O ministro da Educação, Fernando Alexandre, foi esta sexta-feira ao Parlamento para, num tenso debate de urgência pedido pelo PCP no contexto dos problemas das últimas semanas em torno da avaliação dos exames nacionais, se multiplicar em garantias a alunos, professores e famílias: as notas saem esta sexta-feira e são responsabilidade do Júri Nacional de Exames, o calendário de acesso ao ensino superior não precisará de alterações, todos os alunos vão poder consultar o seu exame em PDF para pedir eventuais reapreciações e a segunda fase dos exames, que arranca na próxima semana, vai decorrer sem os problemas que se verificaram durante a primeira.

O debate foi marcado para o dia em que, por todo o país, milhares de alunos esperavam receber as notas dos exames. A data era já resultante de um adiamento provocado pelas dificuldades no processo de correção dos exames, que este ano decorreu pela primeira vez integralmente de forma digital. Entre digitalizações mal feitas, plataformas em baixo, provas de alunos trocadas e declarações polémicas do ministro, o processo tem sido marcado por uma sucessão de controvérsias e por pedidos de demissão do ministro — e havia inclusivamente dúvidas sobre se as notas seriam efetivamente conhecidas esta sexta-feira.

O ministro chegou ao Parlamento sabendo que teria uma série de perguntas para responder. As notas estão prontas? E correspondem verdadeiramente ao exame de cada aluno? Os alunos poderão consultar a sua prova? E poderão pedir a revisão da correção? Vão ter de pagar por isso? E de que forma é que tudo isto pode afetar o calendário de acesso ao ensino superior, verdadeira razão pela qual os exames nacionais dos alunos do ensino secundário são decisivos? Ainda antes de entrar no hemiciclo, Fernando Alexandre falou aos jornalistas para garantir que os exames já estão todos corrigidos e que o Júri Nacional de Exames (JNE) já tem todas as classificações prontas para entregar às escolas.

“Por isso, não antecipo razão nenhuma para que hoje não sejam publicadas todas as notas de todos os exames nacionais”, afirmou o ministro. No interior do Parlamento, Fernando Alexandre viria a reiterar que o JNE já tem, ao dia desta sexta-feira, “as condições e a responsabilidade” de enviar as notas às escolas. A declaração foi recebida com apupos dos deputados, que leram as palavras de Fernando Alexandre como uma desresponsabilização do ministério, ao que o ministro sublinhou que a “independência” do JNE é fundamental. A frase do ministro foi também lida como uma forma de pressionar o JNE a apressar a divulgação das notas (uma vez que, em condições normais, haveria dois ou três dias de intervalo entre o fim da correção dos exames e a divulgação das notas).

Fernando Alexandre lembrou também que, no passado, já tinha deixado a garantia de que o rigor seria a prioridade, sobrepondo-se a qualquer outro critério, incluindo o calendário — e foi isso que o levou a tomar a decisão política de adiar a publicação das notas. Quanto à implicação de tudo isto no acesso dos jovens à faculdade para o ano letivo de 2026/27, Fernando Alexandre garantiu que “não há necessidade de alterar o calendário do acesso ao ensino superior”, uma vez que se as notas chegarem às escolas esta sexta-feira o calendário funcionará corretamente.

O ministro assegurou, por outro lado, que todos os alunos vão receber esta sexta-feira um PDF com as suas provas (em vez de um link, como inicialmente anunciado). A disponibilização das provas, disse ainda o ministro, é feita pelas escolas, sublinhando que elas são a única entidade que o pode fazer, porque só nas escolas é que o anonimato dos exames é revertido. Todos os alunos vão poder consultar a sua prova em versão digital, para, a partir dessa consulta, poderem pedir a reapreciação da prova.

Já no final da sua intervenção, o ministro da Educação acusou o PS de ter deixado o ministério sem sistemas de informação e garante que os professores “ainda têm na memória a forma como foram tratados pelo Partido Socialista”.

Debate tenso com acusações ao ministro de gastar tempo para fugir a perguntas

Antes da intervenção do ministro, o debate tinha ficado marcado, sobretudo, por fortes momentos de tensão em torno da organização da sessão. O debate foi pedido pelo PCP, partido a que coube a intervenção inicial. A tabela de tempos disponíveis para todos os grupos parlamentares e para o Governo estava definida à partida — e cada interveniente tinha de se inscrever para falar, com o tempo a ser descontado do total do seu grupo. Mas, a certo ponto do debate, o Governo ainda não se tinha inscrito para falar, o que levou os partidos a hesitar em pedir a palavra. Dos dois extremos do hemiciclo vieram acusações de que o Governo estava a esquivar-se à discussão, usando a estratégia de deixar que os partidos esgotassem todo o seu tempo para só no fim usar o seu tempo, mas o Governo, pela voz de Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, garantiu que Fernando Alexandre queria ouvir todas as perguntas antes de lhes responder.

Paula Santos, do PCP, que abriu o debate, começou por saudar professores, alunos e famílias — tom que presidiu a todas as intervenções, da direita à esquerda — e por acusar Fernando Alexandre de querer fugir “ao escrutínio da Assembleia da República” e de “sacudir responsabilidades”.

A deputada comunista lembrou que o ministro acusou as famílias de “imprudência” quando, na verdade, “quem foi imprudente e precipitado foi o ministro e o Governo” por ter decidido alterar o procedimento de avaliação dos alunos por um “procedimento que não reunia as condições”, como tinha mostrado já o projeto piloto com o exame de Filosofia no ano passado. Paula Santos elencou vários aspetos do “caos” nos exames e acusou o Governo de “experimentalismo” e de fazer dos alunos as “cobaias” e dos professores os “bodes expiatórios” de um processo falhado.

Pela Iniciativa Liberal falou a deputada Angélique da Teresa, que garantiu que o ministro “chumbou” neste teste, deixando “milhares de famílias em sobressalto”. A liberal perguntou porque é que o Governo não avançou com a implementação faseada do projeto, sugerindo que foram as verbas do PRR que falaram mais alto. “Só por causa dos professores é que hoje as pautas serão afixadas, esperemos nós”, disse a deputada, depois de pedir ao Governo que não cobre pelas reapreciações das provas este ano.

O PS, pela voz de Porfírio Silva, lançou uma série de perguntas ao ministro, incluindo se os alunos receberão o link, se terão de pagar a revisão, se terão acesso ao original, se o calendário será ajustado, se será feita uma reunião com o Júri Nacional de Exames e, ainda, o que irá ser feito para evitar que “por inércia” do Governo os alunos deste ano sejam prejudicados no acesso ao ensino superior.

A meio do debate, com o impasse provocado pela falta de resposta do Governo, o presidente do Chega, André Ventura, pediu a palavra para atirar à “crise de educação” que o país atravessa. “O ministro atirou a culpa para toda a gente menos para si próprio”, afirmou Ventura, perguntando: “Porque é que avançámos com uma plataforma que o projeto piloto demonstrou que não tinha corrido bem?”

Do lado da oposição, o Livre ainda atirou às “doutrinas neoliberais” seguidas pelo Governo e exigiu que os alunos não tenham de pagar pela revisão, enquanto o Bloco de Esquerda acusou o ministro de mentir e o PS atirou ao “ímpeto reformista” do ministro que pôs em causa a credibilidade do processo de avaliação dos alunos.

O PSD, pela voz de Pedro Alves, saiu em defesa do Governo, acusando o PS de “indignação oportunista”, lembrando que foram os socialistas que defenderam a digitalização do processo, que o Governo adiou “por prudência”. “O PS critica hoje a reforma que ele próprio acabou por lançar”, afirmou. Voltando-se para o Chega, Pedro Alves destacou que esta discussão já não é sobre exames nem sobre plataformas informáticas, mas sim sobre a capacidade de Portugal “fazer reformas”.

O deputado do PSD disse ainda que Fernando Alexandre mostrou as qualidades necessárias para ser ministro, incluindo a humildade de reconhecer os constrangimentos, mas aponta que os próprios professores reconhecem que este novo modelo é melhor do que o anterior, por reforçar a equidade entre alunos. “Os problemas técnicos corrigem-se”, afirmou.

Depois da intervenção única de Fernando Alexandre, os partidos voltaram a falar, essencialmente para acusar o ministro de ter usado todo o seu tempo disponível para, propositadamente, escapar às perguntas subsequentes. Paula Santos, do PCP, aproveitou a nova intervenção para contestar as afirmações do ministro, falando em denúncias recebidas esta manhã pelo partido de que ainda há professores à espera de itens para corrigir e já há escolas que adiaram a publicação das pautas para segunda-feira. “São denúncias que acabámos de receber e que demonstram que os problemas estão longe de estar resolvidos”, disse a deputada.

Acusando o Governo de fugir ao escrutínio e às perguntas, Paula Santos acrescentou que na próxima terça-feira “cá nos encontraremos”, para Fernando Alexandre ser ouvido na comissão parlamentar de educação, onde será “obrigado” a dar respostas.