Chegado o mês de julho, os trabalhos no Parlamento da Hungria habitualmente abrandam, em antecipação da pausa de verão, que começa antes de o mês chegar ao fim. Mas este não é um ano habitual. Dois meses depois da tomada de posse do novo Governo, os trabalhos seguem a todo o vapor, impulsionados pela “Operação Fogo Purificador“, anunciada pelo primeiro-ministro, Péter Magyar, no dia 22 de junho.

“Hoje lançamos a Operação Fogo Purificador, que vai encerrar uma era, encerrar as longas décadas em que a Hungria podia ser feita refém de grupos políticos e económicos criminosos”, declarou Magyar nesse dia, num longo discurso perante o Parlamento. A operação tem, portanto, como objetivo desmantelar as estruturas de poder criadas por Viktor Orbán dentro das instituições públicas ao longo dos 16 anos em que esteve à frente do Executivo — ou, nas palavras do novo primeiro-ministro, destruir a “máfia” de Orbán.

No dia seguinte ao anúncio, o Parlamento aprovou um conjunto de medidas de combate à corrupção. Na semana passada, suspendeu as operações dos serviços públicos de rádio e televisão. Esta segunda-feira, deu o maior passo no plano de Magyar: aprovou a 17.ª emenda à Constituição húngara, que permite a destituição do Presidente e impõe limites aos mandatos dos juízes no Tribunal Constitucional e aos deputados no Parlamento.

A decisão, como seria de esperar, foi condenada pelo Fidesz de Orbán, que acusou o novo partido no poder de estar a construir uma “tirania”. Contudo, as ações do Tisza (partido de Magyar) também motivaram alertas entre aqueles que apoiam a transição de poder. “Nós, especialistas em direito público, chegámos, após uma análise cuidadosa, à difícil conclusão de que apoiamos a substituição dos titulares de cargos públicos de alto nível que permaneceram no cargo desde o anterior regime autocrático. Ao mesmo tempo, consideramos justificado que o Parlamento exerça moderação na eleição de novos titulares de cargos públicos”, pode ler-se numa carta aberta, assinada por mais de 300 juristas, académicos, juízes e advogados húngaros.

O aviso coloca a nu aquilo que Zsuzsanna Szelényi define como o “dilema pós-iliberal“. Ou seja, na sua pressa para repor a normalidade democrática nas instituições erodidas por um regime iliberal, um Governo democrático pode cair em excessos que são, em si mesmos, não democráticos. “Equilibrar eficiência, democracia e legalidade é essencial para a redemocratização da Hungria”, pondera a investigadora no Democracy Institute na Central European University (CEU), num artigo de análise.

Prioridade foi combater a corrupção (e recuperar os fundos europeus)

A primeira grande medida aprovada pela supermaioria do Tisza no Parlamento foi a abolição das fundações de gestão de ativos de interesse público, conhecidas em húngaro como “kevka“. Estas instituições foram fundadas durante a governação de Orbán e ficaram responsáveis pela gestão de universidades, instituições sociais e culturais, recebendo fundos públicos para tal.

Para liderar estas fundações, Orbán foi nomeando vários dos seus apoiantes, despindo, assim, instituições privadas de qualquer autonomia. Além de acabar com as “kevka“, o Parlamento também aprovou um reforço da Autoridade para a Integridade, que passa a poder pedir à justiça a abertura de investigações por corrupção.

Zsuzsanna Szelényi aponta, no artigo, como muitos nomes na administração pública continuam a ser “leais a Orbán”. Mas este não é o único problema que se atravessa no caminho do Governo. “À medida que a transição democrática ganha forma, o novo Governo enfrenta novos obstáculos todos os dias”, escreve, nomeando como primeiro obstáculo o “dinheiro”.

Em causa está o facto de a União Europeia (UE) ter bloqueado o acesso de Budapeste a 17 mil milhões de euros de fundos europeus, devido ao incumprimento por parte de Orbán das políticas anticorrupção do bloco europeu. A primeira tranche destes fundos, equivalente a 10,4 mil milhões de euros, será desbloqueada até ao final de agosto, mas, para isso, o novo Executivo precisava de reverter o sistema que levou Bruxelas a tomar a decisão. Ou seja, a prioridade dada por Magyar às medidas anticorrupção é um fim em si mesmo, mas é também um meio para aceder aos fundos necessários para cumprir as restantes promessas de campanha.

O maior sucesso de Magyar: o combate à propaganda

Na passada terça-feira, se um habitante da Hungria ligasse a televisão no canal público para ver as notícias da noite, seria confrontado com um ecrã negro onde se podia ler: “Os meios de comunicação públicos não podem mentir. Pedimos desculpa por o terem feito durante tantos anos. Os meios de comunicação públicos estão a ser sujeitos a uma transformação para garantir que permanecem independentes e credíveis no futuro. A cobertura jornalística está suspensa temporariamente.”

Péter Magyar concretizou assim a promessa que fizera em entrevista à televisão pública dias depois de ter sido eleito, em que acusou os órgãos de serem “máquinas de propaganda”. Em comunicado, a nova direção — composta por jornalistas que trabalhavam até aqui em meios independentes — anunciou que a programação será retomada à medida que os cargos de chefia forem sendo ocupados.

Se o primeiro obstáculo indicado por Zsuzsanna Szelényi era o dinheiro, o segundo era a “ideologia”, ou seja, a manutenção da propaganda pró-Fidesz. A suspensão da imprensa pública torna possível travar esta propaganda e guiar a opinião pública numa direção mais “neutra” e “imparcial”.

O combate à “propaganda” é apontado pela imprensa internacional como um dos maiores sucessos de Magyar nos dois meses que leva à frente do Governo. Mas este objetivo não foi alcançado apenas com a suspensão da televisão pública: o Executivo também cortou o financiamento público à imprensa alinhada com Orbán e fechou o “gabinete de proteção da soberania da Hungria”, um organismo descrito pela oposição como forma de intimidar e silenciar a imprensa independente.

“O novo Governo não devia cair na armadilha de utilizar os mesmos métodos” de Orbán. Emenda constitucional faz soar alertas

Depois da corrupção e da propaganda, o Governo chegou ao terceiro obstáculo: os “fantoches” do regime. Ou seja, as pessoas nomeadas por Orbán para liderar os restantes órgãos de soberania. A aprovação da 17.ª emenda à Constituição, esta segunda-feira, procura alcançar este objetivo. Entre os vários pontos da medida, inclui-se a destituição imediata do Presidente Tamás Sulyok e a nomeação de um novo chefe de Estado, a imposição de um limite de três mandatos (12 anos) aos deputados e de um limite de 70 anos aos juízes do Tribunal Constitucional. Na prática, quer isto dizer que tanto o líder da bancada parlamentar do Fidesz como o presidente do Tribunal, nomeado por Orbán e que cumpre este ano 71 anos, têm de abandonar os cargos.

A saída de Tamás Sulyok é inevitável. A lei ainda tem de ser promulgada pelo Presidente, mas, caso Sulyok se recuse a fazê-lo, Magyar já garantiu que vai avançar com um processo de impeachment. O Tisza apela, portanto, ao Presidente que promulgue a emenda e abandone o cargo sem atirar o país para uma crise constitucional. “Péter Magyar quer começar do zero. Portanto, o processo de destituição, a que ele poderia ter recorrido, está fora de questão”, argumenta Marton Schlanger ao Le Monde. Isto porque a destituição forçada seria um processo que produziria mais “choque”, argumenta o analista do think tank húngaro Republikon. A decisão foi tomada de forma a alcançar a destituição do Presidente sem agitar demasiado as águas.

Contudo, a forma como o processo foi levado a cabo foi, ainda assim, repreendida por organizações como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional. As organizações de monitorização apontam três erros. Em primeiro lugar, a emenda, com mais de 100 páginas, esteve sujeita a consulta pública durante apenas cinco dias. Por outro lado, o Presidente devia ser sujeito a “um julgamento justo e garantias legais” pela colaboração com as práticas iliberais e ilegais de Orbán. Por último, destacam o perigo de o Tisza escolher um sucessor totalmente alinhado com o Governo para o próximo período, o que pode alienar os eleitores do Fidesz numa Hungria profundamente polarizada.

“Se queremos pôr fim aos métodos utilizados pelo regime de Orbán, o novo Governo não devia cair na armadilha de utilizar os mesmos métodos”, ressalva Aron Demeter, diretor de comunicação da Amnistia, à revista Balkan Insight. Os “métodos” referem-se à utilização trivial da figura da emenda constitucional — Orbán utilizou-a 16 vezes em 16 anos —, enquanto o “próximo período” é uma referência aos planos a longo prazo do Tisza: a redação de uma nova Constituição, que transforme o cargo de Presidente num cargo elegível e não num nomeado pelo Parlamento e que desenhe um novo sistema eleitoral. “As próximas semanas vão mostrar o quão sério o Tisza está a ser em relação à mudança de regime”, antevê Demeter.

Márta Pardavi, diretora do Hungarian Helsinki Committee, outra organização que monitoriza o Estado de Direito, olha além da destituição do Presidente e critica as decisões relativas ao mandato dos deputados. “Esta não era uma medida urgente nem uma das promessas feitas ao eleitorado; devia haver um debate alargado sobre iniciativas como esta”, afirmou ao El País.

Métodos iliberais? Fidesz nega-os, Tisza reclama mandato para tal

Aos 44 anos, Gergely Gulyás soma já 16 anos no Parlamento húngaro, dois dos quais na qualidade de líder da bancada parlamentar do Fidesz. À luz da nova emenda, chegadas as próximas eleições, Gulyás não se poderá recandidatar. Em vez de ser obrigado a retirar-se, o número dois de Orbán apresentou esta segunda-feira a sua demissão. A decisão foi o segundo protesto num dia em que os 52 deputados do Fidesz boicotaram a votação relativa à emenda constitucional.

“Hoje lidamos com o Presidente da República, mas amanhã pode ser qualquer um. A arbitrariedade não tolera críticas e não tolera controlo”, criticou Viktor Orbán, numa publicação nas redes sociais esta segunda-feira, enquanto viajava para os Estados Unidos para assistir aos últimos jogos do Mundial de futebol. “Nunca reconheceremos os métodos violentos do regime autoritário como legítimos e legais”, acusou o antigo primeiro-ministro.

As críticas do Fidesz soaram a uma só voz, acusando o Tisza de utilizar meios iliberais para levar os seus objetivos avante e afastar todos os detentores de cargos públicos. “A grande ironia desta situação é que o Fidesz se tornou vítima do seu próprio conceito de poder“, afirmou Péter Rona, advogado e economista húngaro e antigo candidato à Presidência, à BBC. Contudo, as críticas do Fidesz estão muito longe de acompanhar este raciocínio.

Enquanto os alertas deixados pelos organismos independentes criam uma equivalência entre os métodos iliberais do Fidesz e do Tisza, o partido de Viktor Orbán garante ter um compromisso com a democracia e empunha a sua aceitação dos resultados das eleições de abril como prova disso. “O anterior Governo foi chamado de autoritário, mas concedeu pacificamente a derrota depois das eleições”, critica Balazs Orban, deputado e antigo membro do Executivo de Orbán.

O Tisza, por sua vez, também recusa qualquer acusação de práticas iliberais e, perante críticas da oposição e alertas e conselhos de analistas independentes, também recorre às eleições para justificar as suas ações. “Os eleitores conferiram poderes excecionais à Assembleia Nacional, na sua qualidade de poder constituinte, para restabelecer a democracia”, pode ler-se no preâmbulo da emenda constitucional. “Pedimos e recebemos um mandato claro do povo húngaro para fazer isto“, reforçou Péter Magyar esta segunda-feira.

A verdadeira solução passa por “reestruturar os alicerces sociais da democracia”

Quando em 1989 o regime comunista da Hungria chegou ao fim, instalou-se no país um clima de “otimismo exagerado”: “Achávamos que tudo se ia resolver num instante e que a democracia ia florescer para sempre”. As memórias são de Ili Valcz, uma professora reformada, que, aos 80 anos, compara ao jornal The Times o clima que se sentia nesse ano com o que se faz sentir com a chegada ao poder de Péter Magyar.

O facto de o novo primeiro-ministro estar a tentar reparar os danos que Viktor Orbán impôs à democracia húngara “num instante” é precisamente o grande erro que os especialistas apontam à sua abordagem. E a prova mais evidente dessa abordagem é a substituição dos rostos próximos de Orbán que ocupam os cargos mais altos da política húngara. “Não é só uma questão de substituir indivíduos específicos; as próprias instituições também têm de ser fortalecidas”, aponta Márta Pardavi, do Hungarian Helsinki Committee, à AFP. “A Hungria tem de fazer isto bem para conseguir reforçar a democracia e o Estado de Direito“, alerta.

A mesma leitura é feita por múltiplos especialistas, que apontam a profunda institucionalização do poder de Orbán ao longo de 16 anos em Budapeste. “A durabilidade do regime de Orbán resultou não só da captura institucional formal, mas também de um poder informal profundamente enraizado em toda a sociedade”, argumenta Edit Zgut-Przybylska, professora no Instituto de Filosofia e Sociologia (IFIS) e investigadora do Instituto da Democracia da CEU, num artigo de análise.

A desconstrução do regime por parte do Tisza deve começar, portanto, a partir da base junto do poder local e da sociedade civil, elabora a especialista. Se o Fidesz centralizou o poder em Budapeste, o Tisza deve trabalhar para redistribuir novamente e “reestruturar os alicerces sociais da democracia no seu conjunto”, remata.

Apesar de os primeiros passos neste sentido terem feito soar alertas, os especialistas argumentam que o Tisza tem as bases para cumprir este objetivo a longo prazo. A prova disso está no movimento que criou em torno da sua candidatura, que conseguiu uma adesão histórica, não apenas na capital, onde a oposição ao Governo já era popular, mas nos redutos do Fidesz por todo o país. A sociedade já está mobilizada em torno de Péter Magyar. Mas o primeiro-ministro precisa de a saber utilizar, novamente, a seu favor.