Com a vacinação contra a Covid-19, Portugal assistiu ao maior volume de notificações de reações adversas a medicamentos (RAM) de toda a história da sua farmacovigilância. Este recorde absoluto é corroborado pelos dados das congéneres europeias, americanas e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Perante esta realidade inequívoca, o Infarmed limitou-se a blindar-se com uma verdade conveniente: a de que a notificação de suspeitas “não implica necessariamente uma relação definitiva de causa-efeito”.
Traduzido para linguagem corrente, o que a autoridade do medicamento sugere é que tudo pode ser uma trágica coincidência, um erro de diagnóstico dos profissionais de saúde ou a pura ignorância de doentes que nada sabem de medicina. Ao reduzir milhares de relatos a “meras suspeitas não confirmadas”, as autoridades descartam a responsabilidade e sacodem a culpa das vacinas contra a Covid-19. Ignora-se, deliberadamente, que a subnotificação é um problema crónico e que estudos apontam que apenas cerca de 1% das reações reais chega a ser reportado.
Estabelecer o nexo de causalidade é um ónus que não deve recair sobre as vítimas, pelo contrário, é o Estado que deve assumir esse imperativo científico, médico e humano. Sem ele, o doente fica clinicamente desamparado, sem diagnóstico correto e impedido de provar a sua incapacidade perante juntas médicas ou de exigir qualquer reparação jurídica. Mas o Ministério da Saúde prefere manter-se cego, recusando-se a apurar o perfil real das vítimas graves, as idades, os géneros e os óbitos provocados por uma política pública de saúde.
Um Estado que impõe ou promove agressivamente uma medida sanitária tem a obrigação moral e legal de assumir as suas consequências. Exige-se responsabilidade pelas vítimas através de consultas especializadas, investigação, protocolos de diagnóstico e tratamento e mecanismos céleres de indemnização extrajudicial. Em vez disso, o que se vê em Portugal é um vazio absoluto de apoio a quem sofre e às famílias dos que partiram.
A recusa em investigar sugere contornos de negligência quando se sabe que existem critérios periciais internacionais — validados pela OMS e pelo próprio Infarmed — para estabelecer o nexo de causalidade. Se um acidente rodoviário, um tiro ou um envenenamento exigem perícias médico-legais rigorosas, por que razão as reações vacinais são desconsideradas? Há metodologias para classificar a probabilidade de dano e protocolos específicos para autópsias em caso de morte. Contudo, em Portugal, não há qualquer interesse político ou diretiva para os aplicar. Nem perante a morte se quer procurar a verdade.
Este bloqueio institucional obrigou a sociedade civil a organizar-se. Movimentos como os 3 033 peticionários da Petição à Assembleia da República (nº 89/XVII/1ª) e a Associação AdverX-19 dão voz a milhares de cidadãos esquecidos. Com base nos dados oficiais acumulados até 2025, que apontam para 45 923 reações adversas notificadas, incluindo 9 051 graves e 150 mortes, estes movimentos confrontaram o poder com uma pergunta elementar: em quantas destas pessoas foi formalmente avaliado o nexo de causalidade?
As respostas que receberam revelam o mais puro desnexo institucional. Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, lavou as mãos declarando que a instituição “não visa resolver situações clínicas individuais” e que “não dispõe de acesso aos processos clínicos”. Para fechar a porta, decretou que as notificações espontâneas não servem para estabelecer nexos causais. Por sua vez, a Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, declarou-se incompetente na matéria e empurrou o assunto de volta para o Infarmed. Na cúpula política, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a sua Secretária de Estado optaram pela tática do silêncio, ignorando sistematicamente os pedidos de audiência.
A indiferença estende-se ao topo do Estado. O Presidente da República, António José Seguro, escudou-se na falta de competências constitucionais. É uma posição curiosa: apoiar vítimas de calamidades serve a magistratura de influência, mas apoiar vítimas de políticas de saúde pública parece levantar problemas constitucionais. O Chefe de Estado limitou-se a despachar a missiva para o Primeiro-Ministro Luís Montenegro que, num exercício clássico de burocracia diluente, a reencaminhou para o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
O país vive a maior crise de farmacovigilância de sempre, onde o volume de reações adversas reportado no primeiro ano desta campanha vacinal quintuplicou a média anual de todos os outros medicamentos somados. Ainda assim, para o sistema, estas vítimas são fantasmas. Não há culpados, não há diagnósticos, não há protocolos e não há indemnizações. A grande imprensa silencia, a classe médica continua em negação e o poder político vira as costas.
Fechar a porta ao diálogo não fará desaparecer estas milhares de histórias de sofrimento. Ao abandonar os cidadãos à sua sorte, forçando-os a procurar soluções clínicas desesperadas a custas próprias e além-fronteiras, o Estado falha no seu dever de proteção e solidariedade social. É urgente que as instituições quebrem este muro de silêncio e assumam a responsabilidade humana e científica de investigar e tratar quem foi lesado. O que está em causa já não é apenas a saúde dos afetados, é a própria dignidade do Estado e a sobrevivência da confiança dos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde.