As promessas do ministro da Educação feitas na manhã desta sexta-feira de que todos os alunos teriam acesso às notas dos exames nacionais do secundário não se cumpriram. Foi já ao final do dia que, em algumas escolas, os alunos foram informados de que as notas estavam, finalmente, afixadas e podiam ser consultadas. Mas nem todos receberam a mesma mensagem. Por todo o país, alunos cujas escolas se mantiveram abertas além do horário de funcionamento foram consultar as pautas e, nesse momento, depararam-se com uma indicação de “suspenso” à frente do seu nome — e ao final do dia ainda não sabiam como, nem quando, essas situações vão ser solucionadas.

Durante a tarde, o Governo garantiu que o Júri Nacional de Exames (JNE) tinha as “condições” para fazer com que as notas chegassem às escolas. Mas só depois das 19h30 é que os diretores começaram a receber ficheiros com códigos e as classificações, que são tratados através do programa ENES e permitem desfazer o anonimato dos alunos. Ao mesmo tempo, chegou ainda uma carta assinada por Fernando Alexandre aos diretores escolares, em que o ministro da Educação pedia “um último esforço aos profissionais”, “pelo superior interesse dos alunos e das famílias neste momento, de forma a que as classificações possam ser consultadas ainda hoje”.

O Governo já tinha reconhecido vários problemas durante o processo de classificação, mas só ao fim da tarde é que o JNE divulgou a informação de que a solução para os exames incompletos só chegaria mais tarde. “Há umas centenas de provas em que há falhas”, explicou mais tarde Fernando Alexandre em entrevista à SIC, sobre as notas “suspensas”. No comunicado enviado às escolas, o JNE pouco adiantava: referia-se que seria ainda necessário “definir o procedimento a aplicar às provas com itens em falta, nomeadamente em sede de consulta, reapreciação ou reclamação”.

EduQA não sabe como solucionar notas “suspensas”

Além da afixação das pautas, as escolas estão a divulgar as notas dos alunos através de plataformas como a Inovar, onde costumam aceder às notas das disciplinas, ou da digitalização enviada por email através da nova Plataforma de Envio de Exames.

Mas, só numa escola em Lisboa, apurou o Observador, contabilizavam-se 33 notas suspensas no exame de Português. A diretora do Agrupamento de Escolas de Benfica, Rosária Alves, decidiu manter a escola aberta de noite para os alunos poderem ver as pautas, mas nem todos saíram a saber a nota. “Há aqui uma desigualdade em relação à visualização das pautas que não me parece justa”, lamentou Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

A nota suspensa foi a forma encontrada pelo JNE para lidar com as provas que não foi possível classificar — e sobre as quais os professores classificadores já tinham levantado preocupações —, e dar acesso às notas apuradas.

Por enquanto, ainda não é claro o que acontecerá aos alunos com nota suspensa, quer quanto à inscrição nos exames da segunda fase quer no acesso ao Ensino Superior. O JNE anunciou apenas que irá dar “oportunamente, mais orientações às escolas sobre esta matéria” e que irá “posteriormente definir o procedimento a aplicar às provas com itens em falta, nomeadamente em sede de consulta, reapreciação ou reclamação”, opções que também podem ser escolhidas pelos alunos que tenham nota atribuída, mas que pretendem que o exame realizado seja agora reapreciado.

Vi a nota e quero que a minha prova seja reapreciada. O que faço?

Esta semana, a Federação Nacional de Educação (FNE) fez um apelo ao Ministério da Educação (MECI) para que seja preparado “o eventual impacto de um aumento significativo dos pedidos de reapreciação” das respostas aos exames nacionais, perante todos os problemas identificados. Mas esse processo exige vários passos.

O primeiro passo é consultar a prova, que este ano será disponibilizada em formato PDF pelas escolas mediante requerimento, ou a todos os alunos de um agrupamento. A decisão cabe às direções escolares e o procedimento será feito através da nova Plataforma de Envio de Exames, como nomeada pelo EduQA.

De acordo com o guião de operação enviado às escolas a que o Observador teve acesso, a plataforma permite aos funcionários que coloquem o número convencional do aluno — que identifica os alunos apenas por um número e de que só as escolas podem retirar o anonimato —, ter acesso ao exame que este realizou. De seguida, podem enviar uma cópia via email (cujo endereço é introduzido manualmente) ou imprimir a mesma. Caso o exame pretendido não figure na lista de pedidos de exame, as escolas devem contactar o agrupamento do Júri Nacional de Exames a que pertencem.

E caso a escola pretenda condicionar o acesso ao PDF do exame a um requerimento apresentado por cada aluno, este último tem que o entregar nos serviços administrativos até ao final do dia útil seguinte ao da afixação das notas. Há ainda escolas que permitem esse envio à secretaria via email.

Vi a minha digitalização, tenho dúvidas e quero aceder ao original. É possível?

Sim. O Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário prevê o acesso ao original da prova até ao dia útil seguinte à afixação das notas, apesar de este ano a classificação ter sido feita através de digitalizações. “A consulta do original da prova, quando solicitada pelo requerente, só pode ser efetuada na presença do diretor da escola, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames” no terceiro dia a contar da afixação das notas, indica o artigo 62.º do Regulamento.

Apesar de este ano as provas terem sido classificadas através de digitalizações, Filinto Lima, da ANDAEP, garante que não houve indicação de como os originais não voltarão às escolas e que, da mesma forma que a GNR e a PSP se coordenaram para recolher as provas, também o farão para as devolver. O Observador questionou o MECI sobre se os originais serão devolvidos às escolas e o que deve fazer um aluno caso se depare com irregularidades nas digitalizações, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Já consultei a prova. Como é que peço a reapreciação?

O Regulamento determina que terá que entregar um requerimento escrito dirigido ao presidente do Júri Nacional de Exames, que por sua vez tem que ser acompanhado de uma alegação em que o aluno ou, se este for menor, o encarregado de educação justifica a razão pela qual considera que deve ser reapreciada a prova. As razões não podem ser de cariz pessoal — por exemplo, não pode alegar que quer entrar num determinado curso superior — e devem versar sobre a aplicação dos critérios de avaliação. Imperativo é o prazo: os alunos têm os dois dias úteis seguintes à consulta da prova para entregar o requerimento nos serviços administrativos.

O pedido de reapreciação é pago?

Sim. Cada um dos pedidos custa 25 euros, que ficam depositados na escola. Caso a nota do exame suba, serão devolvidos; caso a reavaliação leva a uma descida da nota, ou se a avaliação for igual à inicialmente atribuída, o montante versa a favor da escola. Durante o debate de urgência no Parlamento, a deputada do PCP Paula Santos questionou o ministro da Educação sobre se este ano a reapreciação seria grátis (um pedido também formulado pelo deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, durante o debate do Estado da União, na quinta-feira). O Observador reforçou a questão junto do Governo, mas não obteve resposta.

Como é reapreciada a prova?

Cabe ao diretor da escola enviar os requerimentos de reapreciação ao Júri Nacional de Exames até ao terceiro dia depois da afixação das notas. Apesar de este ano os professores terem corrigido itens em vez de provas inteiras, o professor a designar pelo JNE como responsável pela reapreciação, ou professor relator, analisa a prova de um aluno na íntegra, mesmo que o requerente da reavaliação só tenha pedido a análise de certos itens.

E quando serão divulgadas as notas reapreciadas?

Segundo o calendário, as notas das provas reapreciadas são divulgadas a 7 de agosto, na sequência do adiamento decidido pelo Ministério da Educação no início de julho. Contudo, este ano, essa data acontece um dia depois do fim da primeira fase do concurso ao Ensino Superior, no dia 6.

“É um desbarato o período de concurso ao Ensino Superior não ser alargado pelo menos dois dias”, critica Cristina Mota, do Movimento Escola Pública (MEP). Sem saber a nota reapreciada, o aluno candidata-se à primeira fase do concurso de acesso ao Ensino Superior com a primeira que obteve; mas, se conseguir subir a avaliação, tem três dias úteis para atualizar a sua candidatura. “Vai ter que fazer dois procedimentos”, explica a professora de Matemática. “Se alterássemos o calendário [de acesso ao Ensino Superior], nem que fosse um dia, conforme estava antes, a afixação dos resultados ia coincidir com o término do concurso e podia ser usado nesse dia, em vez de haver aqui uma duplicação.”

Contudo, já esta sexta-feira, Fernando Alexandre não mudou de ideias. “Não há necessidade de alterar o calendário de acesso ao Ensino Superior”, sustentava o ministro.

Posso recorrer da reapreciação?

Sim. O aluno e/ou o seu encarregado de educação têm que entregar a reclamação, dirigida ao presidente do Júri Nacional de Exames, na escola onde foi realizada a prova, nos dois dias úteis seguintes à afixação dos resultados da reapreciação.

Na alegação, como acontece no pedido de reapreciação, os argumentos apresentados pelo professor relator têm que ser refutados. A reclamação será analisada por um professor especialista do JNE, e a resposta tem que ser dada em 30 dias.

Segunda fase dos exames nacionais começa no dia 21. Inscrição só arranca depois de notas saírem

O Guia Geral de Exames estabelece que todos os alunos que pretendam realizar provas e exames na segunda fase têm obrigatoriamente que se inscrever. Nos últimos anos, tiveram alguns dias para o fazer depois de verem as notas: este ano, terão o fim de semana caso as notas saiam esta sexta-feira; ou apenas segunda-feira, se saírem nesse dia.

A inscrição é feita online, através da Plataforma de Inscrições das Provas de Avaliação Externa no Ensino Básico e Secundário (PIEPE), que já está a permitir a inscrição dos alunos na segunda fase de exames.

[Já saiu o segundo episódio de “O Candidato Perfeito”. Em “Câmara Lenta”, José Valbom acorda num armazém, vigiado por homens que falam russo. Os inspetores seguem o rasto de um carro preto. A polícia aperta o cerco, mas o tempo está a esgotar-se. Este novo podcast de ficção do Observador, em parceria com a Coyote Vadio, é a continuação da história de “O Zé faz 25”. Conta com as vozes de José Raposo, Tiago Teotónio Pereira, Madalena Almeida, Vera Moura, Paulo Calatré, Susana Brandão, Sara Matos, Fábio Baptista, Pedro Laginha e Carla Andrino. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]