Rui Tavares deu um passo atrás, mas a linha da continuidade do Livre aumentou a expressão da vitória interna no XVII Congresso do partido ao eleger mais um membro para o Grupo de Contato (direção executiva) do que há dois anos. A nova dupla de porta-vozes é também um misto de novidade com continuidade: Isabel Mendes Lopes mantém-se para um segundo mandato enquanto Jorge Pinto irá estrear-se no órgão. Rui Tavares mantém-se na direção, mas a líder parlamentar afasta qualquer confusão relativa à relação entre os três: “O Rui não está a fazer sombra ao Jorge, nem o Jorge está a tomar o lugar ao Rui.”

Numa entrevista feita pelo Observador em simultâneo aos dois co-porta-vozes, os rostos da nova liderança do Livre complementam as respostas um do outro e discutem rapidamente quem responde a cada pergunta antes de avançar (“Queres que vá eu?”, questionam um ao outro). Jorge Pinto dá respostas mais longas, mas Isabel Mendes Lopes faz apartes cirúrgicos como, por exemplo, quando interrompe o antigo candidato presidencial, enquanto este pressionava António José Seguro a ser “mais vocal”, para sublinhar que se deve “garantir a separação de poderes”.

Sobre os primeiros meses do mandato presidencial, Jorge Pinto considera que Seguro tem sido “bastante razoável” e faz uma avaliação positiva do mesmo. Apesar de atribuírem ao PSD a responsabilidade de uma eventual revisão constitucional à direita, os porta-vozes do Livre assumem que “uma obrigação extra de António José Seguro de defender ativamente a Constituição”, depois do resultado histórico que teve nas presidenciais.

Caso o PSD siga em frente com uma a revisão constitucional sem o PS, os recém-eleitos líderes do Livre exortam o Presidente a utilizar a bomba atómica, como Jorge Pinto tinha defendido na campanha das presidenciais. “Mantenho o mesmo apelo, porque o risco é o mesmo”, afirma.

“O Rui não está a fazer sombra ao Jorge, nem o Jorge está a tomar o lugar ao Rui”

Não se perspetivam eleições para o mandato legislativo de dois anos para o qual acabam de ser eleitos. Como vão avaliar se esta nova dupla de porta-vozes, agora sem o Rui Tavares, é aceite pelo eleitorado?
Isabel Mendes Lopes (IML) — Vamos continuar a fazer o trabalho que o Livre tem feito, muito empenhados em apostar no reforço das competências de todas as pessoas do Livre, nas competências dos núcleos territoriais [concelhias] e dos nossos autarcas.  Vamos continuar a mostrar, tanto a nível local quanto nacional, quais são as propostas e a visão alternativa que o Livre tem, que é uma visão muito contrária a esta política da polarização que tem vindo a ser seguida. Os resultados vão-se vendo pela aceitação das medidas, pelo crescimento do próprio partido.
Jorge Pinto (JP) — E politicamente para esta ideia de conseguir e continuar a marcar agenda com pontos que as pessoas percebam que fazem falta. Hoje em dia toda a gente reconhece em Portugal que o passe ferroviário existe porque foi o Livre, na altura, com um único deputado, que se lembrou que este passe podia existir. As pessoas reconhecem e sabem quem é que tem insistido na necessidade de dar-lhes mais tempo e de perceber que o trabalho no século XXI passa por coisas como a semana laboral de quatro dias. Mais tempo para as famílias e questões com adaptação tecnológica. Temos plena consciência de que muitos portugueses estão muito receosos em relação ao seu futuro, até profissional. O que vai representar esta explosão da inteligência artificial? Vamos marcar agenda com isso e com o que dissemos agora no encerramento do congresso: a ideia de vida plena. As pessoas não estão condenadas a viver uma meia vida, uma vida assim assim, uma vida de remédios. Todas as pessoas merecem uma vida plena, desde o momento em que nascem até o momento em que morre. É com esse pacote de propostas que também nos vamos focar agora nos próximos meses. Acho que se marcarmos agenda é uma prova do sucesso que um partido na oposição consegue ter.

Pedro Passos Coelho disse que se voltar à política ativa não será pelas melhores razões porque significaria que as coisas correram mal com o atual Governo…
JP — Ele disse isso alguma vez? Nem sabia.

Sim. E se Rui Tavares voltar à liderança do Livre ou for escolhido como o candidato a primeiro-ministro do partido, é sinal de que o vosso mandato correu mal?
IML — Não, de todo. O Rui Tavares não se vai embora agora, continua a fazer parte da equipa. É e vai continuar a ser um elemento muito precioso desta equipa do Livre. Esta roda de posições que fazemos para termos, no fundo, uma equipa mais completa, depois voltará a ser feita mais tarde, mas isso não implica… Ou seja, a lógica que muitas vezes se tenta impor em política, de uma competição dentro do próprio partido pela liderança do partido, não é uma coisa que se aplica ao Livre. O Rui não está a fazer sombra aos Jorge, nem o Jorge está a tomar o lugar do Rui. É uma decisão conjunta, partilhada. O Rui Tavares continuará a dar o seu contributo ao Livre como sempre o deu.

Jorge Pinto disse neste Congresso do Livre que a Isabel Mendes Lopes é uma futura ministra. A Isabel Mendes Lopes também pode dizer o mesmo de Jorge Pinto?
IML — Tenho plena confiança em todas as capacidades do Jorge. Tive muito orgulho da campanha presidencial que o Jorge fez. Tenho muito orgulho em que o Jorge agora seja co-porta-voz do Livre. O Jorge é um político extraordinário e em qualquer cargo dará um ótimo contributo ao país, inclusive enquanto ministro ou primeiro-ministro.

Rui Tavares, numa entrevista ao Observador esta sexta-feira, sugeriu que a Isabel podia ser ministra dos transportes e que o Jorge poderia ser ministro do Ambiente. Concordam com as pastas?
IML — Do que li da entrevista, o que o Rui disse é que temos, cada um de nós, as nossas especialidades. O Jorge tem a especialidade do ambiente, eu tenho a especialidade de transportes. Parece-me que o mais importante é conseguimos dar o contributo melhor que possamos dar ao país num momento certo. Não vale a pena agora estar a conjeturar sobre capacidades que cada um terá, o importante é garantirmos que conseguimos dar a volta a isto, que conseguimos que haja uma alternativa de governo progressista que devolva esperança ao país. O Livre fará necessariamente parte dessa solução progressista, muito focado na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Pois a forma como isso se concretiza, no momento se verá. Se as eleições forem daqui a três anos, é daqui a muito tempo.

Francisco Louçã, há uns anos, também falou em ministeriáveis do Bloco de Esquerda.
JP — Lembro-me perfeitamente desse congresso.

Entretanto, o Bloco está reduzido a um deputado. Não os preocupa que estas declarações possam envelhecer mal?
JP — Qualquer declaração pode envelhecer mal e qualquer não declaração vai envelhecer mal igualmente. Portanto, com o silêncio ou ao assumir-se alguma coisa e ser ambicioso, corre-se sempre esse risco. Mas corre o risco contrário de antecipar e, na verdade, ser franco com as pessoas e dizer aquilo que achamos que pode e deve acontecer. Quando o Livre fala que vai ou quer ser poder, não é uma novidade. Nós dizemos isto desde o primeiro dia, porque o Livre foi criado, não para ser um partido de oposição, mas para ser um partido que melhora a vida das pessoas. Podemos melhorar desde a oposição, temo-lo feito. Mas a melhor maneira de melhorar a vida das pessoas, a todas as escalas, é estando no poder. Por isso, nós queremos e achamos que vamos ser, porque há um país demasiado virado à direita. Um país onde, confrontado com qualquer problema, a resposta é ser um acentuar das desigualdades, tal como se verifica. Vimos isso na habitação, se calhar mais urgente problema que o país atravessa. As políticas que temos são um choque fiscal que vai favorecer quem já tem bens imóveis: uma política de arrendamento que considera 2.300 euros acessível e as novas propostas recentemente apresentadas, que ainda não conhecemos no detalhe, porque não chegaram à Assembleia da República, mas que facilitam despejos e aumentos de renda, basicamente por vontade exclusiva do proprietário. Confrontados com o problema, o que o Governo tem feito é aprofundar desses problemas. Depois, uma questão económica. Há um risco muito, muito real… Mais do que risco, diria uma certeza, de que a situação económica portuguesa vai ser pior no final do mandato do que aquilo que era no início. Perante tudo isto, os portugueses vão ter de perceber o que é que podem fazer para, então, ter uma alternativa. Há dois caminhos. Um seria o da extrema-direita, que, como se comprova, não serve o país. Não serve, porque nem dentro de casa conseguem impor ordem, quanto mais no país. E há o caminho da esquerda ou das esquerdas. Também dentro das esquerdas, os portugueses sabem que há visões diferentes, maneiras diferentes de estar na política. Aquilo que queremos é que o Livre seja peça central numa futura governação. Isso é o que nos move. Não é a vontade do poder pelo poder, não é decidir a quem é que vai ser ministro na pasta A, B ou C. É dizer que quanta mais força nós tivermos, mais capacidade, mais deputados, mais presidentes de Câmara, mais o Livre servirá os interesses dos portugueses.

Falava da diferença entre o Livre e os restantes partidos de esquerda. Volto ao Bloco, porque há uma tendência comum: o Livre tem seis deputados no Parlamento, mas só tem um vereador em todo o país. Tal como o Bloco, o Livre está condenado a ser um partido urbano?
IML — Não, de todo. Vimos que o crescimento do Livre foi muito à conta de crescimento em todo o território. Neste momento, temos núcleos territoriais em praticamente todo o país. Temos autarcas em muitas zonas, algumas delas que não são zonas urbanas e sentimos que o nosso trabalho é cada vez mais reconhecido fora das zonas urbanas.

E ao nível das políticas para a população não urbana?
JP — Também. Não só o que nós dissemos no discurso de encerramento, mas vimos a quantidade de moções setoriais no Congresso precisamente sobre as áreas rurais. Há um Portugal que não pode ser esquecido, sem nunca cometer o erro que acho que os outros partidos cometem. Que se calhar o Partido Socialista cometeu, o Bloco cometeu como estávamos a referir, mas acho que todos, na verdade. É um bocadinho, menorizar as pessoas, tornar o interior uma caricatura quase de si mesmo dizendo que as pessoas votam desta maneira porque não sei o quê. Porque é que alguém de Lisboa, do Porto vai dizer que alguém de Vimioso ou alguém do Alentejo profundo está a votar daquela maneira porque não sei o quê? Não, essas pessoas sabem porque é que estão a votar de determinada maneira.Neste mandato, vamos criar uma rede de pessoas do interior, queremos juntá-las para elas terem uma voz e uma escala, que muitas vezes isoladas não têm. Algo que a Isabel e eu temos dito muitas vezes é que se a esquerda quer voltar ao poder, se queremos dar a volta a isto, vamos ter de ir buscar votos à direita. E para isso é preciso ir também à procura dessas pessoas e explicar-lhes porquê é que, depois de alguns deles terem votado na esquerda durante décadas e agora terem passado para a direita, vale a pena voltarem a dar confiança num partido como o Livre. Garanto que não vamos cometer os erros que os outros cometeram de não priorizar a campanha autárquica, ou menorizar a importância do interior. Nós não vamos fazer isso. Acho que este Congresso, se alguma coisa reforçou foi precisamente a vontade que o Lvire, enquanto partido no seu coletivo, tem de fazer com que o interior venha para o centro das discussões.

“Não gosto de burcas, mas é muito mais do que isso”

A lei da proibição das burcas voltou a ser discutida esta semana no Parlamento. Quando foi votada na generalidade, Rui Tavares teve uma declaração que gerou difentes interpretações. Disse que era “contra a burca e contra os gajos que são a favor da burca”, mas o Livre votou contra a proibição. Ficou esta ideia de que o Livre poderia ser a favor da proibição, mas só não concordava com alguns pressupostos da proposta?
JP — Queres ir?
IML — [Faz sinal para ser Jorge Pinto o primeiro a responder]
JP — É muito mais do que isso. Eu não gosto das burcas e acredito que Isabel também não goste. Nós opomo-nos a que uma mulher seja obrigada a usar o que quer que seja. A grande questão é que, primeiro, o texto da lei que nos está proposto não faz sentido absolutamente nenhum. Evidentemente, o nosso voto não podia ser outro. Mas a grande questão aqui é o que é que vai contribuir para emancipar estas mulheres? Em que é que lhes vai dar mais liberdade? É o que nos move. Em que vai fazer com que elas possam ter uma participação na vida da sociedade e comunitária que merecem? E isso está consagrado ou sequer pensado por aqueles que propuseram e votaram esta lei? Nós achamos que não. E depois há a questão disto ser um fait divers e uma distração para a qual o Livre não quer contribuir. Quantas pessoas há com burca em Portugal? Uma? Zero? O que não queremos é alinhar neste jogo de sombras onde, para não falar do SNS, da habitação, dos exames nacionais e de toda a barracada que está a acontecer, se tenta distrair o país com burcas, com bandeiras ou com o que quer que seja. Alimentando propositadamente um preconceito para gerar maior divisão e ódio em relação a quem é diferente ou vem de fora ou quem tem uma religião diferente. É inaceitável este cavalgar do preconceito e, por todas essas razões, votamos obviamente contra.

Sendo que é uma questão que acham que não tem grande representatividade em Portugal,  não faz sentido procurar medidas para emancipar mulheres que usem burca em Portugal?
IML — Não, não. Todas as medidas pela emancipação de todas as mulheres. Isso aí é uma obrigação do Parlamento.

Mas, para este caso específico, têm pensada alguma?
IML — É preciso investir em políticas de integração, mas políticas de integração é sério. Isso implica ter mediadores culturais nas escolas, e não poucos. Isso é garantir que as comunidades estão integradas, que há aulas de português para estrangeiros que vêm para Portugal. Muitas vezes é através das escolas, porque são sempre pontos onde nós conseguimos entrar na comunidade. Portanto, garantir todas as políticas de integração e, sobretudo não tratar os estrangeiros como um problema, alimentando o preconceito. É ao dar as ferramentas para as pessoas conhecerem os seus direitos, por exemplo. Quando alguém chega a Portugal, dar a conhecer quais são os seus direitos e deveres. Tudo isso são políticas de emancipação, também das mulheres.

Vão apelar ao Presidente da República que vete esta lei?
JP — O senhor Presidente da República tem tido uma atuação no início do mandato bastante razoável. Digo isto em termos elogiosos. Tem sabido marcar também as suas decisões, realçando aquilo que é importante daquilo que é um bocadinho acessório. Já mandou para trás uma proposta de uma coisa que poderia ser vista como acessória, mas que simbolicamente faz sentido. Acreditamos que se mantiver esta maneira de atuar continuará a fundamentar as suas decisões e não nos surpreenderia se isso acontecesse. Mas o essencial e deixo também aqui um pedido a António José Seguro para que faça com que o debate político se centre naquilo que interessa. Aqui falamos de emancipação das mulheres, todas elas. Achar que isto só acontece com mulheres vindas do estrangeiro ou de uma religião que não a católica é falso, como comprovamos diariamente. Portanto, que o Senhor Presidente da República seja também muito exigente nisso e, por arrasto, exigente na marcação do debate público e parlamentar nos assuntos que interessam verdadeiramente os portugueses. Porque tenho a certeza que se sairmos à rua e perguntarmos a qualquer pessoa o que é que a aflige e lhe dermos 50 opções, nem bandeiras nem burcas aparecem entre essas 50 opções. Queremos que a política sirva para discutir aquilo que as pessoas precisam que seja discutido.

“Existe um risco de destruição do texto basilar da nossa democracia”

O Jorge Pinto disse que o mandato do Presidente da República tem sido razoável. Até agora, o Livre criticou apenas o Presidente quando promulgou a Lei da Nacionalidade. Essa foi a única vez em que António José Seguro não cumpriu a promessa eleitoral de moderação neste mandato?
JP — Queres que eu vá?
IML — [Acena afirmativamente]
JP — Acho que esse exemplo foi claramente um erro do senhor Presidente da República, como ficou comprovado, pouco tempo depois, pela decisão do Tribunal Constitucional. Mas, de resto, o que nós temos de ter consciência é de que António José Seguro ganhou com um resultado histórico. Foi o candidato mais votado de sempre no país. Isto força-nos até a ser muito exigentes com ele, mais do que com qualquer outro candidato vencedor. Mas essa exigência — para já, estamos no início do mandato — vai ter de se ver à medida que ele for confrontado com coisas realmente desafiadoras. Queremos crer que se a Lei do Trabalho tivesse chegado à sua mesa, como ele prometeu em campanha, teria devolvido o projeto ao Parlamento. Não o sabemos, mas foi uma proposta de campanha que ficou. Depois, o grande apelo que lhe fazemos também é que, na sua lógica de moderação ideal que é a linha de atuação na qual insiste, nas coisas verdadeiramente essenciais, como por exemplo, a revisão da Constituição da República, tenha uma palavra muito ativa e muito firme a dizer. Já convocámos uma audiência precisamente para discutir este arranjinho que parece haver entre o PSD e o Chega com o conluio do senhor Presidente da Assembleia da República. Algo que, no nosso entender, é um ataque ao texto fundamental da nossa democracia. Se calhar teríamos gostado que o senhor. Presidente da República fosse mais vocal, mais exigente neste capítulo também.
IML — Garantido a separação de poderes…
JP — Exatamente, garantindo também a separação de poderes, mas não deixando de ter uma posição sobre isto. Mas acho que este início de mandato tem sido positivo. Daqui para a frente veremos, e vamos ser muito, muito exigentes, porque o voto dos portugueses a isso nos obriga.

Será o momento definidor do mandato Seguro? Se tem a capacidade, ou não, de utilizar a sua influência para evitar que a revisão constitucional seja feita à direita?
IML — Parece-me que é absolutamente fulcral para Portugal como o Parlamento se vai posicionar em relação à revisão constitucional. E aí o senhor Presidente tem, de facto, uma possibilidade de influência real, até porque tem essa legitimidade. Foi um candidato que claramente defendeu a Constituição e foi o candidato presidencial mais votado de sempre. As pessoas escolheram um presidente que se revê na Constituição e que quer que seja defendida. Portanto, há uma obrigação extra de António José Seguro de defender ativamente a Constituição e de fazer ver ao Parlamento que a Constituição deve ser defendida. Mas, na prática, a responsabilidade cabe aos partidos que estão no Parlamento e, sobretudo ao PSD, que é um partido democrático, que aprovou a Constituição de 76. Faz parte do arco constitucional e está a fazer este arranjinho, com a conivência do Presidente da Assembleia da República, para fazer uma revisão Constitucional com o Chega. Sobretudo, tem de haver uma responsabilização do Presidente da República, mas de toda a sociedade, sobre o PSD. Por isso é que nós desafiamos hoje o PS, porque é o que tem os votos para isso, a deixar muito claro: se o PSD escolhe fazer uma revisão constitucional com o Chega e não mata já este processo, o PS não deve fazer mais nada com o PSD e deve comprometer-se a chumbar tudo. Portanto, deixar, no fundo, o PSD à extrema direita, com quem se quer coligar.

No fim do Congresso do Livre, os convidados do PSD disseram estar preocupados que o Livre esteja a definir a agenda do PS e o PS não respondeu diretamente ao apelo do Livre, dizendo que o prioritário é dar resposta aos problemas de presente e não questões de futuro.
IML — Mas a revisão constitucional não é uma questão do futuro, não é?

Esta primeira resposta do PS é desanimadora?
IML — Acho vamos esperar agora pelo debate do Estado da Nação, porque percebo que o PS tem de dialogar internamente para se posicionar em relação a este desafio que nós lançamos. Mas acho que é quase uma obrigação democrática, porque, de facto, o que está aqui em causa é uma revisão constitucional feita à revelia dos portugueses, num processo que é tudo menos claro, tudo menos constitucional. Portanto, há aqui uma obrigação de todos os partidos democráticos se posicionarem claramente. O PS é aquele que tem a possibilidade real, pelo número de deputados que tem, de estabelecer as condições no Parlamento para impedir essa revisão Constitucional.

Ao pôr na balança a viabilização, estamos a admitir eventuais eleições antecipadas.
JP — Seguro já disse que isso não aconteceria, não é? Foi outra das promessas dele…
IML — …que uma não aprovação do OE não correspondia a uma dissolução.

Mas, no caso de uma revisão à direita, a esquerda viria com bons olhos eleições antecipadas? Têm dito que o eleitorado não ouviu essa discussão na campanha das últimas legislativas e que o resultado das presidenciais mostraram que o eleitorado não quer essa realidade.
JP — Essa é uma pergunta para António José Seguro, porque muitas vezes durante a campanha presidencial, trouxemos esse debate. Essa é quase a grande bomba atómica que o Presidente da República tem para impedir um processo de revisão constitucional que é — como a Isabel dizia e bem — uma competência da Assembleia da República. No debate [presidencial] que teve comigo, rejeitou essa ideia. A pergunta que lhe devemos colocar é o que fará para assegurar que isso não acontece? Sejamos francos, aqui a própria Iniciativa Liberal está envolvida no conluio, porque só PSD e Chega também não bastam para essa revisão. Da parte da Iniciativa Liberal, também já percebemos que não haverá qualquer tipo de bloqueio às políticas mais extremas que tentem pôr cima da mesa para a revisão Constitucional, o que também nos inquieta. É importante que os portugueses e os eleitores da IL tenham noção do que estava nas anteriores tentativas de revisão constitucional nas quais a Iniciativa Liberal já participou. Coisas como a retirada do artigo que fala do direito à criação e fruição cultural, porque a cultura não é coisa do povo, fica só para a elite. A retirada de coisas como o direito do consumidor, do ambiente. São as coisas e as temáticas que mais chegam à Provedoria de Justiça, porque são coisas concretas da vida das pessoas. Repito, as pessoas não estão preocupadas com bandeiras, estão preocupadas com as queixas que fazem e para as quais não têm resposta durante anos. Também a IL quer tirar isso do texto fundamental, porque se calhar também para eles o acesso à justiça é uma coisa das elites. Os pobres que se amanhem.

Portanto, o Jorge Pinto enquanto líder partidário renova o apelo que fez enquanto candidato presidencial a António José Seguro? Se houver uma maioria de direita a fazer uma revisão da Constituição deve ser dissolvido o Parlamento?
JP — Se não houver alternativas, se não houver um compromisso, que passe por um acordo público e divulgado antes do início do processo, em que não se vai tocar nos pontos chave da Constituição, mas apenas em coisas onde praticamente todos estamos de acordo — como, por exemplo, a inclusão da questão dos metadados — o acordo será, como foi nas anteriores revisões constitucionais, entre a esquerda democrática e a direita democrática. Portanto, são vários ses. Mas se estes ses não forem respondidos, então, mantenho o mesmo apelo, porque o risco é o mesmo. O risco que havia na campanha presidencial e que temos agora é uma destruição do texto basilar da nossa democracia a uma escala que nunca foi vista e que certamente apanhará os portugueses desprevenidos. Porque, tal como disse a Isabel, não foi discutida durante a campanha legislativa.