Em 2014, participei numa iniciativa política inédita. Aproximavam-se eleições legislativas em São Tomé e Príncipe. Patrice Trovoada era candidato, à frente do seu partido ADI, depois de, em 2012, um seu governo ter sido derrubado por uma moção de censura. Em 2014, com eleições no horizonte, corriam ameaças contra ele movidas por adversários políticos no poder. Diziam que seria preso, se tentasse voltar do exílio voluntário em que estava há dois anos. O Ministério Público vinha apertando de modo suspeito e, já próximo das eleições, o ministro da Defesa declarou: se aterrasse em São Tomé, Patrice seria preso.

Patrice Trovoada tinha apoios em Portugal. Um deles era o meu colega e amigo Ricardo Sá Fernandes, que preparava um processo na justiça internacional. É no contexto da defesa dos direitos de Patrice e do seu partido, que aceito integrar a missão de quatro deputados portugueses (dois do PS, um do PSD e eu próprio, do CDS) que o acompanharam no regresso a São Tomé, assegurando que não seria cometida violência contra si. O regresso acabaria por acontecer sem problemas. Foi até triunfal, com ida directa do aeroporto até um comício no centro da cidade. Ao fim de um ou dois dias, viemos embora. Nas eleições, a ADI ganhou com maioria absoluta e o governo liderado por Patrice Trovoada governou quatro anos, Não mais, porque as coisas não correram tão bem quanto se pensara.

São Tomé e Príncipe vai ter, de novo, eleições neste próximo domingo – agora, presidenciais. Aconteça o que acontecer, ganhe quem ganhar, as eleições de 2026 não vão ser roubadas e ninguém vai ser preso. Graças a Deus, em São Tomé e Príncipe, candidatos e eleitores concorrem e votam em liberdade, os votos não são manipulados e os vencedores não vão presos, por terem ganho, mas ocupam os lugares para que são eleitos. São Tomé e Príncipe, na verdade, não é a Guiné-Bissau, moralmente desfigurada ao limite e politicamente destruída nos últimos anos.

De modo inimaginável, Umaro Sissoco Embaló, em 26 de Novembro de 2025, urdiu um “autogolpe” espectacular, autoderrubando-se do poder presidencial e armando uma farsa para impedir a conclusão da contagem dos votos das eleições de 23 de Novembro, que já sabia que ia perder – apesar de todas as grosseiras ilegalidades sucessivas que cometera para garantir que ganharia.  No clima de choque internacional provocada por esta golpada, Patrice Trovoada foi designado Enviado Especial da União Africana para acompanhar a grave crise aberta na Guiné-Bissau.

Esta crise tem como um dos seus elementos mais ignóbeis e inaceitáveis, a perseguição doentia – digo mesmo, louca – que o poder que ilegitimamente manda na Guiné move contra Domingos Simões Pereira, conhecido como DSP. Domingos Simões Pereira é o Presidente eleito da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. Foi eleito deputado nas eleições de 2023 e, depois, Presidente pelo Parlamento eleito. O poder enlouquecido de um louco dissolveu o Parlamento ainda em 2023, para impedir DSP de lhe presidir e a maioria parlamentar de governar. No caminho para as eleições de 2025, Sissoco Embaló impediu, entre outros, DSP e a coligação que integrava de se apresentarem às eleições. Quando chegaram as eleições, rebentou com tudo e destruiu os resultados, fazendo prender, entre outros, DSP. Poucos meses depois, o poder militar golpista deixou DSP sair da cadeia, para ficar preso em casa – não era “prisão domiciliária”, pois nenhum juiz a decretara; era sequestro, às ordens de Sissoco e dos golpistas. Há dias, em 10 de Julho, numa farsa judiciária, DSP voltou para a cadeia por decisão de um juiz, também Embaló e igualmente louco.

Citei o exemplo de 2014, para se perceber melhor o meu pensamento quanto à missão de Patrice Trovoada como Enviado Especial da União Africana à Guiné-Bissau. Penso que deve apresentar-se em breve em Bissau, ir à cadeia onde está DSP exigir dos guardas a sua libertação imediata. Em voz alta, clara e firme: “Libertem Domingos!”

Deve ir, a seguir, às autoridades de “transição” dos golpistas, intimá-las a não importunarem mais DSP e a sua família, a libertarem os presos políticos que ainda há e a abrirem as sedes de todos os partidos. Dizer-lhes que não deve acontecer o referendo de fim de Agosto – referendo ilegal e, em ambiente de coacção, ilegítimo –; que uma revisão constitucional só pode acontecer com uma Assembleia Nacional Popular eleita, a funcionar; e que as eleições anunciadas para Dezembro só serão reconhecidas, se todos puderem concorrer em condições de igualdade e de liberdade, além dos demais requisitos do Estado de direito.

A verdade é que não há Estado de direito de espécie alguma na Guiné-Bissau. Nem hoje, nem à vista, até Agosto, ou até Dezembro. Várias autoridades internacionais, nos seus pronunciamentos após o autogolpe de 26 de Novembro e a nova ruptura político- constitucional consequente, sinalizaram a sua preocupação quanto a este ponto essencial: sem Estado de direito, o poder em Bissau não pode contar com apoio, nem reconhecimento, nem colaboração.

Falaram assim o Parlamento Europeu, as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, a CPLP, o governo de Portugal. Esta é a altura de levantarem de novo a voz e, sem tibieza, nem hesitação, condenarem a falta de Estado de direito em Bissau, apontarem que a situação de Domingos Simões Pereira representa a óbvia violação gritante dos princípios fundamentais e das regras básicas do Estado de direito e recordarem que as próprias autoridades do Conselho Nacional de Transição juraram garanti-lo e não só não o fazem, como o atropelam com estrondo. Não deve ser só Patrice Trovoada a dizê-lo, mas todas as autoridades internacionais. Com a maior clareza e solenidade.

Todos sabemos o que se passa na Guiné-Bissau. Não vale esconder, nem fazer de conta. Por um lado, é Sissoco, que não quer largar o poder: violará todas as leis, rasgará umas e vergará outras, em toda a medida necessária para se manter no poder ou a ele voltar. Por outro lado, é o narcotráfico: essa praga, esse flagelo que condiciona, há vários anos, a política guineense, porque deseja e força autoridades servis, dóceis, cooperantes ou indiferentes. Estão ligados: Sissoco e os seus ou são já barões, ou ainda criados dos grandes traficantes. Há-que destruir esta teia. Não se pode transigir com ela, deixando-a apoderar-se de mais e de maior poder. Importa romper e forçar a ruptura, apoiar os guineenses que querem salvar a Guiné, em lugar dos que a asfixiam cada vez mais.

É preciso perguntar e esclarecer. As Nações Unidas querem o narcotráfico a imperar na África Ocidental e, em especial, na Guiné? Macron é um aliado da tirania narcotraficante? E Erdogan? E as autoridades marroquinas querem ser conotadas desse modo? A CEDEAO quer vergar-se ao modelo do narco-Estado? A União Africana ainda quer a democracia com liberdade? E a CPLP já percebeu bem que esta hora tão difícil, na Guiné, com DSP – um dos seus melhores Secretários Executivos – a sofrer de cadeia em cadeia, pode ser a hora do seu renascimento? E o governo de Portugal por onde anda? Todos têm de assimilar que a “transição” em Bissau não pode ser a transição de tirano a chegar para tirano instalado. Só pode ser a transição de tirano à espreita para tirano vencido e afastado. De vez.

A CPLP tem a oportunidade e a obrigação de se mobilizar a sério. Manifestar-se em voz alta. Exigir da União Africana e da União Europeia a efectividade indispensável a salvar a Guiné-Bissau do abismo antes do final deste ano. A pressionar EUA, Rússia e China no mesmo sentido. Isto é, a CPLP deve ser também um actor internacional que age. Com clareza, com dimensão moral, com solidez de princípios, com visão política atraente. Começou bem com o Comunicado de ontem. É importante que continue e, em nome de Domingos Simões Pereira e da liberdade, resista aos que se insinuem para a dividir, enfraquecer, paralisar.

Acabamos de lançar, como amigos da Guiné-Bissau, uma Carta-Apelo à CPLP para a Restauração da Democracia e da Ordem Constitucional na Guiné-Bissau. Portugal não pode enganar-se, não pode ficar a meio caminho, não pode ser uma no cravo, outra na ferradura. Deveria liderar, com clareza de fundamentos e de rumo, em voz alta, a acção exigente da CPLP, com Timor-Leste e Cabo Verde e oxalá Angola e Moçambique. Tem de mostrar o novo papel de membro do Conselho de Segurança nas Nações Unidas. Não é só festa, é sobretudo diplomacia. Diplomacia clara, diplomacia bem informada, propósitos rectos, princípios justos, diplomacia séria que traga credibilidade, prestígio, gratidão.

O esquema de Sissoco não pode triunfar. O que ele quer é, primeiro, prender e arredar adversários. Segundo, cercear liberdades e direitos da cidadania. Terceiro, impor uma nova Constituição por um referendo “à maneira”, em Agosto. Quarto, com um lote seleccionado de candidaturas jeitosas, consumar as eleições de Dezembro. Quinto, regressar a Bissau e ao seu trono. Pelo caminho, se se proporcionar ou se algum “acidente” ocorrer, eliminar mais adversários. Vigário Balanta já foi, outros poderão seguir-se. Umaro Sissoco Embaló quer forçar o facto consumado. Ninguém pode colaborar nisto. Só se compreenderá, se estiver também rendido ao ditador ou alinhado com o sopro do narcotráfico.

Desde 10 de Julho, a política relativamente à Guiné-Bissau tem uma palavra de ordem, um propósito principal: Libertem Domingos! Bô liberta Dimingu!

Da libertação de Domingos Simões Pereira é que depende o regresso ao Estado de direito, a liberdade da cidadania, a possibilidade de eleições democráticas e da estabilização do país. Da libertação de DSP é que depende acender-se, ou não, a luz da esperança na Guiné-Bissau e na África Ocidental. Da libertação de Domingos Simões Pereira (e seus efeitos políticos) é que depende que organizações como Nações Unidas, União Africana, União Europeia, CEDEAO e CPLP ganhem prestígio ou se afundem no declínio em que já estão ou no pântano da indiferença. O mesmo se diga do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu ou da Comissão da União Africana. Está na hora!

Estamos a ver e a seguir tudo.