A pouco mais de uma semana da reunião do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) que vai decidir se a taxa diretora aumenta ou se mantém nos 2,25%, o governador do Banco de Portugal é cauteloso nas análises à política monetária. Está focado no mandato do BCE — manter a taxa de inflação em redor dos 2% — e defende a estabilidade dos preços acima de tudo. Porque uma inflação elevada é sempre “um imposto” que “penaliza acima de tudo os mais pobres”.
O economista Álvaro Santos Pereira defende há muito que não há alternativa às reformas estruturais para tornar o país mais competitivo e com maior poder de compra. Como governador, mantém o discurso e insiste na necessidade de ser retomado o debate sobre a reforma laboral (recentemente chumbada no Parlamento).
https://observador.pt/programas/sob-escuta/gostaria-que-voltassemos-ao-debate-da-reforma-laboral/
Santos Pereira tem defendido o modelo de flexisegurança. E sugere que os principais partidos políticos portugueses devem seguir o modelo alemão e promover um consenso sobre, por exemplo, a reforma da segurança social — tendo, também aqui, um modelo favorito: o modelo escandinavo, que apostou na criação de um fundo de pensões público em que os cidadãos capitalizam até 12% do seu salário.
Auto-retrata-se como alguém “muito institucional” que não entra “em duelos de palavras com ex-governadores” por “uma razão de decoro” — ou seja, oposto do seu antecessor Mário Centeno, a quem estas palavras são dirigidas. Por isso mesmo, defendeu a sua proposta para mudar o projeto da nova sede do Banco de Portugal acordado por Centeno. Mantém que vai poupar 35 milhões de euros e diz que, ao contrário do que o seu antecessor indicou no Parlamento, o conforto dos trabalhadores não vai ser afetado.
Não revela se houve, ou não, um pagamento “à cabeça” para levar Mário Centeno a sair do Banco de Portugal. Só o próprio Centeno pode falar sobre essa questão, afirma Santos Pereira.
https://www.youtube.com/watch?v=s9kHcUtSzOE
“Temos de garantir que não há uma espiral de subida de preços”
O Conselho do BCE subiu as taxas de juro em junho por causa da guerra no Médio Oriente, que tem tido avanços e recuos em torno da paz. Tendo em conta os últimos desenvolvimentos com o regresso de bombardeamentos norte-americanos e o novo fecho do Estreito de Ormuz, é provável que o BCE volte a subir os juros no final de julho?
Aquilo que a presidente Lagarde mencionou da última vez, e o que o BCE decidiu, mantém-se. Neste momento, sabemos que existe um grau de incerteza muito grande, existe muita volatilidade — às vezes com mudanças que acontecem quase diariamente — em relação ao conflito do Médio Oriente. Por isso mesmo, aquilo que a presidente Lagarde disse — de mantermos a decisão reunião a reunião e de ser uma decisão dependente dos dados — mantém-se. Neste momento faz sentido vermos a evolução não só do conflito, mas também a evolução dos chamados efeitos de segunda ordem, para ver se os preços da energia que baixaram nas últimas semanas…
Não baixaram tanto em Portugal…
Mas baixaram, de qualquer maneira, a nível internacional. Temos de ver qual é o impacto que vai ter nos salários e nos outros bens e serviços. Portanto, mantém-se a decisão e a comunicação da última reunião.
https://observador.pt/especiais/memoria-fresca-da-crise-inflacionista-de-2022-os-salarios-e-as-margens-das-empresas-porque-e-que-bce-achou-tao-necessario-subir-juros/
Mas alguém compreenderia que se voltasse a subir a taxa de juro em julho, duas vezes consecutivas? É uma coisa que até podia induzir algum pânico ou a ideia de que o BCE podia estar a correr atrás dos acontecimentos…
Não vou estar a especular sobre este mês ou aquele mês. O mais importante neste momento é vermos os dados, sabermos o que está a acontecer. Vamos ver, também, nos próximos dias. É importante observar o que está a acontecer ao nível do crescimento dos preços dos bens e dos serviços. Sabemos que nos últimos meses houve um aumento dos bens energéticos – e que depois baixaram um pouco quando parecia haver uma solução para o conflito. Neste momento estão a subir um bocadinho, mas há tanta volatilidade e incerteza que o mais importante é tomarmos decisões reunião a reunião, dependentes dos dados, das nossas previsões e da evolução dos preços.
Em junho não teve direito ao voto por causa do sistema rotativo. Agora vai ter. Já sabe como é que vai votar?
Vou repetir: tudo vai depender de dados.
Mas já tem uma ideia…
Claro que sim, mas tudo vai depender de dados e de como as coisas evoluírem.
A propósito da reunião de junho foi polémico. Até o PS admitiu chamá-lo ao Parlamento para explicar porque é que achava que iria haver essa alteração das taxas, por considerar prioritário travar a inflação em detrimento do fator económico. O BCE preocupa-se demasiado com a inflação em detrimento do impacto económico das suas decisões?
O BCE preocupa-se – é o seu mandato – com a estabilidade de preços. Teve uma atitude bastante proativa e preventiva. Analisou, perante a incerteza atual, vários cenários: um cenário base, um cenário adverso e outro severo. Como disse a presidente Lagarde, em todos esses cenários justificava-se a decisão tomada em junho. Sabíamos que a inflação estava acima do objetivo.
Olhando para a economia portuguesa, a revisão de crescimento do Banco de Portugal não se alterou desde março. Portanto, temos de garantir que não há uma espiral de subida de preços. Isso é importante porque, durante quase duas décadas, as pessoas – até em Portugal, que era um país que tradicionalmente tinha muita inflação – esqueceram-se do impacto da inflação. A inflação é, principalmente, um imposto que penaliza todos mas, acima de tudo, os mais pobres porque gastam uma percentagem maior do seu rendimento. É absolutamente essencial travar uma espiral de subida de preços porque, se não, pode acontecer como aconteceu em 2021 e 2022, quando as pessoas perderam poder de compra – e foi uma perda real, sentida pelas pessoas quando vão fazer compras, quando vão encher os depósitos dos seus carros… Manter a estabilidade de preços em redor dos 2% é um objetivo importante para que os agentes económicos e as pessoas possam planear as suas vidas.
https://observador.pt/especiais/e-preciso-construir-mais-uma-lisboa-ou-dois-portos-para-resolver-defice-de-habitacao-no-pais-diz-alvaro-santos-pereira/
“Achámos importante arrefecer um bocadinho” a concessão de crédito
Nunca criticou explicitamente a garantia pública criada pelo Governo Montenegro para ajudar os jovens a comprar casa. Mas receia que tenhamos um incumprimento significativo entre os jovens se, por exemplo, a inflação e as taxas de juro voltarem a subir?
O mais importante a nível da habitação — e o Banco de Portugal tem apresentado vários estudos sobre isso — é que temos um problema grave de oferta de casas. Durante uma década tivemos um défice habitacional de cerca de 300.000 casas. Isto equivale a uma Lisboa inteira ou duas vezes a cidade do Porto. É absolutamente essencial aumentar a oferta para travar a espiral de [subida de] preços e conseguirmos maior acessibilidade quer para os jovens quer para aqueles que não são tão jovens. Os licenciamentos têm aumentado um pouco, mas continuam bem abaixo do que eram há 15 anos. Depois da crise de 2008, que se prolongou nos anos seguintes, o setor da construção foi muito afetado e ainda continuamos com esse défice habitacional grande.
As ferramentas legislativas que o Governo está a criar…
Já lá chego. Os últimos números mostram que a procura está finalmente mais ou menos ao nível da oferta, mas o défice permanece. E como se pode contornar a situação? Tem de se construir mais, mas também apostar na habitação social e pública, como acontece na Holanda ou na Suécia – que são países que gostam da economia de mercado. Temos de tentar licenciar mais, construir mais e criar condições para ter mão de obra suficiente, que é outro dos problemas. Ao mesmo tempo, devemos investir de forma decisiva na habitação pública e social. Está a haver um aumentos dos licenciamentos e a construção também está a aumentar mas ainda não estamos ao nível de há 15 anos, o que significa que a pressão nos preços continua. Entre 2015 e 2025, fomos o país da zona euro onde os preços mais aumentaram (na União Europeia, só na Hungria cresceu mais). No ano passado subiram 17,6% e este ano continuam a crescer a um ritmo elevado, ao mesmo tempo que o crédito à habitação cresce a ritmos muito, muito elevados.
E a garantia pública não contribuiu para isso?
Já disse várias vezes que entendo o objetivo público de tentar ajudar os jovens a comprar casa perante estes problemas de acessibilidade.
Entende, mas concorda com ele?
Não tenho de concordar ou deixar de concordar. O Banco de Portugal tem de tratar da estabilidade de preços e da estabilidade do setor financeiro mas, também, evitar que o sobreendividamento das famílias volte a ser um problema no país. Houve um grande desendividamento no país, quer do Estado, quer das empresas quer das famílias, mas no último ano e meio houve uma inversão no endividamento das famílias. Ainda é muito marginal, mas temos de estar atentos. É por isso que o Banco de Portugal tem alertado para o problema da habitação como prioridade total.
https://observador.pt/2026/07/02/banco-de-portugal-muda-regras-para-creditos-da-casa-e-consumo-trava-taxa-de-esforco-mas-da-mais-anos-para-se-pagar/
Mas, concretamente, a medida da garantia pública deve continuar para além de 2026 ou deve acabar agora, no final do ano, e não ser prolongada?
Isso é uma decisão do Governo. Da parte do Banco de Portugal, estamos dispostos a tentar ajudar através das recomendações macroprudenciais. Alterámos a recomendação que entrará em vigor a 1 de agosto. Fizemo-lo porque o crédito à habitação cresceu 10,6% no ano passado e achámos importante arrefecer um bocadinho esse crescimento. O crescimento vai acontecer na mesma. Na última semana, publicitei a diferença que existe ao nível do crescimento do crédito à habitação em Portugal e na zona euro – na zona euro ronda os 2,9%. Mesmo com crescimento económico, habitualmente não sobe acima dos 5% a 7%. Em Portugal estamos com um ritmo mais elevado e é importante abrandar um pouco o crescimento para preservar a estabilidade financeira.
A certa altura disse estar disponível para medidas alternativas — daí depreende-se que não concorda com o que existe. E, já agora, quais são essas medidas alternativas?
Compreendo o objetivo político. Não é por acaso que, na alteração da recomendação macroprudencial, permitimos que para jovens abaixo dos 35 anos a maturidade pudesse aumentar de 37 para 40 anos. Isto é um sinal. Com a evolução da longevidade, os jovens têm 50% a 70% de probabilidades de chegar aos 100 anos, é natural que as suas vidas ativas também se prolonguem e terão mais tempo para pagar os empréstimos. A maturidade de 40 anos é possível porque percebemos o problema da acessibilidade e temos de arranjar maneiras de ajudar os jovens a comprar casa – se não houver essa possibilidade, é mais um fator que os pode fazer abandonar o nosso país. O Banco de Portugal está totalmente disponível para falar com o Governo e autarquias para ajudar a contornar esta situação difícil que estamos a viver.
Mas quando mexe na taxa de esforço, os mais jovens em início de carreira tendem a ser prejudicados…
Não só. Isso afeta todas as idades e classes sociais.
E entende que mexer na taxa de esforço e na maturidade é suficiente para dirimir os alertas que tem visto?
Modelámos várias possibilidades, pensámos em vários possibilidades e achámos que, neste momento, isto contribuirá para termos uma situação mais sustentável. Se for preciso alterar no futuro, assim faremos. Depende de como as coisas evoluírem.
Quando será anunciada a mudança no valor do teste de stresse aplicado aos créditos?
O choque da taxa de juro, neste momento, não foi alterado…
Está em 1,5 pontos percentuais…
Certo. Neste momento está em 1,5. Nesta alteração das regras macroprudenciais não foi alterado.
Mas podemos esperar novidades em breve?
Depende de como as coisas evoluírem. Dou-lhe um exemplo: por vezes dizem-nos que por querermos regras macroprudenciais vinculativas [e não apenas recomendações, como atualmente] é porque queremos apertar sempre mais. Não necessariamente. Na Finlândia, o banco central aliviou as regras para promover a venda de casas. Os bancos centrais têm de atuar consoante o mercado evolui, como aconteceu também na Nova Zelândia e no Canadá, dois países que tiveram aumentos muito pronunciados nos preços das casas e agora têm uma alteração à qual os bancos centrais também estão a reagir.
Estas restrições apanham também o crédito ao consumo. Está mais preocupado com a habitação ou com o consumo?
A alteração da taxa de esforço visa ambos. Tanto o crédito à habitação como o crédito ao consumo estão a crescer a ritmos bastante elevados. O crédito à habitação cresce acima de 10%, quase 11%, e o crédito ao consumo a 7%. É um pequeno sinal para abrandar um pouco o ritmo, tanto do crédito à habitação como do consumo.
“Pode ser que haja margem para os bancos aumentarem a taxa de juro” dos depósitos
Os cinco maiores bancos a operar em Portugal lucraram cerca de 5.000 milhões de euros em 2025, mais de metade desse valor em comissões. Justifica-se uma intervenção mais forte do Banco de Portugal nesta matéria ou a concorrência está a funcionar?
O setor financeiro em Portugal tem um nível de concorrência médio, no contexto da União Europeia. É bom que os bancos tenham bons resultados. Sabemos muito bem o que é que acontece quando os bancos não têm bons resultados. Aprendemos de forma dramática o que acontece quando assim é. Haver lucros é bom. Agora, se me pergunta se há margem para haver algum ajustamento: bem, se olho para as taxas dos depósitos a prazo em Portugal são a quarta ou quinta mais baixa da União Europeia. Pode ser que haja margem para os bancos aumentarem um pouco a taxa de juro. Mas isso têm de ser os bancos a decidir, obviamente. O Banco de Portugal não tem a incumbência para mudar comissões, tem de ser o Parlamento. Estamos a trabalhar com o parlamento, se eles quiserem que apresentemos um estudo técnico sobre esta questão… Vamos, assim que possível, provavelmente no início do próximo ano apresentar novos comparadores de comissões e simuladores para aumentar a transparência. Mas aumentar os limites às comissões só mesmo o parlamento é que o pode fazer. Nós estamos disponíveis para apresentar soluções técnicas e discutir essa questão no parlamento se houver esse entendimento.
A propósito da garantia pública falou na necessidade de reter jovens em Portugal. Que outras políticas públicas é que devem ser seguidas para conseguirmos esse objetivo de evitar a emigração de jovens qualificados?
É um clichê, mas é verdade, o mais importante é termos políticas pró-produtividade. Nós temos uma produtividade muito baixa e continuamos a ter um crescimento de produtividade baixo. O que é que nós podemos fazer? As tais reformas estruturais que os outros países continuam a fazer, e que nós já não fazemos há alguns anos.
Como a laboral?
Em várias áreas. Os países fazem reformas em várias áreas exatamente para tentar melhorar o seu desempenho económico. Os países que são mais bem-sucedidos são países que habitualmente gostam de inovar e são países que têm uma atitude reformista. Muitas vezes quando se fazem reformas não é à primeira que se acerta, às vezes pode ser à segunda ou à terceira, ou tem de se ajustar as reformas e as reformas das reformas, isso acontece muitas vezes. O que gostaria que nós voltássemos é exatamente pensar a nível global e com o maior consenso possível quais são as reformas que nos poderão tornar mais competitivos e ajudar a melhorar a produtividade. Pergunta-me na questão laboral, eu já há muitos anos que defendo isso, e aliás a OCDE faz a mesma coisa, e vários bancos centrais falam sobre esta matéria, eu defendo um modelo de flexisegurança, ou seja, eu defendo que tem de haver maior flexibilidade, mas protegendo mais o trabalhador, ou seja, dá-se mais flexibilidade no posto de trabalho, mas protege-se mais o trabalhador. É isto que foi feito há uns anos, há mais de 20 anos, na Suécia, na Dinamarca e em outros países.
Era isso que ia ser feito pelo Governo?
Isso tem que perguntar ao Governo.
Conhecemos a reforma que o Governo pretendia fazer…
Isso tem que perguntar ao Governo. Estou a dizer os exemplos de outros países. E muitas vezes essas reformas, quer sejam laborais, quer sejam a nível de pensões são reformas que são debatidas com os sindicatos, com os patrões, os governos, as autarquias, para tentar chegar a um consenso e ver quais são as melhores práticas internacionais. Como trabalhei muitos anos na OCDE, gosto quando os países olham para as melhores práticas internacionais e tentam adotar essas melhores práticas. A nível laboral, claramente o modelo flexisegurança é o modelo que está a dar na Europa mais resultado. Gostaria que nós voltássemos a esse debate. Segundo, há um país que neste momento está a avançar com as reformas, espero bem que vá para a frente, que é a Alemanha, a nível das pensões, que pode ser algo muito importante para países como Portugal e certamente para o resto da Europa.
Na Alemanha aconteceu algo que parece impossível em Portugal, que é os grandes partidos aprovarem uma reforma das pensões, acordarem o modelo. Em Portugal, PS e PSD, aliás esquerda e direita, têm visões muito diferentes sobre essa matéria e parece que não se conseguem entender.
Às vezes esquecemos que existe algo maior que o interesse partidário, que é o interesse nacional. Eu dou o exemplo que não tem nada a ver com a Europa, mas que eu gosto bastante de dar, que é o do México, que em 2013 fez algo que parecia impossível, partidos que durante décadas se detestavam, esquerda, direita e centro, chegaram a um acordo para fazer o Pacto pelo México, onde fizeram um conjunto de reformas estruturais para tornar o México mais produtivo e mais competitivo. E foi possível no México, num país que é bem mais polarizado do que Portugal. A nível das pensões, não vejo o mínimo de problemas de haver um acordo. Temos de debater, temos de ver quais são as melhores práticas, mas eu penso que há possibilidade de o fazermos. O que está a acontecer neste momento na Alemanha pode ser que abra as portas em outros países. Isto foi feito na Escandinávia, nos anos 90, quer na Suécia, quer na Dinamarca. Eles mantiveram o sistema público de pensões, mas deram a oportunidade de haver um aumento de poupanças canalizadas para fundos de pensões públicos. E, portanto, as pessoas na Dinamarca, por exemplo, a partir de meados dos anos 90, começaram a poupar adicionalmente 0,5% do rendimento, agora até 12%, e podem investir isso num fundo de pensão público, e esse fundo de pensão público investe de acordo com as suas preferências, se é mais conservador, se é menos conservador, etc. Isso fez aumentar imenso as poupanças das pessoas, que depois, no final, vão ter reformas muito melhores. E é isso que se está a tentar fazer neste momento na Alemanha.
É uma espécie de plafonamento, mas com um fundo de pensões público…
Haver mais poupanças, e essas poupanças serem canalizadas para depois o próprio investimento na economia nacional ou não. Isso foi feito com os sindicatos e foi feito de forma consensual e gradual. Se esta reforma for para a frente na Alemanha, eu tenho a esperança que outros países vão começar a olhar para o exemplo nórdico, neste caso a Alemanha, com outros olhos, e vamos também fazer uma reforma de pensões. Para tornarmos o país mais competitivo, isso também é importante. Vai-nos ajudar a aumentar a poupança, e depois vai-nos ajudar a aumentar investimento na inovação, investimento em áreas que nós precisamos. Isso é outra das reformas que gostaria de fazer, e depois, obviamente, também não vejo por que não poderia haver uma espécie de pacto por Portugal para a reforma da justiça.

“Somos um milagre económico? Não, não somos”
A imigração é um dos temas que mais preocupam a opinião pública portuguesa. Em menos de 10 anos, em Portugal, multiplicámos por quatro o número de imigrantes residentes, passámos de 380 mil para 1,6 milhões de imigrantes. A imigração é um fator que poderá ter contribuído para o aumento dos preços das casas, mas também para uma pressão maior sobre os serviços públicos?
O Banco de Portugal foi das primeiras instituições que começaram a apresentar os números, e também o impacto que isso teve na procura das casas. No Boletim Económico de março, falámos sobre o tema. Obviamente, quando aumenta o número de pessoas e aumenta a procura, isso tem um impacto sobre os preços. Mas também agora mostrámos, nos últimos números, que parece que a procura e a oferta neste momento se estabilizaram.
Também há alguns dados que indicam que o número, por exemplo, de pedidos de nacionalidade, de pedidos de autorização para residência têm diminuído significativamente, devido a novos instrumentos legislativos aprovados no Parlamento.
Eu acho que é importante dizer algo sobre a imigração. Eu vivi bastantes anos fora, em países que tinham políticas de imigração muito ativas, nomeadamente o Canadá. E o Canadá baseia muito parte do seu desenvolvimento em políticas de imigração. Durante muitos anos e muitas décadas tiveram uma política de imigração para tentar atrair bons quadros para o país, identificando as áreas em que havia necessidade desses quadros. Ou seja, todos os anos havia um objetivo de 200 a 300 mil pessoas entrarem no país, identificavam as áreas, e depois então haveria uma possibilidade das pessoas se candidatarem e se tornarem imigrantes no país, e havia um processo bastante elaborado até chegar a essa conclusão.
Uma imigração ordenada.
Ordenada. Embora, devo dizer, mesmo no próprio Canadá, mais ou menos na mesma altura que aconteceu em Portugal, depois da Covid, abriram as portas e de repente tiveram um milhão e meio de pessoas que entraram num ano. E isso causou imensas pressões nos preços de habitação e também nos serviços públicos, e levou a um grande debate num país que é muito pró-imigração. Num país como Portugal que está a envelhecer de uma forma bastante acentuada, com uma descida da natalidade — estamos bem abaixo da taxa de substituição que nos permite renovar a população —, a imigração é absolutamente essencial, quer não só para a sustentabilidade da segurança social, como também porque vamos chegar a uma situação em que, com o envelhecimento da população, vamos ter muito mais pessoas reformadas do que no ativo, e obviamente a imigração atenua a transição. Não afasta a transição, atenua. Pertenço a uma rede de investigação sobre economia de longevidade e de envelhecimento e vários estudos mostram, a OCDE também, que a imigração pode atrasar ou atenuar a transição para uma sociedade que vai ter muito menos fertilidade, mas não é suficiente. Agora, ajuda bastante a curto prazo. O que é preciso é ter políticas de imigração que sejam bem planeadas, tentando identificar as nossas necessidades, e eu sou a favor de apostarmos em imigração o mais qualificada possível, porque acho que isso é fundamental.
O INE reviu os números totais da população portuguesa entre 2021 e 2025, o que vai ter repercussão no PIB per capita em Portugal, quando comparado com os restantes países da União Europeia. Antes estávamos na 18ª posição, agora vamos descer, ainda não se sabe bem para onde. Isto significa que o milagre económico não aconteceu em Portugal?
Sobre o impacto dos novos números, o Banco de Portugal está neste momento, como outras instituições, a analisar, e certamente quando for a altura de podermos falar um pouco mais sobre isso, falaremos. Antes da crise financeira, estivémos 20 anos quase sem crescer, crescemos bem abaixo de 1%, e isso levou-nos onde nos levou. Nós, neste momento, com crescimentos de cerca de 2%, estamos a falar de uma economia que, claramente, está bem melhor do que estava nos anos após termos aderido ao euro e nesses anos, até a crise financeira, e um pouco depois. Quer isso dizer que somos um milagre económico? Não, não somos. Nós estamos, como economia, a crescer de uma forma moderada. Nós precisamos de crescer mais. Para crescermos mais, precisamos de reformas. Para reformas, precisamos ter vontade política para fazer, ou então consenso entre os principais partidos. É por isso que é tão importante deixarmos de lado, muitas vezes, este interesse partidário e pensar quais as reformas que o país precisa para nos pôr a crescer mais. Porque nós precisamos de crescer mais, porque se não crescemos mais, os nossos filhos e os nossos netos, porventura, não vão ficar cá. O Banco de Portugal mostrou um estudo em que a emigração rondou entre os 15% e os 18%, dos mais jovens, e muitos deles são altamente qualificados. Nós estamos contentes com uma solução em que 15% ou 20% dos nossos jovens vão para o estrangeiro? Eu próprio saí, e portanto, eu gostaria de dizer que não sou contra que as pessoas vão lá para fora, trabalhem, estudem, etc. É bom para abrir horizontes e também é bom para ficarem melhores profissionais, sem dúvida nenhuma. Mas temos de criar as condições para que regressarem. É por isso que acho fundamental essas reformas, para pôrmos o país a crescer mais. 2% não é suficiente, e a nível per capita, rondar 1%, isso quer dizer que o nosso rendimento per capita vai demorar 70 anos para duplicar. Quer dizer que nenhum de nós vai ver grande melhoria significativa nos nossos rendimentos per capita nos próximos anos. É por isso que é preciso crescer mais, é por isso que precisamos da reforma.
Quando diz que o Banco de Portugal está a incorporar esta revisão dos dados do INE, o que isso quer dizer? Vai haver mudanças?
Nós estamos a olhar para o impacto nas variáveis que seguimos, qual é o impacto que isto vai ter. São números novos. Nós estávamos a trabalhar com os microdados da Segurança Social, aliás, nós já tínhamos alertado para parte desta situação, mas nós neste momento temos números novos do INE, portanto, temos que os incorporar. E o INE vai fazer isso nos próximos meses também, em várias séries temporais.
O seu antecessor, Mário Centeno, tem falado muito sobre os riscos do aumento da despesa, nomeadamente no indicador de despesa líquida, que é o que agora releva para o cumprimento das regras orçamentais europeias. O governador é menos vocal a falar disso. Porquê? Para não beliscar, de certa forma, o Governo que o nomeou?
O Banco de Portugal e certamente o governador não têm de estar a beliscar ou deixar beliscar. O Banco de Portugal e o governador do Banco de Portugal têm de alertar para os problemas do país.
O aumento da despesa não é um problema do país?
Se vir o último Boletim Económico nós falamos disso muito claramente. Nós mostrámos muito claramente que não existe risco de entrarmos em défice excessivo porque continuamos com um excedente orçamental, e este ano estamos a prever um pequeno défice, depende de como a economia evoluir, mas quase à margem para ficar muito perto do equilíbrio ou mesmo haver um pequeno excedente, se houver vontade política para o fazer. Agora, a tendência [de subida] da despesa líquida é algo para o qual temos alertado durante vários meses, e dissémos que era importante que tivéssemos isto em atenção, porque sabemos que mais cedo ou mais tarde isso vai ter consequências bastante significativas. Mais do que o défice estou preocupado com a dívida, neste momento a dívida continua a descer, no ano passado já estava abaixo dos 90% e a projeção que nós temos é que a dívida em 2028 já estará abaixo dos 80% do PIB, mas ainda é muito elevada, para um país com a dimensão de Portugal, e sabemos que as economias têm sido sujeitas a vários choques nos últimos anos, desde a Covid, as guerras e precisamos de ter margem para lidar com esses choques.
Não vê défices a agravarem-se para mais de 0,5%?
Neste momento, as previsões do Banco de Portugal estão no 0,2% e para o ano 0,5% de défice. Agora, temos de ter a certeza absoluta que a despesa líquida é reduzida, e principalmente que garantimos que a dívida continua numa trajetória descendente, isso é o mais importante nos próximos tempos. Uma das grandes vantagens de termos a dívida pública a descer, é que nós, neste momento, temos spreads de taxas de juros vis-à-vis à Alemanha mais baixas do que França, Itália, Espanha. Ou seja, nós estamos a pagar taxas de juros, o Estado, e depois as famílias e as empresas, abaixo do que os italianos, os franceses e os espanhóis estão a pagar. Isso só acontece porque temos vindo a baixar o endividamento público, ao mesmo tempo que, continuamos a ter, por enquanto, excedentes, e mostra que há um compromisso, e aí é transversal aos principais partidos portugueses, um compromisso de baixa do endividamento público que permanece elevado. Então eu acho que isso é fundamental e é isso que nos tem ajudado a baixar os spreads das taxas de juros.
Justiça. “Não consigo compreender porque reformas de 2011 e 2012 não foram seguidas”
Na Justiça, uma área que falou muito antes de tomar posse como governador do Banco de Portugal, a reforma da Justiça tem duas áreas claramente diferentes. Uma mais económica, a reforma da Justiça administrativa, outra a reforma da Justiça penal, para termos processos penais mais céleres, nomeadamente no combate ao crime económico e financeiro. Consegue compreender que, ao fim de dois mandatos, ainda não tenhamos uma reforma da Justiça, nem numa área, nem noutra?
Num país que teve as dificuldades financeiras que teve, e que depois passou pelo maior escândalo financeiro das últimas décadas, não consigo perceber, não consigo conceber e não posso aceitar que, tendo havido reformas importantes feitas em 2011 e 2012, essas reformas não tenham sido seguidas depois em todas as suas componentes. A nível da justiça económica, houve algumas melhorias, na questão das insolvências, em que houve várias alterações, que até envolveram vários governos. Porquê é que não seguimos esse exemplo noutras áreas, na justiça penal, etc, etc. O que eu acho inaceitável é que nós continuamos a dar a justificação dos tempos da justiça, e continuamos a ver processos a serem prescritos, e os tempos da justiça a demorarem demasiado tempo.
Nenhum português parece acreditar que o Operação Marquês alguma vez vá chegar ao fim, acreditam que o processo vai prescrever… Isto é quase um ataque à democracia…
Não vou comentar este ou aquele processo, o que eu acho que era fundamental é que os tais tempos da justiça fossem grandemente acelerados, e que essas reformas da justiça fossem feitas de uma vez por todas, isso eu acho que é o mais importante.
https://observador.pt/especiais/nova-sede-do-bdp-as-alteracoes-ao-projeto-a-guerra-de-numeros-o-mini-e-o-valor-final-que-deixou-de-pertencer-a-deus-e-foi-revelado/
“Não vou entrar em duelos de palavras com ex-governadores, é uma questão de decoro”
Um assunto que marcou a sua ida ao Parlamento recentemente, a nova sede do Banco de Portugal. Anunciou alterações ao projeto, que foi apresentado pelo seu antecessor Mário Centeno. A nova sede terá agora um edifício, em vez de dois, o que permitirá poupar cerca de 35 milhões de euros face ao projeto anterior, e terá um custo final que poderá oscilar entre os 217 e os 227 milhões de euros. Por que razão sentiu necessidade de alterar o projeto que tinha sido acordado?
Eu acho que é importante dizer que as coisas evoluíram e o projeto evoluiu. Quando a primeira decisão foi tomada, não havia noções mais modernas de utilização de espaços como open space, etc, etc, e depois houve uma alteração em que os trabalhadores foram para o edifício da Álvaro Pais, onde estão mais de mil, e as nossas próprias equipas perceberam o que era trabalhar em open space e houve uma grande recetividade. Nós aprendemos muito com essa mudança para a Álvaro Pais. Segundo, houve uma alteração de políticas a nível da mobilidade regional. Desde o início, tenho vindo a defender, juntamente com o Conselho de Administração, mais mobilidade regional. Fizemos um inquérito no Banco de Portugal se as pessoas estariam disponíveis para as nossas agências — há seis agências e duas delegações regionais, portanto, oito locais do país fora de Lisboa — e 160 pessoas, ou seja, cerca de 10% dos trabalhadores de todo o Banco de Portugal, disseram que gostariam eventualmente, a médio prazo, mudar para outra localização, por causa dos preços das casas, ou querem estar mais junto das famílias, etc. Também alterámos a política de teletrabalho, que deu mais flexibilidade aos nossos métodos de trabalho, e obviamente avançámos com uma estratégia de inteligência artificial que nos permite também utilizar métodos diferentes. Tudo isso, conjuntamente, deu-nos uma solução em que nós não precisávamos de tanto espaço. Segundo, quando começámos a falar com a Fidelidade, também dissemos que gostaríamos de ter um auditório maior, autónomo, para termos a possibilidade de rentabilizar o espaço, e um auditório maior naquela zona de Lisboa, que é fundamental. Depois vimos várias possibilidades e chegámos à conclusão de que, primeiro, se nós em outubro de 2025 tínhamos em Lisboa 1.433 pessoas, das quais algumas estão a trabalhar no museu, na tesouraria em Lisboa…
Que vão continuar nesses espaços…
Essas pessoas vão ficar nesses espaços. Ou seja, estamos a falar abaixo das 1.300 pessoas, essas são as nossas reais necessidades, e, portanto, como o projeto tinha evoluído, faria sentido pensarmos noutra solução, e surgiu-nos esta solução mais económica, e foi uma coisa muito natural. Fizemos todas as diligências técnicas e legais, tomámos em linha de conta as diversas opções, quer o projeto A2-A3 dos dois edifícios, quer o projeto A1, adicionámos o auditório, vimos que tínhamos a possibilidade de pôr toda a gente que precisávamos, sem mudar tamanhos de secretárias ou tamanhos de espaço das pessoas, num novo edifício.

O seu antecessor disse que iriam mudar o tamanho das secretárias…
Numa reunião que tive na sexta-feira com os nossos colaboradores, mostrámos claramente que os rácios de open space existentes na Álvaro Pais vão ser integralmente mantidos. As pessoas vão ter exatamente o mesmo espaço que têm neste momento na Álvaro Pais, e mais, na Álvaro Pais temos 40 gabinetes, enquanto no novo edifício vamos ter entre 65 e 150 gabinetes. Portanto, vamos ainda ter a possibilidade de algumas pessoas terem gabinetes que agora neste momento não têm. Há um outro fator que eu acho que é muito importante, e que justifica também a mudança e a evolução do próprio projeto. No âmbito da conversa com a Fidelidade, também percebemos que antes tínhamos lojas adjacentes a um dos edifícios do Banco de Portugal.
Isso era um dos problemas de segurança que existiam.
Pelo menos com algumas questões que nos levavam a questionar a própria questão da segurança. E nós conseguimos uma solução com a Fidelidade onde não existem lojas adjacentes ao Banco de Portugal. O auditório vai estar, ao lado mas separado do edifício principal, o que nos ajuda a rentabilizar o espaço, e não vamos ter lojas adjacentes. Resumindo, tendo em conta esta alteração de não termos lojas, a mobilidade regional, o teletrabalho, a inteligência artificial, e ainda por cima termos a possibilidade de pôr toda a gente dando os mesmos rácios de espaço, e com as poupanças em 35 a 40 milhões de euros, todo o Conselho de Administração pensou que nestes pressupostos faz sentido evoluir o projeto, e portanto o projeto evoluiu sozinho.
Essa alteração foi proposta pela Fidelidade ou foi o Banco de Portugal que propôs essa solução?
Nós vimos várias possibilidades com a Fidelidade, houve várias possibilidades que foram discutidas, nós manifestámos a necessidade de termos um auditório maior, ver quais seriam os espaços, etc, e foi bom quando fizemos as nossas negociações ver por parte da Fidelidade a abertura de não termos lojas adjacentes.
Mário Centeno contestou a poupança de 35 milhões de euros e criticou diretamente por ter revelado o custo final previsto para a nova sede do Banco de Portugal. Teria assinado um contrato de promessa que vinculava o Banco de Portugal ao cumprimento de um contrato de mais de 200 milhões de euros, dois meses antes do cargo? Disse no Parlamento que está a pensar em mudar as regras para precisamente decisões estruturais antes do final do mandato do governador.
Primeiro, não vou entrar em duelos de palavras com ex-governadores, é uma questão de decoro e é uma questão institucional, eu sou muito institucional. Como disse, o projeto evoluiu, não vou entrar em jogos de palavras com ex-governadores. Segundo, eu sei o que é que defendo para mim próprio e para o Conselho de Administração atual e tenciono ver essas mudanças de regras. Sobre o passado é o passado, não vou estar a comentar.
O CDS pediu a intervenção do Ministério Público sobre o negócio feito pelo Conselho de Administração, liderado por Mário Centeno. Se o Ministério Público abrir um inquérito deste negócio, garante total colaboração com as autoridades portuguesas?
Obviamente em todos estes processos temos sempre o interesse de ter a transparência total e a colaboração total com as autoridades. De qualquer maneira, acho fundamental dizer que há e havia a necessidade do Banco de Portugal ter uma nova sede. Durante bastantes anos, falou-se dentro do Banco de Portugal ter uma nova sede, e não é por acaso, é porque nós estamos espalhados entre quatro edifícios e sabemos que se centralizarmos as operações todas vamos ter poupanças de cerca de 11 milhões de euros por ano, é muito dinheiro, porque nós neste momento estamos a alugar vários espaços, temos custos operacionais que podemos diminuir muito, portanto a centralização das operações é algo que faz todo sentido. Se é um projeto ou outro projeto é uma questão que obviamente pode ser debatida, agora acho que a centralização das operações do Banco Central num só sítio faz todo sentido e por isso mesmo é que tivemos um projeto que evoluiu e foi por isso mesmo que o Conselho de Administração esteve a favor desse projeto.
Centeno recebeu valor “à cabeça” para sair? Isso “tem que ser a pessoa em causa a transmitir”
Uma das polémicas que existiram desde o início do seu mandato foi a questão da reforma de Mário Centeno. Quer esclarecer se ele recebeu algum pagamento à cabeça para sair do Banco de Portugal?
Estamos a falar de uma política que eu achei que era importante. Quando eu tomei posse, havia oito consultores da administração, inclusive o ex-governador. A questão é se fazia sentido estas pessoas, que tiveram altos cargos, quer no nível de outros reguladores ou no próprio Banco de Portugal na administração, estarem a fazer trabalho de direção ou sem trabalho definido. Eu claramente defendo que, no futuro, preferia que não houvesse essa possibilidade de haver consultores da administração. Segundo, que os consultores existentes tenham uma ação muito clara. Por exemplo, um dos consultores da administração foi responsável pela coordenação do exercício com o FMI sobre a avaliação do sistema financeiro. Outros estão a trabalhar em outras áreas, portanto, terem projetos muito claros em que reportam diretamente ao conselho de administração. Mas como disse, a médio prazo, esta figura poderia desaparecer. Como disse também, no caso da reforma do ex-governador, estamos a falar em poupanças do Banco de Portugal, cerca de 2,2 milhões de euros.
Mas implicou pagamento à cabeça?
Como expliquei no parlamento, os detalhes, ao nível da proteção de dados, tem que ser a pessoa em causa a transmitir. Como disse, nós teríamos todo o gosto de dar esses detalhes todos, sem nenhum problema, mas o que gostaria de enfatizar é exatamente a poupança de 2,2 milhões de euros. Estamos a falar também que a taxa de substituição a nível da reforma do doutor Mário Centeno de 72%, enquanto no Banco de Portugal a taxa de substituição é de 78%, ou seja, nesse caso a taxa de substituição é inferior.
Isso significa então que teve um pagamento à cabeça?
É só a taxa de substituição da reforma, e portanto, obviamente, para nós o importante foi as poupanças que foram feitas, e faz sentido haver esse acordo entre as duas partes.
O mandato do governador deve ser único?
Sim.
Então não fará um segundo mandato?
Não é isso que estou a dizer. Há uma questão de transição, não vou estar a falar de segundo mandato ou outro. Eu sou a favor, como acontece no BCE, que os governadores e os conselhos de administração deviam ter um mandato único de 7 ou 8 anos, e é isso que na nova lei orgânica nós defendemos.
E vai propor isso?
Sim.
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