O Governo conta “não devolver dinheiro nenhum” a Bruxelas. Mas admite que há projetos do PRR que não vão ficar fechados a 31 de agosto, a data limite. Ouvido esta quarta-feira no Parlamento sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, o ministro da Economia adiantou que a solução do Governo para os projetos não cumpridos dentro do prazo “está a ser trabalhada”.

“Temos vindo a fazer um apelo muito insistente a todos os promotores, sejam câmaras, empresas, ou IPSS, para que completem as suas obras tanto quanto possível até 31 de agosto, começou por vincar o ministro.

“O Governo está focado em conseguir soluções para que as obras fiquem completas, mas tudo indica que em alguns casos será muito difícil”, ainda que daí não se possa concluir, diz, “que vamos ter de devolver dinheiro do PRR”.

“O primeiro dever é executar as subvenções e estamos a fazer tudo para o concluir. O que fizemos foi, por exemplo nas escolas, tínhamos o objetivo de construir 80, mas fizemos contratos para 100”, exemplifica o ministro em números redondos. “Claro que temos procurado soluções para os empreendimentos que não vão ficar prontos. O Governo tudo fará para evitar que fiquem obras a meio”.

No entanto, ainda não estão definidas “em condições de poderem ser publicitadas as regras de financiamento”, como os calendários e a origem das verbas.

As soluções são “diversificadas consoante a natureza das instituições e do grau de avanço das obras”, acrescenta.

“Isso está a ser trabalhado. É assunto para trabalharmos mais próximo de 31 de agosto, até lá o foco é cumprir prazos. Depois disso cá estaremos para encontrar parceiros para garantir que as obras não ficam meio feitas e metade por fazer”.

Castro Almeida voltou a lembrar que algumas obras, como o Metro de Lisboa, “não foram bem incluídas” no PRR porque não tinham um estágio de maturidade que permitisse a sua execução no âmbito dos prazos do PRR. “O Governo retirou e afetou esse dinheiro a outras atividades que o país precisa”. Mas agora “não há mais hipóteses de reprogramar”.

Em resposta ao Chega, Castro Almeida disse ainda que se o Governo não tivesse eliminado o visto prévio nas obras do PRR teria de devolver “muito dinheiro a Bruxelas”, cerca de mil milhões, calculou.

Sobre as casas financiadas pelo PRR que estão concluídas e sem uso, o ministro explica que “muitas vezes são os municípios, serviços da Segurança Social e as IPSS que têm de se pôr de acordo e em alguns casos há dificuldades”.

Castro Almeida afirma que o 10.º pedido de pagamento, o último, que deverá ser feito no outono, “é o mais exigente de todos” com 25% dos marcos e metas para cumprir. E considera que o saldo do PRR na economia portuguesa foram as agendas mobilizadoras, que “criaram uma rotina” de pôr grandes empresas a trabalhar com pequenas e com entidades do sistema científico. Para o futuro, “é preciso que mantenham a rotina de trabalho comum”.