mas a questão é se o regime deu ordens diretas para intervir durante as eleições passadas e prejudicar intencionalmente Donald Trump.

Com este discurso, o Presidente norte-americano parecia querer encontrar um inimigo externo. Donald Trump percebeu que está num impasse para passar o Save America. Ao arranjar um antagonista fora de fronteiras — que sabe ser hostil na visão de praticamente todos os norte-americanos de todos os espectros políticos —, o chefe de Estado está a tentar convencer republicanos com dúvidas, independentes e até democratas mais moderados de que a reforma eleitoral deve ser aprovada. “Todos os norte-americanos, sejam republicanos, democratas, independentes, devem concordar que merecemos o sistema eleitoral mais seguro, honesto e justo no mundo”, afirmou esta quinta-feira.

“As eleições seguras não devem ser partidarizadas”, defendeu, no discurso, Donald Trump, pedindo “união” aos norte-americanos, principalmente à luz “destas novas e irrefutíveis” informações sobre a China. “Temos eleições importantes em breve. Queremos que essas eleições sejam honestas. Ordenei ao Departamento de Segurança Interna para notificar todos os estados sobre os não-cidadãos e para os remover das listas. Mas mais importante do que isso, devemos resolver esta crise com o Congresso a dar luz ao SAVE America. É assim tão fácil, a não ser que se queira fazer batota.”

Mesmo tendo pedido união durante o discurso, Donald Trump atacou depois os “patéticos” senadores que não aprovam o SAVE America, criticando novamente a falta de identificação nas urnas, assim como o voto por correspondência. “A todos os norte-americanos, peço que peguem no telefone, liguem aos vossos representantes na Câmara e no Senado e exijam que aprovem o SAVE America. Juntos, podemos restaurar a fé e a confiança no país e seremos os maiores, os melhores e mais fortes do que nunca”, apelou.

Uma forma de pressionar os norte-americanos (em particular os senadores) a apoiarem a reforma eleitoral e uma maneira de justificar a importância do SAVE America: estes foram os principais objetivos de Donald Trump com este discurso. Mas nada parece alterar a posição dos democratas, principalmente num ambiente tão polarizado como o da política norte-americana.

No X, a antiga vice-presidente Kamala Harris declarou que o SAVE America não será aprovado: “É parte de uma agenda para os conservadores tentarem roubar o poder às pessoas”. “O Presidente tem medo do vosso poder e quer fazer-vos acreditar que o vosso voto não importa. Ele quer que as pessoas percam a confiança no sistema eleitoral para que fiquem em casa em novembro. Ele sabe o quão insatisfeitos estão os norte-americanos e quer garantir que não votam.”

https://twitter.com/KamalaHarris/status/2077916913250746679

Do Senado, também chegaram más notícias para Trump. Após o discurso, Chuck Schumer manteve a mesma inflexibilidade: “O que diz respeito à Lei SAVE America, os tribunais já a rejeitaram, o Congresso já a rejeitou, até mesmo membros do seu próprio partido a rejeitaram. A Lei SAVE não vai a lado nenhum. Ponto final. Nos Estados Unidos, os eleitores escolhem os seus líderes e não o contrário. Os democratas lutarão com todas as forças para garantir que todos os eleitores norte-americanos possam votar livremente, sem obstrução ou a interferência de Donald Trump”, assegurou o líder minoritário no Senado.

A questão eleitoral sempre foi uma pedra no sapato de Donald Trump. Muitos norte-americanos — incluindo independentes e membros do próprio partido — questionam a legitimidade do Presidente em abordar este assunto, tendo em conta que nunca reconheceu a derrota eleitoral em 2020. Um discurso de união, vindo de alguém que fomentou divisões que até deram origem à invasão do Capitólio, dificilmente terá um grande impacto junto do eleitorado. E certamente não levou os democratas a mudarem de ideias sobre a reforma eleitoral tão desejada pelo chefe de Estado, que tem cada vez menos margem de manobra para a implementar.

[Já saiu o segundo episódio de “O Candidato Perfeito”. Em “Câmara Lenta”, José Valbom acorda num armazém, vigiado por homens que falam russo. Os inspetores seguem o rasto de um carro preto. A polícia aperta o cerco, mas o tempo está a esgotar-se. Este novo podcast de ficção do Observador, em parceria com a Coyote Vadio, é a continuação da história de “O Zé faz 25”. Conta com as vozes de José Raposo, Tiago Teotónio Pereira, Madalena Almeida, Vera Moura, Paulo Calatré, Susana Brandão, Sara Matos, Fábio Baptista, Pedro Laginha e Carla Andrino. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]