Uma mulher de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) do Brasil num condomínio de luxo em Fortaleza, estado do Ceará, em condições análogas à escravidão. Vivia há 55 anos com a mesma família, para quem trabalhou por três gerações, a fazer tarefas domésticas e cuidar das crianças, sem receber salário. Não sabe ler nem escrever, não tem filhos, familiares próximos ou amigos. Considerando os ordenados não pagos, férias e outros benefícios, a AFT estima que os créditos trabalhistas ultrapassem os 200 mil euros. Entretanto, a mulher continua a viver na casa dos “patrões”, que alegam que as acusações “não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida.”

As autoridades chegaram à mulher após uma denúncia anónima para o Disque 100, um número do Governo brasileiro que atende casos de violações dos direitos humanos, avança o G1. Os auditores realizaram uma investigação e terão constatado a relação laboral sem remuneração, assinalando ainda a dependência económica, a privação de oportunidades educacionais e a permanência contínua no mesmo núcleo familiar desde a infância, “elementos que caracterizam grave violação à dignidade humana”.

A empregadora, no entanto, nega que a mulher tenha sido submetida a uma situação análoga à escravidão. Numa nota enviada a órgãos de comunicação social brasileiros, diz que “ao longo desse período de convivência, a senhora recebeu remuneração, usufruiu de férias regulares, contou com plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e teve suas contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, encontrando-se, inclusive, em processo de aposentadoria.”

A família assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual assume obrigações como a regularização das contribuições para a Segurança Social, o pagamento de 8,5 mil euros em indemnizações e a aquisição de um imóvel residencial para a vítima, além de começar a pagar o ordenado e a indemnização imediatamente.

Mulher foi “dada” pela mãe à matriarca da família

A trabalhadora estava na casa da neta da primeira empregadora quando foi resgatada. Na residência, dentro de um condomínio de luxo na cidade de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, a capital do Estado do Ceará, era responsável pelos cuidados diários de duas crianças, de sete e 11 anos, pela preparação das refeições e por outras atividades domésticas. Acordava pelas 4h30 da manhã, preparava o pequeno-almoço da família e depois arranjava os menores para a escola.

A rotina da mulher foi relatada à imprensa brasileira pela auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para a erradicação do trabalho escravo doméstico, Maria Neuzeli, que compara a situação da trabalhadora à de uma prisão. “Ela vivia em uma prisão induzida. Não sabe se locomover na cidade, tem medo da violência lá fora. Ela se sentia ‘paga’ pelos trabalhos porque recebia roupa, comida e moradia. Mas a rotina dela ficava em torno das crianças”, afirma a responsável pelo resgate.

Não sabe ler nem escrever, não tem conta bancária, não está em contacto com a própria família, não tem amizades, não saía sozinha e nunca teve um relacionamento amoroso, afirma ainda Neuzeli. “Ela relatou que, nos idos de 1980, uma pessoa se aproximou dela, mas a família expulsou-o. Ela não tinha amizades no prédio, nunca foi à praia sozinha, por exemplo. Nunca teve vida pessoal”.

De acordo com a auditora, a história começa nos anos 1970. A mãe da vítima também trabalhou para a família até completar 14 anos — quando se casou e decidiu voltar para a sua cidade natal, no Estado do Piauí, a mais de 500 quilómetros de distância. Antes de morrer, a mãe “deu” a filha de sete anos a uma das filhas da matriarca da família empregadora, informou à AFT a dona da casa onde a mulher foi resgatada. “Fazia coisa de criança: lavava roupa e limpava a casa”, disse a vítima aos auditores.

A criança permaneceu na residência até 1982, quando completou 18 anos. Nesta altura, a filha da patroa casou-se e teve filhos e a mulher mudou-se com a família para uma casa nova. Iniciava o trabalho numa segunda geração da família. Em 2014, uma nova mudança: foi viver para a casa da neta da matriarca, quando esta teve o primeiro filho. Foi nesta casa, num condomínio de luxo, que a mulher foi resgatada.

Permanece a viver com a família

Apesar de a AFT afirmar que a mulher foi “resgatada”, a família rejeita a palavra. “Em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas”, afirma a nota enviada à imprensa brasileira.

E de facto, a vítima permanece a viver com a família que a terá alegadamente explorado, confirmam as autoridades. De acordo com a auditora, Maria Neuzeli, a “prioridade é preservar a integridade física, emocional e a autonomia da vítima”. “Trata-se de uma pessoa que viveu praticamente toda a vida naquele ambiente, submetida a uma relação de extrema dependência. O desligamento imediato, sem uma rede de apoio estruturada, poderia representar um novo fator de vulnerabilidade. Por essa razão, a equipa psicossocial realizou avaliação técnica e vem acompanhando a trabalhadora na construção de alternativas para a sua autonomia, respeitando suas necessidades”.

A permanência na casa dos empregadores, afirma a AFT, é “temporária”, e “não altera a caracterização do resgate nem da situação de exploração constatada durante a ação fiscal”. Dentro do plano para a construção da autonomia da mulher inclui-se um processo de escolarização e a reaproximação à sua família original. Emilie Kluwen, técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), diz ao G1 que a família já foi identificada, mas que o vínculo está “fragilizado” e não será “da noite para o dia” que será restabelecido.