Um restaurante em Algueirão-Mem Martins, em Sintra, distrito de Lisboa, transformou a cave do estabelecimento num “alojamento ilegal”, revelou esta quarta-feira a PSP, referindo que é uma situação de “elevada gravidade”, tendo também detetado irregularidades económicas, fiscais e de segurança.

“O espaço subterrâneo encontrava-se transformado, de forma ilegal, numa residência completa, com cozinha, instalações sanitárias e dormitórios, apresentando fortes indícios de ocupação permanente, em total violação do alvará de utilização e do ordenamento urbanístico do imóvel”, indicou a Polícia de Segurança Pública (PSP).

O “alojamento ilegal” na cave de um restaurante em Algueirão-Mem Martins foi detetado no âmbito de uma ação de fiscalização a este estabelecimento de restauração e bebidas no concelho de Sintra, tendo a PSP registado “graves irregularidades de índole económica, fiscal e de segurança”.

“No total, foram levantados quatro autos de notícia por contraordenação, motivados pela ausência de Livro de Reclamações, falta de sinalização obrigatória de videovigilância, comercialização de produtos sem a devida estampilha fiscal (infração aduaneira) e a manutenção de equipamentos de segurança contra incêndios com prazos de validade totalmente expirados”, informou a polícia.

Além disso, a PSP constatou “condições severamente deficitárias” no armazenamento e conservação de géneros alimentícios destinados ao público neste restaurante, “com riscos elevados de insalubridade devido à acumulação de lixo e entulho”, bem como “a inexistência absoluta de rotas de evacuação ou saídas de emergência, colocando em perigo iminente a segurança do edifício e de terceiros”.

De acordo com a força policial, esta ação de fiscalização ocorreu na sequência de anteriores intervenções no mesmo local, inclusive no dia 8 de julho, data em que o restaurante foi detetado a funcionar fora do horário legalmente autorizado, o que resultou também na “autuação por oposição ativa à ação fiscalizadora”.

“Face à gravidade cumulativa das infrações e ao risco de o espaço se consolidar como um foco de perturbação e insegurança numa zona habitacional”, a PSP comunicou os factos “com caráter de urgência” às diversas entidades reguladoras e municipais, incluindo a Câmara Municipal de Sintra, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária (AT) e as autoridades de saúde pública.

A par desta comunicação, a PSP propôs, formalmente, a redução imediata do horário de funcionamento deste restaurante em Algueirão-Mem Martins e “a avaliação técnica para o seu encerramento temporário, até à reposição integral da legalidade e segurança”.

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