Pode ser considerado um caso marginal, mas revela bem os riscos de retrocesso, que corremos, em matérias como a quebra de barreiras para as mulheres assumirem lugares que correspondam ao peso que têm em qualificações e mérito.  O caso ainda é mais extraordinário porque diz respeito a um tema, o ambiente, onde existem muitas e variadas mulheres qualificadas e com provas dadas até ao nível internacional. E a solução encontrada pelo PSD, por aparentes dificuldades em garantir a paridade, cria um precedente que é uma ameaça aos valores básicos de igualdade entre homens e mulheres.

Vamos aos factos. O Conselho para a Ação Climática, previsto na Lei de Bases do Clima, foi criado em 2023, consagrando uma representação paritária para os seus 17 membros – nunca menos de oito de cada género, uma vez que o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável assume o cargo por inerência. Como se pode ver aqui no diploma, são várias as entidades que designam representantes. Como não se acautelou um processo de escolha que garantisse a paridade, o resultado foi a habitual sobre-representação de homens entre os designados.

A lista apresentada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, ainda na legislatura anterior, apenas contava com 4 mulheres, quando deviam ser pelo menos oito. Perante isso, Aguiar Branco considerou que se estava perante uma violação da lei e sugeriu até uma solução em tudo semelhante à que foi seguida pela presidente da Comissão Europeia para assegurar a paridade do muito mais complicado órgão executivo da União Europeia: cada entidade designava duas pessoas, um homem e uma mulher e escolhia-se depois como vários métodos possíveis.

Não foi esse o caminho. Primeiro foi o PS a tentar encontrar uma solução que não agradou – podem ler-se todos os detalhes aqui. E é então que surge o grupo parlamentar do PSD com uma proposta de alteração da Lei 43/2023, de 14 de agosto, que torna, na prática, a paridade facultativa. Ou seja, perante uma aparente dificuldade processual, o PSD opta por deixar cair os valores e princípios, mantendo o processo.

Na sua exposição de motivos, o PSD afirma que “o CAC não se encontra plenamente operacionalizado, em grande medida devido a dificuldades na concretização do requisito de representação paritária previsto na lei”. A solução que os sociais-democratas encontraram foi “uma cláusula de salvaguarda, permitindo a constituição do CAC quando exista impossibilidade objetiva e devidamente fundamentada de cumprir integralmente a regra da paridade”. Ou seja, a paridade entre homens e mulheres passa a ser facultativa.

E quando se vai ler a avaliação prévia de impacto de género, feita pelo grupo parlamentar, percebemos bem como estamos num mundo do faz de conta. Por exemplo, à pergunta “O projeto ou a proposta de lei afetará os direitos das mulheres ou dos homens de forma direta ou indireta?” a resposta é “Não”. E à pergunta “A lei permite que os homens e mulheres participem de igual modo?”, a resposta que dão é “Sim”.

O que nos vale é que um grupo de mulheres (e homens) resolveu actuar, para já no espaço público, para mostrar desde logo que estamos mais perante uma falta de vontade política do que de escassez de mulheres qualificadas e com provas dadas neste tema do ambiente – como noutros. Um artigo de Alice Khouri da Women in ESG Portugal e de Filipa Pantaleão, secretária geral do BCSD Portugal lançaram o debate e está criado um movimento “Pela paridade de género no Conselho para a Ação Climática” que conta com cerca de centena e meia de assinaturas.

Todo este caso pode parecer marginal. Trata-se afinal, dirão, de um órgão consultivo ainda que para uma área cada vez mais importante como é o Ambiente. Mas desengane-se quem considere que não tem importância. Abre um precedente que contém as sementes de ameaça às conquistas, muitas delas muito duras, que as mulheres foram fazendo, com a ajuda obviamente de alguns homens.

É, a vários títulos, uma iniciativa perigosa porque acontece num quadro em que a representação paritária passa por dificuldades ditadas pela política norte-americana da administração Trump. Vimos bem como muitas grandes empresas multinacionais norte-americanas, que juravam perseguir esses objetivos, demonstrando até como se traduziam em rentabilidade, os deixaram cair ou por falta de convicção ou por medo do presidente dos EUA.

É exactamente este novo enquadramento político, que vem do outro lado do Atlântico, que pode começar a facilitar uma política de desvalorização da representação paritária. Nunca sabemos o que aconteceria se…mas certamente que dificilmente o PSD avançaria para uma proposta destas se os valores paritários estivessem tão afirmados como no passado recente.

E não vale a pena usar argumentos como o mérito. Como uma vez disse uma mulher portuguesa que tem lutado pelos direitos das mulheres – que só não identifico porque não me lembro se me disse isso em off – , levando o argumento ao absurdo, só haverá igualdade quando existirem tantas mulheres incompetentes em cargos de poder como homens.

Claro que nos Estados Unidos se atingiram patamares absurdos,  com quotas para tudo e mais alguma coisa e uma onda ‘woke’. Mas cabe a todos, e especialmente à classe política que defende valores de igualdade, não permitir que a reacção aos exageros, numa espécie de efeito de pendulo, se traduza num retrocesso em matéria de valores como a igualdade entre homens e mulheres.

O PSD foi durante anos o único partido que teve como líder uma mulher – Manuel Ferreira Leite – e tem como militante e agora até como vice-presidente uma das pessoas, Leonor Beleza, que mais fez pelos direitos das mulheres quando era difícil até falar sobre isso.  Em 1982, quando Francisco Pinto Balsemão a convidou para ser secretário de Estado – não é gralha – disse que só aceitaria se fosse designada como secretária de Estado. Parece um detalhe, mas não é. É lamentável ver agora o PSD a deixar cair valores pelos quais se bateu por causa de processos que, esses sim, podem ser alterados.

Todos os estudos – ou será que deixaram de ser válidos? – demonstram que a diversidade constrói melhores e mais eficazes e rentáveis soluções. Só isto deveria ser suficiente para o PSD valorizar mais a paridade do que o processo de designação dos membros do CAC. Aguardemos que os sociais-democratas percebam o erro que estão a cometer. Se foi possível garantir a paridade num órgão como a Comissão Europeia, será seguramente fácil criar um procedimento para o Conselho para a Ação Climática. Bastava aliás terem seguido a sugestão do presidente da Assembleia da República, na linha do que fez a presidente da Comissão Ursula   von der Leyen. Sacrificar valores fundamentais por causa de procedimentos é um grave erro.