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(A) :: Luís Neves não declarou empresa da mulher à chegada ao Governo. "Mero lapso", diz o ministro

Luís Neves não declarou empresa da mulher à chegada ao Governo. "Mero lapso", diz o ministro

Ministro já submeteu três declarações em apenas cinco meses. Foi acrescentando 315 mil euros em dívidas, 133 mil à ordem e a polémica empresa de alojamento da mulher. "Mero lapso", diz Luís Neves.

João Paulo Godinho
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Mariana Furtado
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Sem o registo da empresa da mulher, sem a indicação de uma conta com mais de 133 mil euros e com empréstimos de apenas 180 mil euros em vez de 315 mil euros. Assim foi apresentada, em 17 de abril, a declaração inicial de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos por Luís Neves, após tomar posse como ministro da Administração Interna, junto da Entidade para a Transparência (EpT). Todas essas informações surgiriam apenas em 25 de maio, quando apresentou a declaração de substituição, mas o gabinete do ministro Luís Neves garante esta quinta-feira ao Observador que nunca houve qualquer intenção de ocultar dados às autoridades.

“Nunca existiu qualquer tentativa de ocultação. Toda a informação relacionada com a empresa do cônjuge do Ministro da Administração Interna é pública e está disponível em plataformas públicas, nomeadamente, no Portal da Justiça, no qual estão registados os atos societários”, enfatiza fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI). O Observador recebeu estas declarações de fonte oficial do MAI às 13h26 desta quinta-feira, sendo certo que esta é uma segunda reação do gabinete de Luís Neves, após o nosso jornal ter colocado novas dúvidas.

“No caso em apreço, a informação prestada à Entidade para a Transparência sobre a sociedade unipessoal ALCampos — cujo titular da participação é o cônjuge com 100% de percentagem dessa participação social —, foi objeto de declaração e correção retroativa face às declarações anteriores, em 25 de maio de 2026, quando a situação foi detetada“, acrescenta.

No mesmo sentido, o gabinete de Luís Neves assume também não ter indicado a existência da empresa ALCampos na declaração de recondução de funções à frente da PJ, em 2024, e que só corrigiu a situação no último mês de maio, quando corrigiu também as informações enquanto governante.

“A declaração de início de funções, em 2024, como Diretor Nacional da Polícia Judiciária, foi substituída no dia 25 de maio de 2026 – na mesma data em que foram ainda submetidas as declarações de alteração e substituição enquanto Ministro da Administração Interna – havendo uma preocupação de revisitar as declarações anteriores e corrigir voluntariamente esta situação fazendo constar a participação social por via conjugal”, observa, sem deixar de fazer uma ressalva: “Importa sublinhar que a situação foi corrigida, antes mesmo destas questões serem suscitadas publicamente“.

Em paralelo, é descartada uma eventual violação da exclusividade de funções de Luís Neves na PJ e no Governo pela existência da sociedade unipessoal da sua mulher, que foi criada em junho de 2023.

“A criação desta empresa não configura qualquer violação de exclusividade de funções, quer como Diretor Nacional da Polícia Judiciária, quer como Ministro da Administração Interna. Como definido no artigo 6.º, n.º 2, da Lei n.º 52/2019, o regime de exclusividade é incompatível com qualquer outra função profissional (remunerada ou não) e com a integração em corpos sociais de empresas lucrativas e a integração de corpos sociais com fins lucrativos – o que não é, objetivamente, o caso”, frisa o gabinete de Luís Neves.

“O conflito de interesses não se coloca porque a empresa não tem qualquer interesse que esteja na área de atuação, ou esfera de decisão, quer como Diretor Nacional da Polícia Judiciária, quer como Ministro da Administração Interna”, resume.

Contudo, as questões de conflito de interesses levantadas por vários especialistas, como a ex-presidente da Associação Transparência e Integridade, Susana Coroado, ou o advogado especialista em compliance Diogo Santana Lopes nunca se prenderam com a sociedade da mulher. Esse problema foi apenas suscitado na relação entre o ex-diretor da PJ e a empresa Construbarcelos, devido à assumida relação de amizade entre Luís Neves e João Carvalho, o empreiteiro que fez obras para a PJ durante os mandatos do agora ministro da Administração Interna à frente daquele órgão de polícia criminal.

As diferenças de informação ao detalhe nas declarações de Luís Neves

Luís Neves tomou posse como ministro da Administração Interna há menos de cinco meses, no passado dia 23 de fevereiro. Porém, desde então, já apresentou três declarações de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos junto da Entidade para a Transparência: a inicial, que entregou em 17 de abril (dentro do prazo legal de dois meses após o início de funções), uma declaração de alteração e outra de substituição, ambas em 25 de maio. O Observador consultou todos esses documentos nos últimos dias (o Correio da Manhã publicou uma notícia sobre o caso esta quinta-feira).

Partindo da última declaração de rendimentos do governante, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária reportou um total de rendimentos de 143.921,74 euros relativos ainda ao ano de 2024. Os valores registados superaram os de anos anteriores nas mesmas funções devido à atribuição do suplemento de missão naquele órgão de polícia criminal (única entidade pagadora), como o próprio Luís Neves explicou à Sábado, num artigo de abril dedicado ao património e aos rendimentos do então recém-ministro e que se baseava ainda na última declaração apresentada enquanto diretor nacional da PJ.

A transição de diretor da PJ, onde se encontrava desde 2018, para suceder a Maria Lúcia Amaral à frente do Ministério da Administração Interna acabou por não ser muito lucrativa, uma vez que se traduziu numa quebra do vencimento.

https://observador.pt/especiais/o-dinheiro-a-piscina-e-as-duvidas-7-perguntas-e-respostas-sobre-o-caso-luis-neves/

Ainda em termos financeiros, Luís Neves comunicou a existência de uma conta bancária com um saldo superior a 50 salários mínimos, tendo 133.628 euros à ordem. No entanto, apenas um mês antes nada constava sobre esta conta bancária à ordem na declaração de início de funções como ministro.

Quanto ao património imobiliário — que tem estado no centro da polémica nos últimos dias, devido às obras no monte Corgo da Fonte, em São Teotónio (Odemira), no Alentejo —, o governante discriminou na declaração única submetida em maio à Entidade para a Transparência um total de nove imóveis (quatro urbanos e cinco rústicos): um no Seixal, outro em Almada e os restantes sete no concelho de Odemira, os mesmos que já havia comunicado logo após tomar posse na sua primeira declaração.

  • Prédios urbanos:
    • Seixal — valor patrimonial tributário (VPT) de 362.614,73 euros
    • Almada — VPT de 57.324,51 euros
    • Corte Enxara, S. Teotónio — VPT de 1.735,65 euros
    • Pomba, S. Teotónio — casas térreas, VPT de 2.628,95 euros
  • Prédio misto:
    • Corgo da Fonte, S. Teotónio — prédio urbano em propriedade total, só com um piso, quatro divisões e com VPT de 29.060 euros
    • Corgo da Fonte, S. Teotónio — prédio rústico com VPT de 140,36 euros
  • Prédios rústicos:
    • Corte Enxara, S. Teotónio — prédio rústico com VPT de 35,41 euros
    • Corgo da Fonte, S. Teotónio — prédio rústico com VPT de 171,89 euros
    • Pomba, S. Teotónio — prédio rústico com VPT de 496,40 euros

O que é o Valor Patrimonial Tributário?

O Valor Patrimonial Tributário — ou VPT — é o valor fiscal de um imóvel atribuído pelas Finanças e não tem uma relação direta com o valor de mercado desse imóvel, sendo o primeiro frequentemente inferior a este último. O VPT serve de base para o cálculo de impostos como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), e é calculado com base numa fórmula definida pelo Código do IMI.

As obras no monte em São Teotónio — que não foram comunicadas ou alvo de licenciamento junto da autarquia, nem se conhecem os comprovativos de pagamento das faturas — dizem respeito ao prédio misto designado Corgo da Fonte. Prédio misto porquê? Porque o mesmo terreno tem uma parte urbana — casa de rés-do-chão para habitação (141,02 m2), telheiro (24,32 m2) e anexo (30,46 m2), segundo a informação predial simplificada — e uma parte rústica (terreno com cultura de cereais, sobreiros, oliveiras, etc.), apesar de casa e terreno surgirem desagregados na declaração única submetida à Entidade para a Transparência.

O prédio urbano é constituído por uma casa térrea com 195,8 m2 de área de implantação, sendo certo que existe uma casa de habitação e um anexo. É neste prédio urbano que Luís Neves garantiu que as obras se cingiam a “três paredes e uma casa de banho, com sete metros quadrados, um alpendre e um tanque”. Já a parte rústica tem uma área total superior a 9 hectares.

https://observador.pt/2026/07/14/luis-neves-camara-de-odemira-vai-investigar-suspeitas-levantadas-de-operacoes-urbanisticas-irregulares/

O imóvel está registado como alojamento local desde 25 de julho de 2025, segundo o documento ao qual o Observador teve também acesso, que indica que o monte Corgo da Fonte tem capacidade para seis pessoas (três quartos) e é explorado pela sociedade Alcampos Unipessoal Lda, a empresa detida pela mulher do ministro da Administração Interna.

E é precisamente em relação à empresa Alcampos Unipessoal Lda que reside outra das principais ‘novidades’ da última declaração de Luís Neves junto da Entidade para a Transparência. O documento indica a existência da empresa unipessoal detida pela mulher do ministro — com quem está casado em comunhão de adquiridos —, com uma quota de 100%, dedicada a “atividades de turismo e alojamento de curta duração”.

Todavia, na declaração inicial de funções governativas nada era declarado sobre a empresa da mulher. E esta informação não reportada no cumprimento das obrigações declarativas ocorre depois de um ano em que a titularidade de sociedades por cônjuges esteve igualmente na ordem do dia, devido ao caso Spinumviva e ao primeiro-ministro Luís Montenegro.

https://observador.pt/programas/a-hist-ria-do-dia/o-misterio-do-pagamento-das-obras-do-senhor-ministro/

Por último, a declaração de substituição apresentada por Luís Neves em maio reporta também uma alteração significativa no passivo.

O ministro declarou ter dois empréstimos bancários em dívida, ambos à Caixa Geral de Depósitos (CGD): um no valor de 90 mil euros e outro no valor de 225 mil euros, num total de 315 mil euros. Já na declaração anterior, quando entrou para o Governo, Luís Neves, de 60 anos, comunicou também dois empréstimos: um igualmente na CGD, com uma quota-parte de 45 mil euros, e outro no Montepio Geral, exatamente no mesmo montante. Ou seja, aumentou substancialmente o seu endividamento entre a declaração submetida em abril e a de substituição entregue em maio passado.

Em relação a outros aspetos contemplados nas obrigações declarativas, Luís Neves não reportou a posse de qualquer automóvel, contas a prazo, títulos, aplicações financeiras ou ativos no estrangeiro.

O “mero lapso” e as restantes explicações de Luís Neves

Contactado pelo Observador para explicar estas alterações em tão curto espaço de tempo nas suas declarações únicas, o gabinete do ministro da Administração Interna começou por argumentar em relação à não declaração da empresa da sua mulher que tudo não passou de um “mero lapso”, nos primeiros esclarecimentos às questões enviadas pelo nosso jornal.

“Essa informação não foi incluída na declaração inicial de Ministro da Administração Interna por mero lapso”, referiu o gabinete de Luís Neves, acrescentando: “O lapso foi corrigido quando estava a ser preparada a declaração de substituição, atualizada por causa de um novo empréstimo que foi contraído, tal como consta do documento”.

Já sobre as questões da nova conta com mais de 133 mil euros e a subida dos empréstimos, ambas, segundo o gabinete do ministro, estarão relacionadas. “Na primeira declaração, de facto, não existia esse valor na conta. O novo valor deve-se a uma segunda hipoteca sobre imóvel no valor de 225 mil euros, tendo sido amortizado o crédito do Montepio Geral, no valor de 90 mil euros”, explicou.

De seguida, detalhou a evolução dos empréstimos contraídos, confirmando que o capital em dívida atinge os 315 mil euros.

“Na primeira declaração os valores dos créditos indicados eram de 90 mil euros no Montepio Geral e de 90 mil euros na CGD – com as referidas quotas-partes de 45 mil euros. Na segunda declaração, como referido, foi feita uma hipoteca para contrair um novo empréstimo de 225 mil euros. Com esse valor foi saldado o crédito de 90 mil euros do Montepio. No presente momento, existem dois créditos: um, anterior, de 90 mil euros, na CGD, bem como o novo crédito de 225 mil, na mesma instituição bancária. Um total de 315 mil euros”, concluiu o gabinete de Luís Neves.