Os países da Comunidade das Caraíbas (Caricom) defendem que o Reino Unido deve abdicar dos seus territórios ultramarinos na região como parte de um processo de reparações pela escravatura e pelo colonialismo praticado durante mais de três séculos.
De acordo com a organização, citada pelo jornal The Telegraph, uma delegação em representação dos 15 Estados-membros da organização deslocou-se a Londres para apresentar um conjunto alargado de propostas sobre reparações, que inclui, para além de compensações financeiras, a descolonização dos territórios que ainda estão sob administração britânica.
A delegação reuniu-se com os deputados britânicos, num encontro promovido pelo grupo parlamentar multipartidário para as reparações africanas, presidido pela deputada trabalhista Bell Ribeiro-Addy. Entre as principais exigências que saíram deste encontro está a transferência de soberania dos territórios britânicos das Ilhas Turcas e Caicos, Anguila, Monserrate, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão e Bermudas. A Caricom sustenta que a manutenção destes territórios sob a alçada de Londres faz com que os seus habitantes continuem a viver como “cidadãos de segunda categoria“.
O texto de trabalho da comunidade defende, ainda, que os territórios colonizados continuam limitados por modelos constitucionais impostos e que a autonomia política e económica deve assentar no princípio da justiça reparadora.
https://observador.pt/2024/05/22/reino-unido-deve-as-caraibas-205-mil-milhoes-de-libras-em-reparacoes/
A proposta atualiza e amplia o plano de 10 pontos para reparações apresentado pela organização em 2014, que já incluía um pedido formal de desculpas dos Governos europeus pelos seus crimes históricos, programas de repatriamento para os descendentes de africanos escravizados, apoio ao desenvolvimento das populações indígenas, a resolução das crises de saúde pública, a erradicação do analfabetismo e a reaproximação dos descendentes à herança africana.
O documento alarga, assim, o âmbito das reparações, defendendo medidas relacionadas não só com a escravatura, mas também com o recurso a trabalhadores contratados após a abolição, os impactos das alterações climáticas — que a organização considera terem sido agravados pelo colonialismo —, problemas de saúde na região e os efeitos específicos da escravatura sobre as mulheres, nomeadamente a exploração sexual e a privação do direito à vida familiar.
Segundo a Caricom, outros territórios das Caraíbas condicionados aos Países Baixos e à França, como São Martinho, Aruba, Curaçau, Martinica e Guadalupe, também têm um “direito legítimo à condição de Estado e à liberdade”.
O presidente da Comissão de Reparações da Caricom, Hilary Beckles, afirmou ao The Telegraph que as Caraíbas continuam a ser “a região mais colonizada do mundo” e defendeu que este processo deve terminar. Beckles apelou ao Rei Carlos III para apoiar a descolonização e “quebrar as correntes da governação imperial”.
Segundo a Caricom, o quadro para as futuras negociações será desenvolvido em conjunto pelos líderes das Caraíbas e de África antes de ser formalmente apresentado aos Governos europeus. Em paralelo, a União Africana está a preparar uma estratégia jurídica para levar a questão das reparações ao Tribunal Internacional de Justiça, procurando obter um parecer semelhante ao que sustentou a decisão internacional sobre a soberania das Ilhas Chagos.
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