Os médicos ortopedistas e neurocirurgiões que trabalham em regime de produção adicional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) recusam as novas regras — que constam de uma portaria publicada na semana passada em Diário da República — e que define que o valor das próteses (e outros dispositivos médicos a colocar durante as cirurgias) passa a ser descontado ao valor a pagar aos profissionais. Os médicos defendem que, desta forma, não é vantajoso continuar a fazer cirurgias adicionais, havendo já operações canceladas em vários hospitais. O Ministério da Saúde recusa essa interpretação e garante que, na maioria das situações, o valor a pagar às equipas vai aumentar.
“Ninguém vai querer trabalhar fora do seu horário nestas condições”, diz ao Observador o médico ortopedista Pedro Carvalhais. Já o presidente da Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia critica também as novas regras, alertando que “os profissionais não vão trabalhar sem receber nada” e que a medida “está a provocar interrupção da cirurgia adicional em muitos hospitais”. “É um tiro no pé por parte do Ministério da Saúde”, diz Armando Lopes. A contestação na especialidade de Ortopedia, a mais afetada pelas novas regras, é generalizada. “Isto não faz sentido nenhum, não é justo, não é ético”, realça o médico João Gamelas, ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Ortopedia.
Muitas cirurgias foram já canceladas em vários hospitais de norte a sul do país, de acordo com os médicos contactados pelo Observador e segundo a associação que representa os administradores hospitalares. “Temos tido notícia de vários cancelamentos, por causa da incerteza da percentagem paga à equipa, motivada pelas novas regras”, salienta o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, criticando a “má gestão feita pela tutela de todo o processo”.
Novas regras levam ao cancelamento de cirurgias em vários hospitais
Dezenas de cirurgias foram já canceladas desde o dia 1 de julho, quando entrou em vigor a polémica portaria que define as novas regras de pagamento da produção adicional. Entre os hospitais com operações canceladas estão o hospital Garcia de Orta, em Almada; o hospital de Braga; ou os hospitais de Coimbra. “Na Ortopedia, vários hospitais estão com cirurgia cancelada, outros vão cancelar”, diz também o médico João Gamelas. O neurocirurgião Armando Lopes adianta que, na Unidade Local de Saúde de Coimbra, “várias cirurgias foram suspensas, sendo que a maior parte dos médicos do serviço de Neurocirurgia decidiu suspender a atividade adicional”.
No dia 29 de junho, o Governo fez publicar em Diário da República uma portaria que define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional no SNS. Entre as várias alterações que constam no diploma, há uma que está gerar muita contestação entre os profissionais e que impacta diretamente nos honorários a receber pelas equipas por cada cirurgia realizada em produção adicional. Por cada cirurgia realizada fora do horário normal, os profissionais recebem uma parte do valor da cirurgia, ou seja, do valor que o SNS paga ao hospital pela realização de determinado procedimento. Com as novas regras, esse valor pode variar entre os 20% e os 80% do total, a definir por cada hospital.
Ora, segundo as novas regras, num grupo específico de uma dúzia de procedimentos (alguns deles muito comuns) o valor dos dispositivos médicos implantáveis será descontado do valor a pagar aos profissionais, diminuindo os honorários de médicos, enfermeiros e técnicos. De acordo com o ponto 10 do artigo 5.º da portaria, “nos GDH [grupos de diagnótico homogéneos] 73, 170, 171, 176, 301, 302, 303, 304, 310, 313, 321 ou 363, sempre que se verifique a utilização de dispositivos médicos implantáveis há dedução do valor dos mesmos (IVA incluído) ao valor de distribuição à equipa”.
Em causa estão cirurgias, realizadas em produção adicional, que incidem sobre a atividade de várias especialidades, nomeadamente Ortopedia, Neurocirurgia ou Oftalmologia. Entre as cirurgias afetadas pela nova regra estão a substituição da articulação da anca, substituição da articulação do joelho, artrodese dorsal e/ou lombar, excisão e/ou descompressão de disco intervertebral, procedimentos no joelho e/ou perna, implantação de pacemaker cardíaco, procedimentos na mama exceto mastectomia ou procedimentos no olho exceto órbita.
Implantes e próteses custam milhares de euros
Na maior parte dos casos, as cirurgias em causa exigem a implantação de dispositivos médicos, nomeadamente próteses (para colocação na anca, joelho ou para subtituir discos cervicais), que podem custar milhares de euros. Com o valor das próteses a ser retirado à equipas, os médicos recusam continuar a fazer cirurgias em produção adicional. “As cirurgias adicionais já têm valores extremamente reduzidos. Se tirarmos o valores dos implantes, as pessoas vão trabalhar sem receber nada”, diz o neurocirurgião Armando Lopes, sublinhando que, “na maior parte das cirurgias, o valor para a equipa vai ser zero”, razão pela qual os profissionais estão a abondonar os procedimentos fora do horário normal de trabalho.
https://observador.pt/especiais/sns-fez-menos-cirurgias-e-consultas-em-2025-e-tem-mais-doentes-em-listas-de-espera-dados-devem-preocupar-o-governo-dizem-gestores/
A interrupção da atividade cirúrgica adicional nestas áreas, numa altura em que o SNS viu aumentar as listas de espera em 2025, vai fazer piorar o acesso dos utentes, alertam os médicos. “Isto vai agravar ainda mais as listas de espera e a acessibilidade aos tratamentos”, diz o ortopedista Pedro Carvalhais.
Os profissionais reconhecem que a nova portaria aumenta os valores das cirurgias — balizados pelos Grupos de Diagnóstico Homogéneos — mas alertam que, com a dedução do valores dos implantes e próteses ao valor a pagar aos profissionais, realizar operações fora do horário normal deixa de compensar. “Aumentaram a generalidade dos GDH, mas com o ónus de o custo do material ser suportado pelos profissionais”, lamenta o presidente da Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia,
Os médicos ouvidos pelo Observador admitem que a nova regra possa ser uma forma de o Minitério da Saúde tentar forçar as Unidades Locais de Saúde a comprar materiais mais baratos, mas lembram que a decisão em relação ao implante ou prótese não é da responsabilidade dos profissionais. “Isto induz a que haja uma pressão para que os profissionais escolham material de menor qualidade. Mas os concursos públicos não são da responsabilidade do médico”, lembra o ortopedista João Gamelas. “Os materiais a aplicar são aprovados pelas administrações hospitalares. Não posso ser eu a dizer para comprar o material x ou y”, vinca o neurocirurgião Armando Lopes.
Administradores hospitalares falam em “precipitação” do Governo e apelam a clarificação
Para os administradores hospitalares, “o protesto dos profissionais é legítimo”, e o organismo liderado por Xavier Barreto critica a falta de comunicação da tutela com os hospitais e os profissionais de saúde. “As equipas estão a suspender as cirurgias porque não há informação. Era altamente provável que isto viesse a acontecer”, diz Xavier Barreto, acrescentando que a forma como a nova regra foi colocada na portaria “gera incertezas”, o que faz com que “ninguém queira trabalhar sem saber quanto vai receber ou se terá de devolver o dinheiro”.
O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares critica o Ministério da Saúde, por considerar ter sido gerido mal o processo, e pede uma revisão rápida da nova regra ou uma clarificação junto do profissionais. “Houve uma enorme precipitação do Governo e da Direção Executiva do SNS. Agora, ou o Governo adia a entrada em vigor das regras, fazendo uma adenda, ou emite orientações brevemente para que os profissionais deixem de ter dúvidas”, defende.
Em resposta ao Observador, o Ministério da Saúde recusa no entanto que haja uma redução generalizada do valor a pagar às equipas e garante que, na maior parte dos casos, os profissionais vão receber mais, por via da atualização do valor global das cirurgias. “Importa salientar que isto não significa que as equipas recebam menos. Pelo contrário, na larga maioria das situações verificar-se-á um aumento do valor a pagar às equipas em produção adicional, decorrente do aumento do valor atribuído aos GDH”, salienta o gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconhecendo, no entanto, que poderá haver casos em que o valor a receber pelos profissionais seja inferior.
https://observador.pt/especiais/via-verde-avc-ministerio-da-saude-recua-em-despacho-apos-medicos-ponderarem-suspender-horas-extra-em-protesto-contra-cortes-nos-pagamentos/
“Em alguns casos específicos existem situações em que esse valor pode ser inferior. Não obstante, qualquer situação anómala será objeto da devida análise e acompanhamento, tendo em vista a eventual adoção das correções que se mostrem necessárias”, acrescenta. A tutela explica que se o valor dos dispositivos não fosse descontado às equipas, o custo para os hospitais seria muito superior, sugerindo que a mudança estará relacionada com questões económicas. “Se todo o valor do GDH fosse utilizado para calcular o valor a pagar às equipas, o custo total para as ULS/IPO da cirurgia (custo dos dispositivos implantáveis, valor pago às equipas e outros custos da cirurgia e do internamento) seria muito superior ao valor do GDH”, adianta o Ministério da Saúde.
Este é mais um braço de ferro entre médicos e Governo na sequência de legislação publicada nos últimos dias. Também a 29 de junho foi publicado um outro diploma, que reduzia para metade o valor dos pagamentos aos médicos que trabalham na via verde AVC ou na via verde coronária, áreas críticas em que se impõe uma resposta imediata à população. Depois de um protesto generalizado dos médicos, o Ministério da Saúde recuou e garantiu que irá analisar o despacho.