A Europa está a construir um dos projetos mais ambiciosos da última década na área da saúde: o Espaço Europeu de Dados de Saúde (European Health Data Space – EHDS). Um dos objetivos principais é permitir que os dados de saúde possam ser reutilizados, de forma segura e controlada, para apoiar a investigação científica, acelerar a inovação e melhorar as políticas públicas.

O potencial é enorme. A reutilização de dados provenientes de diferentes países permitirá estudar doenças, avaliar tratamentos e apoiar decisões mais informadas sobre a organização dos sistemas de saúde. Tudo isto assente em regras rigorosas de proteção de dados e acesso apenas para fins autorizados.

Para que o EHDS funcione, há um  protagonista incontornável: os detentores dos dados de saúde. São eles que guardam a informação que poderá vir a ser reutilizada. Incluem hospitais e clínicas, empresas farmacêuticas, registos de saúde pública, centros de investigação e seguradoras. Em Portugal, onde o sistema de saúde tem um forte componente público, as Unidades Locais de Saúde (ULS), através dos seus hospitais e centros de saúde, terão um papel absolutamente central.

O primeiro desafio não será partilhar os dados de saúde, mas conhecê-los. Antes de qualquer reutilização, cada organização terá de identificar e descrever os seus conjuntos de dados através de metadados — uma espécie de “cartão de identidade” que explica a origem dos dados, o seu conteúdo, qualidade, frequência de atualização, limitações e condições de reutilização.

Serão estes metadados que ficarão disponíveis num catálogo nacional, integrado numa rede europeia, permitindo identificar os dados existentes e localizar quem os detém. Quanto melhor for esta caracterização, mais eficiente será todo o processo de reutilização.

Pensemos, por exemplo, num grande hospital português. Para cumprir o EHDS terá de catalogar informação proveniente dos processos clínicos eletrónicos, dos registos cirúrgicos, da imagiologia ou dos sistemas administrativos. Este trabalho exigirá colaboração entre equipas clínicas, informática, serviços jurídicos e responsáveis pela proteção de dados. Nada disto se improvisa. Exige preparação, processos bem definidos e responsabilidades claramente atribuídas.

E há um fator que não pode ser ignorado: o tempo.

Embora a reutilização dos dados ao abrigo do EHDS apenas entre plenamente em vigor em 2029, o regulamento já está aprovado e o seu cumprimento é obrigatório. Até essa data, os detentores de dados terão de registar os seus conjuntos de dados nos catálogos nacionais, manter essa informação atualizada, responder a pedidos autorizados no prazo máximo de três meses e identificar conjuntos de dados sujeitos a proteção específica, como propriedade intelectual ou segredo comercial.

A questão deixou, por isso, de ser se o EHDS terá impacto nas organizações de saúde. A verdadeira questão é quão preparadas estarão quando chegar 2029.

Os desafios são significativos. Muitos hospitais continuam a operar com sistemas de informação heterogéneos e fragmentados, dificultando a identificação e caracterização dos dados. A resposta aos pedidos exigirá coordenação entre áreas distintas, enquanto o prazo de três meses obrigará à existência de processos robustos de governação que assegurem rapidez sem comprometer a privacidade e a segurança da informação.

Preparar o EHDS não é um projeto de informática. É um projeto de transformação organizacional e é precisamente por isso que os próximos três anos serão decisivos. As organizações que começarem desde já a investir na organização dos seus dados, na produção de metadados de qualidade e em modelos sólidos de governação não estarão apenas a preparar-se para cumprir uma obrigação legal. Estarão a criar uma capacidade estratégica que lhes permitirá responder de forma eficiente, reforçar a confiança dos cidadãos e conhecer melhor o seu próprio património de informação.

O EHDS representa muito mais do que um novo regulamento europeu. É uma oportunidade para modernizar a governação dos dados de saúde, promover investigação de excelência e contribuir para melhores decisões em saúde pública. Os hospitais portugueses têm pela frente um desafio exigente, mas também uma oportunidade rara. Faltam três anos para 2029. Há muito trabalho a fazer, mas ainda há tempo suficiente para que as ULS e os hospitais se preparem de forma profissionalizada e transformem uma obrigação regulatória numa vantagem para as organizações, para os profissionais de saúde e, sobretudo, para os cidadãos. O desafio não é cumprir o EHDS em 2029. O desafio é começar a prepará-lo em 2026.