Foi uma quarta-feira de “bom regresso ao diálogo e à concertação”, nas palavras de Mário Mourão, no aftermath da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), depois de meses em que o único tema que chegou ao Palácio das Laranjeiras foi mesmo o do pacote laboral.

Desse, pelo menos para já, a maioria dos parceiros sociais (patrões incluídos) prefere manter a devida distância de segurança, depois de um chumbo do Parlamento que, de acordo com o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), torna o regresso precoce ao tema da alteração da legislação laboral num “desrespeito a um órgão de soberania”. Mourão acha “prematuro” regressar ao dossiê e assegurou: “Há mais vida para além da legislação laboral.”

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, foi mais longe a considerar que o assunto da reforma laboral “está enterrado”, depois de uma “vitória dos trabalhadores” em toda a linha. Para lá voltar, defendeu Francisco Calheiros, presidente da Confederação de Turismo de Portugal (CTP), o Governo teria sempre de “falar com o PS e com a UGT”, e também com o Chega, “para saber a posição deles”, mesmo que esta seja feita “artigo a artigo”.

Sem se comprometer com prazos, e nem sequer com a modalidade com que o Governo pretende regressar à reforma laboral, Maria do Rosário Palma Ramalho garantiu que o tema voltará a estar em cima da mesa. “Foi um tema sobre o qual os parceiros sociais opinaram”, referiu, sem adiantar pormenores e sem excluir o regresso às mudanças na lei do Trabalho depois do verão.

E volta a dar nota da “inevitabilidade” — que já tinha defendido no Congresso do PSD e em várias declarações públicas, incluindo em entrevista ao Observador, no rescaldo da inviabilização do documento pelos deputados — de fazer mexidas no código. “O que o Governo entende é que a reforma laboral é inevitável para Portugal porque temos uma legislação atrasada e pouco preparada”, voltou a defender.

A reunião, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acabou por servir de balanço do acordo tripartido de valorização social e crescimento económico. Os pormenores do que foi discutido não foram revelados pela governante, que fez questão de reservar o tema aos participantes da concertação social.

Patrões e dirigentes sindicais acabaram a levantar a ponta do véu sobre a possibilidade de rever o aumento do salário mínimo nacional em 2027, e a criticar o tempo perdido na discussão laboral, que colocou a monitorização do acordo no fim da lista das prioridades da concertação.

“Para rever o acordo tripartido, ele tinha que ser revisto em baixa porque há condições que não foram cumpridas”

“Andámos entretidos com uma legislação que não tinha grande resposta ao momento que estávamos a viver”, lamentou o líder da UGT, revelando a renovada vontade que os parceiros demonstraram esta quarta-feira em revisitar as “matérias dos salários e das pensões” e garantir que “nada fica de fora” da discussão do acordo tripartido, que pode ainda ser revisto — é essa a vontade de Mourão, mas não dos líderes das confederações patronais.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), garante que “para rever o acordo, ele tinha que ser revisto em baixa porque há condições que não foram cumpridas”. “A questão é se há condições para rever em alta, nem mesmo a neutralidade fiscal foi cumprida”, fez notar, ressalvando que o “Estado arrecadou mais imposto dos salários que foram pagos”.

“Os dados do INE já mostram que os aumentos salariais foram além dos referenciais”, congratula, mas insiste que os impostos sobre o trabalho não acompanham a tendência para atingir a tal neutralidade fiscal inscrita no acordo entre os parceiros sociais (com exceção da CGTP).

Num toque de “realismo”, nota que “todos os estudos demonstram que o aumento do salário mínimo está a ser feito em prejuízo do aumento dos outros salários”. Desta reunião da CPCS não saiu ainda a certeza, ou promessa, de que o salário mínimo possa subir para lá da revisão anual prevista, que o colocaria acima dos 970 euros previstos.

Já Francisco Calheiros, presidente da CTP, assumiu que os “diagnósticos estão todos feitos e os problemas estão identificados” e, mesmo admitindo “revisitar” o acordo tripartido, discorda em revê-lo.

A revisão também não é o caminho pretendido pelo novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, que esta quarta-feira se estreou na CPCS como líder da confederação. Apelou, sim, à medição da “eficácia das medidas” do acordo tripartido. “Os salários médios subiram em Portugal acima do que estava no acordo”, referiu.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), defendeu ser “preciso dar às empresas condições para que elas possam pagar os salários que estão previstos no acordo”, assumindo que os objetivos do acordo tripartido ficam em causa tendo em conta a conjuntura económica atual, após a tempestade Kristin e o conflito no Médio Oriente.

“O que tem de ser corrigido é dar às empresas agrícolas e florestais medidas de competitividade que permitam pagar melhores salários”, reforçou, destacando a discrepância dos apoios que são dados a empresas espanholas do setor agrícola para combater os impactos de desastres naturais e do aumento do preço do petróleo.

O líder da CTP revelou ainda que Palma Ramalho informou os parceiros que já tem em mãos a versão “pré-final” do estudo para a sustentabilidade da Segurança Social, que chegará às mãos dos líderes das confederações e das centrais sindicais “antes do final do verão”, a tempo de o tema voltar à mesa da concertação social no regresso aos trabalhos, em setembro.

Para o terceiro trimestre de 2026, como anunciado pela ministra do Trabalho, fica também a discussão do Fundo de Compensação do Trabalho.