A inteligência artificial prometeu democratizar o acesso ao conhecimento. Agora promete democratizar o acesso à justiça. A ideia parece generosa: se uma pessoa não tem dinheiro para contratar um advogado, pode recorrer a um chatbot para preparar uma reclamação, redigir uma peça processual ou perceber como deve defender-se em tribunal. O problema é que, no Direito, parecer convincente não é o mesmo que estar certo. E a IA é perigosamente boa a parecer convincente mesmo quando está errada.

É este o fenómeno que começa a ser descrito como “vibe lawyering”: cidadãos que se representam em tribunal com documentos, argumentos e estratégias produzidos por inteligência artificial, muitas vezes sem qualquer capacidade para verificar se aquilo que apresentam tem fundamento jurídico. A forma pode ser impecável. O vocabulário pode soar técnico. As citações podem parecer respeitáveis. Mas, por baixo da superfície, pode estar apenas uma construção estatística sem ligação segura à lei, à jurisprudência ou ao processo concreto.

A promessa é evidente. Milhões de pessoas continuam afastadas da justiça porque não conseguem pagar aconselhamento jurídico. Para elas, uma ferramenta de IA pode representar uma porta de entrada: ajuda a organizar factos, traduz linguagem legal, identificar prazos, preparar documentos e reduzir a desigualdade entre quem tem acesso a advogados e quem enfrenta sozinho um sistema opaco. Seria irresponsável ignorar esse potencial.

Mas seria ainda mais irresponsável fingir que não há riscos. Os tribunais começam a deparar-se com peças processuais longas, sofisticadas na aparência, mas contaminadas por erros, irrelevâncias ou até jurisprudência inventada. E uma citação falsa num processo judicial não é uma gralha inocente. Pode desperdiçar tempo dos magistrados, prejudicar a parte que a usa e corroer a confiança no próprio sistema.

Há uma diferença essencial entre um advogado e um chatbot. O advogado não serve apenas para escrever melhor. Serve também para dizer ao cliente que não tem razão, que o processo não compensa, que a prova é fraca, que a estratégia é arriscada ou que a emoção não faz jurisprudência. Um bom advogado é, muitas vezes, o profissional que impede uma pessoa de transformar uma frustração legítima numa derrota cara e inútil.

A inteligência artificial tende a fazer o contrário. É solícita, rápida, disponível e aparentemente segura. Em vez de travar o impulso litigante, pode alimentá-lo. Em vez de explicar a fragilidade de um caso, pode produzir mais cinco argumentos com ar plausível. O resultado pode ser uma justiça mais acessível, sim, mas também mais congestionada, mais ruidosa e mais vulnerável à ilusão de competência.

Isto não significa que a IA não tenha lugar no Direito. Pelo contrário. Pode ser uma ferramenta extraordinária para apoiar cidadãos, acelerar tarefas repetitivas, reduzir custos e tornar a linguagem jurídica menos intimidante. Mas deve ser usada com supervisão, responsabilidade e mecanismos de verificação. A IA pode ajudar a preparar um processo; não deve transformar-se num advogado invisível, irresponsável e imune às consequências dos seus erros.

O entusiasmo tecnológico tem uma tendência perigosa: confundir acesso com justiça. Dar a alguém uma ferramenta que escreve como um jurista não é o mesmo que lhe dar proteção jurídica. Uma coisa é democratizar o Direito; outra é distribuir ilusões processuais em formato elegante.

A justiça precisa de inovação. Precisa de ser mais simples, mais barata e mais próxima dos cidadãos. Mas não precisa de tribunais inundados por argumentos fabricados por máquinas que não compreendem a lei, não respondem disciplinarmente e não sofrem as consequências das decisões que sugerem.

A IA pode ajudar a justiça. Mas, se for entregue à improvisação dos chatbots, arrisca-se a criar uma nova desigualdade: entre quem tem um advogado de verdade e quem entra em tribunal armado apenas com uma “vibe” jurídica.