Alexandra Leitão, que foi secretária de Estado da Educação, diz que os exames nacionais é a situação “mais grave” que o País vive na Educação “nos últimos 30 anos”. Em entrevista ao programa Vichyssoise, da Rádio Observador, a ex-ministra da Modernização Administrativa diz ter “muitas dúvidas” que Fernando Alexandre “tenha condições para continuar” como ministro quando o processo terminar.

A também vereadora do PS na câmara de Lisboa e ex-líder parlamentar do PS elogia o rumo que José Luís Carneiro ter dado ao partido e diz que é “normal” que Pedro Nuno Santos tenha retomado o mandato. Alexandra Leitão diz ainda que as intervenções do novo porta-voz do PSD foram desastrosas e atira: “Não precisamos [no PS] de um Sebastião Bugalho”.

Alexandra Leitão diz que “salvo alguma circunstância extraordinária”, cumprirá o mandato até ao fim. Diz não estar preocupada com Duarte Cordeiro lhe pode ficar com o lugar de candidata autárquica a Lisboa e diz que é “prematuro” dizer se é a candidata em 2029.

“É a situação mais grave vivida em educação nos últimos 30 anos”

Foi secretária de Estado da Educação, compreende o ministro ou alinha com a direcção do PS na ideia de que ele já se devia ter demitido tendo em conta toda esta confusão?
A situação que se vive na correção dos exames nacionais é de uma gravidade enorme. Acho que é a situação mais grave vivida na educação, seguramente, pelo menos nos últimos 30 anos – e é porque eu não tenho memória muito para trás, e porque não havia exames até certa altura. Primeiro, é um momento muito importante e crucial para a vida de muitos jovens, no caso serão cerca de 160 mil, quer para a conclusão do ensino secundário, quer para o acesso à universidade, com tudo o que isso apresenta para a sua vida futura. É um momento de grande ansiedade e o facto de neste momento sabermos que há exames, que houve orientações para  entregar classificações de exames mesmo que eles não estivessem concluídos, sabermos que estavam itens de correção a serem distribuídos ainda ontem ou anteontem, este caos — porque a palavra aqui é mesmo caos, nunca foi tão bem utilizada – parece-me que é de facto de uma gravidade enorme.

A solução é a demissão do ministro?
Há problemas que surgem e que os governos têm que resolver, e que podem resolver mal, ou resolver bem, ou resolver médio, só que este não é um problema que tenha surgido e que o Governo não tenha sabido resolver, é um problema que o Governo criou. E isto é importante que se diga, não é uma situação em que há uma pandemia ou um pico inflacionista. Isto foi uma coisa que o Governo criou, o ministro da Educação criou, por decisão política que foi a de avançar com esta forma de semi-digitalização e de o fazer depois de, há um ano, o piloto que foi feito com os exames de filosofia ter corrido mal. Portanto, sabemos hoje que os erros que agora estão a acontecer, e que são sistémicos, entre mais de 300 mil exames, 160 mil alunos, já ocorreram num piloto, o ano passado, com menos exames, só com Filosofia, e não se aprendeu nada com isso. Pelo contrário, mandou-se avançar. Este é um problema que o Governo criou com decisões políticas erradas, e que, de certa forma, afeta até todo o Governo, porque nós vimos o primeiro-ministro dizer que a culpa era da resistência dos professores, o que é de uma injustiça atroz tendo em conta os esforços que têm sido pedidos aos professore. E ouvimos o próprio ministro da Reforma do Estado dizer que estas coisas, para se avançar, têm que ser feitas por tentativa e erro, o que é uma falta de empatia total com a vida de 200 mil jovens. O ministro da Educação tem primeiro de resolver este problema, e depois tem de olhar para si, e o Governo tem que olhar para tudo, e perceber se ele tem condições políticas para continuar. Tenho dúvidas de que ele tenha condições para continuar, mas primeiro vamos resolver este problema, ou vai ele, vai o Governo ter que resolver este problema.

Sobre outro caso a envolver um ministro, compreende a proteção ou uma certa desresponsabilização do PS relativamente ao caso do ministro Luís Neves?
Não o acompanho nessa análise sobre a posição do PS, mas os factos têm de ser todos apurados, e até estarem todos apurados, acho que nos devemos focar – e estou a falar por mim, não estou a falar pelo PS – naquilo que diz respeito à vida das pessoas e tem de ser resolvido. O que, neste momento, está a perturbar a vida da sociedade portuguesa são os exames nacionais, que chegam a toda a gente, chegam aos jovens, chegam às famílias, chegam aos professores e portanto, isso é que deve ser o nosso foco. Quanto ao ministro da Administração Interna, os factos têm de ser apurados.

Mas não existe aqui uma certa falta de escrutínio do PS que, em circunstâncias similares com outros ministros, tem tido uma postura mais escrutinadora do que com esta situação do MAI?
O PS tem sempre dito, quando são matérias deste tipo, que tem primeiro de se apurar os factos, e naturalmente que depois de apurados, ou quando houver dados mais concretos,poderá haver outra reação. Mas neste momento acho que é apurar os factos.

Ainda sobre os exames, compreende o argumento utilizado pelo primeiro-ministro em defesa do Governo de que pelo menos há paz social na Educação neste momento, lembrar que fez a recuperação do tempo dos lados dos professores e que acabou com aquela guerra que existiu durante toda a governação socialista?
Houve um erro do Governo que foi, quando ocorreu a recuperação do tempo de serviço dos professores, achar que a partir de aí não precisavam de fazer mais nada na Educação. E que, aliás, até podiam desmantelar o Ministério da Educação, coisa que fizeram, porque a outra decisão política que este Governo e este ministro tomou foi cortar cerca de 50% nos trabalhadores, nos dirigentes e nos próprios serviços do Ministério da Educação. Ora, não se corta 50% numa máquina e depois isso não tem consequências. A decisão política de externalizar serviços a empresas, que hoje algumas já sabemos quais são, outras continuamos sem saber quais são, é uma opção política da qual eu discordo, mas que é legítima. O que não é legítimo é aproveitar a boleia da externalização para provocar opacidade ou menor transparência. E o Ministério da Educação menosprezou os professores achando que lhes dava o tempo de serviço e podia fazer toda a sorte de erros, incorreções, sem ter mais problemas. Os professores têm interesse, naturalmente, pelas suas carreiras, mas também pelo bem comum e pelos seus alunos. Dar indicação a um professor classificador de que corrijam os exames mesmo sem terem o exame todo até ao fim e depois o aluno que peça a reapreciação… e eu não estou a inventar, como sabem, hoje há provas de que esta orientação foi dada, está na capa de um jornal e em vários artigos do jornal há provas de que foi dada. Isto é ignóbil. E eu estou a medir a palavra que estou a dizer. Isto é uma indignidade. Dizer que um jovem que respondeu a uma pergunta em duas folhas, sabem que falta uma das folhas e ainda assim corrijam como está, isto é ignóbil. E os professores não pactuam com isto.

É a oportunidade para o Partido Socialista avançar sobre esse grupo social que perdeu efetivamente, depois de toda a guerra que existiu durante oito anos?
Este agora não é o ponto importante. O ponto importante agora é garantir que há uma solução para este caos criado, uma solução justa, equitativa e que proteja os 130 mil jovens que estão com as suas vidas em suspenso. E encontrar uma solução que não é tirar cá para fora notas, é notas que sejam fiáveis e confiáveis, notas que garantam que há justiça no acesso ao ensino superior, que é uma coisa que em Portugal sempre foi confiável e que pela primeira vez em décadas deixou de ser confiável por causa deste Governo.

“O secretário-geral do PS é quem deve ser o candidato nas próximas legislativas”

José Luís Carneiro será o candidato do PS nas próximas legislativas? Deverá ser ele ou isso só acontecerá se houver eleições antecipadas?
Não, naturalmente que o secretário-geral do Partido Socialista é quem deve ser o candidato nas próximas eleições legislativas, ou quando virem a ocorrer.

Há margem para surgir uma alternativa no próximo Congresso, que vem antes das legislativas?
Tenho dito muitas vezes uma coisa, e repito: sempre que um partido está na oposição, seja ele qual for e muito em especial os partidos com vocação de poder, que são o PS e o PSD, há uma permanente pressão de que o líder é sempre um líder a prazo e tem sempre gente a soprar-lhe por cima do ombro. Eu não entro nisso. O secretário-geral do meu partido, como diria do presidente do PSD se fosse ao contrário, é alguém que tem que ter – e pela minha parte terá sempre – todas as condições para ser obviamente quem disputa as eleições legislativas quando elas virem a ocorrer.

Alexandra Leitão teria essa disponibilidade para poder pensar no futuro no partido?
Ah, isso não se coloca todo, acabei de responder à pergunta em termos muito definitivos ainda agora.

Mário Centeno é uma boa reserva do Partido Socialista ou foge daquela que entende que deve ser a matriz do partido?
Não, Mário Centeno foi um ministro das Finanças do Partido Socialista que, sobretudo naquele primeiro mandato, a partir do fim de 2015 até 2019, teve um papel absolutamente central em recuperar a situação do país. Qualquer partido gostaria de ter ao seu dispor um quadro e uma pessoa com a capacidade técnica, científica e política de Mário Centeno.

José Luís Carneiro está a ter um desempenho melhor do que o esperado inicialmente, até pelas sondagens que têm saído recentemente?
José Luís Carneiro está a orientar o Partido Socialista no sentido que, neste momento, ele deve ser orientado. Ou seja, fazer uma posição firme, constante, permanente, muito presente no terreno, um bocadinho repetindo a frase que ele próprio disse que é “sem pressa, mas também sem perder tempo”.

A legislatura tem condições para ir até 2029 e deve ir até 2029, até ao fim?
Não vou fazer futurologia quanto ao tempo de duração da legislatura, tendencialmente as legislaturas têm o tempo que têm, pode ou não haver vicissitudes, eu acho que isso deve ter visto a cada momento. Mas acho que mais importante do que discutir neste momento o que é que acontece até 2029 é garantir, através do papel que na oposição o PS deve ter, tentar que a governação seja melhor, como conseguimos melhorando o diploma da prestação social única, como espero que aconteça com a lei do arrendamento. É escrutinar o que se está a passar nos exames e garantir que há resolução do problema e depois responsabilidades políticas. Isto é que é fazer oposição e isto é que é preciso que continue a acontecer, porque aquilo que me preocupa é que este Governo leva dois anos, um ano de um mandato e outro ano de outro mandato, e está desgastadíssimo. Nós temos os piores dados de sempre no Serviço Nacional de Saúde – houve um relatório da entidade reguladora da saúde que é demolidor – temos a habitação mais cara do que nunca.

E este desgaste não pode precipitar o tal fim antecipado da legislatura?
Sobretudo é preciso que este desgaste não torne a vida dos portugueses tão má como está a tornar. Quanto ao decurso da legislatura, vamos ver, não me vou pronunciar, agora que de facto o Governo tem governado muito mal e está com uma degradação que até é quase um pouco prematura, tendo em conta que tem dois anos apenas de mandato.

O PS deve fugir sempre a moções de censura ao lado do Chega, ou seja, nunca votar a favor de moções de censura apresentadas pelo Chega?
Nnão vou responder concretamente se devemos ou não, mas há uma coisa que digo: tenho a certeza de que as razões pelas quais o Chega censurará ou censura este Governo não são as mesmas pelas quais o Partido Socialista censura este Governo. Até porque, convenhamos, boa parte da governação foi feita para agradar ao Chega – a lei da nacionalidade, certas partes da lei da imigração, perda da nacionalidade, o famoso diploma das bandeiras que o Presidente da República vetou.

“As duas intervenções de Bugalho foram desastrosas”

O PSD tem agora um porta-voz, Sebastião Bugalho, que emergiu da televisão. O PS devia ter uma figura deste género, com características mais viradas por uma imagem mais mediática?
Não me vou pronunciar sobre isso, não sou perita em comunicação. Acho que as pessoas que aparecem fazem um bom papel e estão bem entregues, e francamente, permita-me dizer, já que fala Sebastião Bugalho, acho que francamente as duas intervenções que o vi fazer publicamente foram desastrosas. A primeira, a dizer que o PSD ia chamar à Assembleia os ex-ministros e depois veio o líder parlamentar do PSD dizer que não era intenção fazê-lo. E agora recentemente, ao anunciar o pagamento de horas extraordinárias pela correção de exames, cometendo um duplo erro: é uma matéria de governo, não deve ser o porta-voz do partido na sede partidária a anunciar; horas extraordinárias não são uma novidade, muito menos uma benesse, são um direito. Portanto, não, acho que não precisamos de um Sebastião Bugalho.

Ainda sobre o PS. Pedro Nuno de Santos fez bem em regressar ao Parlamento?
Pedro Nuno de Santos foi eleito deputado à Assembleia da República, suspendeu o mandato por razões da sua vida, o mandato é seu, acho que é normal que retome aquele que é o mandato para o qual foi eleito.

E parece-lhe que tem razões para estar magoado com Duarte Cordeiro?
Não sei, não vou pronunciar-me sobre relações pessoais entre duas pessoas que conheço bem.

Candidata em 2029? “É prematuro fazer cenários”

É vereadora na Câmara Municipal de Lisboa. Carlos Moedas já disse que será novamente candidato em 2029. Alexandra Leitão também vai ser candidata nesse ano? Ou está um pouco como José Luís Carneiro, a ver se Duarte Cordeiro não lhe vem roubar o lugar?
Não sei como é que está José Luís Carneiro. Acho que não está com essa preocupação e eu também não. Vou, salvo alguma circunstância extraordinária que pode sempre acontecer, manter o meu mandato porque foi esse o mandato que os lisboetas me deram. E é a única coisa que eu asseguro para aqui, nesta matéria, frente a uma oposição que eu acho que é séria, rigorosa, firme e, francamente, com muitas, muitas, muitas discordâncias sobre a forma como esta cidade é gerida. Mas, quanto ao mais, é cedo e prematuro que a fazer quaisquer outros cenários.

Carlos Moedas já não precisa, como precisou no mandato anterior, dos vereadores do PS para viabilizar os orçamentos municipais, mas continua sem maioria na Assembleia Municipal, por onde esses orçamentos também têm que passar. Devem ser os deputados municipais do PS a dar-lhe a mão?
Nós já tivemos um orçamento. Discutiu-se o orçamento para 2026, que já passou pela Câmara e pela Assembleia neste mandato. Nesse orçamento, entenderam quer os vereadores na Câmara quer os deputados municipais na Assembleia Municipal, dar conta que, de facto, é um orçamento muito mau, que reduz em 40%, por exemplo, as verbas para habitação. Bastaria dizer isto. Aliás, verifica-se que já está a ter consequências, porque os programas de renda acessível (por exemplo, do Restelo) foram abandonados, porque decidiu ir vender em hasta pública terrenos com aptidão habitacional para fazer encaixe financeiro. Enfim, está-nos a dar razão relativamente ao mau orçamento que é. Vamos analisando orçamento a orçamento, numa articulação entre os vereadores do PS na Câmara de Lisboa e os deputados municipais do PS na Assembleia Municipal de Lisboa. Não vou antecipar o que é que seja relativamente a um orçamento que ainda não está em cima da mesa.

Precisamente sobre essa articulação, a bancada socialista já chegou a viabilizar na Assembleia Municipal um contrato de investimento em ciclovias que os vereadores do PS tinham votado contra no Executivo Municipal. Mostra que existe alguma dessintonia entre o PS de Lisboa?
Não, houve um conjunto de garantias que depois foram dadas em sede da Assembleia Municipal sobre a continuação da construção de ciclovias que não tinham cessado na Câmara Municipal aos vereadores.

Metade dos vereadores do PS na Câmara de Lisboa são arguidos na Operação Imergente. Alexandra Leitão que não se manteria nas funções se tivesse nessa condição de arguida. Agora que já passou um mês, tem sentido que a ação política do PS em Lisboa ficou afetada por isso?
Não, não tenho nada a acrescentar sobre essa matéria. A ação política do PS continua com a vivacidade que sempre tem e quer ter, porque, de facto, a cidade é muito mal governada e não tenho mais nada a acrescentar.

Mas era preferível que tanto Sérgio Sintra como Carla Madeira deixassem funções, seria mais claro?
Não tenho mais nada a acrescentar sobre essa matéria. Aliás, hoje, 17 de julho, é o dia em que 130 mil alunos vão saber se têm o seu futuro minimamente acautelado e mesmo que as notas saiam, vamos ver a quantidade de erros que ali já vêm. Portanto, não vamos desfocar aquilo que é hoje o principal.

“Uma revisão constitucional é algo que nos deve preocupar muito a todos”

O LIVRE exige que o Presidente da República dissolva a Assembleia da República em caso de revisão constitucional unicamente à direita. Politicamente concorda com esta ideia?
A revisão constitucional é naturalmente a matéria mais importante que uma determinada composição da Assembleia da República pode tratar. Porque quando falamos de uma revisão constitucional estamos a falar do cerne daquilo que define a nossa vida comum. A mim — não tenho problema em dizê-lo — preocupa-me muito que possa haver uma revisão constitucional feita exclusivamente à direita. Vamos ser claros. Isso significa uma revisão constitucional feita com um partido de extrema-direita populista que defende, às vezes de forma até bastante clara, ideias que põem em causa o princípio da igualdade. Portanto, preocupa-me muitíssimo o facto de há uns meses ter havido um acordo entre o grupo parlamentar do PSD e o Chega.

Um acordo de calendário, não é?
Exatamente. Quanto ao calendário, não é quanto ao conteúdo. Pelo menos, para já. Mas é o suficiente para me preocupar ou para nos dever preocupar. Até porque este acordo sobre o calendário não foi muito falado, porque é uma questão tão técnica que percebo que não tenha sido muito falado. Mas este acordo sobre o calendário significou que a proposta de revisão constitucional que o Chega já tinha entregue na Assembleia da República tenha ficado parada na secretária do senhor Presidente da Assembleia da República e esteja num limbo, que não sei qual é. Não sei se está na gaveta, não sei se está suspensa. Não sei se quando for retomada, se é aquela ou outra. Isto é algo bastante estranho do ponto de vista até do enquadramento jurídico da situação. Portanto, é algo que me preocupa e que deve preocupar todos os democratas, essencialmente os sociais-democratas, os verdadeiros sociais-democratas, que não são os do atual PSD. Acho que quando for a altura, que é quando eventualmente sejam apresentados projetos de revisão constitucional, o Partido Socialista deve ter uma posição forte nessa matéria.

Mas acha que pode?
Gostaria muito de como membro da Comissão Política Nacional, ter uma palavra a dizer, mas não vou antecipar cenários. Agora, é, de facto, algo que nos deve preocupar muito.

Mas ao ponto de ser, como diz o Livre, exigir ao Presidente da República que ele salve a Assembleia da República, estou a falar como uma especialista em direito administrativo, mas também em direito constitucional. Isto tem cabimento à luz da Constituição?
Do ponto de vista da Constituição, não vou fazer uma análise jurídica ou constitucional. De facto, percebo alguma coisa, mas não é nessa condição que aqui estou. Vou só dizer que uma revisão constitucional é algo que nos deve preocupar muito a todos. Designadamente se, como aparece no projeto que o Chega entregou, houver uma revisão dos próprios limites materiais de revisão constitucional. Tenho certeza que o Partido Socialista terá uma reação importante e veemente para tentar evitar essa ruptura constitucional. Mas, nessa altura, primeiro na sede própria e internamente no meu partido, acho que veremos qual será a melhor forma de reagir.

Até porque não dá para vetar uma revisão da Constituição, não há essa possibilidade por parte do Presidente da República. António Jesus Seguro devia ter vetado a lei da nacionalidade? Fez uma promulgação com vários avisos.
É um bocadinho ingrato estar a comentar. É verdade que talvez o mais evidentemente inconstitucional, tanto que foi declarado por unanimidade, é a questão da perda de nacionalidade, que colocaram num diploma à parte de alteração ao Código Penal e depois foi chumbado no Tribunal Constitucional. Não se colocou a questão, isso era o mais grave. Agora, não concordo com grande parte das alterações que ainda assim foram feitas à Lei da Nacionalidade. Foi mitigada um pouco depois da primeira declaração de inconstitucionalidade. Há uma alteração da primeira para a segunda exatamente na linha das alterações das inconstitucionalidades que o Tribunal Constitucional tinha antes apresentado e foi a ponderação que o senhor Presidente da República fez. Tenho a certeza que também ficará sempre vigilante relativamente à sua própria aplicação concreta.

E que balanço é que faz da sua Presidência até agora?
A eleição do Presidente da República atual prestou um serviço enorme ao país, porque demonstrou que há uma maioria enorme, amplíssima, de portugueses que rejeitam a extrema-direita populista na figura de André Ventura. Essa votação expressiva que teve, catalisando na sua candidatura essa rejeição à extrema-direita populista, faz com que ele tenha uma legitimidade e que sirva de garante ao funcionamento da democracia. Já teve duas ou três intervenções — estou-me a lembrar quer do discurso da tomada de posse quer do 25 de Abril — que demonstraram bem que não pactuará com…

E o dos 50 anos da Constituição também lhe deve ter agradado. Disse que o problema não era a Constituição, que não devia ser alterada…
Falou na importância da Constituição e disse uma coisa que me parece importante, que eu já disse, usando uma metáfora, que é a ideia de que às vezes a liberdade se perde sem nós darmos conta em pequenas coisas. Acho que tem sido uma intervenção discreta, mas uma intervenção importante.

“Escolheria sempre António Costa. Foi um grande presidente de câmara”

Vamos para o Carne ou Peixe, em que tem de escolher uma de duas opções.  Se Pedro Duarte não pudesse continuar no programa que partilha com ele, preferia ter como colega de painel Carlos Moedas ou Hugo Soares?
Para começar, espero que Pedro Duarte possa continuar, porque é alguém por quem tenho muita simpatia. Nessa dicotomia, vou escolher Hugo Soares, mas permita-me uma justificação. Primeiro, porque exige um ano muito intenso de debate com o Hugo Soares enquanto líder parlamentar e já há muito tempo que não tenho uma oportunidade de retomar esses debates. Depois, porque com Carlos Moedas debato semanalmente nas reuniões da Câmara Municipal de Lisboa.

Tinha de passar a pasta a um outro candidato à Câmara de Lisboa em 2029, preferia passá-la a Duarte Cordeiro ou a Pedro Siza Vieira?
Não vou mesmo…

Não vai passar a nenhum, fica com a pasta?
Não fico com a pasta. A pasta é para quem o meu partido entender.

Precisa de convidar um ex-autarca para uma conferência sobre boa governação no poder local. Convidaria António Costa ou Ricardo Leão?
É muito simples a resposta. Escolheria sempre António Costa. Fosse quem fosse a outra pessoa da dicotomia, porque António Costa foi de facto um grande presidente da Câmara Municipal de Lisboa, além de ter sido um dos primeiros ministros com quem trabalhei e com quem gostei de trabalhar.

Se tivesse de ser a diretora de campanha de um candidato a primeiro-ministro, quem preferia que fosse esse candidato: Mário Centeno ou Duarte Cordeiro?
Eu não sei se teria muito jeito se a diretora de campanha fosse de quem fosse. Não é uma função que eu vá ter nunca.

[Já saiu o segundo episódio de “O Candidato Perfeito”. Em “Câmara Lenta”, José Valbom acorda num armazém, vigiado por homens que falam russo. Os inspetores seguem o rasto de um carro preto. A polícia aperta o cerco, mas o tempo está a esgotar-se. Este novo podcast de ficção do Observador, em parceria com a Coyote Vadio, é a continuação da história de “O Zé faz 25”. Conta com as vozes de José Raposo, Tiago Teotónio Pereira, Madalena Almeida, Vera Moura, Paulo Calatré, Susana Brandão, Sara Matos, Fábio Baptista, Pedro Laginha e Carla Andrino. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]